{"id":11411,"date":"2017-08-03T10:54:44","date_gmt":"2017-08-03T13:54:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=11411"},"modified":"2022-07-07T10:57:54","modified_gmt":"2022-07-07T13:57:54","slug":"ministerio-publico-atua-para-coibir-crimes-contra-criancas-adolescentes-e-idosos-e-evitar-desobediencia-as-leis-de-transito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=11411","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico atua para coibir crimes contra crian\u00e7as, adolescentes e idosos e evitar desobedi\u00eancia \u00e0s leis de tr\u00e2nsito"},"content":{"rendered":"

Assegurar puni\u00e7\u00e3o para quem comete crimes contra crian\u00e7as e adolescentes, fazer cumprir o que determina o Estatuto do Idoso e garantir san\u00e7\u00f5es para quem infringe \u00e0s leis de tr\u00e2nsito. Estas s\u00e3o tr\u00eas das atribui\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPE\/AL) que s\u00e3o cumpridas por meio das 59\u00aa e 60\u00aa Promotorias de Justi\u00e7a da Capital. Em mais uma reportagem, a s\u00e9rie Guardi\u00e3o da Cidadania vai detalhar como funcionam essas unidades e quem s\u00e3o os promotores de Justi\u00e7a que trabalham para defender a sociedade desses tipos de delitos.<\/span><\/p>\n

E o volume de trabalho \u00e9 grande. Por semana, apenas de crimes de tr\u00e2nsito, esses dois \u00f3rg\u00e3os de execu\u00e7\u00e3o recebem cerca de 60 inqu\u00e9ritos policiais. J\u00e1 procedimentos envolvendo il\u00edcitos penais praticados contra crian\u00e7as e adolescentes s\u00e3o, em m\u00e9dia, 20 semanais e, delitos desrespeitando o Estatuto do Idoso, s\u00e3o em torno de 15, nesse mesmo per\u00edodo.<\/span><\/p>\n

Agindo para que nenhum desses casos fiquem impunes, a promotora de Justi\u00e7a Dalva Ten\u00f3rio, titular da 59\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital, diz ser necess\u00e1ria uma atua\u00e7\u00e3o r\u00e1pida e precisa, j\u00e1 que todas as ocorr\u00eancias atendidas pelas duas unidades do Minist\u00e9rio P\u00fablico envolvem crimes complexos e que atinge bens jur\u00eddicos para o cidad\u00e3o, como a liberdade sexual e a liberdade de ir e vir.<\/span><\/p>\n

\u201cNosso trabalho \u00e9 complexo. Os tipos de crimes de designa\u00e7\u00e3o das duas promotorias, principalmente contra crian\u00e7as, adolescentes e idosos, envolvem rela\u00e7\u00f5es humanas muitos delicadas. Falamos de estupro, estelionato contra idosos e outras demandas bastante complicadas. Nesses delitos, muitas vezes, la\u00e7os de fam\u00edlia s\u00e3o desfeitos e liga\u00e7\u00f5es de confiabilidade s\u00e3o quebradas. Por isso \u00e9 preciso muito cuidado e aten\u00e7\u00e3o ao tratar dessas quest\u00f5es e, ao mesmo tempo, agirmos para dar uma resposta r\u00e1pida \u00e0 fam\u00edlia, que normalmente est\u00e1 fragilizada. E, claro, tamb\u00e9m prestar contas \u00e0 sociedade. Em geral, s\u00e3o crimes bem chocantes e que necessitam de uma atua\u00e7\u00e3o firme do Minist\u00e9rio P\u00fablico\u201d, disse Dalva Ten\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

E os casos que chegam \u00e0 59\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a costumam causar perplexidade \u00e0 Dalva Ten\u00f3rio. Um deles foi cometido contra uma crian\u00e7a de 11 anos, por um homem que se dizia pastor de uma igreja. \u201cEssa menina estava depressiva porque tinha perdido a m\u00e3e, sentia-se s\u00f3 e desprotegida. Ent\u00e3o, o acusado, com a desculpa de que queria aconselh\u00e1-la, ficava a s\u00f3s com ela e praticava o estupro. Em paralelo, ele espalhou aos fi\u00e9is da igreja que a garota estava possu\u00edda por um esp\u00edrito do mal e tinha devaneios. Ou seja, preparou o terreno para o caso da crian\u00e7a revelar a viol\u00eancia sexual. Quando tudo foi descoberto, a crian\u00e7a estava desacreditada e ningu\u00e9m deu import\u00e2ncia ao que ela dizia. E quando eu a encontrei pela primeira vez, ela olhou seriamente para mim e perguntou se eu acreditaria nela. Aquela garota estava s\u00f3 e enxergava em mim um ponto de apoio, uma solu\u00e7\u00e3o para o que estava vivendo. Foi impactante\u201d, lembrou.<\/span><\/p>\n

Dalva Ten\u00f3rio salientou que nas duas promotorias h\u00e1 um hist\u00f3rico robusto de casos envolvendo abuso sexual contra crian\u00e7as, por isso ela criou o programa \u201cCom Crian\u00e7a N\u00e3o se Brinca\u201d, onde realiza palestras e oficinas para profissionais que trabalham com este p\u00fablico. O objetivo \u00e9 ensinar o reconhecimento dos sinais apresentados por jovens v\u00edtimas de viol\u00eancia e quais caminhos devem ser percorrido para denunciar a situa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cCriei este programa em 2013, quando assumi a titularidade da Promotoria. Ele j\u00e1 passou por v\u00e1rias fases e agora chegamos a etapa que chamo de \u2018quebrando o sil\u00eancio\u2019. Al\u00e9m de apontar quais os sinais que aquela crian\u00e7a ou adolescente pode emitir quando \u00e9 v\u00edtima de algum tipo de viol\u00eancia, principalmente sexual, apontamos, para os profissionais que convivem com estes pequenos cidad\u00e3os, os caminhos a serem percorridos para a den\u00fancia. Na atual fase, estimulamos as pessoas envolvidas com crian\u00e7as a realizarem a den\u00fancia, uma vez que estamos tratando de um p\u00fablico que precisa ser protegidas por todos n\u00f3s. Ningu\u00e9m pode se calar diante de fatos t\u00e3o tenebrosos. O programa Com Crian\u00e7a N\u00e3o Se Brinca, \u00e9 um trabalho de preven\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o \u00e9 exatamente nossa fun\u00e7\u00e3o, porque trabalhamos com o crime j\u00e1 consumado. Mas acreditamos em um Minist\u00e9rio P\u00fablico social e estabelecemos parcerias com outros promotores para juntos trabalharmos na diminui\u00e7\u00e3o de casos nessa \u00e1rea\u201d, declarou.<\/span><\/p>\n

60\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a<\/strong><\/span><\/p>\n

Trabalhando para solucionar as mesmas situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia contra crian\u00e7a, adolescente, idosos e crimes de tr\u00e2nsito, a 60\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital tem como titular o promotor de Justi\u00e7a Carlos Omena Sim\u00f5es, atualmente afastado da fun\u00e7\u00e3o para assessorar a Procuradoria-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Para substitu\u00ed-lo, foram designados os promotores de Justi\u00e7a Thiago Chacon e Lucas Sachsida, que assumiram a fun\u00e7\u00e3o em 2014 e fevereiro deste ano, respectivamente.<\/span><\/p>\n

De acordo com Lucas Sachsida, a maior demanda recebida pelas 59\u00aa e 60\u00aa Promotorias de Justi\u00e7a diz respeito a crimes contra a legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito, principalmente os de embriaguez ao volante, porque ainda falta conscientiza\u00e7\u00e3o dos motoristas das responsabilidades assumidas para se guiar ve\u00edculos automotores.<\/span><\/p>\n

\u201cEssas pessoas precisam entender as consequ\u00eancias dos seus atos quando est\u00e3o por tr\u00e1s de uma dire\u00e7\u00e3o. H\u00e1 lei que determina que tipo de comportamento devemos ter ao dirigir um ve\u00edculo e quais puni\u00e7\u00f5es existem para os casos em que n\u00e3o se cumpre aquilo que est\u00e1 determinado. Geralmente delitos de embriaguez ao volante chegam acompanhados de outros tipos de crime, como homic\u00eddio, por exemplo. Por isso, aproveito para deixar claro que as 59\u00aa e 60\u00aa Promotorias de Justi\u00e7a, s\u00f3 trabalha nesses casos quando \u00e9 qualificado como homic\u00eddio culposo, os crimes dolosos s\u00e3o encaminhados para outra Promotoria\u201d, explicou.<\/span><\/p>\n

E, justamente para obedecer o que determina a legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito, as duas promotorias come\u00e7aram no \u00faltimo m\u00eas de julho as tratativas para a cria\u00e7\u00e3o de um projeto onde motoristas infratores cumprir\u00e3o suas penas alternativas prestando servi\u00e7o em opera\u00e7\u00f5es de salvamento \u00e0s v\u00edtimas de acidentes de tr\u00e2nsito. J\u00e1 foram realizados encontros com representantes do Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito de Alagoas (Detran\/AL), do Tribunal Justi\u00e7a de Alagoas (TJ\/AL) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBM\/AL), onde ficou acordado que um termo de coopera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 assinado entre todas as institui\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

\u201cO objetivo dessa proposta \u00e9 estimular mudan\u00e7as no comportamento de condutores infratores de ve\u00edculos, que antes cumpriam penas com medidas alternativas doando cestas b\u00e1sicas, por exemplo.\u00a0\u00a0 Teremos um termo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para que essas pessoas trabalhem junto ao Corpo de Bombeiros no salvamento de v\u00edtimas de acidentes de tr\u00e2nsito, realizando os trabalhos administrativos exigidos nas opera\u00e7\u00f5es de salvamento. Elas passar\u00e3o por treinamento antes de ir ao local das ocorr\u00eancias, obviamente. E como n\u00e3o t\u00eam qualifica\u00e7\u00e3o para isso, esclare\u00e7o n\u00e3o far\u00e3o o resgate direto das v\u00edtimas, j\u00e1 que isso exige t\u00e9cnica apurada e anos de pr\u00e1tica. Por\u00e9m, ter\u00e3o a chance de assistir o tamanho das trag\u00e9dias provocadas por uso de \u00e1lcool ao volante\u201d, detalhou Lucas Sachsida<\/span><\/p>\n

Ele ainda explicou que o termo expande um conv\u00eanio j\u00e1 assinado em abril deste ano, onde ficou determinado que condutores infratores devam cumprir suas penas prestando horas de servi\u00e7o diretamente no Detran e nas blitz da opera\u00e7\u00e3o Lei Seca. \u201cEsta situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista no artigo 312-A, inclu\u00eddo recentemente no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro. Tal dispositivo determina exatamente que pessoa envolvidas em acidentes de tr\u00e2nsito, com penas restritivas de direitos, dever\u00e3o prestar servi\u00e7o \u00e0 comunidade ou a entidades p\u00fablicas. Ou seja, o conv\u00eanio e o termo de compromisso colocam em pr\u00e1tica a novidade da legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, respaldando o car\u00e1ter pedag\u00f3gico da pena\u201d, destacou.<\/span><\/p>\n

E h\u00e1 quatro anos atuando na 60\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital, o promotor de Justi\u00e7a Thiago Chacon informou que um outro tipo de crime tem crescido em Macei\u00f3: o estelionato contra idosos. Entretanto, ele alerta que o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas est\u00e1 vigilante para coibir esta situa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cTemos recebido uma quantidade enorme de den\u00fancias envolvendo crime contra idosos. Principalmente, casos onde familiares exploram financeiramente seus pais, av\u00f4s ou tios mais velhos. Tamb\u00e9m h\u00e1 v\u00e1rias den\u00fancias de maus tratos dentro de casa. E realmente \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o muito absurda quando a pessoa chega na idade em que pode descansar e passa a ser explorada ou maltratada por quem deveria cuidar dela. Mas, o Minist\u00e9rio P\u00fablico est\u00e1 vigilante e atuando contra esses tipos de crime\u201d, garantiu Chacon.<\/span><\/p>\n

Ainda segundo o promotor de Justi\u00e7a, a natureza desses il\u00edcitos que chegam \u00e0s duas promotorias tamb\u00e9m pede uma aten\u00e7\u00e3o especial n\u00e3o somente \u00e0s v\u00edtimas, mas para as suas fam\u00edlias. \u201cComo s\u00e3o situa\u00e7\u00f5es delicadas, elas exigem dos promotores um olhar diferenciado. Al\u00e9m das quest\u00f5es t\u00e9cnicas, temos que agir com sentimento de acolhimento. Mostrar \u00e0s pessoas da melhor idade que em um momento t\u00e3o dif\u00edcil, onde elas tiveram direitos violados, estamos trabalhando para que isso seja revertido. O Minist\u00e9rio P\u00fablico estar\u00e1 sempre pronto para lutar pelo restabelecimento desses direitos\u201d, assegurou Thiago Chacon.<\/span><\/p>\n

Texto de Jo\u00e3o Dion\u00edsio e revis\u00e3o e edi\u00e7\u00e3o de Janaina Ribeiro<\/span><\/p>\n

Fotos de Claudemir Mota.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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