{"id":12424,"date":"2016-06-13T09:21:13","date_gmt":"2016-06-13T12:21:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=12424"},"modified":"2022-07-15T09:23:38","modified_gmt":"2022-07-15T12:23:38","slug":"em-reuniao-no-mpe-estado-apresenta-lista-com-240-acumulacoes-indevidas-de-cargos-levantamento-foi-feito-a-pedido-das-promotorias-da-fazenda-publica-municipal-e-estadual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=12424","title":{"rendered":"Em reuni\u00e3o no MPE, Estado apresenta lista com 240 acumula\u00e7\u00f5es indevidas de cargos; levantamento foi feito a pedido das Promotorias da Fazenda P\u00fablica Municipal e Estadual"},"content":{"rendered":"
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Em reuni\u00e3o que aconteceu na manh\u00e3 desta segunda-feira (13), na sala da Promotoria de Justi\u00e7a da Fazenda P\u00fablica Municipal, a Secretaria de Estado do Planejamento, Gest\u00e3o e Patrim\u00f4nio (Seplag) apresentou o primeiro balan\u00e7o do levantamento que est\u00e1 sendo feito com o objetivo de descobrir quantos servidores acumulam, de forma ilegal, cargos p\u00fablicos. O estudo est\u00e1 sendo realizado a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas (MPE\/AL). At\u00e9 agora, j\u00e1 foram detectados 240 funcion\u00e1rios em situa\u00e7\u00e3o irregular e eles est\u00e3o sendo intimados a prestar esclarecimentos.<\/span><\/p>\n

A reuni\u00e3o, presidida pelos promotores de Justi\u00e7a Fernanda Moreira e Coaracy Fonseca, da Fazenda P\u00fablica Municipal e Estadual, respectivamente, aconteceu para que a Secretaria de Estado do Planejamento, Gest\u00e3o e Patrim\u00f4nio pudesse apresentar os estudos iniciais a respeito da quantidade de servidores p\u00fablicos que est\u00e3o acumulando cargos no Estado, no Munic\u00edpio, na Assembleia Legislativa de Alagoas e na C\u00e2mara Municipal de Macei\u00f3. Por enquanto, foram analisados oito mil nomes suspeitos e a lista com todos esses servidores ser\u00e1 encaminhada ao Minist\u00e9rio P\u00fablico nos pr\u00f3ximos dias. E, desse total de oito mil, 1.256 foram avaliados mais detalhadamente e 240 foram apontados como irregulares.<\/span><\/p>\n

\u201cO Estado vai chamar essas pessoas para que elas tenham direito a defesa e ao contradit\u00f3rio. Ap\u00f3s serem ouvidas, caso fique comprovada a ilegalidade, cada uma ter\u00e1 que fazer a op\u00e7\u00e3o por um cargo, caso n\u00e3o fique comprovada a sua m\u00e1-f\u00e9. O que n\u00e3o pode continuar acontecendo \u00e9 a les\u00e3o aos cofres p\u00fablicos, uma vez que v\u00e1rias dessas fun\u00e7\u00f5es n\u00e3o permitem acumula\u00e7\u00e3o com outra atividade remunerat\u00f3ria na \u00e1rea p\u00fablica\u201d, explicou Coaracy Fonseca.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 muito importante que esses servidores n\u00e3o deixem de atender ao chamado da Seplag. Alguns ignoraram a convoca\u00e7\u00e3o e isso pode implicar na abertura de um inqu\u00e9rito para apurar poss\u00edvel crime contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a ser apurado pela promotoria com atribui\u00e7\u00e3o\u201d, informou Fernanda Moreira.<\/span><\/p>\n

A apura\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

Para conseguir descobrir quantos servidores est\u00e3o exercendo fun\u00e7\u00f5es de forma ilegal, a Secretaria de Estado do Planejamento, Gest\u00e3o e Patrim\u00f4nio criou a comiss\u00e3o de acumula\u00e7\u00e3o de cargos. O colegiado est\u00e1 analisando 1.256 casos e, destes, j\u00e1 detectou irregularidades em 240. H\u00e1 situa\u00e7\u00f5es que o servidor tem at\u00e9 quatro v\u00ednculos diferentes. \u201cDescobrimos policiais militares exercendo a fun\u00e7\u00e3o de m\u00e9dico em hospitais p\u00fablicos ou de agentes administrativos em outros \u00f3rg\u00e3os. H\u00e1 professores que trabalham na Prefeitura de Macei\u00f3, na Uncisal e na Ufal, com carga hor\u00e1ria superior aquela permitida por lei. H\u00e1 ainda outros tantos casos. E os sal\u00e1rios dessas pessoas que est\u00e3o, supostamente, acumulando cargos, varia entre um sal\u00e1rio m\u00ednimo e R$ 9 mil\u201d, declarou Ricarda Calheiros, coordenadora da comiss\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cEssa \u00e9 uma iniciativa importante que visa corrigir poss\u00edveis falhas que estejam ocorrendo no \u00e2mbito estadual. Estamos tentando ser c\u00e9leres para que as irregularidades possam ser corrigidas com a m\u00e1xima brevidade. No caso, \u00e9 preciso esclarecer que a Seplag vai agir com rela\u00e7\u00e3o aos servidores que sejam ligados, claro, ao Executivo estadual. H\u00e1 funcion\u00e1rios estaduais que tamb\u00e9m trabalham tamb\u00e9m na Assembleia Legislativa, na C\u00e2mara de Vereadores ou no Munic\u00edpio de Macei\u00f3. Ent\u00e3o, o que estamos fazendo \u00e9 esse cruzamento e analisando cada situa\u00e7\u00e3o de forma separada. Aqueles que estiverem acumulando ilegalmente cargos, ter\u00e3o que optar por um dos empregos p\u00fablicos\u201d, detalhou o secret\u00e1rio Carlos Christian Reis Teixeira.<\/span><\/p>\n

Nos pr\u00f3ximos dias os promotores Coaracy Fonseca e Fernanda Moreira tamb\u00e9m v\u00e3o se reunir com a comiss\u00e3o de acumula\u00e7\u00e3o de cargos da Prefeitura de Macei\u00f3.<\/span><\/p>\n

As investiga\u00e7\u00f5es sobre o assunto come\u00e7aram ainda em 2014, quando o MPE\/AL recebeu uma den\u00fancia de que um policial civil estava trabalhando tamb\u00e9m como servidor da C\u00e2mara Municipal de Macei\u00f3. O caso foi apurado e, o agente, pediu exonera\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o que ocupava na Casa de M\u00e1rio Guimar\u00e3es.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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