{"id":11875,"date":"2015-05-21T12:18:28","date_gmt":"2015-05-21T15:18:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=11875"},"modified":"2022-07-11T12:19:31","modified_gmt":"2022-07-11T15:19:31","slug":"vereador-e-preso-por-crime-ambiental-fpi-do-sao-francisco-multa-prefeitura-de-batalha-em-r-140-mil-por-descarte-irregular-de-lixo-hospitalar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=11875","title":{"rendered":"Vereador \u00e9 preso por crime ambiental; FPI do S\u00e3o Francisco multa Prefeitura de Batalha em R$ 140 mil por descarte irregular de lixo hospitalar"},"content":{"rendered":"

O vereador do munic\u00edpio de Batalha Rui Francisco Soares Nunes foi preso em flagrante delito por crime ambiental, na manh\u00e3 desta quinta-feira (21). Ele \u00e9 dono de uma f\u00e1brica de latic\u00ednios que n\u00e3o possui licen\u00e7a ambiental para funcionamento, al\u00e9m disso, ainda descartava os res\u00edduos s\u00f3lidos do seu estabelecimento sem qualquer tipo de tratamento. Tamb\u00e9m em Batalha, duas lojas e dois centros de sa\u00fade foram autuados pelos \u00f3rg\u00e3os ambientais por funcionarem sem os devidos registros nos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/span><\/p>\n

Na f\u00e1brica de queijos de propriedade do vereador Rui Francisco, a FPI flagrou descarte de esgoto no Riacho dos Porcos. Por esse crime ambiental, ele foi multado R$ 25 mil e o estabelecimento foi interditado.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a Ag\u00eancia de Defesa e Inspe\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria de Alagoas (Adeal) aplicou muita de R$ 7 mil porque o comerciante estava fazendo uso de selo suspenso de registro sanit\u00e1rio. O vereador foi encaminhado \u00e0 delegacia de Batalha.<\/span><\/p>\n

Centros de sa\u00fade<\/strong><\/span><\/p>\n

At\u00e9 o final da manh\u00e3 desta quinta-feira, dois centros de sa\u00fade foram alvos da FPI. Na Unidade Mista Ant\u00f4nio Vieira Filho e na Unidade de Sa\u00fade da Fam\u00edlia foram constatadas v\u00e1rias infra\u00e7\u00f5es, a exemplo de falta de licen\u00e7a ambiental, aus\u00eancia do Plano de Gerenciamento de Res\u00edduos de Servi\u00e7os de Sa\u00fade e inexist\u00eancia de projeto contra inc\u00eandio e p\u00e2nico, extintores e respons\u00e1veis pela manuten\u00e7\u00e3o dos condicionadores de ar, dedetiza\u00e7\u00e3o e desratiza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

De acordo com o tenente Wenderson Viana, os mais graves problemas encontrados foram o descarte de material contaminado junto ao lixo comum que, posteriormente, era encaminhado ao lix\u00e3o da cidade, e o flagrante de dezenas de medicamentos com prazos de validades vencidos, inclusive anticoncepcional.<\/span><\/p>\n

Em fun\u00e7\u00e3o de todas essas ilegalidades, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) lavrou auto de infra\u00e7\u00e3o e multou o Munic\u00edpio em R$ 140 mil, sendo R$ 70 mil para cada uma das unidades.<\/span><\/p>\n

Lojas autuadas<\/strong><\/span><\/p>\n

A FPI tamb\u00e9m fiscalizou lojas de com\u00e9rcio de produtos agropecu\u00e1rios e de materiais de constru\u00e7\u00e3o em Batalha. Duas delas estavam com o cadastro de revenda de agrot\u00f3xico vencido na Adeal, efetuavam o fracionamento de agrot\u00f3xicos – o que \u00e9 proibido por lei -, possu\u00edam em seu dep\u00f3sito defensivos agr\u00edcolas fora da validade e, ainda armazenavam chumbinho, uma esp\u00e9cie de veneno proibida de venda no Brasil.<\/span><\/p>\n

ETA sem funcionamento e Prefeitura<\/strong><\/span><\/p>\n

Em P\u00e3o de A\u00e7\u00facar, uma esta\u00e7\u00e3o de tratamento de \u00e1gua (ETA) est\u00e1 inoperante. A obra foi iniciada em 2001 com recursos da Funasa e, at\u00e9 hoje, n\u00e3o entrou em opera\u00e7\u00e3o, mesmo com a apar\u00eancia de ter sido finalizada. Em fun\u00e7\u00e3o disso, a Prefeitura foi intimada pelo IMA para prestar maiores esclarecimentos.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o sistema de tratamento de esgoto estava funcionando de maneira irregular. A Semarh emitiu um auto de intima\u00e7\u00e3o contra o Servi\u00e7o de Abastecimento de \u00c1gua e Esgoto do Munic\u00edpio ( SAEE) para que a Prefeitura d\u00ea explica\u00e7\u00f5es sobre o lan\u00e7amento de efluentes da esta\u00e7\u00e3o de tratamento de \u00e1gua em corpo h\u00eddrico.<\/span><\/p>\n

O IMA tamb\u00e9m autuou a Prefeitura por instalar um sistema de capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua para carro-pipa sem licen\u00e7a ambiental e, a Secretaria de Estado de Sa\u00fade (Sesau) lavrou notifica\u00e7\u00e3o por encontrar carro-pipa distribuindo \u00e1gua com alvar\u00e1 sanit\u00e1rio vencido e sem clora\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

FPI do S\u00e3o Francisco<\/strong><\/span><\/p>\n

Sob a coordena\u00e7\u00e3o dos promotores do N\u00facleo de Defesa do Meio Ambiente do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPE\/AL), Lav\u00ednia Fragoso e Alberto Fonseca, a 3\u00aa etapa da FPI do Rio S\u00e3o Francisco tem como objetivos diagnosticar os danos ambientais em munic\u00edpios dependentes do \u201cVelho Chico\u201d e adotar medidas de preven\u00e7\u00e3o ao meio ambiente. A a\u00e7\u00e3o ter\u00e1 o protagonismo de 24 \u00f3rg\u00e3os estaduais e federais e seguir\u00e1 at\u00e9 o dia 29 de maio.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m do MPE\/AL, integram a FPI do S\u00e3o Francisco o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos, Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas, Secretaria de Estado da Sa\u00fade de Alagoas, Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Agr\u00e1rio, Secretaria de Estado da Pesca e da Aquicultura, Pol\u00edcia Militar de Alagoas e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m fazem parte o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis, Departamento Nacional de Produ\u00e7\u00e3o Mineral, Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, Superintend\u00eancia do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, Instituto do Meio Ambiente, Comit\u00ea da Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio S\u00e3o Francisco, Marinha do Brasil, Funda\u00e7\u00e3o Nacional da Sa\u00fade, Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio, Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional, Ag\u00eancia de Defesa e Inspe\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria de Alagoas e Conselho Regional de Medicina Veterin\u00e1ria do Estado de Alagoas.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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