{"id":12411,"date":"2016-09-20T07:44:29","date_gmt":"2016-09-20T10:44:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=12411"},"modified":"2022-07-15T09:16:33","modified_gmt":"2022-07-15T12:16:33","slug":"mpe-al-discute-criacao-de-promotoria-de-justica-especializada-no-direito-fundamental-a-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=12411","title":{"rendered":"MPE\/AL discute cria\u00e7\u00e3o de Promotoria de Justi\u00e7a especializada no direito fundamental \u00e0 educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Por iniciativa da 19\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas discutir\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de uma Promotoria de Justi\u00e7a com atribui\u00e7\u00f5es espec\u00edficas e exclusivas para trato e defesa do direito fundamental \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. Se aprovado pelo Col\u00e9gio de Procuradores de Justi\u00e7a, o \u00f3rg\u00e3o especializado tamb\u00e9m atuaria na defesa judicial do patrim\u00f4nio em destaque e daria apoio ao trabalho das demais Promotorias nessa \u00e1rea.<\/span><\/p>\n

Autora da ideia, a promotora de Justi\u00e7a Maria Cec\u00edlia Pontes Carna\u00faba afirma que a 19\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital tem realizado trabalho na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o ao longo dos \u00faltimos anos. No entanto, as necessidades dessa atividade s\u00e3o \u201cinconcili\u00e1veis\u201d com as demais atribui\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o, que absorvem toda a sua equipe de profissionais.<\/span><\/p>\n

\u201cO n\u00edvel de letramento dos estudantes, em todas as disciplinas, no Estado de Alagoas, posiciona-se entre os mais baixos, considerando-se a performance dos demais estados brasileiros, em todas as etapas da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, especialmente em matem\u00e1tica e portugu\u00eas, disciplinas em que Alagoas tem o pior desempenho do pa\u00eds\u201d, lamenta Cec\u00edlia Carna\u00faba.<\/span><\/p>\n

A promotora de Justi\u00e7a destaca que educa\u00e7\u00e3o \u00e9 direito fundamental da pessoa humana. Segundo a representante do MPE\/AL, tal direito instrumentaliza o desenvolvimento pleno das potencialidades do indiv\u00edduo para cumprimento do compromisso constitucional de garantia da dignidade e exerc\u00edcio da cidadania, conforme estabelece o artigo 1\u00ba da Carta Magna.<\/span><\/p>\n

\u201cA educa\u00e7\u00e3o tem a fun\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00e3o para o trabalho e se insere nas atribui\u00e7\u00f5es institucionais do Minist\u00e9rio P\u00fablico estabelecidas pelo artigo 127 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, nas tr\u00eas figuras previstas por esta norma, pois tem face m\u00faltipla de realiza\u00e7\u00e3o individual, facilita\u00e7\u00e3o e desenvolvimento da sociedade como elemento de sustentabilidade ambiental e governabilidade do Estado\u201d, completa a titular da 19\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital.<\/span><\/p>\n

A iniciativa conta com o apoio de 24 Promotorias de Justi\u00e7a e do N\u00facleo de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico do 1\u00ba Centro de Apoio Operacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas.<\/span><\/p>\n

Exerc\u00edcio da cidadania<\/strong><\/span><\/p>\n

De acordo com as medi\u00e7\u00f5es e classifica\u00e7\u00f5es efetivadas pela Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), o n\u00edvel 2 de letramento em matem\u00e1tica \u00e9 o m\u00ednimo capaz de habilitar o indiv\u00edduo para a postura socialmente ativa e para o exerc\u00edcio da cidadania. Segundo esta mesma mensura\u00e7\u00e3o, mais 80% da popula\u00e7\u00e3o alagoana com 15 anos ou mais n\u00e3o atinge esse n\u00edvel elementar.<\/span><\/p>\n

Para a promotora de Justi\u00e7a Cec\u00edlia Carna\u00faba, a precariedade do ensino em Alagoas se perpetua no tempo e se demonstra estagnada nessa posi\u00e7\u00e3o desde 2005 quando tiveram in\u00edcio as medi\u00e7\u00f5es de qualidade de aprendizado dos alunos realizada pelo \u00cdndice de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Ideb).<\/span><\/p>\n

Conforme a avalia\u00e7\u00e3o efetivada em 2015 pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, todas as etapas de ensino p\u00fablico em Alagoas est\u00e3o bem abaixo das m\u00e9dias projetadas pelo Ideb e da m\u00e9dia nacional. A 19\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a n\u00e3o vislumbra tend\u00eancia de melhoria de qualidade do ensino, nem tem conhecimento de planejamento e execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es administrativas capazes de assegurar a transforma\u00e7\u00e3o dessa realidade.<\/span><\/p>\n

\u201cOs \u00edndices de desigualdade social em Alagoas s\u00e3o muito elevados, causam diversos problemas sociais segundo estudos internacionais, e a p\u00e9ssima qualidade do ensino acentua essa desigualdade porque priva o indiv\u00edduo do desenvolvimento de suas potencialidades individuais como recurso para percep\u00e7\u00e3o sist\u00eamica da realidade, influ\u00eancia consciente na forma\u00e7\u00e3o da estrutura de poder local e transforma\u00e7\u00e3o da sua pr\u00f3pria realidade de pen\u00faria e escassez\u201d, explica a promotora de Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Desigualdade social<\/strong><\/span><\/p>\n

Cec\u00edlia Carna\u00faba afirma que a intensifica\u00e7\u00e3o da desigualdade social, em decorr\u00eancia da falta de oferta equitativa de educa\u00e7\u00e3o de qualidade para todos, aumenta o uso de drogas e os \u00edndices de viol\u00eancia, o que compromete a seguran\u00e7a p\u00fablica, o funcionamento adequado do sistema de sa\u00fade p\u00fablica e reduz a qualidade de vida em todas as classes sociais.<\/span><\/p>\n

A Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Cultura (Unesco) constatou que os empregos de melhor remunera\u00e7\u00e3o exigem refinamento de habilidades somente alcan\u00e7adas atrav\u00e9s da educa\u00e7\u00e3o de boa qualidade. A quantidade de postos desse tipo de trabalho cresce intensa e progressivamente ao tempo em que se reduzem, marcantemente, os postos de trabalho que aceitam baixas habilidades.<\/span><\/p>\n

Segundo a titular da 19\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital, mais de 60% da popula\u00e7\u00e3o alagoana est\u00e1 condenada ao desemprego, ao subemprego e \u00e0 incapacidade de inser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho atual, em virtude do descumprimento reiterado do dever estatal de oferta regular de ensino p\u00fablico de qualidade.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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