{"id":11515,"date":"2016-09-21T09:43:40","date_gmt":"2016-09-21T12:43:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=11515"},"modified":"2022-07-08T09:46:28","modified_gmt":"2022-07-08T12:46:28","slug":"por-iniciativa-do-mpe-al-e-da-fundanor-candidatos-a-prefeito-de-palmeira-dos-indios-firmam-compromisso-com-infancia-e-juventude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=11515","title":{"rendered":"Por iniciativa do MPE\/AL e da Fundanor, candidatos a prefeito de Palmeira dos \u00cdndios firmam compromisso com Inf\u00e2ncia e Juventude"},"content":{"rendered":"

Para garantir que Palmeira dos \u00cdndios tenha pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para crian\u00e7a e adolescente, a 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a do Munic\u00edpio e a Funda\u00e7\u00e3o de Amparo ao Menor (Fundanor), iniciaram, nesta ter\u00e7a-feira (20), uma s\u00e9rie de debates com candidatos ao cargo de prefeito. Ao final do momento com a popula\u00e7\u00e3o, os postulantes a chefe da Prefeitura Municipal assinaram um termo de compromisso em favor da Inf\u00e2ncia e Juventude.<\/span><\/p>\n

Confirmaram presen\u00e7a no evento os candidatos Julio Cezar (coliga\u00e7\u00e3o Palmeira Quer Mudan\u00e7a), Fl\u00e1vio Targino (coliga\u00e7\u00e3o Muda Palmeira!), Doutora Ver\u00f4nica Medeiros (coliga\u00e7\u00e3o A verdadeira Mudan\u00e7a, Avan\u00e7a Palmeira) e Sheila Duarte (coliga\u00e7\u00e3o Palmeira dos \u00cdndios para Todos). Os dois primeiros participariam no primeiro dia de debate, enquanto as outras duas do segundo, sempre \u00e0s 13h e 16h, na sede da Fundanor, que fica no bairro de Vila Nova.<\/span><\/p>\n

De acordo com o termo, o pr\u00f3ximo prefeito da cidade se compromete a respeitar, em todas as decis\u00f5es administrativas que adotar, \u201ccom prioridade absoluta\u201d, os direitos de crian\u00e7as e adolescentes previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no Estatuto da Crian\u00e7a e Adolescente, em especial, nas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e assist\u00eancia social. Para isso, o futuro gestor adotar\u00e1 sete medidas propostas pela Rede de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Inf\u00e2ncia e \u00e0 Juventude de Palmeira dos \u00cdndios.<\/span><\/p>\n

Para o promotor de Justi\u00e7a Rog\u00e9rio Paranhos, todas as decis\u00f5es de um gestor p\u00fablicos s\u00e3o pol\u00edticas porque envolvem press\u00f5es internas e externas ao governo, como ocorre diante dos agentes econ\u00f4micos. Por essa raz\u00e3o, as institui\u00e7\u00f5es, \u00f3rg\u00e3os e t\u00e9cnicos se uniram na defesa de uma agenda para um dos p\u00fablicos mais vulner\u00e1veis da sociedade.<\/span><\/p>\n

\u201cO candidato n\u00e3o tem a obriga\u00e7\u00e3o de assinar. Mas se ele n\u00e3o o fizer, fica claro que n\u00e3o possui compromisso com as medidas protetivas \u00e0 crian\u00e7a e adolescente. No entanto, se ele assinar, ser\u00e1 uma clara demonstra\u00e7\u00e3o de que atuar\u00e1 na garantia de direitos da Inf\u00e2ncia e Juventude\u201d, disse o representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas.<\/span><\/p>\n

\u201cNosso objetivo com o evento \u00e9 apresentar a situa\u00e7\u00e3o da Inf\u00e2ncia e Juventude no Munic\u00edpio para os candidatos a prefeito, facilitando uma entrevista da popula\u00e7\u00e3o presente na sede e garantindo, na sequ\u00eancia a assinatura do termo de compromisso\u201d, explicou o presidente da Fundanor, Josical Calixto de Lira.<\/span><\/p>\n

A Fundanor abriga o Centro Integrado de Atendimento \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente (CIACA), que re\u00fane membros e servidores do \u00f3rg\u00e3o ministerial, Defensoria P\u00fablica Estadual (CRAS), Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social Centro de Refer\u00eancia Especializado de Assist\u00eancia Social (CREAS), Secretarias Municipais e Estaduais (Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social) e Conselho Tutelar. Eles atendem conjuntamente a popula\u00e7\u00e3o todas as ter\u00e7a-feiras, das 9h \u00e0s 17h.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m do CIACA, a Funda\u00e7\u00e3o desenvolve os projetos “Livro na m\u00e3o, bola no p\u00e9”, com atividades de incentivo \u00e0 leitura e \u00e0 pr\u00e1tica desportiva, e bombeiro-mirim junto aos jovens da cidade, bem como cursos profissionalizantes para os pais deles.<\/span><\/p>\n

Sete Medidas<\/strong><\/span><\/p>\n

A primeira das medidas ser\u00e1 o envio, em janeiro de 2017, de um projeto de lei \u00e0 C\u00e2mara Municipal que cria mais um Conselho Tutelar no munic\u00edpio, com cinco conselheiros. Outros dois projetos de mesma natureza devem ser enviados ao Poder Legislativo no mesmo per\u00edodo para criar mais um Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social e um Centro de Refer\u00eancia Especializado de Assist\u00eancia Social, com suas respectivas equipes t\u00e9cnicas, bem como para fixar a destina\u00e7\u00e3o mensal de 1% do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios para o Fundo Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente de Palmeira dos \u00cdndios.<\/span><\/p>\n

Segundo o compromisso firmado, o pr\u00f3ximo prefeito tamb\u00e9m dever\u00e1 manter, durante todo o seu mandato, o apoio integral e o repasse de verbas \u00e0 Fundanor e ao CIACA, no valor m\u00ednimo igual ao apoio e ao repasse atualmente existentes. O futuro gestor se compromete ainda a criar, nos primeiros meses de 2017, o Parque Municipal da Crian\u00e7a e Adolescente na \u00e1rea conhecida como Parque do Rodeio, localizada no Loteamento Juca Sampaio.<\/span><\/p>\n

Sobre a \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o, o termo prev\u00ea a implanta\u00e7\u00e3o gradual de escolas em tempo integral na rede municipal de ensino, iniciando tal implanta\u00e7\u00e3o no primeiro ano do mandato e avan\u00e7ando nos anos seguintes. O gestor tamb\u00e9m dever\u00e1 promover melhorias no atendimento \u00e0 sa\u00fade de crian\u00e7as e adolescentes nas Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade de Palmeira dos \u00cdndios. Nessa medida, encontram-se previstas a Unidade de Pronto Atendimento e a disponibiliza\u00e7\u00e3o de n\u00famero suficiente e razo\u00e1vel de profissionais nas diversas \u00e1reas especializadas m\u00e9dicas para atendimento dos menores, notadamente psic\u00f3logos e psiquiatras.<\/span><\/p>\n

Candidatos<\/strong><\/span><\/p>\n

Por problemas de sa\u00fade, o candidato Julio Cezar foi representado na abertura dos debates por seu candidato \u00e0 vice, Dr. M\u00e1rcio. Ele se comprometeu a levar o termo de compromisso ao colega de campanha para, juntos, assinarem o documento at\u00e9 esta quarta-feira (21). \u201cVoc\u00eas podem ter certeza de que, pela nossa agenda e programa de governo, as medidas n\u00e3o encontrar\u00e3o dificuldades para serem atendidas, com exce\u00e7\u00e3o da que trata do Parque de Rodeio, porque teremos de discutir o seu uso com outros setores da sociedade\u201d, disse ao p\u00fablico presente no evento.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o candidato Fl\u00e1vio Targino assinou o termo do compromisso de imediato e afirmou que tamb\u00e9m teria facilidade atend\u00ea-lo em virtude da sua experi\u00eancia como conselheiro tutelar. \u201cComo j\u00e1 trabalhei na \u00e1rea, vou dedicar 100% do meu governo para a \u00e1rea social, inclusive a inf\u00e2ncia e juventude. Em Palmeira dos \u00cdndios, as pessoas que mais precisam n\u00e3o s\u00e3o assistidas pelo poder p\u00fablico\u201d, garantiu.<\/span><\/p>\n

Na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, ser\u00e1 a vez das candidatas Doutora Ver\u00f4nica Medeiros e Sheila Duarte serem sabatinadas pela popula\u00e7\u00e3o na sede da Fundanor, respectivamente, \u00e0s 13h e 16h.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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