{"id":11915,"date":"2014-05-19T12:38:16","date_gmt":"2014-05-19T15:38:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=11915"},"modified":"2022-07-11T12:39:11","modified_gmt":"2022-07-11T15:39:11","slug":"fpi-do-sao-francisco-fecha-matadouro-e-autua-lixao-saee-e-supermercado-em-penedo-fiscalizacao-flagra-crime-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=11915","title":{"rendered":"FPI do S\u00e3o Francisco fecha matadouro e autua lix\u00e3o, SAEE e supermercado em Penedo; fiscaliza\u00e7\u00e3o flagra crime ambiental"},"content":{"rendered":"

O primeiro dia em campo da Fiscaliza\u00e7\u00e3o Preventiva Integrada (FPI) do Rio S\u00e3o Francisco em Alagoas come\u00e7ou com flagrantes de crime ambiental e irregularidades que ser\u00e3o investigadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas. Os membros da FPI inspecionaram v\u00e1rios alvos no munic\u00edpio de Penedo e a maioria deles foi punida com autua\u00e7\u00f5es e aplica\u00e7\u00e3o de multas. O matadouro da cidade foi interditado.<\/span><\/p>\n

O trabalho foi dividido para cinco equipes, cada uma composta por cerca de 15 pessoas que representam diferentes \u00f3rg\u00e3os participantes da Fiscaliza\u00e7\u00e3o. No grupo coordenado pelo promotor de Justi\u00e7a Aberto Fonseca, tr\u00eas locais apresentaram irregularidades. O primeiro deles foi o lix\u00e3o de Penedo, que funciona sem licen\u00e7a ambiental. L\u00e1, o Instituto de Meio Ambiente (IMA) fez a autua\u00e7\u00e3o em flagrante e, de imediato, solicitou que a Prefeitura envie, oficialmente, informa\u00e7\u00f5es a respeito do armazenamento de lixo naquele local.<\/span><\/p>\n

\u201cTamb\u00e9m suspeitamos que o chorume derivado do lixo est\u00e1 sendo carreado para a \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (APA) da Marituba. Ent\u00e3o, para confirmarmos sem essa contamina\u00e7\u00e3o, de fato, existe, a Promotoria de Recursos H\u00eddricos por Bacia Hidrogr\u00e1fica dever\u00e1 instaurar um inqu\u00e9rito civil p\u00fablico\u201d, explicou o promotor Alberto Fonseca.<\/span><\/p>\n

Mineradora e matadouro<\/strong><\/span><\/p>\n

O segundo alvo foi uma mineradora clandestina. Ela extrai saibro, brita, pedras e barro sem qualquer esp\u00e9cie de licen\u00e7a, documento que, obrigatoriamente, tem que ser expedido pelo Departamento Nacional de Produ\u00e7\u00e3o Mineral (DNPM), \u00f3rg\u00e3o ligado ao Minist\u00e9rio das Minas e Energia. Nem o propriet\u00e1rio e nem funcion\u00e1rios foram encontrados no local. \u201c\u00c9 uma atividade irregular porque, haja vista que, al\u00e9m de n\u00e3o possuir as licen\u00e7as ambiental e de explora\u00e7\u00e3o, funciona com a extra\u00e7\u00e3o cont\u00ednua de mat\u00e9ria-prima. Os \u00f3rg\u00e3o de controle far\u00e3o o levantamento para localizar o dono e cobrar o fechamento do neg\u00f3cio\u201d, informou o promotor.<\/span><\/p>\n

O terceiro lugar visitado foi o matadouro de Penedo. A cena de um boi sendo sacrificado chocou os integrantes da FPI. O animal era clandestino, ou seja, n\u00e3o possu\u00eda o certificado apontando a sua classifica\u00e7\u00e3o de sanidade. Isso quer dizer que, ap\u00f3s a carne ser preparada e colocada \u00e0 venda, os consumidores poderiam comer um produto sem qualquer garantia de qualidade. Ela foi recolhida e ser\u00e1 incinerada.<\/span><\/p>\n

A pistola pneum\u00e1tica, que serve para fazer o atordoamento do animal antes de ele ser sacrificado, estava quebrada. E, por conta disso, os funcion\u00e1rios utilizavam um machado para matar os bois. A serra tamb\u00e9m n\u00e3o funcionava e o gado era esquartejado com outros instrumentos inadequados.<\/span><\/p>\n

\u201cAl\u00e9m disso, a \u00e1gua utilizada para lavar os animais e o sangue e as fezes deles corriam para um curso d’\u00e1gua que desemboca no rio S\u00e3o Francisco\u201d, disse Alberto Fonseca.<\/span><\/p>\n

O IMA e a Adeal – Ag\u00eancia de Defesa e Inspe\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria de Alagoas – interditaram o matadouro.<\/span><\/p>\n

SAEE e supermercado<\/strong><\/span><\/p>\n

Na equipe coordenada pela promotora de Justi\u00e7a Lav\u00ednia Fragoso, o SAAE – Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto \u2013 tamb\u00e9m foi flagrado cometendo irregularidades. N\u00e3o acontece o tratamento adequado dos efluentes e a capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua no S\u00e3o Francisco \u00e9 feita de maneira inadequada.<\/span><\/p>\n

\u201cA \u00e1gua est\u00e1 sendo captada em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o, sendo retirada de pontos vizinhos a esgotos, bares e restaurantes e ao lado de embarca\u00e7\u00f5es. A norma ambiental preconiza que a capta\u00e7\u00e3o deve ocorrer diretamente de um local isolado. Em fun\u00e7\u00e3o dessa irregularidade o SAAE foi autuado e multado\u201d, detalhou a promotora.<\/span><\/p>\n

Num supermercado, mais um flagrante de desrespeito: produtos de limpeza estavam armazenados ao lado de g\u00eaneros aliment\u00edcios e tamb\u00e9m havia comida, \u00e0 venda, com prazos de validade vencidos. A Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria estadual apreendeu os alimentos e autuou o estabelecimento comercial.<\/span><\/p>\n

Os trabalhos da FPI continuam at\u00e9 o final da pr\u00f3xima semana. Ap\u00f3s a conclus\u00e3o dessas a\u00e7\u00f5es, o MPE\/AL far\u00e1 as responsabiliza\u00e7\u00f5es pertinentes a cada irregularidade ou crime encontrado.<\/span><\/p>\n

A FPI<\/strong><\/span><\/p>\n

Cerca de 90 pessoas est\u00e3o envolvidas na Fiscaliza\u00e7\u00e3o Preventiva Integrada do Rio S\u00e3o Francisco em Alagoas, uma a\u00e7\u00e3o conjunta em defesa do Velho Chico. Al\u00e9m do MPE\/AL, fazem parte dela \u00f3rg\u00e3os estaduais como o Batalh\u00e3o de Policiamento Ambiental da Pol\u00edcia Militar de Alagoas (BPA\/PM), a Secretaria Estadual de Sa\u00fade (Sesau), o Instituto do Meio Ambiente (IMA) e a Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria. J\u00e1 pela Uni\u00e3o, a FPI receber\u00e1 o apoio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama), Superintend\u00eancia Nacional da Uni\u00e3o (SPU), Funda\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade (Funasa), Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Alagoas (MPF\/AL), entre outros. O Comit\u00ea da Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio S\u00e3o Francisco \u00e9 o principal articulador da fiscaliza\u00e7\u00e3o no local.<\/span><\/p>\n

A FPI avaliar\u00e1 e atuar\u00e1 contra os impactos da degrada\u00e7\u00e3o ambiental na regi\u00e3o da bacia hidrogr\u00e1fica do S\u00e3o Francisco, localizada no estado. Os promotores de Justi\u00e7a de Defesa do Meio Ambiente Alberto Fonseca e Lav\u00ednia Fragoso est\u00e3o representando o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPE\/AL) no procedimento, com o apoio de servidores da Casa. Na reuni\u00e3o de in\u00edcio de trabalhos, ocorrida nesse domingo, foi apresentado o planejamento operacional de a\u00e7\u00f5es aos 22 \u00f3rg\u00e3os envolvidos.<\/span><\/p>\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o passar\u00e1 pelos munic\u00edpios de Penedo, Pia\u00e7abu\u00e7u, Feliz Deserto, Igreja Nova, Porto Real do Col\u00e9gio, S\u00e3o Braz e Olho D’\u00e1gua Grande. Ela segue at\u00e9 o dia 30 de maio, quando ser\u00e1 realizada uma audi\u00eancia p\u00fablica no teatro Sete de Setembro, na cidade de Penedo, para apresentar os resultados do trabalho.<\/span><\/p>\n

Ao longo de tr\u00eas anos, a FPI do Rio S\u00e3o Francisco percorrer\u00e1 50 munic\u00edpios alagoanos que fazem parte da bacia hidrogr\u00e1fica do Velho Chico. Ser\u00e3o duas etapas por ano, cada uma envolvendo de cinco a oito munic\u00edpios de Alagoas.<\/span><\/p>\n

\u201cOs principais problemas enfrentados pelo estado de Alagoas s\u00e3o, principalmente, a\u00e7\u00f5es de desmatamento, que atingem as \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente, matas ciliares e nascentes. O desmatamento leva a outros graves problemas, como o assoreamento do rio. Outra quest\u00e3o importante se refere ao tr\u00e1fico de animais silvestres. Na Bahia, numa \u00fanica a\u00e7\u00e3o fiscalizat\u00f3ria, foram resgatados 700 animais. Aqui em Alagoas, possivelmente, esse n\u00famero seria maior. H\u00e1 ainda o com\u00e9rcio ilegal de produtos florestais e empreendimentos potencialmente poluidores, a exemplo das mineradoras\u201d, disse Alberto Fonseca.<\/span><\/p>\n

A opera\u00e7\u00e3o visa colaborar com o processo de recupera\u00e7\u00e3o da bacia hidrogr\u00e1fica, inibindo a degrada\u00e7\u00e3o provocada pelo poder p\u00fablico e pela iniciativa privada na regi\u00e3o. Ser\u00e3o objetos de fiscaliza\u00e7\u00e3o nos munic\u00edpios servi\u00e7os como esgotamento sanit\u00e1rio, abastecimento de \u00e1gua, gerenciamento de res\u00edduos s\u00f3lidos, abatimento irregular de animais e desmatamento nas margens do rio. De acordo com o que for encontrado, as institui\u00e7\u00f5es integrantes da FPI tomar\u00e3o as medidas necess\u00e1rias para responsabilizar os autores das ilegalidades nas esferas c\u00edvel e criminal.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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