{"id":11372,"date":"2017-11-07T10:17:23","date_gmt":"2017-11-07T12:17:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=11372"},"modified":"2022-07-07T10:27:39","modified_gmt":"2022-07-07T13:27:39","slug":"ministerio-publico-celebra-tac-para-a-implantacao-da-primeira-casa-de-acolhimento-para-criancas-no-litoral-norte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=11372","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico celebra TAC para a implanta\u00e7\u00e3o da primeira casa de acolhimento para crian\u00e7as no Litoral Norte"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPE\/AL) d\u00e1 mais um passo importante na prote\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia e juventude e os maiores beneficiados ser\u00e3o crian\u00e7as em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social que residem no Litoral Norte. Na noite dessa segunda-feira (6), o procurador-geral de Justi\u00e7a, Alfredo Gaspar de Mendon\u00e7a Neto, os diretores do Centro de Apoio Operacional \u00e0s Promotorias (CAOP) e do N\u00facleo da Inf\u00e2ncia e da Juventude, promotores de Justi\u00e7a de 11 munic\u00edpios e seus respectivos prefeitos se reuniram no pr\u00e9dio-sede do MPE\/AL para assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A cidade escolhida para a implanta\u00e7\u00e3o da primeira casa de acolhimento foi Maragogi.<\/span><\/p>\n

A casa de acolhimento , a princ\u00edpio, ter\u00e1 disponibilidade para receber 15 crian\u00e7as de at\u00e9 12 anos, de ambos os sexos, que venham de qualquer um dos 11 munic\u00edpios daquela regi\u00e3o e que sejam v\u00edtimas de abuso sexual, desestabilidade familiar (pais alco\u00f3latras), dentre outros fatores. Para o procurador-geral de justi\u00e7a, a parceria vai representar um bem social aquele p\u00fablico e a essa uni\u00e3o demonstra o compromisso e o respeito de todos os atores envolvidos nesse processo ao Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA). “O Minist\u00e9rio P\u00fablico est\u00e1 buscando a solu\u00e7\u00e3o de um grave problema social por meio de parcerias com o poder p\u00fablico. A aceita\u00e7\u00e3o dessas 11 prefeituras ao chamamento da institui\u00e7\u00e3o representa um grande avan\u00e7o na concretiza\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o dessa pol\u00edtica p\u00fablica de acolhimento. Destaco o di\u00e1logo e responsabilidade dos gestores municipais, dos promotores de justi\u00e7a, da coordena\u00e7\u00e3o do CAOP e\u00a0 do N\u00facleo da Inf\u00e2ncia e da Juventude na busca de solu\u00e7\u00e3o para esse grave problema”, enfatizou Alfredo Gaspar.<\/span><\/p>\n

A participa\u00e7\u00e3o do diretor do CAOP, promotor de justi\u00e7a Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Malta Marques, e dos demais promotores de Justi\u00e7a da regi\u00e3o foram fundamentais para essa conquista. “Estou muito feliz porque o Minist\u00e9rio P\u00fablico tem conseguido estabelecer uma rela\u00e7\u00e3o cordial e parceira com as prefeituras. Os gestores t\u00eam entendido as nossas propostas e elas est\u00e3o evoluindo de maneira bastante satisfat\u00f3ria. Esse projeto da casa de acolhimento \u00e9 sin\u00f4nimo de firmeza, compet\u00eancia e entusiasmo de todos n\u00f3s que participamos das discuss\u00f5es desde o in\u00edcio e uma prova de que os munic\u00edpios podem, sim, atender ao chamamento do MP. \u00c9 um sonho que est\u00e1 se tornando realidade”, disse ele.<\/span><\/p>\n

O coordenador do N\u00facleo da Inf\u00e2ncia e da Juventude do MPE\/AL, promotor de justi\u00e7a Luiz Medeiros, que tamb\u00e9m participou do processo esteve presente ao encontro. “A assinatura desse TAC \u00e9 um trabalho positivo porque trata de mat\u00e9ria de prioridade absoluta prevista no ECA, principalmente para os munic\u00edpios que precisam acolher crian\u00e7as em estado de vulnerabilidade. As 11 cidades v\u00e3o sair ganhando porque poder\u00e3o minimizar o problema das crian\u00e7as da regi\u00e3o que n\u00e3o tinham onde ser assistidas”, lembrou o promotor.<\/span><\/p>\n

Abra\u00e7adores da causa, os promotores de justi\u00e7a da regi\u00e3o Norte tamb\u00e9m comemoram essa importante conquista. \u201cConsidero que a assinatura do TAC, hoje, representa um momento hist\u00f3rico para a sociedade alagoana. Primeiro pela parceria dos prefeitos com o MP, unidos em busca do mesmo objetivo. E segundo pela concretiza\u00e7\u00e3o de um pleito antigo, que \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o dos abrigos para acolhimento das crian\u00e7as em situa\u00e7\u00e3o de risco. Essa conquista merece ser expandida para todas as regi\u00f5es do estado de Alagoas\u201d, defendeu o promotor Thiago Chacon, da Promotoria de Passo de Camaragibe.<\/span><\/p>\n

Para Lucas Sachsida, promotor de Matriz de Camarabibe, o acolhimento institucional \u00e9 a medida protetiva prevista pelo ECA de maior relev\u00e2ncia. \u201c\u00c9 aquela que busca proteger crian\u00e7as em situa\u00e7\u00e3o de risco familiar extremo. O TAC assinado pelos munic\u00edpios da regi\u00e3o norte e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico significa um passo inicial muito relevante na prote\u00e7\u00e3o de nosso bem maior, que \u00e9 a futura gera\u00e7\u00e3o. H\u00e1 muito ainda a ser feito, mas o caminho come\u00e7ou a ser trilhado\u201d, declarou ele.<\/span><\/p>\n

Titular da Promotoria de Justi\u00e7a de Paripueira, a promotora L\u00eddia Malta tamb\u00e9m falou do respeito \u00e0 inf\u00e2ncia e \u00e0 juventude. “Essa iniciativa do Minist\u00e9rio P\u00fablico em conjunto com as prefeituras demonstra o cumprimento dos preceitos constitucionais, especialmente no que diz respeito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o absoluta\u00a0 das crian\u00e7as. Estamos unidos no objetivo maior que \u00e9 o de implementar esses direitos absolutos e caminhando juntos cumpriremos o que determina a Carta maior”, destacou.<\/span><\/p>\n

O promotor de S\u00e3o Luiz do Quitunde, Jorge Bezerra, foi mais um que comemorou o TAC. \u201cA iniciativa \u00e9 algo sensacional. A luta em defesa das crian\u00e7as do Litoral Norte j\u00e1 est\u00e1 se transformando numa\u00a0 conquista. O TAC \u00e9 uma prova de que todo esfor\u00e7o est\u00e1 sendo recompensado. Queremos que a institui\u00e7\u00e3o seja um marco divisor na hist\u00f3ria dessas cidades. Que toda acolhida seja feita com muito carinho para eles\u201d, comentou o promotor.<\/span><\/p>\n

A promotora de justi\u00e7a Francisca Paula, de Maragogi, aproveitou o ensejo para agradecer o empenho e uni\u00e3o de todos. “Quero parabenizar os promotores envolvidos nesse projeto e, claro, ao procurador-geral que, desde o princ\u00edpio, deu-nos todo o apoio necess\u00e1rio. Esse TAC \u00e9 uma demonstra\u00e7\u00e3o clara do empenho de membros e prefeitos para cumprir o dever de proteger as nossas crian\u00e7as. \u00c9 protegendo-as que vamos lhes garantir a \u2018melhoridade\u2019. O mundo de amanh\u00e3 ser\u00e1 aquele que preparamos hoje\u201d, afirmou ela.<\/span><\/p>\n

Os gestores tamb\u00e9m celebraram a assinatura do documento. “O projeto \u00e9 uma quest\u00e3o de responsabilidade social. Eu havia me comprometido com os promotores em dar minha contribui\u00e7\u00e3o e me sinto muito orgulhoso por ter sido Maragogi, a cidade que administro, a escolhida. Espero que essa iniciativa seja um exemplo para o resto do estado”, disse S\u00e9rgio Lira.<\/span><\/p>\n

\u201cEu nunca tinha visto a\u00e7\u00e3o semelhante do Minist\u00e9rio P\u00fablico em Alagoas aqui na regi\u00e3o. Unir for\u00e7as para acolher e proteger crian\u00e7as que necessitam e n\u00e3o t\u00eam onde ficar \u00e9 algo de suma import\u00e2ncia e tenho o maior orgulho de participar dessa parceria”, garantiu o chefe do Executivo de Jacu\u00edpe, Amaro Ferreira.<\/span><\/p>\n

“A parceria \u00e9 muito importante para todos os munic\u00edpios. Quando damos as m\u00e3os, as coisas evoluem. Apesar de na nossa cidade n\u00e3o termos crian\u00e7as nessas condi\u00e7\u00f5es, parabenizo o MP por nos convocar e fazer parceria com os gestores do Litoral Norte. \u00c9 um grande avan\u00e7o mostrando compromisso e responsabilidade”, declarou a prefeita de Passo do Camaragibe, Edv\u00e2nia C\u00e2mara.<\/span><\/p>\n

“N\u00e3o h\u00e1 como enxergar de outra forma, essa parceria entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico e os munic\u00edpios para acolher crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social s\u00f3 nos faz crescer. Espero que o procurador Alfredo Gaspar estenda essa proposta para todo o estado”, sugeriu o prefeito de Campestre, Nielson Mendes.<\/span><\/p>\n

A prefeita de S\u00e3o Luiz do Quitunde, Fernanda Cavalcanti, aposta no bom resultado que o projeto trar\u00e1. “Tor\u00e7o realmente para que ele d\u00ea certo. Se as crian\u00e7as hoje n\u00e3o forem bem assistidas, n\u00e3o saberemos o que poder\u00e1 acontecer com elas amanh\u00e3. Com o cora\u00e7\u00e3o de m\u00e3e, posso dizer que o olhar humano e o cuidar, nesse momento, falam mais alto e a casa de acolhimento pode ter um papel transformador na vida dessas pessoas\u201d, disse ela.<\/span><\/p>\n

Funcionamento<\/strong><\/span><\/p>\n

A Casa de Acolhimento funcionar\u00e1 com gest\u00e3o associada entre os 11 munic\u00edpios, o que \u00e9 permitido e regulamentado pela Lei 11.107\/05. Ou seja, toda a infraestrutura, custo de manuten\u00e7\u00e3o e servi\u00e7os socioassistenciais ser\u00e3o devidamente divididos entre todas as prefeituras.<\/span><\/p>\n

A previs\u00e3o de inaugura\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o \u00e9 para fevereiro de 2018 , conforme compromisso assumido pelos gestores por meio do TAC. O Minist\u00e9rio P\u00fablico fiscalizar\u00e1 todo andamento da obra e, posteriormente, o funcionamento da casa de acolhimento. s munic\u00edpios que fazem parte do projeto s\u00e3o:\u00a0Barra de Santo Ant\u00f4nio,\u00a0Campestre,\u00a0Jacu\u00edpe,\u00a0Japaratinga,\u00a0Maragogi,\u00a0Matriz de Camaragibe,\u00a0Paripueira,\u00a0\u00a0Passo do Camaragibe,\u00a0Porto Calvo,\u00a0Porto de Pedras e\u00a0S\u00e3o Luiz do Quitunde.<\/span><\/p>\n

Fotos: Claudemir Mota<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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