{"id":11810,"date":"2015-11-22T11:46:58","date_gmt":"2015-11-22T13:46:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=11810"},"modified":"2022-07-11T11:47:52","modified_gmt":"2022-07-11T14:47:52","slug":"fpi-multa-casal-em-mais-de-r-6-milhoes-por-irregularidades-em-estacoes-de-tratamento-desmatamento-de-mais-de-30-hectares-de-caatinga-e-descoberto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=11810","title":{"rendered":"FPI multa Casal em mais de R$ 6 milh\u00f5es por irregularidades em esta\u00e7\u00f5es de tratamento; desmatamento de mais de 30 hectares de Caatinga \u00e9 descoberto"},"content":{"rendered":"

A Fiscaliza\u00e7\u00e3o Preventiva Integrada do Rio S\u00e3o Francisco continua com a realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es em busca de danos ambientais nas regi\u00f5es do Agreste e Sert\u00e3o de Alagoas. Nas \u00faltimas horas, o programa, que envolve 24 institui\u00e7\u00f5es estaduais e federais sob a coordena\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, aplicou tr\u00eas multas contra a Companhia de Abastecimento de Alagoas (Casal) por irregularidades detectadas em diferentes esta\u00e7\u00f5es de tratamento de \u00e1gua e de esgoto (ETA) e (ETE) nos munic\u00edpios de Palmeira dos \u00cdndios e Estrela de Alagoas. Em Traipu, um desmatamento de mais de 30 hectares foi descoberto e o propriet\u00e1rio da fazenda ser\u00e1 notificado para dar explica\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Em Palmeira dos \u00cdndios, a FPI visitou dois loteamentos que possuem centenas de resid\u00eancias. Em ambos os locais, as esta\u00e7\u00f5es de tratamento de esgoto estavam em desconformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, j\u00e1 que n\u00e3o possu\u00edam licen\u00e7a ambiental para funcionamento e davam destina\u00e7\u00e3o incorreta aos res\u00edduos s\u00f3lidos produzidos. Nesse caso, os dejetos estavam sendo descartados no lix\u00e3o da cidade. Para cada uma delas foi aplicada uma multa de R$ 2 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 em Estrela de Alagoas, o problema encontrado foi na esta\u00e7\u00e3o de tratamento de \u00e1gua. Como a barragem da Limeira est\u00e1 funcionando com um n\u00edvel muito baixo de \u00e1gua, quase n\u00e3o h\u00e1 \u00e1gua no reservat\u00f3rio e, muito recentemente, os moradores da regi\u00e3o ficaram quase seis meses desabastecidos. L\u00e1, a FPI constatou que a ETA n\u00e3o tem licen\u00e7a ambiental e que a Casal n\u00e3o faz o devido processo legal para o descarte da \u00e1gua de lavagem dos filtros. Ela \u00e9 lan\u00e7ada no meio ambiente sem nenhum tratamento. A san\u00e7\u00e3o aplicada foi de R$ 2 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

APL que deu certo<\/strong><\/span><\/p>\n

Mas nem s\u00f3 de flagrantes de crimes ambientais vive a FPI. Ainda em Estrela de Alagoas, os t\u00e9cnicos descobriram um Arranjo Produtivo Local (APL) num povoado conhecido como Poeiras. No local, o Estado, com recursos do governo federal, implantou um sistema de dessalinizador que foi aproveitado para a cria\u00e7\u00e3o de til\u00e1pias.<\/span><\/p>\n

Segundo os t\u00e9cnicos, a \u00e1gua do subsolo daquela regi\u00e3o \u00e9 bastante salobra. Ent\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio um tratamento especial para que ela possa servir para o abastecimento humano e o dessalinizador tem o papel de fazer esse filtro. Ap\u00f3s esse procedimento, aquela \u00e1gua que ainda continua misturada ao sal (rejeito) vai para cinco tanques onde s\u00e3o criados os peixes.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, essa mesma \u00e1gua com sal ainda serve para o plantio das chamadas ‘ervas sal’, uma esp\u00e9cie de prote\u00edna que serve para alimento de bovinos e caprinos.<\/span><\/p>\n

Desmatamento<\/strong><\/span><\/p>\n

Na zona rural de Traipu a FPI tamb\u00e9m flagrou crime ambiental numa fazenda. Aproximadamente 30 hectares de vegeta\u00e7\u00e3o nativa da Caatinga foram suprimidos e as \u00e1rvores e os galhos ainda estavam amontoados no local. O propriet\u00e1rio n\u00e3o estava no im\u00f3vel por\u00e9m, o Ibama, por meio de um funcion\u00e1rio do dono das terras, fez contato por telefone e informou que o fazendeiro ser\u00e1 notificado na pr\u00f3xima segunda-feira (23).<\/span><\/p>\n

Aquela \u00e9 uma \u00e1rea onde \u00e9 poss\u00edvel o desmatamento, desde que haja a autoriza\u00e7\u00e3o do IMA. O dono informou que possui esse documento, mas, essa certeza s\u00f3 ser\u00e1 comprovada quando ele apresentar o papel, na segunda. Caso a licen\u00e7a n\u00e3o exista, o cidad\u00e3o ser\u00e1 multado.<\/span><\/p>\n

A multa, de R$ 1 mil por hectare ou fra\u00e7\u00e3o, est\u00e1 prevista no Decreto 6.514\/2008, que diz que \u00e9 crime ambiental \u201cdesmatar, a corte raso, florestas ou demais forma\u00e7\u00f5es nativas, fora da reserva legal, sem autoriza\u00e7\u00e3o da autoridade competente\u201d.<\/span><\/p>\n

Inspe\u00e7\u00f5es navais<\/strong><\/span><\/p>\n

A equipe aqu\u00e1tica, com o apoio da Marinha, realizou inspe\u00e7\u00e3o naval em quatro embarca\u00e7\u00f5es que faziam o transporte interestadual de passageiros e carga. Ap\u00f3s serem abordadas, duas foram notificadas e, uma, lacrada. Uma das notifica\u00e7\u00f5es se deu porque a quantidade de coletes salva vidas estava incompleta e, a outra, porque o seu condutor n\u00e3o era habilitado para tal fun\u00e7\u00e3o. As fiscaliza\u00e7\u00f5es da Marinha continuam neste s\u00e1bado e domingo.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a equipe de res\u00edduos s\u00f3lidos e extra\u00e7\u00e3o mineral autuou, no munic\u00edpio de Igaci, uma f\u00e1brica de cal que, apesar de possuir licen\u00e7a ambiental para funcionamento, n\u00e3o est\u00e1 dando a correta destina\u00e7\u00e3o ao lixo produzido pela empresa. Ela foi multada em R$ 25 mil por deixar acumular, no terreno dos fundos, pneus, ton\u00e9is com res\u00edduos perigosos (\u00f3leo lubrificante e combust\u00edvel), sucata ferrosa, m\u00e1quinas abandonadas, estopa com graxa e material lenhoso.<\/span><\/p>\n

O respons\u00e1vel por uma extra\u00e7\u00e3o mineral, tamb\u00e9m em Igaci, foi autuado porque n\u00e3o tinha autoriza\u00e7\u00e3o para retirar areia do local. A obra foi em bargada e a multa aplicada foi de R$ 25 mil.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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