{"id":12225,"date":"2014-12-29T10:42:51","date_gmt":"2014-12-29T12:42:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=12225"},"modified":"2022-07-13T10:44:39","modified_gmt":"2022-07-13T13:44:39","slug":"conselho-superior-do-ministerio-publico-autoriza-afastamento-de-alfredo-gaspar-promotor-devera-assumir-a-secretaria-de-estado-da-defesa-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=12225","title":{"rendered":"Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico autoriza afastamento de Alfredo Gaspar; promotor dever\u00e1 assumir a Secretaria de Estado da Defesa Social"},"content":{"rendered":"

Por unanimidade, em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria realizada na manh\u00e3 desta segunda-feira (29), o Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas autorizou o afastamento do promotor de Justi\u00e7a Alfredo Gaspar de Mendon\u00e7a Neto para assumir o cargo de secret\u00e1rio de Estado da Defesa Social. A reuni\u00e3o do Colegiado aconteceu para apreciar o requerimento apresentado pelo promotor na semana passada. Para tomar assento ao cargo de secret\u00e1rio, Alfredo Gaspar deixar\u00e1 o comando do Grupo Estadual de Combate \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas (Gecoc).<\/span><\/p>\n

A sess\u00e3o do Conselho durou cerca de duas horas e, ao final, com todos os votos dos sete conselheiros, o procurador-geral de Justi\u00e7a, S\u00e9rgio Juc\u00e1, proclamou o resultado e anunciou a decis\u00e3o do Colegiado, ou seja, o promotor de Justi\u00e7a Alfredo Gaspar de Mendon\u00e7a tem o consentimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico para ocupar a fun\u00e7\u00e3o de secret\u00e1rio de Estado da Defesa Social.<\/span><\/p>\n

\u201cComo procurador-geral, eu sinto profundamente o afastamento do promotor Alfredo Gaspar. Ele \u00e9 um dos melhores quadros do Minist\u00e9rio P\u00fablico brasileiro, \u00e9 um profissional vocacionado e sabe fazer seguran\u00e7a p\u00fablica, vive cotidianamente isso no Gecoc. Por\u00e9m, como cidad\u00e3o, eu vibrei com a indica\u00e7\u00e3o dele. Entendo que foi uma decis\u00e3o acertada do futuro governador de Alagoas. Alfredo Gaspar n\u00e3o ir\u00e1 transgredir com o crime e nem com o criminoso e tenho certeza que ele vai trabalhar para dar a paz e a tranquilidade t\u00e3o almejadas pelo nosso povo\u201d, declarou S\u00e9rgio Juc\u00e1.<\/span><\/p>\n

\u201cVivemos um momento crucial na seguran\u00e7a p\u00fablica e a ida do promotor Alfredo Gaspar para a Secretaria de Defesa Social faz-se necess\u00e1ria para que voltemos a ter esperan\u00e7as em dias melhores. Sabemos que ele vai encontrar dificuldades em determinados momentos, entretanto, confiamos no seu potencial\u201d, defendeu o corregedor-geral do MPE\/AL, o procurador de Justi\u00e7a M\u00e1rcio Roberto Ten\u00f3rio de Albuquerque.<\/span><\/p>\n

Entendimento jur\u00eddico favor\u00e1vel \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

Parte da reuni\u00e3o do Conselho Superior se deu em fun\u00e7\u00e3o do ordenamento jur\u00eddico que trata sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para afastamento de membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico para assumir cargo no Poder Executivo. Os procuradores de Justi\u00e7a Marcos Barros M\u00e9ro, Lean Ant\u00f4nio Ferreira de Ara\u00fajo, Dilmar Lopes Camerino e Afr\u00e2nio Roberto Pereira de Queiroz citaram jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal, artigos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico que versam sobre a mat\u00e9ria. Todos foram em un\u00e2nimes no entendimento de que a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 72 de 15 de junho de 2011, do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que revogou os artigos 2\u00b0, 3\u00b0 e 4\u00b0 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 05 de 20 de mar\u00e7o de 2006, que vedava a quem ingressasse na carreira do Minist\u00e9rio P\u00fablico antes da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, o afastamento para exercer cargo p\u00fablico, deve prevalecer.<\/span><\/p>\n

\u201cEu acolho o entendimento do CNMP e autorizo o promotor Alfredo Gaspar a exercer cargo t\u00e3o honroso\u201d, disse o procurador Marcos Barros M\u00e9ro.<\/span><\/p>\n

\u201cForam muitas as teses de incompatibilidade, mas, a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 72\/2011 deixou claro que o afastamento pode ocorrer. Por isso, voto favor\u00e1vel ao afastamento\u201d, afirmou o procurador de Justi\u00e7a Lean Ant\u00f4nio Ferreira de Ara\u00fajo.<\/span><\/p>\n

Opini\u00e3o tamb\u00e9m compartilhada pelo procurador Afr\u00e2nio Roberto Pereira de Queir\u00f3s. \u201cA Resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o nos deixa d\u00favida sobre a permiss\u00e3o que pode ser dada. Ent\u00e3o, diante disso, temos a certeza de que n\u00e3o h\u00e1 nome melhor para assumir a Secretaria de Estado da Defesa Social. \u00c9 um profissional respeitado por todos os segmentos da sociedade, por todas as institui\u00e7\u00f5es, principalmente aqui dentro do Minist\u00e9rio P\u00fablico\u201d.<\/span><\/p>\n

\u201cApesar das diverg\u00eancias jur\u00eddicas que existiam anteriormente, a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 72\/2011 veio para dirimir quaisquer d\u00favidas a respeito do assunto. O promotor Alfredo Gaspar \u00e9 um homem preparado intelectualmente para exercer o cargo de secret\u00e1rio de Defesa Social e com a experi\u00eancia do Gecoc, certamente ele vai poder desenvolver um grande trabalho naquela pasta. Sua ida para l\u00e1 \u00e9 uma forma do Minist\u00e9rio P\u00fablico contribuir ainda mais no combate \u00e0 viol\u00eancia, ao crime organizado\u201d, declarou o procurador de Justi\u00e7a Dilmar Lopes Camerino.<\/span><\/p>\n

\u201cDados do Anu\u00e1rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica mostram que Alagoas continua crescendo na quantidade de crimes praticados aqui no Estado. Em 2012, por exemplo, 645 carros foram roubados s\u00f3 em Arapiraca. Ano passado, esse quantitativo quase dobrou. E isso \u00e9 apenas um exemplo de il\u00edcito penal praticado. Para se combater tanta viol\u00eancia, realmente o Estado precisava de algu\u00e9m com experi\u00eancia e que pudesse aplicar o rem\u00e9dio certo para minimizar esse quadro. O promotor Alfredo Gaspar foi uma escolha muito feliz do novo governador\u201d, disse o procurador de Justi\u00e7a Geraldo Magela Barbosa Pirau\u00e1.<\/span><\/p>\n

Alfredo Gaspar, que acompanhou quase toda a reuni\u00e3o do Conselho, ao final da sess\u00e3o, agradeceu a decis\u00e3o do Colegiado e prometeu uma gest\u00e3o de uni\u00e3o entre as mais diferentes institui\u00e7\u00f5es e dedica\u00e7\u00e3o integral \u00e0 causa da Defesa Social em Alagoas. \u201cDeixo momentaneamente o Minist\u00e9rio P\u00fablico levando daqui os melhores ensinamentos e reafirmo que serei mais um soldado do Estado no combate ao crime. J\u00e1 h\u00e1 fam\u00edlias demais sofrendo porque perderam seus parentes para a viol\u00eancia e n\u00e3o podemos mais permitir que essa situa\u00e7\u00e3o perdure. Vamos trabalhar dia e noite para diminuir consideravelmente os crimes dolosos contra a vida, o tr\u00e1fico de drogas, a posse e o porte ilegal de armas. E asseguro aos alagoanos que n\u00e3o faremos isso de forma amadora\u201d, garantiu o futuro secret\u00e1rio de Estado da Defesa Social.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

[…]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":12227,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-12225","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-not_mpal"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12225","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=12225"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12225\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12228,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12225\/revisions\/12228"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/12227"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=12225"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=12225"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=12225"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}