{"id":12540,"date":"2015-03-02T08:22:06","date_gmt":"2015-03-02T11:22:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=12540"},"modified":"2022-07-18T08:25:26","modified_gmt":"2022-07-18T11:25:26","slug":"operacao-rodoleiros-mpe-al-nega-arquivamento-de-investigacao-contra-conselheiros-do-tce-al","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=12540","title":{"rendered":"Opera\u00e7\u00e3o Rodoleiros: MPE\/AL nega arquivamento de investiga\u00e7\u00e3o contra conselheiros do TCE\/AL"},"content":{"rendered":"

O Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas rejeitou por unanimidade, na tarde desta segunda-feira (02), o pedido de arquivamento feito pela 20\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital referente ao inqu\u00e9rito civil que apurou den\u00fancias de irregularidades nas finan\u00e7as do Tribunal de Contas do Estado (TCE\/AL). Com a decis\u00e3o do Colegiado, conselheiros citados durante as investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Rodoleiros, da Pol\u00edcia Federal, em 2011, ser\u00e3o alvo de apura\u00e7\u00f5es complementares que dever\u00e3o ser comandadas por um novo promotor de Justi\u00e7a, a ser designado pela chefia do MPE\/AL. Segundo a PF, o esquema de desvio de dinheiro da folha de pagamento daquela Corte gerou um preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos de mais de R$ 60 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Por meio do pedido de arquivamento, o promotor de Justi\u00e7a Sidrack Nascimento alegou n\u00e3o ter encontrado provas contra os conselheiros do Tribunal de Contas, argumentando que os citados no esquema foram ouvidos e negaram participa\u00e7\u00e3o nos desvios. No entanto, os membros do Conselho Superior explicaram que o promotor de Justi\u00e7a teria que ter ouvido as testemunhas envolvidas nos autos, analisado os relat\u00f3rios fornecidos pelo Banco Central e pela Pol\u00edcia Federal e se debru\u00e7ado sobre os documentos fiscais e banc\u00e1rios resultantes da quebra dos respectivos sigilos, o que, para o \u00f3rg\u00e3o Colegiado do MPE\/AL, j\u00e1 demostrariam provas suficientes para que as investiga\u00e7\u00f5es fossem continuadas.<\/span><\/p>\n

\u201cO pr\u00f3prio juiz federal S\u00e9rgio Jos\u00e9 Wanderley de Mendon\u00e7a, que atuou no caso ap\u00f3s o inqu\u00e9rito da Pol\u00edcia Federal, enfatizou bem o que acontecera no Tribunal de Contas: ‘na esp\u00e9cie, a vastid\u00e3o e a seguran\u00e7a do acerbo probat\u00f3rio, decorrentes de cuidadosa investiga\u00e7\u00e3o policial, apontam uma pluralidade, extens\u00e3o e complexidade de il\u00edcitos penais, envolvendo peculato, lavagem de dinheiro, sonega\u00e7\u00e3o fiscal e at\u00e9 crimes ambientais’. O inqu\u00e9rito da Pol\u00edcia Federal \u00e9 minucioso e constatou o envolvimento de conselheiros e ex-conselheiros nesse esquema, tanto \u00e9 que encaminhou a investiga\u00e7\u00e3o para o Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Corte respons\u00e1vel pelo foro privilegiado de conselheiros do TCE\/AL\u201d, detalhou o procurador-geral de Justi\u00e7a, S\u00e9rgio Juc\u00e1.<\/span><\/p>\n

Juc\u00e1 continuou proferindo o seu voto e voltou a fazer outra cita\u00e7\u00e3o, dessa vez, mencionando as declara\u00e7\u00f5es prestadas por S\u00e9rgio Tim\u00f3teo Gomes de Barros, que, por tr\u00eas vezes, foi ouvido pelas autoridades policiais. Em uma das oitivas, o ex-gerente do Banco Bradesco afirmou: \u201cque todos os meses era enviado dinheiro aos conselheiros mencionados, sempre que os valores da folha de pagamento do TCE eram creditados em conta; que o interrogado esclarece que era gerente do Bradesco ao qual era vinculado o PAB do TCE\/AL; que os ma\u00e7os de dinheiro eram entregues aos conselheiros dentro de envelopes para assegurar a discri\u00e7\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n

Depois das explana\u00e7\u00f5es feitas pelo chefe do MPE\/AL, que havia pedido vistas dos autos anteriormente e devolveu o assunto \u00e0 pauta neste dia 02, os demais membros do Conselho Superior tamb\u00e9m se posicionaram. Eles seguiram o voto do relator, procurador de Justi\u00e7a Lean Ara\u00fajo, que j\u00e1 havia se manifestado pela n\u00e3o-homologa\u00e7\u00e3o e que, durante a sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira, alterou parcialmente seu entendimento e concordou com o voto de Juc\u00e1, no sentindo de que o caso seja enviado para um novo membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico e, n\u00e3o mais, para Sidrack Nascimento, autor da promo\u00e7\u00e3o de arquivamento.<\/span><\/p>\n

\u201cMeu voto \u00e9 para a convers\u00e3o do inqu\u00e9rito em dilig\u00eancias, j\u00e1 que \u00e9 necess\u00e1rio prosseguir com as investiga\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o aos gestores. O Minist\u00e9rio P\u00fablico precisa fazer a interpreta\u00e7\u00e3o dos danos patrimoniais e banc\u00e1rios e requisitar os relat\u00f3rios de gest\u00e3o fiscal dos per\u00edodos investigados\u201d, argumentou Lean Ara\u00fajo.<\/span><\/p>\n

Demais votos<\/strong><\/span><\/p>\n

“N\u00e3o houve enfrentamento aos demais acusados, no caso, com rela\u00e7\u00e3o aos conselheiros citados no inqu\u00e9rito da opera\u00e7\u00e3o Rodoleiros. O procedimento conclu\u00eddo pela 20\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a passou ao largo das den\u00fancias que envolviam essas pessoas e eu n\u00e3o quero ser conivente com isso. Entendo que um novo promotor de Justi\u00e7a deve reiniciar a apura\u00e7\u00e3o”, afirmou a procuradora de Justi\u00e7a Denise Guimar\u00e3es.<\/span><\/p>\n

“\u00c9 preciso ter muito cuidado com o tema, n\u00e3o podemos permitir a homologa\u00e7\u00e3o desse procedimento. Temos que prosseguir com as investiga\u00e7\u00f5es. N\u00e3o permitamos que gestores continuem lesando o er\u00e1rio. N\u00e3o vamos deixar impune quem cometeu crimes em Alagoas”, argumentou o procurador Dilmar Lopes Camerino.<\/span><\/p>\n

“Vimos que o pedido de arquivamento feito pelo promotor natural visava n\u00e3o apurar nada sobre as acusa\u00e7\u00f5es, haja vista que n\u00e3o analisou sequer as provas constantes nos autos. N\u00e3o se pode proteger pessoas que praticam ilegalidades. Voto pela n\u00e3o-homologa\u00e7\u00e3o, esse inqu\u00e9rito n\u00e3o deve ser arquivado”, defendeu o procurador de Justi\u00e7a M\u00e1rcio Ten\u00f3rio de Albuquerque.<\/span><\/p>\n

“Constato agora que a opera\u00e7\u00e3o Rodoleiro est\u00e1 para o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas, quanto o ‘petrol\u00e3o’ est\u00e1 para o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. Os autos mostram depoimentos de pessoas ligadas aos conselheiros que operaram o esquema de desvio de recursos e essas declara\u00e7\u00f5es t\u00eam que ser levadas em conta. O Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o pode cair na vala comum e ser comparado com tantas outras institui\u00e7\u00f5es desacreditadas. N\u00e3o temos que pegar apenas os peixes pequenos, os gra\u00fados s\u00e3o os mais importantes. Portanto, esse inqu\u00e9rito tem que ser reaberto”, alegou o procurador Eduardo Tavares.<\/span><\/p>\n

\u201cVoto a favor da homologa\u00e7\u00e3o do arquivamento no caso das pessoas que j\u00e1 foram alvo da a\u00e7\u00e3o por ato de improbidade administrativa, entretanto, posiciono-me contr\u00e1rio ao fim das investiga\u00e7\u00f5es contra os conselheiros. Que as provas constantes nos autos sejam analisadas por um novo promotor de Justi\u00e7a\u201d, disse o corregedor de Justi\u00e7a, Vicente F\u00e9lix.<\/span><\/p>\n

Servidores acusados<\/strong><\/span><\/p>\n

A parte do processo que envolve a participa\u00e7\u00e3o de servidores do TCE\/AL e funcion\u00e1rios do Bradesco no desvio de dinheiro foi arquivada pelo Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas, uma vez que eles j\u00e1 foram alvo de uma a\u00e7\u00e3o de ato improbidade administrativa ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual no ano passado.<\/span><\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, foram acusados os ex-funcion\u00e1rios D\u00eavis Portela de Melo Filho, Jos\u00e9 Barbosa Pereira e S\u00e9rgio Tim\u00f3teo Gomes de Barros, al\u00e9m dos banc\u00e1rios Jos\u00e9 Alberto do Nascimento, Fernando Jorge Prado Lima e Marcos Ant\u00f4nio Barbosa e Silva.<\/span><\/p>\n

Na Opera\u00e7\u00e3o Rodoleiros, a Pol\u00edcia Federal estimou que o desvio de recursos chegou a cerca de R$ 60 milh\u00f5es entre os anos de 2005 e 2011. O esquema envolvia enxertos na folha de pessoal do Tribunal de Contas, empr\u00e9stimos consignados fict\u00edcios e sonega\u00e7\u00e3o fiscal, dentre outras a\u00e7\u00f5es criminosas.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

[…]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":12541,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-12540","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-not_mpal"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12540","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=12540"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12540\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12542,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12540\/revisions\/12542"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/12541"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=12540"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=12540"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=12540"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}