{"id":11872,"date":"2015-05-22T12:17:02","date_gmt":"2015-05-22T15:17:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=11872"},"modified":"2022-07-11T12:17:25","modified_gmt":"2022-07-11T15:17:25","slug":"lixao-de-batalha-acarreta-multa-de-r-830-mil-a-prefeitura-mais-tres-laticinios-sao-interditados-e-casal-e-autuada-por-vazamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=11872","title":{"rendered":"Lix\u00e3o de Batalha acarreta multa de R$ 830 mil \u00e0 Prefeitura; mais tr\u00eas latic\u00ednios s\u00e3o interditados e Casal \u00e9 autuada por vazamento"},"content":{"rendered":"

A Fiscaliza\u00e7\u00e3o Preventiva Integrada do Rio S\u00e3o Francisco aplicou a maior multa, at\u00e9 o momento, contra uma Prefeitura do Sert\u00e3o de Alagoas desde o in\u00edcio das opera\u00e7\u00f5es, no \u00faltimo dia 18. Na tarde dessa quinta-feira (21), o munic\u00edpio de Batalha foi punido com uma san\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria de R$ 830 mil por conta de uma s\u00e9rie de irregularidades flagradas no lix\u00e3o da cidade. Al\u00e9m disso, mais tr\u00eas latic\u00ednios foram fechados na cidade, a Casal de Jacar\u00e9 dos Homens foi autuada por causa de um enorme vazamento num dos seus reservat\u00f3rios e mais de 600 armadilhas de pesca foram apreendidas.<\/span><\/p>\n

Vai pesar nos cofres da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica de Batalha a multa aplicada pelo IMA em fun\u00e7\u00e3o de um lix\u00e3o localizado numa antiga \u00e1rea de extra\u00e7\u00e3o de min\u00e9rio, zona rural do munic\u00edpio. O preju\u00edzo foi calculado em R$ 830 mil, valor da multa estipulada pelo Instituto do Meio Ambiente.<\/span><\/p>\n

De acordo com o analista ambiental do Ibama Maur\u00edcio Cerqueira, al\u00e9m da falta de licen\u00e7a ambiental, o lix\u00e3o apresentava agravantes que contribu\u00edram para o aumento da san\u00e7\u00e3o: “S\u00e3o v\u00e1rias irregulares ambientais juntas, desde o descarte ilegal de lixo hospitalar at\u00e9 o processo de combust\u00e3o. Inclusive, quando chegamos ao local, havia muitos pneus sendo queimados. O g\u00e1s carb\u00f4nico eliminado nessa queima provoca s\u00e9rios riscos \u00e0 sa\u00fade do ser humano, especialmente, graves problemas respirat\u00f3rios, a exemplo de asma”, explicou ele.<\/span><\/p>\n

Latic\u00ednios irregulares<\/strong><\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m durante a continua\u00e7\u00e3o das atividades da FPI, mais quatro latic\u00ednios foram interditados, o que resultou na apreens\u00e3o de cerca de 650 kg de queijo coalho, 1000 litros de leite, 50 kg de massa de coalho, 50 kg de creme de leite, mais 10 kg de queijo manteiga e tr\u00eas metros c\u00fabicos de madeira nativa.<\/span><\/p>\n

Os respons\u00e1veis pelos estabelecimentos, segundo a Adeal, foram conduzidos \u00e0 delegacia de Batalha para a lavratura dos devidos flagrantes.<\/span><\/p>\n

Animais apreendidos e entregues<\/span><\/p>\n

A equipe de fauna e flora passou essa quinta-feira em atividades de apreens\u00e3o de animais silvestres e incentivo de entregas volunt\u00e1rias na cidade de Olho d’\u00c1gua das Flores. Mais de 180 p\u00e1ssaros foram recolhidos do cativeiro e ser\u00e3o tratados pelos m\u00e9dicos veterin\u00e1rios da FPI para, s\u00f3 ent\u00e3o, serem devolvidos \u00e0 natureza. As aves entregues pela popula\u00e7\u00e3o ficaram sob a cust\u00f3dia da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, houve tamb\u00e9m a pris\u00e3o de um homem por posse de arma de fogo. Ele mantinha em sua casa uma espingarda calibre 32. O indiv\u00edduo foi conduzido \u00e0 delegacia do munic\u00edpio e autuado em flagrante delito.<\/span><\/p>\n

Casal \u00e9 autuada<\/strong><\/span><\/p>\n

A Casal dos munic\u00edpios de Batalha e Jacar\u00e9 dos Homens foi autuada pelos mesmos motivos: vazamentos de \u00e1gua, o que implica em risco da estrutura f\u00edsica dos reservat\u00f3rios, e falta de filtra\u00e7\u00e3o da \u00e1gua distribu\u00edda \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A Companhia ter\u00e1 30 dias para se explicar ao IMA e ao CREA. “S\u00e3o esta\u00e7\u00f5es de tratamento que mais parecem estar abandonadas. H\u00e1 rachaduras, vazamentos e at\u00e9 bombas submersas, o que contraria a legisla\u00e7\u00e3o federal”, explicou Elizabeth Rocha, engenheira sanitarista ambiental.<\/span><\/p>\n

Outro problema encontrado foi na esta\u00e7\u00e3o de tratamento de esgoto de Batalha. L\u00e1, os t\u00e9cnicos constataram a falta de liga\u00e7\u00e3o entre a rede coletora e os domic\u00edlios. “A esta\u00e7\u00e3o est\u00e1 subutilizada e as casas est\u00e3o despejando o esgoto no Rio Ipanema, um afluente do S\u00e3o Francisco. O IMA deu prazo de 15 dias para a Casal apresentar as suas explica\u00e7\u00f5es”, acrescentou Elizabeth Rocha.<\/span><\/p>\n

Covos e embarca\u00e7\u00f5es recolhidas<\/strong><\/span><\/p>\n

Diretamente do Rio S\u00e3o Francisco vieram os resultados da equipe que protege diretamente esse manancial. Foram realizados dois flagrantes contra homens que estavam praticando pesca subaqu\u00e1tica, uma t\u00e9cnica proibida no baixo curso do “Velho Chico”. Na Pol\u00edcia Civil, a dupla foi enquadrada no art. 34 da lei n\u00b0 9.605\/98, que trata do tema.<\/span><\/p>\n

Houve tamb\u00e9m a apreens\u00e3o de 605 covos, que s\u00e3o armadilhas aqu\u00e1ticas. O BPA lavrou um Comunicado de Ocorr\u00eancia Policial (COP)\u00a0 e, o IBAMA, emitiu um termo de apreens\u00e3o e destrui\u00e7\u00e3o. Foram ainda recolhidos dois kits com equipamentos de pesca subaqu\u00e1tica, compostos por duas espingardas, dois \u00f3culos de mergulho, dois pares de p\u00e9-de-pato, dois snorkel e dois cintos de lastro.<\/span><\/p>\n

Participaram dessa opera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do Ibama e do BPA, o Ima e a Ag\u00eancia Fluvial de Penedo (Marinha do Brasil).<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s todo esse trabalho, as equipes ir\u00e3o enviar relat\u00f3rios ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas, \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por adotar as medidas judiciais cab\u00edveis em cada caso.<\/span><\/p>\n

FPI do S\u00e3o Francisco<\/strong><\/span><\/p>\n

Sob a coordena\u00e7\u00e3o dos promotores do N\u00facleo de Defesa do Meio Ambiente do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPE\/AL), Lav\u00ednia Fragoso e Alberto Fonseca, a 3\u00aa etapa da FPI do Rio S\u00e3o Francisco tem como objetivos diagnosticar os danos ambientais em munic\u00edpios dependentes do \u201cVelho Chico\u201d e adotar medidas de preven\u00e7\u00e3o ao meio ambiente. A a\u00e7\u00e3o ter\u00e1 o protagonismo de 24 \u00f3rg\u00e3os estaduais e federais e seguir\u00e1 at\u00e9 o dia 29 de maio.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m do MPE\/AL, integram a FPI do S\u00e3o Francisco o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos, Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas, Secretaria de Estado da Sa\u00fade de Alagoas, Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Agr\u00e1rio, Secretaria de Estado da Pesca e da Aquicultura, Pol\u00edcia Militar de Alagoas e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m fazem parte o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis, Departamento Nacional de Produ\u00e7\u00e3o Mineral, Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, Superintend\u00eancia do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, Instituto do Meio Ambiente, Comit\u00ea da Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio S\u00e3o Francisco, Marinha do Brasil, Funda\u00e7\u00e3o Nacional da Sa\u00fade, Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio, Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional, Ag\u00eancia de Defesa e Inspe\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria de Alagoas e Conselho Regional de Medicina Veterin\u00e1ria do Estado de Alagoas.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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