{"id":11890,"date":"2015-05-19T12:26:59","date_gmt":"2015-05-19T15:26:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=11890"},"modified":"2022-07-11T12:27:56","modified_gmt":"2022-07-11T15:27:56","slug":"prefeitura-de-pao-de-acucar-e-multada-em-r-20-mil-por-manter-postos-de-saude-sem-licenca-ambiental-mais-um-laticinio-e-fechado-e-221-passaros-sao-recolhidos-durante-fpi-do-sao-francisco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=11890","title":{"rendered":"Prefeitura de P\u00e3o de A\u00e7\u00facar \u00e9 multada em R$ 20 mil por manter postos de sa\u00fade sem licen\u00e7a ambiental; mais um latic\u00ednio \u00e9 fechado e 221 p\u00e1ssaros s\u00e3o recolhidos durante FPI do S\u00e3o Francisco"},"content":{"rendered":"

Centros de sa\u00fade sem licen\u00e7a ambiental, aus\u00eancia de plano de gerenciamento de res\u00edduos s\u00f3lidos, falta de projeto contra inc\u00eandio e p\u00e2nico e medicamentos vencidos. Esse foi o quadro encontrado pela Fiscaliza\u00e7\u00e3o Preventiva Integrada do Rio S\u00e3o Francisco (FPI do S\u00e3o Francisco), na tarde dessa segunda-feira (18), em duas unidades de sa\u00fade no munic\u00edpio sertanejo de P\u00e3o de A\u00e7\u00facar.<\/span><\/p>\n

Por conta dessas irregularidades, a Prefeitura foi multada em R$ 20 mil. Al\u00e9m disso, a Fiscaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m interditou mais um latic\u00ednio e apreendeu 425 quilos de queijos variados. Na parte educativa do projeto, 221 animais silvestres foram recolhidos ou entregues aos t\u00e9cnicos de forma volunt\u00e1ria, passaram por um processo triagem e, parte deles, foi devolvido \u00e0 natureza.<\/span><\/p>\n

A primeira opera\u00e7\u00e3o em centros de sa\u00fade ocorreu na Unidade Mista Dr. Djalma Gon\u00e7alves, que \u00e9 hospital e maternidade. L\u00e1, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) e o Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia Ambiental (BPA) constataram a inexist\u00eancia de licen\u00e7a ambiental para funcionamento. O local tamb\u00e9m n\u00e3o dispunha do plano de gerenciamento de res\u00edduos de servi\u00e7os de sa\u00fade \u2013 PGRSS, ou seja, havia d\u00favida sobre o descarte do lixo hospitalar.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea\/AL) comprovou a falta do projeto contra inc\u00eandio e p\u00e2nico, a aus\u00eancia de extintores e do certificado de dedetiza\u00e7\u00e3o e desratiza\u00e7\u00e3o e comprovou que o Munic\u00edpio n\u00e3o possui t\u00e9cnico respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o dos condicionadores de ar. Por \u00faltimo, a Secretaria Estadual de Sa\u00fade (Sesau) flagrou o centro cir\u00fargico sem o aparelho de desfibrilador, indispens\u00e1vel para o ambiente onde s\u00e3o realizadas cirurgias. Al\u00e9m disso, a Sesau constatou que os testes para esteriliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e3o validados.<\/span><\/p>\n

O segundo local alvo da FPI foi o Posto de Sa\u00fade da Fam\u00edlia (PSF) Jo\u00e3o Ant\u00f4nio dos Santos. Novamente o IMA e o BPA comprovaram que a unidade de sa\u00fade n\u00e3o tem licen\u00e7a ambiental e nem o plano para o devido descarte do lixo hospitalar. O Crea\/AL constatou as mesmas irregularidades do primeiro hospital.<\/span><\/p>\n

A Sesau, por sua vez, fez um flagrante importante: medicamentos vencidos estavam sendo distribu\u00eddos aos pacientes. Todos eles foram apreendidos e ser\u00e3o descartados da forma correta. J\u00e1 outros rem\u00e9dios foram recolhidos porque estavam acondicionados de maneira inadequada. Nos dois casos, o IMA lavrou autos de infra\u00e7\u00e3o que, juntos, totalizaram R$ 20 mil.<\/span><\/p>\n

221 p\u00e1ssaros s\u00e3o apreendidos e devolvidos \u00e0 natureza<\/strong><\/span><\/p>\n

A equipe de fauna e flora teve um dia bastante movimentado. Somente na feira livre de P\u00e3o de A\u00e7\u00facar, foram apreendidos 65 p\u00e1ssaros e, na de Dois Riachos, mais 30 animais. Houve tamb\u00e9m trabalho semelhante na feira e em resid\u00eancias de Olho D’\u00c1gua das Flores e em casas das zonas urbana e rural de Santana do Ipanema.<\/span><\/p>\n

No total, foram 221 aves recolhidas. Ap\u00f3s serem apreendidas, elas passaram por um processo de triagem, receberam os cuidados necess\u00e1rios e, j\u00e1 nesta ter\u00e7a-feira (19), ser\u00e3o soltas numa Reserva de Prote\u00e7\u00e3o de Patrim\u00f4nio Natural \u2013 RPPN.<\/span><\/p>\n

\u201cAs informa\u00e7\u00f5es sobre locais de com\u00e9rcio clandestino de p\u00e1ssaros silvestres foram previamente colhidas pelo servi\u00e7o reservado do BPA e tamb\u00e9m por meio de den\u00fancias an\u00f4nimas. Ap\u00f3s a opera\u00e7\u00e3o, constatamos que alguns animais apresentavam sinais de maus tratos, enquanto outros, ainda preservavam comportamento selvagem, o que favorecer\u00e1 a reintrodu\u00e7\u00e3o imediata que j\u00e1 dever\u00e1 come\u00e7ar nesta ter\u00e7a\u201d, explicou Isaac Albuquerque, m\u00e9dico veterin\u00e1rio do Conselho Federal de Medicina Veterin\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 importante ressaltar que todos os animais foram encaminhados para um local seguro e passaram por triagem e pr\u00e9via avalia\u00e7\u00e3o f\u00edsica e comportamental. Tenho certeza que as a\u00e7\u00f5es da nossa equipe foram eficazes e diretas e que houve uma conson\u00e2ncia harmoniosa entre todos os seus integrantes, desde o servi\u00e7o de intelig\u00eancia, at\u00e9 a avalia\u00e7\u00e3o dos bichos resgatados e apreendidos”, acrescentou o Isaac.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m dos p\u00e1ssaros, tamb\u00e9m foram apreendidos materiais de ca\u00e7a e houve a captura de uma pele de Guaxinim.<\/span><\/p>\n

Mais um latic\u00ednio interditado<\/strong><\/span><\/p>\n

E no final da tarde dessa segunda-feira, mais uma f\u00e1brica de queijos foi interditada pela Ag\u00eancia de Defesa e Inspe\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria de Alagoas (Adeal). Dessa vez, foi a Queijaria do Beto que foi alvo da opera\u00e7\u00e3o da FPI do S\u00e3o Francisco. Funcionando de maneira irregular, a empresa foi interditada porque estava sem a devida licen\u00e7a ambiental e sem rotulagem. No local, tamb\u00e9m foram recolhidos r\u00f3tulos de uma outra f\u00e1brica, localizada em Major Izidoro, que inclusive estava com a autoriza\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Estadual de Produtos de Origem Animal (SIE) suspenso.<\/span><\/p>\n

No local foram apreendidos 425 quilos, tendo sido 317 de mu\u00e7arela, 48 de coalho e mais 50 de requeij\u00e3o. Tamb\u00e9m houve o recolhimento de madeira nativa.<\/span><\/p>\n

De acordo com os fiscais agropecu\u00e1rios da Adeal, todos os produtos foram apreendidos porque n\u00e3o h\u00e1 como garantir a sa\u00fade dos animais que foram abatidos e cujo leite foi aproveitado para produzir os queijos.<\/span><\/p>\n

Os t\u00e9cnicos ainda condenaram as p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es de higiene da queijaria, que foi flagrada com muitas moscas sobre os produtos, galinhas soltas pela f\u00e1brica e at\u00e9 fezes desses animais. Uma cria\u00e7\u00e3o de porcos tamb\u00e9m existe no entorno do latic\u00ednio. Segundo os fiscais, esse cen\u00e1rio, de fato, estava representando riscos graves \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A m\u00e9dica veterin\u00e1ria Mariana Macedo, do Conselho Regional de Medicina Veterin\u00e1ria, voltou a lembrar das doen\u00e7as que podem ser transmitidas por bois e vacas doentes. “Estamos diante de um grave problema de sa\u00fade p\u00fablica. N\u00e3o sabemos da proced\u00eancia do rebanho e, se ele n\u00e3o tiver sido vacinado, pode transmitir tuberculose e brucelose, infec\u00e7\u00f5es que podem levar a \u00f3bito”, detalhou ela.<\/span><\/p>\n

Prefeitura de S\u00e3o Jos\u00e9 da Tapera \u00e9 multada devido \u00e0 lix\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

O IMA aplicou uma multa de 450 mil reais contra a Prefeitura de S\u00e3o Jos\u00e9 da Tapera devido a manuten\u00e7\u00e3o de um lix\u00e3o localizado em \u00e1rea de expans\u00e3o urbana e com cria\u00e7\u00e3o de animais no entorno. O local \u00e9 irregular porque n\u00e3o possui licen\u00e7a ambiental. O Instituto ainda constatou agravantes como disposi\u00e7\u00e3o inadequada de lixo hospitalar e combust\u00e3o (queima do lixo). Esta produz a libera\u00e7\u00e3o do g\u00e1s carb\u00f4nico, que \u00e9 um g\u00e1s t\u00f3xico e provoca problemas respirat\u00f3rios.<\/span><\/p>\n

FPI do S\u00e3o Francisco<\/strong><\/span><\/p>\n

Sob a coordena\u00e7\u00e3o dos promotores do N\u00facleo de Defesa do Meio Ambiente do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPE\/AL), Lav\u00ednia Fragoso e Alberto Fonseca, a 3\u00aa etapa da FPI do Rio S\u00e3o Francisco tem como objetivos diagnosticar os danos ambientais em munic\u00edpios dependentes do \u201cVelho Chico\u201d e adotar medidas de preven\u00e7\u00e3o ao meio ambiente. A a\u00e7\u00e3o ter\u00e1 o protagonismo de 24 \u00f3rg\u00e3os estaduais e federais e seguir\u00e1 at\u00e9 o dia 29 de maio.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m do MPE\/AL, integram a FPI do S\u00e3o Francisco o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos, Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas, Secretaria de Estado da Sa\u00fade de Alagoas, Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Agr\u00e1rio, Secretaria de Estado da Pesca e da Aquicultura, Pol\u00edcia Militar de Alagoas e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m fazem parte o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis, Departamento Nacional de Produ\u00e7\u00e3o Mineral, Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, Superintend\u00eancia do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, Instituto do Meio Ambiente, Comit\u00ea da Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio S\u00e3o Francisco, Marinha do Brasil, Funda\u00e7\u00e3o Nacional da Sa\u00fade, Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio, Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional, Ag\u00eancia de Defesa e Inspe\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria de Alagoas e Conselho Regional de Medicina Veterin\u00e1ria do Estado de Alagoas.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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