{"id":11975,"date":"2013-04-29T09:35:15","date_gmt":"2013-04-29T12:35:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=11975"},"modified":"2022-07-12T09:37:33","modified_gmt":"2022-07-12T12:37:33","slug":"mpe-aponta-superlotacao-em-unidades-de-internacao-de-maceio-e-rio-largo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=11975","title":{"rendered":"MPE aponta superlota\u00e7\u00e3o em unidades de interna\u00e7\u00e3o de Macei\u00f3 e Rio Largo"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE), por meio da Promotoria da Inf\u00e2ncia e Juventude da Capital, ingressou nesta segunda-feira (29) com duas peti\u00e7\u00f5es na 1\u00aa Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude da Capital contra o Estado de Alagoas para que, em dez dias, seja solucionado o problema de superlota\u00e7\u00e3o nas Unidade de Interna\u00e7\u00e3o Masculina (UIM) e Unidade de Interna\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos (UIJA), em Macei\u00f3, e na Unidade de Interna\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria (UIP), em Rio Largo.<\/span><\/p>\n

As peti\u00e7\u00f5es cobram do governador, do secret\u00e1rio estadual de Promo\u00e7\u00e3o da Paz e do procurador-geral do Estado pr\u00e9dios com estrutura f\u00edsica adequada e suficiente para receberem adolescentes e jovens do sexo masculino a cumprirem medida de interna\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria ou por senten\u00e7a. A promotora de Justi\u00e7a Alexandra Beurlen pediu ao Poder Judici\u00e1rio o bloqueio de R$ 500 mil e de R$ 1 milh\u00e3o da conta \u00fanica do Estado para as despesas com localiza\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o dos pr\u00e9dios necess\u00e1rios ao cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o, respectivamente nas unidades de Rio Largo e Macei\u00f3.<\/span><\/p>\n

O MPE tamb\u00e9m solicitou ao Poder Judici\u00e1rio que determine a disposi\u00e7\u00e3o dos adolescentes da capital e do interior, respectivamente, nas unidades de interna\u00e7\u00e3o de Macei\u00f3 e de Rio Largo. O pr\u00e9dio de Rio Largo dever\u00e1 receber, no m\u00e1ximo, 24 internos que correspondem ao n\u00famero de vagas da unidade.<\/span><\/p>\n

Superlota\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

A Unidade de Interna\u00e7\u00e3o Masculina da capital recebe hoje 36 jovens de 12 a 21 anos incompletos, embora tenha capacidade de alojar apenas 29 internos em virtude da estrutura f\u00edsica e de pessoal do pr\u00e9dio. A extens\u00e3o em Rio Largo deveria servir para o n\u00famero que ultrapassasse os 36 internos de Macei\u00f3. Por possuir tr\u00eas alojamentos, cada um deles com um banheiro e oito camas, sua capacidade \u00e9 de 24 vagas para um prazo m\u00e9dio de 45 dias de interna\u00e7\u00e3o. No entanto, em visita realizada pelo MPE \u00e0 unidade do interior, no dia 24 de abril, foi constatada a presen\u00e7a de 33 internos oriundos da capital e de outras cidades.<\/span><\/p>\n

De acordo com a promotora de Justi\u00e7a, s\u00f3 Macei\u00f3 necessita de 50 vagas permanentes para atender com responsabilidade os internos provis\u00f3rios, enquanto o projeto apresentado pelo governo estadual para a reforma da UIM da capital pretende criar apenas quatro novas loca\u00e7\u00f5es. \u201cO Estado de Alagoas precisa enfrentar o problema da socioeduca\u00e7\u00e3o de uma vez por todas, de forma profissional, planejada, com compromisso e respeito ao ser humano, precipuamente tratando-se de adolescentes, que s\u00e3o prioridade absoluta\u201d, afirmou Buerlen.<\/span><\/p>\n

A pr\u00f3pria UIP de Rio Largo foi criada para reformar o pr\u00e9dio da capital, mas agora, superlotada, encontra-se incapaz de receber todos os internos da UIM de Macei\u00f3, de modo a impossibilitar a realiza\u00e7\u00e3o da obra. \u201cA reforma do pr\u00e9dio da UIM da capital \u00e9 urgente e indispens\u00e1vel, mas n\u00e3o pode ser feita \u00e0 custa da viola\u00e7\u00e3o do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente e da dignidade dos internos\u201d, completou Beurlen.<\/span><\/p>\n

A promotora tamb\u00e9m acusa o Estado de desrespeitar o ECA por manter jovens da capital na UIP de Rio Largo, visto que a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea a loca\u00e7\u00e3o do interno na unidade pr\u00f3xima \u00e0 resid\u00eancia da sua fam\u00edlia, no caso na UIM de Macei\u00f3. Nesse sentido, o pr\u00e9dio de Rio Largo deveria ser destinado a receber apenas internos provis\u00f3rios que morem no interior de Alagoas.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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