{"id":12643,"date":"2014-03-27T09:32:47","date_gmt":"2014-03-27T12:32:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=12643"},"modified":"2022-07-18T09:35:22","modified_gmt":"2022-07-18T12:35:22","slug":"mpe-al-recomendara-fim-de-cobranca-de-taxas-em-cursos-da-uncisal-promotora-recebe-sindicato-de-professores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=12643","title":{"rendered":"MPE\/AL recomendar\u00e1 fim de cobran\u00e7a de taxas em cursos da Uncisal; Promotora recebe sindicato de professores"},"content":{"rendered":"

A 19\u00ba Promotoria de Justi\u00e7a da Capital vai recomendar \u00e0 Reitoria da Universidade Estadual de Ci\u00eancias de Sa\u00fade de Alagoas (Uncisal) que deixe de cobrar taxas de matr\u00edculas e mensalidades aos estudantes dos cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o ofertados pela institui\u00e7\u00e3o, em parceria com a Funda\u00e7\u00e3o de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o em Sa\u00fade de Alagoas (Fepesa). A recomenda\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE) at\u00e9 a pr\u00f3xima semana, tamb\u00e9m orientar\u00e1 a Reitoria a devolver os valores que os p\u00f3s-graduandos j\u00e1 pagaram para poderem ter acesso \u00e0s aulas.<\/span><\/p>\n

Nesta quarta-feira (26), a promotora Cec\u00edlia Carna\u00faba instaurou procedimento administrativo para tratar das den\u00fancias de estudantes referentes \u00e0 cobran\u00e7a de taxas pela Uncisal. O trabalho da Promotoria de Justi\u00e7a tem como alvo os cursos de especializa\u00e7\u00e3o previstos no Edital\/Uncisal N\u00ba 002\/2014, publicado no DOE no dia 15 de janeiro deste ano. Embora o edital n\u00e3o preveja a cobran\u00e7a de valores, os universit\u00e1rios alegam que a pr\u00e1tica ocorre no ato da matr\u00edcula e permanece nos 18 meses do curso.<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico defende a gratuidade do ensino p\u00fablico em estabelecimentos oficiais, inclusive nos cursos de especializa\u00e7\u00e3o, conforme prev\u00ea o artigo 206, inciso IV da vigente Constitui\u00e7\u00e3o. \u201cA cobran\u00e7a de taxas \u00e9 inconstitucional e desrespeita preceitos do sistema positivo. Nosso primeiro passo \u00e9 aguardar que a Recomenda\u00e7\u00e3o seja atendida pela administra\u00e7\u00e3o superior da universdade, numa tentativa de di\u00e1logo. Caso a orienta\u00e7\u00e3o deixe de ser considerada, podemos entrar com uma a\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o de fazer para garantir o car\u00e1ter p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o vinculada ao Estado\u201d, explicou Carna\u00faba.<\/span><\/p>\n

A Reitoria da Uncisal ter\u00e1 10 dias, a partir do recebimento da recomenda\u00e7\u00e3o, para responder se cumprir\u00e1 ou n\u00e3o as orienta\u00e7\u00f5es do MPE\/AL.<\/span><\/p>\n

Reuni\u00e3o com Sinteal e diretores de escolas<\/strong><\/span><\/p>\n

A promotora de Justi\u00e7a Cec\u00edlia Carna\u00faba recebeu, na manh\u00e3 de ontem, o Sindicato dos Trabalhadores da Educa\u00e7\u00e3o do Estado de Alagoas (Sinteal) e diretores de escolas da rede estadual de ensino. O encontro foi solicitado pela pr\u00f3pria categoria para discutir com a promotora a situa\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o no Estado. Foram debatidos pontos como quantidade dispon\u00edvel de professores para ensino, reforma das escolas da rede estadual e desorganiza\u00e7\u00e3o administrativa por parte da Secretaria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o (SEE). O coordenador do N\u00facleo de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico do MPE\/AL, promotor Jos\u00e9 Carlos Castro, acompanhou a reuni\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Entre as den\u00fancias dos sindicalistas e diretores, est\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o da matriz curricular pelo Estado, que diminui a carga hor\u00e1ria dos estudantes e, consequentemente, a contrata\u00e7\u00e3o de novos professores. Os presentes tamb\u00e9m confirmaram que existe docentes trabalhando em fun\u00e7\u00f5es administrativas nas escolas, Coordenadorias Regionais de Educa\u00e7\u00e3o (CREs) e na pr\u00f3pria Secretaria. Alguns professores seguem afastados sob licen\u00e7a m\u00e9dica, em virtude de n\u00e3o conseguirem a aposentadoria prevista em casos de invalidez.<\/span><\/p>\n

A contrata\u00e7\u00e3o dos monitores tamb\u00e9m foi muito criticada, especialmente porque as verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb) estariam sendo destinados ao sal\u00e1rio deles e n\u00e3o a melhorias nas escolas e impedindo a nomea\u00e7\u00e3o de aprovados no \u00faltimo concurso da Educa\u00e7\u00e3o. Os diretores tamb\u00e9m se mostraram preocupados com a viol\u00eancia que atinge \u00e0 comunidade acad\u00eamica, aus\u00eancia de servi\u00e7os gerais, resultados das reformas dos pr\u00e9dios, al\u00e9m do uso de espa\u00e7os pedag\u00f3gicos e did\u00e1ticos, como laborat\u00f3rios de ci\u00eancias e matem\u00e1tica, para dep\u00f3sitos de objetos da Secretaria.<\/span><\/p>\n

Recentemente, o MPE\/AL firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto \u00e0 SEE com o objetivo de redistribuir os professores da rede estadual de ensino entre as escolas de maior car\u00eancia profissional. A SEE tamb\u00e9m se comprometeu a repor o d\u00e9ficit de carga hor\u00e1ria dos professores que estavam afastados das suas fun\u00e7\u00f5es por conta da reforma nas unidades de ensino. As duas medidas v\u00e3o amenizar a car\u00eancia de oferta de disciplinas obrigat\u00f3rias para os estudantes da rede estadual.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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