{"id":12294,"date":"2017-11-17T08:24:37","date_gmt":"2017-11-17T10:24:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=12294"},"modified":"2022-07-14T08:35:21","modified_gmt":"2022-07-14T11:35:21","slug":"ministerio-publico-ajuiza-acao-de-improbidade-administrativa-contra-prefeito-de-santa-luzia-do-norte-e-pede-seu-afastamento-do-cargo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=12294","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico aju\u00edza a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa contra prefeito de Santa Luzia do Norte e pede seu afastamento do cargo"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPE\/AL), por meio da Promotoria de Justi\u00e7a de Santa Luzia do Norte, ajuizou a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa, com pedido de tutela de urg\u00eancia, em desfavor do prefeito da cidade, Edson Mateus da Silva, requerendo o afastamento dele do cargo e tamb\u00e9m o bloqueio de bens do chefe do Executivo municipal, de dois empres\u00e1rios e de um empreiteiro. O prefeito \u00e9 acusado de favorecer uma empresa de constru\u00e7\u00e3o que recebia pagamentos por obras de pavimenta\u00e7\u00e3o sem a conclus\u00e3o dos trabalhos previstos e, os demais, de fazerem parte do esquema fraudulento, de forma consciente.<\/span><\/p>\n

De acordo com o promotor de justi\u00e7a, Vin\u00edcius Ferreira Calheiros, Edson Mateus, ao assumir a prefeitura, fez tomada de pre\u00e7os para a pavimenta\u00e7\u00e3o de ruas no bairro Mutir\u00e3o, processo vencido pela empresa HL Constru\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os Ltda-EPP, cuja proposta foi de R$ 1.436.909,31. Em abril, as obras teriam sido iniciadas, mas suspensas logo em seguida, deixando apenas uma rua cal\u00e7ada.<\/span><\/p>\n

\u201cOcorre que, tivemos acesso aos extratos das contas banc\u00e1rias e constatamos que mesmo sem a concretiza\u00e7\u00e3o das obras, a empresa continuava recebendo. Em dois meses, a Prefeitura pagou o valor de R$ 391 mil reais, levando a crer que no contexto houve uso de m\u00e1-f\u00e9 de ambas as partes\u201d, ressaltou Vinicius Calheiros num trecho da peti\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, a Promotoria de Justi\u00e7a de Santa Luzia do Norte descobriu a inexist\u00eancia da referida empresa no endere\u00e7o apresentado para a contrata\u00e7\u00e3o, o que caracteriza empresa fantasma criada para esquemas de desvio de recursos p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

\u201cChegamos \u00e0 conclus\u00e3o de que a empresa, al\u00e9m de n\u00e3o possuir estrutura f\u00edsica \u00e9, na verdade, administrada por laranjas\u201d, declarou o representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Os \u201claranjas\u201d aos quais se refere o promotor foram identificados como Leandro Gomes da Silva e Pedro Henrique Ferreira da Silva.<\/span><\/p>\n

Esquema<\/span><\/p>\n

A empresa HL Constru\u00e7\u00f5es foi contratada por meio de licita\u00e7\u00f5es fraudulentas e, ap\u00f3s o contrato celebrado, o gestor agilizou a estrutura compat\u00edvel com o previsto para o in\u00edcio dos servi\u00e7os. No entanto, o prefeito contratou outra empreiteira ou pedreiros diretamente, simulando o in\u00edcio das constru\u00e7\u00f5es para ludibriar os mun\u00edcipes. Assim, parecendo as obras terem sido iniciadas, a empresa passou a receber valores atrav\u00e9s de transfer\u00eancias banc\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

Em Santa Luzia do Norte, o prefeito Edson Mateus celebrou contrato falso com a HL Constru\u00e7\u00f5es e\u00a0 arregimentou o empreiteiro S\u00e9rgio Murilo de Ara\u00fajo Leite para iniciar as obras. Mesmo sabendo que se tratava de ilicitudes, o mesmo aceitou participar do esquema executando obras em nome da HL.<\/span><\/p>\n

Em resumo,\u00a0 a empresa \u00e9 fantasma e n\u00e3o desenvolve qualquer tipo de servi\u00e7o para os munic\u00edpios que a contratam, limitando-se apenas a concorrer e ganhar certames licitat\u00f3rios para viabilizar os esquemas amarrados com os gestores municipais.<\/span><\/p>\n

Requerimento<\/span><\/p>\n

Com base no artigo 20, da\u00a0 Lei n\u00ba 8.429\/92, onde estabelece que \u201ca autoridade judicial ou administrativa competente poder\u00e1 determinar o afastamento do agente p\u00fablico do exerc\u00edcio do cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, quando a medida se fizer necess\u00e1ria \u00e0 instru\u00e7\u00e3o processual\u201d, o promotor Vinicius Calheiros pediu que, j\u00e1 por meio da liminar, o prefeito Edson Mateus tenha suas atividades de gestor suspensas.<\/span><\/p>\n

\u201cContinuando no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o, o prefeito pode se desfazer de provas que ocultem as evid\u00eancias de fraude. O afastamento \u00e9 tamb\u00e9m para evitar a pr\u00e1tica de outros atos de improbidade\u201d, destacou Vin\u00edcius Calheiros.<\/span>
\nUtilizando-se da mesma Lei, em seu artigo 7\u00ba, o promotor tamb\u00e9m pediu a indisponibilidade de bens do gestor de Santa Luzia do Norte no valor que garanta integral ressarcimento do dano causado ao er\u00e1rio, no caso os R$ 391 mil, j\u00e1 disponibilizados para a HL Constru\u00e7\u00f5es. O total do contrato foi de\u00a0 R$ 1.436.90.<\/span><\/p>\n

Foto: Anderson Macena<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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