{"id":11166,"date":"2013-04-12T08:33:12","date_gmt":"2013-04-12T11:33:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=11166"},"modified":"2022-07-06T08:34:52","modified_gmt":"2022-07-06T11:34:52","slug":"promotoria-de-defesa-da-saude-cobra-melhorias-em-capsi-de-maceio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=11166","title":{"rendered":"Promotoria de Defesa da Sa\u00fade cobra melhorias em CAPSi de Macei\u00f3"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa da Sa\u00fade, ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para que a Prefeitura de Macei\u00f3 realize as melhorias necess\u00e1rias ao funcionamento do Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (CAPSi) infanto-juvenil Luiz da Rocha Cerqueira, localizado na avenida Presidente Get\u00falio Vargas, Serraria. \u00a0O MPE identificou que o CAPSi submete servidores e usu\u00e1rios a p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es de trabalho e atendimento, respectivamente.<\/span><\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o assinada pela promotora de Justi\u00e7a Micheline Ten\u00f3rio, o MPE cobra a adequa\u00e7\u00e3o da estrutura f\u00edsica da unidade com a necessidade de troca de portas, telhado, vasos sanit\u00e1rios e descargas; substitui\u00e7\u00e3o dos vidros de todas as portas e janelas por material acr\u00edlico; conserto das infiltra\u00e7\u00f5es existentes; revis\u00e3o do sistema hidr\u00e1ulico e el\u00e9trico; manuten\u00e7\u00e3o e enchimento dos extintores de inc\u00eandio; pintura da unidade; conserto do forro de PVC e revis\u00e3o da tubula\u00e7\u00e3o de g\u00e1s do refeit\u00f3rio; instala\u00e7\u00e3o do sistema de ventila\u00e7\u00e3o na despensa; retirada do material sucateado da unidade; e dedetiza\u00e7\u00e3o contra insetos e aracn\u00eddeos.\u00b4<\/span><\/p>\n

O MPE pede tamb\u00e9m que o atendimento individual do paciente se d\u00ea nas condi\u00e7\u00f5es adequadas e que haja um espa\u00e7o para atendimento em grupo, atividades esportivas e oficinas terap\u00eauticas, al\u00e9m do sistema de seguran\u00e7a da unidade. O CAPSi dever\u00e1 adquirir material de expediente, atendimento necess\u00e1rio ao pleno funcionamento do Centro, que passa, ainda, pela contrata\u00e7\u00e3o de profissionais da sa\u00fade. A cozinha do CAPSi deve ter todos os equipamentos e insumos necess\u00e1rios para que possa produzir o pr\u00f3prio almo\u00e7o, tal como os lanches, em quantidade suficiente para todos os pacientes.<\/span><\/p>\n

MPE visitou unidade em 2012<\/strong><\/span><\/p>\n

A Promotoria de Defesa da Sa\u00fade realizou, no dia 22 de mar\u00e7o de 2012, uma visita ao CAPSi Luiz da Rocha Cerqueira, quando identificou os problemas da unidade, que atende pacientes em crise da capital e de munic\u00edpios do interior do estado. Chama a aten\u00e7\u00e3o a precariedade do servi\u00e7o de alimenta\u00e7\u00e3o, que, de acordo com a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, carece de eletrodom\u00e9sticos, como fog\u00e3o e liquidificador, e insumos para o preparo dos lanches.<\/span><\/p>\n

\u201cQuanto aos lanches, foi relatado que a unidade recebe R$ 500,00 por m\u00eas para a produ\u00e7\u00e3o de dois lanches di\u00e1rios para cerca de 200 crian\u00e7as, o que perfaz um custo R$ 0,11 \u00a0por jovem, al\u00e9m disso, a verba n\u00e3o \u00e9 liberada regularmente, fato que prejudica sobremaneira a condu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o\u201d, afirma afirma a promotora Micheline Ten\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da visita, foram realizadas em abril de 2012 \u00a0tr\u00eas reuni\u00f5es com a gest\u00e3o da Secretaria Municipal de Sa\u00fade para iniciar o processo de reforma estrutural do Centro, com cronograma de execu\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O Munic\u00edpio tamb\u00e9m deveria ser comprometer com o fornecimento do material para as oficinas e do material de expediente de maneira regular e cont\u00ednua; al\u00e9m da regulariza\u00e7\u00e3o no abastecimento da medica\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria ao desenvolvimento adequado do servi\u00e7o e ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias cab\u00edveis para que o almo\u00e7o passasse a ser produzido na pr\u00f3pria unidade.<\/span><\/p>\n

No entanto, de acordo com a promotora, pouco ou nada foi feito para a reestrutura\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, \u201cinsistindo no descaso com a popula\u00e7\u00e3o que dele faz uso e com os profissionais nele lotados\u201d.<\/span><\/p>\n

O CAPSi<\/strong><\/span><\/p>\n

O CAPSi Luiz da Rocha Cerqueira se trata de um CAPS Infanto-Juvenil II que tem por objeto o acolhimento e atendimento psicossocial a crian\u00e7as e adolescentes portadores de transtornos mentais severos, buscando restabelecer os v\u00ednculos sociais e familiares.<\/span><\/p>\n

Segundo informa\u00e7\u00f5es prestadas pelo Conselho Gestor do CAPSi ao MPE, a unidade atende diariamente 60 crian\u00e7as, possui uma demanda espont\u00e2nea de 20 acolhimentos por dia, al\u00e9m de atender, em sistema ambulatorial, 85 crian\u00e7as por m\u00eas. Existe ainda 75 pessoas em lista de espera para tratamento, em decorr\u00eancia da car\u00eancia de recursos humanos e de estrutura f\u00edsica do servi\u00e7o.<\/span><\/p>\n

Os CAPSis integram a Rede de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial que se destina ao tratamento de pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, \u00e1lcool e outras drogas no \u00e2mbito da Sistema \u00danico de Sa\u00fade, rede esta institu\u00edda por conduto da Portaria n\u00ba 3.088, de 23 de dezembro de 2011, e que tem por escopo dar efetividade ao que determina a legisla\u00e7\u00e3o do SUS no \u00e2mbito da sa\u00fade mental. Os servi\u00e7os que a comp\u00f5em devem ser garantidos de maneira integral pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/span><\/p>\n

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