{"id":12132,"date":"2018-02-07T10:04:26","date_gmt":"2018-02-07T12:04:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=12132"},"modified":"2025-06-18T11:11:15","modified_gmt":"2025-06-18T14:11:15","slug":"gaesf-denuncia-fiscais-de-renda-e-mais-12-pessoas-por-lavagem-de-dinheiro-e-organizacao-criminosa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=12132","title":{"rendered":"Gaesf denuncia fiscais de renda e mais 12 pessoas por lavagem de dinheiro e organiza\u00e7\u00e3o criminosa"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas (MPE\/AL) denunciou dois fiscais de renda e mais 12 pessoas pelos crimes de lavagem de dinheiro, falsifica\u00e7\u00e3o de documentos p\u00fablicos e particulares, falsidade ideol\u00f3gica e organiza\u00e7\u00e3o criminosa (orcrim). Todos os acusados foram alvo da opera\u00e7\u00e3o \u201cNicotina\u201d, desencadeada pelo Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial em Sonega\u00e7\u00e3o Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf) em fevereiro do ano passado.<\/span><\/p>\n

As investiga\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico come\u00e7aram em janeiro de 2017, ap\u00f3s o Gaesf receber um relat\u00f3rio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informando sobre fraudes fiscais que estavam sendo cometidas por empres\u00e1rios da ind\u00fastria do tabaco e auditores fiscais. No esquema descoberto, as empresas Quality In, Agreste Com\u00e9rcio de Tabaco e WRT Lacerda – as duas \u00faltimas localizadas no munic\u00edpio de Arapiraca -, al\u00e9m de outras de fachada, faziam negocia\u00e7\u00f5es il\u00edcitas que impediam o recolhimento de impostos em todas as unidades da Federa\u00e7\u00e3o onde o crime existia.<\/span><\/p>\n

A fraude ocorria em 15 estados onde os criminosos mantinham empresas fantasmas que, supostamente, comercializavam cigarros sem recolhimento de impostos em preju\u00edzo ao er\u00e1rio. \u201cS\u00f3 em Alagoas, estima-se que o preju\u00edzo causado ao tesouro estadual ultrapasse as cifras dos R$ 41 milh\u00f5es\u201d, informou o promotor de justi\u00e7a Cyro Blatter, coordenador do Gaesf.<\/span><\/p>\n

S\u00e3o alvos da den\u00fancia do MPE\/AL os fiscais de renda Edgar Sarmento Pereira Filho e Jo\u00e3o Ant\u00f4nio Pereira Ramos, as advogadas Fabiana da Silva Lessa e Dayzy Silva Pereira, o dentista Jurandir da Silva J\u00fanior, o empres\u00e1rio Rog\u00e9rio Ferreira da Silva, o despachante da empresa Quality In Marcos Paulo de Almeida Ara\u00fajo, o servente de Pedreiro Jos\u00e9 Edson de G\u00f3is (s\u00f3cio \u201claranja\u201d da Empresa WRT), Jadievany Silva Pereira, (s\u00f3cio da empresa de Fachada O\u00e1sis), Ednei Soares da Silva, Jurandir da Silva, Valter Gomes de Lima, Fernando Abib Esteves e Maur\u00edcio de Almeida Ara\u00fajo.<\/span><\/p>\n

Esquema come\u00e7ou com a Quality In<\/strong><\/span><\/p>\n

\u201cInicialmente, constatou-se que a Quality In se instalou em Alagoas como uma filial (a empresa matriz fica no Rio de Janeiro), evoluindo-se para um CD – Centro de Distribui\u00e7\u00e3o – com a autoriza\u00e7\u00e3o de regime especial fiscal, passando a usufruir de benef\u00edcios fiscais conforme resolu\u00e7\u00e3o RE n\u00ba 037\/2014 da Sefaz\/AL. Nesta fase de concess\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o do regime especial fiscal e abertura do CD, comprovou-se que um dos processos administrativos tramitou em apenas tr\u00eas dias, numa efici\u00eancia jamais vista na Sefaz, tendo o Minist\u00e9rio P\u00fablico requisitado a abertura de inqu\u00e9rito policial para apura\u00e7\u00e3o de suposto crime de corrup\u00e7\u00e3o tanto ativa como passiva. Ocorre que, antes mesmo da conclus\u00e3o do inqu\u00e9rito, integrantes do n\u00facleo Rio de Janeiro firmaram acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada, devolvendo ao Estado de Alagoas a quantia de R$ 41 milh\u00f5es, reconhecidos em confiss\u00e3o de d\u00edvida, valor este totalmente coberto por garantias reais e mais o pagamento de multa fixada em termo de ajustamento de conduta. Eles tamb\u00e9m disponibilizaram provas cabais e irrefut\u00e1veis quanto a cobran\u00e7a de propina praticada pelos servidores Jo\u00e3o Ant\u00f4nio Pereira Ramos e Edgar Sarmento Pereira Filho\u201d, detalha a den\u00fancia ajuizada pelos promotores Cyro Baltter e Kleber Valadares.<\/span><\/p>\n

Segundo eles, a cria\u00e7\u00e3o de empresas de fachada foi articulada entre os representantes do RJ, o despachante Marcos Paulo e Jadievany Silva Pereira. Este \u00faltimo j\u00e1 matinha, em Arapiraca, de acordo com os investigadores, uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa especializada na falsifica\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o de documentos falsificados para os mais diferentes fins.<\/span><\/p>\n

Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, n\u00e3o restam d\u00favidas que a Quality In, a WRT Lacerd e a Agreste Com\u00e9rcio de Tabaco fazem parte de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa com o intuito da pr\u00e1tica de lavagem de dinheiro e outros crimes correlatos, uma vez que a movimenta\u00e7\u00e3o dos produtos comercializados por elas, em quase sua totalidade, seriam oriundos de opera\u00e7\u00f5es \u201cgraciosas\u201d, que s\u00e3o aquelas onde existe apenas circula\u00e7\u00e3o de documentos fiscais e n\u00e3o de produtos. \u201cO ciclo criminoso come\u00e7a com as empresas que n\u00e3o querem pagar o valor real dos impostos devidos. Para isso, elas passam a falsificar documentos. Este \u00e9 o primeiro passo. Na sequ\u00eancia, a empresa principal cria v\u00e1rias empresas fantasmas de forma que consiga burlar o fisco e permane\u00e7a no sistema de tributa\u00e7\u00e3o que lhe gere menos pagamento de tributo. Nesta etapa, as fraudes est\u00e3o estruturadas e a sonega\u00e7\u00e3o fiscal j\u00e1 est\u00e1 sendo praticada. Por fim, vem a lavagem de bens e o crime de corrup\u00e7\u00e3o, com o envolvimento de agentes p\u00fablicos que v\u00e3o ajudar a manter o processo il\u00edcito\u201d, detalhou Cyro Blatter.<\/span><\/p>\n

\u201cA impunidade que grassa no Brasil, e em particular em Alagoas, nos conduz a estes casos insanos, que sequer se preocupam em apagar rastros de crimes e viola\u00e7\u00f5es em geral. Alagoas merece respeito\u201d, alegaram os \u00b4promotores num outro trecho da peti\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Coopta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

Os criminosos, para facilitar a cria\u00e7\u00e3o das empresas fantasmas, tinham um m\u00e9todo espec\u00edfico para a coopta\u00e7\u00e3o de pessoas. \u201cPara a cria\u00e7\u00e3o desse ber\u00e7\u00e1rio de falsidades, o r\u00e9u Jadievany, sempre a mando de prepostos da Quality In e da Agreste, cooptava pessoas analfabetas ou analfabetas funcionais prometendo-lhes entre R$ 500 e R$ 1 mil pelo fornecimento de fotografias e abertura de contas-correntes com nomes e documentos falsos. De posse das fotos e dados criados por Jadievany para seus clientes Quality e Agreste, tais dados eram enviados ao fals\u00e1rio da Orcrim, o r\u00e9u Ednei Soares da Silva, que confeccionava as carteiras de identidade e fornecia certid\u00f5es de nascimento forjadas. Frise-se que o r\u00e9u Ednei \u00e9 velho conhecido da pol\u00edcia, tendo sido preso em flagrante delito na data de 25\/02\/2016, na cidade de Bom Conselho\/PE. quando tentava se registrar na zona eleitoral com documentos falsos\u201d, argumentou o MPE\/AL.<\/span><\/p>\n

\u201cDe posse destes documentos, o r\u00e9u Jadievany dava ci\u00eancia a Marquinhos, obtendo CPF, carteira profissional e t\u00edtulo de eleitor com os nomes criados (avatar) atrav\u00e9s da falsifica\u00e7\u00e3o de documentos p\u00fablicos e falsidades ideol\u00f3gicas. A pr\u00f3xima etapa era a formaliza\u00e7\u00e3o de empresas, sempre a pedido dos prepostos, criando-se contratos sociais, altera\u00e7\u00f5es de contratos sociais e praticando-se todos os atos simulados de registro de empresas. Em paralelo, o r\u00e9u Jadievany abria in\u00fameras contas-correntes com os nomes e documentos criados, permitindo uma verdadeira capilariza\u00e7\u00e3o de recursos entre as referidas contas, dificultando de sobremaneira seu acompanhamento. Por cada conjunto de falsifica\u00e7\u00f5es, o r\u00e9u Ednei recebia a quantia de R$ 1,5 mil, podendo-se supor que tenha embolsado alguns milhares de reais\u201d, detalharam os autores da den\u00fancia.<\/span><\/p>\n

Sobre a participa\u00e7\u00e3o dos fiscais, ela teria come\u00e7ado com Edgar Sarmento Pereira Filho que, irregularmente, manteve a empresa Quality In funcionando. Para isso, ele recebeu o pagamento de propina no valor de 15 mil. Sua contribui\u00e7\u00e3o para a Orcrim foi de fundamental import\u00e2ncia haja vista que sem sua participa\u00e7\u00e3o dificilmente a empresa se instalaria em Alagoas.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o fiscal Jo\u00e3o Ant\u00f4nio Pereira Ramos teve a miss\u00e3o de regularizar problemas na Quality In. Em apenas um dos encontros, ficou acertado o pagamento de R$ 40 mil a ele, que, inicialmente, teria cobrado R$ 100 mil, valor que foi recusado pelos empres\u00e1rios. \u201cTal quantia foi paga da seguinte forma: R$ 10 mil em dinheiro e R$ 30 mil divididos em 10 parcelas de R$ 3 mil, valores estes que deveriam ser depositados na conta da Caixa Econ\u00f4mica Federal, ag\u00eancia 0840, opera\u00e7\u00e3o 013, conta 00049367-7, cuja titularidade pertence a Jos\u00e9 Ronaldo de Souza \u2013 este sendo motorista de Jo\u00e3o Ant\u00f4nio Pereira Ramos \u2013, ou, na conta da Caixa Econ\u00f4mica Federal, ag\u00eancia 0810, opera\u00e7\u00e3o 003, conta 00002792-6, cuja titularidade pertence a Evaldo J\u00fanior T. Barbosa – ME, este filho de Evaldo Bezerra, preso na Opera\u00e7\u00e3o Rilascio por lavagem de dinheiro de propina\u201d, apontou o Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/span><\/p>\n

Os Pedidos<\/strong><\/span><\/p>\n

Ao final da den\u00fancia, o MPE\/AL requer a \u201crigorosa condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us\u201d, a manuten\u00e7\u00e3o do bloqueio dos bens m\u00f3veis e im\u00f3veis dos acusados e que seja decretada a perda dos bens apreendidos registrados em nome dos denunciados, tanto pessoas f\u00edsicas quanto jur\u00eddicas.<\/span><\/p>\n

O Gaesf tamb\u00e9m quer a manuten\u00e7\u00e3o das pris\u00f5es preventivas j\u00e1 decretadas, em especial as dos denunciados que se encontram foragidos e que seja oficiado \u00e0 Receita Federal e \u00e0 Sefaz\/AL para que promovam o imediato cancelamento das empresas WRT, CLC da Silva, Distribuidora Sert\u00e3ozinho, Alex Sandro Agroneg\u00f3cio, Carvalho Distribuidora, Distribuidora C\u00e9u Azul e Tudo Tem EIRELE. Todas elas s\u00e3o de fachada.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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