{"id":12495,"date":"2015-04-29T10:13:57","date_gmt":"2015-04-29T13:13:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=12495"},"modified":"2022-07-15T10:16:17","modified_gmt":"2022-07-15T13:16:17","slug":"provocada-pelo-mpe-al-camara-municipal-de-maceio-define-devolucao-de-r-294-mil-em-virtude-de-faltas-sem-justificativa-legal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=12495","title":{"rendered":"Provocada pelo MPE\/AL, C\u00e2mara Municipal de Macei\u00f3 define devolu\u00e7\u00e3o de R$ 294 mil em virtude de faltas sem justificativa legal"},"content":{"rendered":"

Diante da atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPE\/AL), os vereadores de Macei\u00f3 reconheceram as faltas sem justificativas legais \u00e0s sess\u00f5es plen\u00e1rias da C\u00e2mara Municipal em 2014 e j\u00e1 est\u00e3o devolvendo R$ 294.286,16 aos cofres p\u00fablicos. Alguns parlamentares at\u00e9 apresentaram raz\u00f5es para aus\u00eancias, mas elas eram incompat\u00edveis com o Regimento Interno da institui\u00e7\u00e3o e com a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio. Mais da metade do valor ser\u00e1 pago nas folhas de pagamento de abril e maio, quando ser\u00e1 conclu\u00edda a devolu\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s revisar a assiduidade dos membros \u00e0s sess\u00f5es do ano passado e o suporte legal das justificativas, o presidente da C\u00e2mara, Kelmman Freitas, anulou os atos que validavam a motiva\u00e7\u00e3o das faltas e, em comum acordo com os parlamentares, autorizou o desconto do montante. Como cada dia de trabalho vale R$ 501,06, teve vereador que aceitou devolver mais de R$ 20 mil. A revis\u00e3o da frequ\u00eancia teve in\u00edcio ainda na gest\u00e3o do ex-chefe da Mesa Diretora, Chico Holanda Filho, em resposta \u00e0 provoca\u00e7\u00e3o da 14\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital (Fazenda P\u00fablica Municipal).<\/span><\/p>\n

\u201cParabenizamos os vereadores de Macei\u00f3 que tiveram a dignidade de reconhecerem o erro e devolverem ao er\u00e1rio os recursos p\u00fablicos que receberam inadequadamente, de modo a atender o princ\u00edpio da legalidade e, principalmente, o da publicidade. Essa transpar\u00eancia \u00e9 fundamental para que a C\u00e2mara Municipal seja um espelho para a sociedade e mantenha a legitimidade de defend\u00ea-la\u201d, destacou a promotora de Justi\u00e7a Marluce Caldas.<\/span><\/p>\n

Com a medida, a representante do MPE\/AL acredita numa mudan\u00e7a de cultura dos parlamentares, que, se de fato ocorrer, pode melhorar os servi\u00e7os administrativos e legislativos desenvolvidos por eles. \u201cJ\u00e1 percebemos um aumento significativo da presen\u00e7a dos vereadores \u00e0s sess\u00f5es plen\u00e1rias. Quem ganha com isso \u00e9 a popula\u00e7\u00e3o de Macei\u00f3\u201d, comemorou Marluce Caldas, lembrando que a revis\u00e3o da assiduidade foi conferida com a documenta\u00e7\u00e3o fornecida pela C\u00e2mara Municipal desde o in\u00edcio da investiga\u00e7\u00e3o da Promotoria de Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Depois de concluir toda a an\u00e1lise dos dados entregues pelos vereadores para a investiga\u00e7\u00e3o, a promotora avaliar\u00e1 quais ser\u00e3o as pr\u00f3ximas medidas a serem tomadas. Em caso de arquivamento, o processo passar\u00e1 pela avalia\u00e7\u00e3o do Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que dar\u00e1 a palavra final sobre a mat\u00e9ria.<\/span><\/p>\n

Retrospectiva<\/strong><\/span><\/p>\n

Em procedimento preparat\u00f3rio instaurado pela 14\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital, o Minist\u00e9rio P\u00fablico investiga se as justificativas das faltas \u00e0s sess\u00f5es apresentadas pelos vereadores est\u00e3o de acordo com a lei e se os faltosos devolveram cerca de R$ 300 mil aos cofres p\u00fablicos em virtude de terem recebido sal\u00e1rios integrais ao longo do exerc\u00edcio de 2014.<\/span><\/p>\n

Em dezembro, a C\u00e2mara Municipal de Macei\u00f3 divulgou no Di\u00e1rio Oficial Municipal uma tabela com o n\u00famero de faltas justificadas ou n\u00e3o de cada parlamentar. Dos 21 parlamentares, apenas tr\u00eas compareceram a 2\/3 das 98 sess\u00f5es ordin\u00e1rias no ano passado.<\/span><\/p>\n

Os demais s\u00f3 n\u00e3o perderam o mandato, conforme prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, porque tiveram uma grande quantidade de faltas justificadas. Segundo o documento, o vereador Ant\u00f4nio Holanda Costa, por exemplo, faltou aos trabalhos legislativos 82 vezes, sendo que em 69 delas houve justificativa.<\/span><\/p>\n

A promotora de Justi\u00e7a de Marluce Caldas recebeu, no dia 10 de fevereiro, a primeira remessa de informa\u00e7\u00f5es complementares sobre as faltas dos vereadores, ap\u00f3s oficializar a solicita\u00e7\u00e3o de dados para a Mesa Diretora da C\u00e2mara de Vereadores no final de janeiro. No entanto, o conte\u00fado que chegou ao MPE\/AL foi considerado \u201cinsuficiente\u201d pela promotora.<\/span><\/p>\n

Por isso, a promotora solicitou ao Legislativo dados complementares que justificassem as faltas dos vereadores \u00e0s sess\u00f5es parlamentares, concedendo como data limite o dia 27 de fevereiro.<\/span><\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, a promotora solicitou que as justificativas fossem condizentes com o Regimento Interno da Casa, a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Ela pediu a lista dos n\u00fameros de todos os processos de justificativas de falta dos vereadores referente ao ano de 2014, j\u00e1 que nas c\u00f3pias dos procedimentos j\u00e1 enviados ao MPE\/AL n\u00e3o constavam o respectivo n\u00famero de protocolo.<\/span><\/p>\n

A promotora tamb\u00e9m solicitou uma justificativa da Mesa Diretora em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aus\u00eancia de publica\u00e7\u00e3o mensal das frequ\u00eancias \u00e0s sess\u00f5es legislativas no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio ao longo do ano passado.<\/span><\/p>\n

A den\u00fancia<\/strong><\/span><\/p>\n

A atua\u00e7\u00e3o do MPE\/AL sobre a C\u00e2mara Municipal de Macei\u00f3 foi motivada por den\u00fancias do F\u00f3rum Nacional de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o Eleitoral em Alagoas (FNCCE). O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) tamb\u00e9m entrou com uma representa\u00e7\u00e3o no Minist\u00e9rio P\u00fablico para que fosse investigada a frequ\u00eancia dos vereadores.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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