{"id":12108,"date":"2018-03-19T09:11:04","date_gmt":"2018-03-19T12:11:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=12108"},"modified":"2022-07-13T09:13:37","modified_gmt":"2022-07-13T12:13:37","slug":"ministerio-publico-identifica-irregularidades-no-aterro-sanitario-de-maceio-e-em-conjunto-com-mpc-recomenda-a-prefeitura-a-adocao-de-providencias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=12108","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico identifica irregularidades no Aterro Sanit\u00e1rio de Macei\u00f3 e, em conjunto com MPC, recomenda \u00e0 Prefeitura a ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s atua\u00e7\u00e3o da 15\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital, por meio do processo preparat\u00f3rio para a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica n\u00ba 06.2017.00001048-6, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas expediu recomenda\u00e7\u00e3o para que a Prefeitura de Macei\u00f3 adote provid\u00eancias e regularize os servi\u00e7os da Central de Tratamento de Res\u00edduos de Macei\u00f3 (CTRM\/Aterro Sanit\u00e1rio). O documento N\u00ba 02\/2018 e emitido em conjunto com o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas de Alagoas (MPC\/AL) ainda recomenda que o Poder Executivo Municipal avalie a economicidade de uma gest\u00e3o integrada para os servi\u00e7os de coleta, tratamento e disposi\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos no Munic\u00edpio de Macei\u00f3.<\/span><\/p>\n

A recomenda\u00e7\u00e3o foi emitida ap\u00f3s os dois \u00d3rg\u00e3os Ministeriais constatarem irregularidades no contrato, e execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tratamento e destina\u00e7\u00e3o final dos res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos, incluindo a recupera\u00e7\u00e3o da \u00e1rea degradada do vazadouro de Cruz das Almas.<\/span><\/p>\n

Os \u00d3rg\u00e3os Ministeriais solicitam que a Prefeitura de Macei\u00f3 instaure Processo Administrativo para declarar a extin\u00e7\u00e3o do atual contrato administrativo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os atinentes ao Aterro Sanit\u00e1rio de Macei\u00f3, devido a diversos v\u00edcios insan\u00e1veis apontados de forma exaustiva pelos dois \u00f3rg\u00e3os. O MPC\/AL e MPE\/AL recomendam tamb\u00e9m que seja elaborado um Plano de Conting\u00eancia para a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os relativos \u00e0 coleta, transporte, tratamento e destina\u00e7\u00e3o de res\u00edduos, inclusive no tocante \u00e0 opera\u00e7\u00e3o do Aterro Sanit\u00e1rio de Macei\u00f3, tendo em vistas a essencialidade dos servi\u00e7os; e solicitam ainda, que o Munic\u00edpio de Macei\u00f3 avalie a economicidade da integra\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de coleta de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos com o seu tratamento e adequada destina\u00e7\u00e3o, tendo em vista o encerramento dos contratos de servi\u00e7os de coleta e transporte de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos e demais servi\u00e7os correlatos a sistemas de limpeza no Munic\u00edpio de Macei\u00f3.<\/span><\/p>\n

O MPE\/AL tamb\u00e9m instaurou Inqu\u00e9rito Civil P\u00fablico para apurar irregularidades no contrato da empresa prestadora de servi\u00e7os p\u00fablicos de tratamento e destina\u00e7\u00e3o final dos res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos, vencedora da licita\u00e7\u00e3o Cons\u00f3rcio V2 (VEGA e Viva Ambiental), no valor aproximado de R$590 milh\u00f5es e com vig\u00eancia de 20 anos, conforme Edital n\u00ba 001\/08. O Minist\u00e9rio P\u00fablico comunicou o ocorrido ao MP de Contas, solicitando uma atua\u00e7\u00e3o conjunta.<\/span><\/p>\n

As irregularidades na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o foram comprovadas nas diversas inspe\u00e7\u00f5es in loco, realizadas no Aterro Sanit\u00e1rio de Macei\u00f3, pelos t\u00e9cnicos do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE\/AL), no per\u00edodo de 2010 a 2016, al\u00e9m da Auditoria Operacional feita no ano passado, que tamb\u00e9m evidenciou claramente a opera\u00e7\u00e3o inadequada do aterro e a n\u00e3o implanta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os previstos no contrato.<\/span><\/p>\n

Em 2016, a inspe\u00e7\u00e3o in loco registrou que \u201cuma grande quantidade de materiais de podas e entulhos da constru\u00e7\u00e3o civil, continuava a ser misturado junto aos Res\u00edduos S\u00f3lidos Urbanos, sendo pesados com se fossem um \u00fanico material o que causa preju\u00edzo financeiro ao er\u00e1rio e diminui a vida \u00fatil da Central de Tratamento de Res\u00edduos\u201d. O problema foi mais uma vez registrado em 2017, quando a Auditoria Operacional apontou, dentre as irregularidades, a inefici\u00eancia do sistema de capta\u00e7\u00e3o de lixiviado e disposi\u00e7\u00e3o do chorume, aus\u00eancia de operacionaliza\u00e7\u00e3o dos Res\u00edduos da Constru\u00e7\u00e3o Civil, cuja pesagem como Res\u00edduos S\u00f3lidos Urbanos vinham acarretando preju\u00edzo ao er\u00e1rio, sem observa\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es contratuais.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m dos servi\u00e7os executados no Aterro Sanit\u00e1rio de Macei\u00f3 estarem irregulares e n\u00e3o seguirem, em sua totalidade, o que disciplina o contrato, houve uma mudan\u00e7a na composi\u00e7\u00e3o do Cons\u00f3rcio sem o consentimento do Poder P\u00fablico.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s dois meses do in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o do Aterro Sanit\u00e1rio, a VIVA Ambiental e Servi\u00e7os Ltda, mesmo sem ter capacidade t\u00e9cnica para atuar de forma individual, passou a comandar sozinha a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os contratados ap\u00f3s a sa\u00edda da VEGA Engenharia Ambiental S\/A do Cons\u00f3rcio V2. Um ano depois, a VIVA Ambiental e Servi\u00e7os Ltda foi adquirida pela empresa Estre Ambiental S\/A, sem autoriza\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Macei\u00f3, e mesmo assim, \u00e9 ela quem opera atualmente o CTR de Macei\u00f3.<\/span><\/p>\n

Coleta de lixo<\/span><\/p>\n

Irregularidades tamb\u00e9m havia sido registradas na execu\u00e7\u00e3o dos contratos os N\u00ba002\/2012 e N\u00ba003\/2012, firmados entre a Prefeitura de Macei\u00f3 por meio da SLUM (Superintend\u00eancia de Limpeza Urbana de Macei\u00f3) e as empresas Viva Ambiental e Limpel, para a coleta e transporte de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos e demais servi\u00e7os correlatos a sistemas de limpeza, com valor estimado de R$510 milh\u00f5es e vig\u00eancia de 60 meses.<\/span><\/p>\n

Na an\u00e1lise do processo licitat\u00f3rio, o MP de Contas apontou em seu parecer, diversas irregularidades notadamente ofensas ao princ\u00edpio da economicidade e efici\u00eancia, em especial inconsist\u00eancias nos aspectos como reserva t\u00e9cnica, fator de manuten\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos, estimativas do consumo de combust\u00edvel e de vida \u00fatil de pneus, dentre outras; e opinou pela notifica\u00e7\u00e3o da SLUM para se pronunciasse sobre as irregularidades apontadas.<\/span><\/p>\n

O Munic\u00edpio de Macei\u00f3, tendo em vista as irregularidades apontadas pelo e diante a complexidade da mat\u00e9ria contratou a Funda\u00e7\u00e3o de Pesquisas Econ\u00f4micas (FIPE) para avaliar a economicidade e proceder estudos com vistas \u00e0 revis\u00e3o contratual, e esta, por sua vez, apontou um valor de sobrepre\u00e7o no montante de aproximadamente R$58 milh\u00f5es. Na ocasi\u00e3o foram celebrados termos aditivos com as empresas VIVA Ambiental e LIMPEL, que acataram a redu\u00e7\u00e3o dos valores contratuais num percentual de aproximadamente 11% (R$58 milh\u00f5es), retroagindo a aplica\u00e7\u00e3o dos novos pre\u00e7os a menor para o in\u00edcio da vig\u00eancia dos contratos.<\/span><\/p>\n

A Diretoria de Engenharia do TCE\/AL e MPC\/AL foram favor\u00e1veis e o TCE\/AL julgou regular os contratos com os aditivos posteriormente firmados com as redu\u00e7\u00f5es empreendidas, determinando apura\u00e7\u00e3o de responsabilidade.<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico e o MPC acreditam que se for feito um estudo no contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para a opera\u00e7\u00e3o do Aterro Sanit\u00e1rio de Macei\u00f3, tamb\u00e9m ser\u00e1 poss\u00edvel reduzir os custos, gerando economia ao er\u00e1rio, al\u00e9m de melhorar os servi\u00e7os executados.<\/span><\/p>\n

O prefeito de Macei\u00f3 tem at\u00e9 15 dias, a contar do recebimento da Recomenda\u00e7\u00e3o, para responder \u00e0 15\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Fazenda P\u00fablica Municipal e \u00e0 5\u00aa Procuradoria de Contas, se acolhe ou n\u00e3o a recomenda\u00e7\u00e3o e quais a raz\u00f5es para a sua decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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