{"id":11963,"date":"2013-09-27T09:21:09","date_gmt":"2013-09-27T12:21:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=11963"},"modified":"2022-07-12T09:24:24","modified_gmt":"2022-07-12T12:24:24","slug":"grupo-de-promotores-e-servidores-apresenta-projeto-sobre-socioeducacao-de-jovens","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=11963","title":{"rendered":"Grupo de promotores e servidores apresenta projeto sobre socioeduca\u00e7\u00e3o de jovens"},"content":{"rendered":"

O procurador-geral de Justi\u00e7a de Alagoas, S\u00e9rgio Juc\u00e1, se reuniu na manh\u00e3 desta segunda-feira (30), com todos os promotores de Justi\u00e7a com atribui\u00e7\u00f5es na \u00e1rea da Inf\u00e2ncia e Juventude para a apresenta\u00e7\u00e3o do projeto \u201cSocioeduca\u00e7\u00e3o: lugar de adolescente \u00e9 em casa\u201d. A reuni\u00e3o aconteceu \u00e0s 9h, no audit\u00f3rio do pr\u00e9dio-sede da Procuradoria Geral de Justi\u00e7a, no bairro do Po\u00e7o.<\/span><\/p>\n

O projeto tem como objetivo promover a prote\u00e7\u00e3o ao jovem e garantir os direitos do adolescente em conflito com a lei, conforme prev\u00ea o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA). Atrav\u00e9s de atividades judiciais e extrajudiciais desenvolvidas pelo grupo de promotores, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE\/AL) quer assegurar a implementa\u00e7\u00e3o de locais adequados para o cumprimento de medidas socioeducativas, em meio aberto, nos munic\u00edpios do Estado de Alagoas.<\/span><\/p>\n

\u201cA equipe do projeto buscar\u00e1 alian\u00e7as com \u00f3rg\u00e3os estaduais e municipais com a finalidade de colher dados estat\u00edsticos para a instala\u00e7\u00e3o dos programas de execu\u00e7\u00e3o de medidas socioeducativas em meio aberto, contemplados pelos Centros de Refer\u00eancia Especializada de Assist\u00eancia Social (Creas)\u201d afirmou a promotora de Justi\u00e7a respons\u00e1vel pelo projeto, Alexandra Beurlen.<\/span><\/p>\n

O servidor e gerente do projeto, Ednaldo Miguel, afirmou que, dentro do que est\u00e1 previsto no termo de abertura e declara\u00e7\u00e3o de escopo, a equipe prestar\u00e1 o suporte necess\u00e1rio para o cumprimento das metas do projeto junto aos membros do MP que aderirem \u00e0 inicaitiva. \u201cO produto final do projeto ser\u00e1 a entrega de um relat\u00f3rio que demonstrar\u00e1 a quantidade de medidas jur\u00eddicas adotadas pelos \u00f3rg\u00e3os ministeriais apoiados pelo projeto, visando a melhoria do CREAS, notadamente nos servi\u00e7os de liberdade assistida e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade\u201d, disse o servidor.<\/span><\/p>\n

Defesa da Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia<\/strong><\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual possui atribui\u00e7\u00e3o na prote\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia e, em consequ\u00eancia, \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente, com potencialidade de promover contribui\u00e7\u00e3o no sentido da estrutura\u00e7\u00e3o do cen\u00e1rio familiar, como forma de estimular o desenvolvimento e socializa\u00e7\u00e3o do jovem em situa\u00e7\u00e3o de risco.<\/span><\/p>\n

Ao Creas cabe a execu\u00e7\u00e3o das medidas socioeducativas de liberdade assistida e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o \u00e0 comunidade, al\u00e9m do encaminhamento dos socioeducandos \u00e0s medidas de prote\u00e7\u00e3o. A execu\u00e7\u00e3o dessas medidas implica na inser\u00e7\u00e3o e acompanhamento desses jovens, no processo pedag\u00f3gico, profissionaliza\u00e7\u00e3o, entrada no mercado de trabalho, acompanhamento psicol\u00f3gico, psiqui\u00e1trico, entre outros procedimentos.<\/span><\/p>\n

Com essa fun\u00e7\u00e3o especial, quando bem desempenhada, \u00e9 poss\u00edvel assegurar uma contribui\u00e7\u00e3o para a redu\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia. A redu\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser feita por medidas e atua\u00e7\u00f5es meramente repressivas, requerendo uma forma de atua\u00e7\u00e3o mais profunda, capaz de proporcionar condi\u00e7\u00f5es para que o infrator passe a dispor de alternativas leg\u00edtimas e eficientes de inser\u00e7\u00e3o social e cultural.<\/span><\/p>\n

A municipaliza\u00e7\u00e3o de medidas socioeducativas em meio aberto, voltada para adolescentes e jovens em conflito com a lei, j\u00e1 \u00e9 priorizada em munic\u00edpios brasileiros de m\u00e9dio e grande porte. Adolescentes que cometem atos infracionais t\u00eam mais chances de serem socializados quando atendidos pelos programas de Liberdade Assistida e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os a Comunidade, com custo infinitamente inferior para o er\u00e1rio que quando submetidos a medidas socioeducativas mais severas como a semiliberdade e a interna\u00e7\u00e3o e com maiores chances de socializa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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