{"id":11511,"date":"2016-09-26T09:40:53","date_gmt":"2016-09-26T12:40:53","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=11511"},"modified":"2022-07-08T09:43:34","modified_gmt":"2022-07-08T12:43:34","slug":"mpe-al-judiciario-e-maceio-shopping-lancam-campanha-de-combate-a-venda-de-bebida-para-menores-de-idade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=11511","title":{"rendered":"MPE\/AL, Judici\u00e1rio e Macei\u00f3 Shopping lan\u00e7am campanha de combate \u00e0 venda de bebida para menores de idade"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas e o Poder Judici\u00e1rio de Alagoas, em parceira com o Macei\u00f3 Shopping e a Associa\u00e7\u00e3o dos Lojistas do estabelecimento, lan\u00e7aram, na sexta-feira (23), a campanha \u201cD\u00ea bebida alco\u00f3lica a um menor de idade e ganhe uma grade\u201d. O procurador-geral de Justi\u00e7a, S\u00e9rgio Juc\u00e1, e as promotoras de Justi\u00e7a Alexandra Beurlen e C\u00edntia Calumby representaram o \u00f3rg\u00e3o ministerial no evento.<\/span><\/p>\n

Por meio de conte\u00fados publicit\u00e1rios, as institui\u00e7\u00f5es v\u00e3o orientar os empres\u00e1rios e colaboradores de bares e restaurantes sobre a Lei n\u00ba 13.106\/15 e a Portaria n\u00ba 01\/2016, que tratam da proibi\u00e7\u00e3o da venda do produto para crian\u00e7as e adolescentes, pr\u00e1tica considerada crime no pa\u00eds. A ideia \u00e9 mostrar a eles os procedimentos que devem ser adotados caso seja registrado algum tipo de irregularidade em rela\u00e7\u00e3o ao consumo de bebidas alco\u00f3licas por menores nas depend\u00eancias do empreendimento.<\/span><\/p>\n

\u201cMacei\u00f3 est\u00e1 entre as tr\u00eas capitais mais violentas do pa\u00eds. \u00c9 dever do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e do Poder Judici\u00e1rio adotar medidas que diminua um dos fatores geradores dessa viol\u00eancia, que \u00e9 o acesso de bebida por menores, ao mesmo tempo em que protegemos nossas crian\u00e7as e adolescentes do consumo de \u00e1lcool cada vez mais precoce\u201d, destacou Alexandra Beurlen, titular da 11\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital.<\/span><\/p>\n

Desde mar\u00e7o de 2015, quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alco\u00f3lica a adolescentes ou crian\u00e7as pode ser preso por at\u00e9 quatro anos. Dependendo do caso, a pessoa poder\u00e1 pagar multa entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, al\u00e9m da interdi\u00e7\u00e3o do estabelecimento comercial.<\/span><\/p>\n

\u201cAnteriormente, a venda de bebida a menores era considerada contraven\u00e7\u00e3o penal, com puni\u00e7\u00f5es mais branda. Com a aprova\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 13.106\/15, ficou estabelecido, como medida administrativa a interdi\u00e7\u00e3o do estabelecimento comercial at\u00e9 o recolhimento da multa aplicada\u201d, explica a cartilha voltada \u00e0 comunidade comercial, que tamb\u00e9m rejeita a possibilidade de menores acompanhados pelos pais ou respons\u00e1veis consumirem bebidas alco\u00f3licas e fala da fiscaliza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos competentes.<\/span><\/p>\n

A pr\u00e1tica pode ser denunciado pelo n\u00famero 190. O Macei\u00f3 Shopping disponibiliza as equipes de Seguran\u00e7a e Assessoria Jur\u00eddica para esclarecer d\u00favidas sobre as legisla\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m esteve presente no evento o juiz Ney Alc\u00e2ntara, que comandou a 1\u00ba Vara Criminal da Capital (Inf\u00e2ncia e Juventude) at\u00e9 julho.<\/span><\/p>\n

Portaria n\u00ba 01\/2016<\/strong><\/span><\/p>\n

Em julho, a promotora de Justi\u00e7a Alexandra Beurlen facilitou uma audi\u00eancia p\u00fablica com representantes da sociedade civil organizada e poder p\u00fablico para discutir a melhor forma de garantir o cumprimento da Portaria n\u00ba 01\/2016, expedida pela 28\u00aa Vara C\u00edvel da Capital (Inf\u00e2ncia e Juventude) no primeiro semestre. A norma disciplina a fiscaliza\u00e7\u00e3o, a apura\u00e7\u00e3o de responsabilidades e aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es administrativas pelo fornecimento de bebida alco\u00f3lica, tabaco ou outras subst\u00e2ncias proibidas a crian\u00e7as e adolescentes.<\/span><\/p>\n

Para a representante da Secretaria, Esvalda Bittencourt a portaria foi uma grande avan\u00e7o no combate ao il\u00edcito. \u201cEm termos legais, a medida vai ao encontro do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente e da legisla\u00e7\u00e3o federal, de modo a contribuir no nosso trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o porque compartilha responsabilidades com setores da sociedade civil. Os resultados do trabalho de preven\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorrem do dia para a noite. Eles ocorrem a m\u00e9dio e longo prazo, principalmente diante da cultura local, que \u00e9 de incentivar o jovem a beber desde cedo\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

V\u00e1lida desde abril, o cumprimento da portaria j\u00e1 gerou autua\u00e7\u00f5es em diversos estabelecimentos de Macei\u00f3. Os empres\u00e1rios e comerciantes aceitam colaborar na fiscaliza\u00e7\u00e3o do acesso de bebidas alco\u00f3licas a menores, mas defendem maior resguardo legal na portaria, principalmente depois que a crian\u00e7a ou o adolescente j\u00e1 se encontra consumindo o produto, mesmo que por meio de um adulto.<\/span><\/p>\n

Na audi\u00eancia, foi estabelecida a cria\u00e7\u00e3o um protocolo de condutas a serem adotadas pelo estabelecimento comercial para garantir maior resguardo legal ao empresariado antes da abordagem aos clientes. A cartilha foi lan\u00e7ada no evento de sexta-feira passada.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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