{"id":11061,"date":"2012-01-20T11:18:18","date_gmt":"2012-01-20T13:18:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=11061"},"modified":"2022-07-05T11:18:57","modified_gmt":"2022-07-05T14:18:57","slug":"mpf-denuncia-prefeito-de-traipu-por-desvio-e-apropriacao-de-verbas-publicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=11061","title":{"rendered":"MPF denuncia prefeito de Traipu por desvio e apropria\u00e7\u00e3o de verbas p\u00fablicas"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s ter uma liminar negada no Superior Tribunal de Justi\u00e7a, na \u00faltima quinta-feira, em habeas corpus que busca sua liberdade, o prefeito de Traipu, Marcos Santos, que j\u00e1 est\u00e1 afastado e foi preso em uma opera\u00e7\u00e3o coordenada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, recebe agora mais uma den\u00fancia. Ontem, a Procuradoria Regional da Rep\u00fablica da 5\u00aa Regi\u00e3o, sediada em Recife (PE), pediu o afastamento do prefeito, al\u00e9m de denunciar tamb\u00e9m sua esposa, Juliana Kummer Freitas dos Santos, seu sobrinho e ex-prefeito, Valter dos Santos Canuto (2005\/2008), e mais 19 pessoas. Eles s\u00e3o acusados de desvio e apropria\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos federais destinados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, repassados ao munic\u00edpio no per\u00edodo de janeiro de 2007 a junho de 2010.<\/span><\/p>\n

No indeferimento do pedido de liminar no STJ, apresentado pela defesa do prefeito de Traipu, o ministro Ari Pargendler, presidente do STJ, n\u00e3o aceitou a argumenta\u00e7\u00e3o da defesa contra as acusa\u00e7\u00f5es de fraude e dispensa ilegal de licita\u00e7\u00f5es; falsifica\u00e7\u00e3o de documentos; peculato; corrup\u00e7\u00e3o ativa; apropria\u00e7\u00e3o de bens e rendas p\u00fablicas; nomea\u00e7\u00e3o de servidores contra o que diz a lei e forma\u00e7\u00e3o de quadrilha. Marcos Santos est\u00e1 preso desde o dia 22 de novembro de 2011.<\/span><\/p>\n

Se somadas todas as penas, ele pode pegar mais de 100 anos de pris\u00e3o. Ao todo os desvios somam mais de R$ 7,3 milh\u00f5es. S\u00f3 em rela\u00e7\u00e3o a uma empresa prestadora de servi\u00e7o o desvio \u00e9 de R$ 3 milh\u00f5es. A defesa apresentou a liminar no dia 11 de janeiro. A peti\u00e7\u00e3o foi distribu\u00edda para presid\u00eancia do STJ, que analisou a documenta\u00e7\u00e3o, negou a liminar e pediu mais informa\u00e7\u00f5es ao Tribunal de Justi\u00e7a de Alagoas, al\u00e9m de dar vistas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/span><\/p>\n

PEDIDOS \u2013\u00a0<\/strong>Devido \u00e0 gravidade dos fatos, a procuradora regional da Rep\u00fablica Eliane Recena, autora da den\u00fancia, entre outros pedidos, requer ao relator do caso no TRF-5, o desembargador federal Jos\u00e9 Maria Lucena, que determine, de imediato, o afastamento de Marcos Santos do cargo de prefeito, ou sua pris\u00e3o preventiva. Ela ressalta que o prefeito encontra-se afastado, atualmente, em decorr\u00eancia de uma a\u00e7\u00e3o civil de improbidade administrativa. Como as esferas c\u00edvel e penal s\u00e3o independentes, \u00e9 preciso que o TRF-5 adote a mesma medida para garantir que o acusado n\u00e3o volte \u00e0 Prefeitura se conseguir reformar a decis\u00e3o que originalmente o afastou.<\/span><\/p>\n

Para Eliane Recena, o MPF est\u00e1 cumprindo seu dever ao exigir provid\u00eancias contra a situa\u00e7\u00e3o em que se encontra o munic\u00edpio. As verbas supostamente desviadas s\u00e3o relativas ao Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (FUNDEB) e ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), totalizando um preju\u00edzo inicial superior a R$ 8 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

FUGA –\u00a0<\/strong>Marcos Santos, que j\u00e1 responde a diversas a\u00e7\u00f5es de improbidade administrativa, est\u00e1 preso preventivamente desde novembro de 2011, na Casa de Cust\u00f3dia da Pol\u00edcia Civil, por determina\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Alagoas, a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE-AL). Ele tamb\u00e9m encontra-se afastado do cargo, por decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal em Alagoas, a pedido da Procuradoria da Rep\u00fablica em Alagoas. Ele ficou foragido por quase dois meses, depois que a Pol\u00edcia Federal desencadeou a Opera\u00e7\u00e3o Tabanga, cujo objetivo era cumprir mandados de pris\u00e3o e busca e apreens\u00e3o em Traipu.<\/span><\/p>\n

S\u00f3 que logo ap\u00f3s o retorno, Marcos Santos foi alvo de uma outra opera\u00e7\u00e3o, desta feita comandada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, que comprovou seu envolvimento em um esquema de desvio de recursos nos recursos do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) e do ICMS em Traipu. A investiga\u00e7\u00e3o durou cerca de 90 dias. Outras 18 pessoas tamb\u00e9m foram denunciadas pela pr\u00e1tica de delitos da organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Segundo o MPF, a iniciativa do MPE foi perfeita, j\u00e1 que os desvios tamb\u00e9m envolvem recursos estaduais.<\/span><\/p>\n

COA\u00c7\u00c3O \u2013\u00a0<\/strong>Marcos Santos tamb\u00e9m \u00e9 acusado pelo MPF de ter mantido em c\u00e1rcere privado o servidor municipal Roque dos Santos, membro da organiza\u00e7\u00e3o criminosa desde a sua forma\u00e7\u00e3o, que rompeu com o prefeito e passou a colaborar com as investiga\u00e7\u00f5es. De acordo com a den\u00fancia, o servidor e sua fam\u00edlia foram mantidos na resid\u00eancia do prefeito em Macei\u00f3, de onde n\u00e3o tinham autoriza\u00e7\u00e3o para sair sem os seguran\u00e7as de Marcos Santos. Roque dos Santos, tamb\u00e9m denunciado pelo MPF, foi amea\u00e7ado de morte e, por isso, inclu\u00eddo no Programa Estadual de Prote\u00e7\u00e3o a Testemunhas (PROVITA). Por essas pr\u00e1ticas, Marcos dos Santos \u00e9 acusado de praticar os crimes de c\u00e1rcere privado e coa\u00e7\u00e3o, previstos, respectivamente, nos artigos 148 e 344 do C\u00f3digo Penal.<\/span><\/p>\n

Marcos Santos, que j\u00e1 responde a diversas a\u00e7\u00f5es de improbidade administrativa, est\u00e1 preso preventivamente desde novembro de 2011, por determina\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Alagoas, a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE-AL). Ele tamb\u00e9m encontra-se afastado do cargo, por decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal em Alagoas, a pedido da Procuradoria da Rep\u00fablica em Alagoas (PR-AL).<\/span><\/p>\n

O MPF ressalta que o prefeito de Traipu vem praticando crimes e atos de improbidade de forma reiterada, e que j\u00e1 responde a uma a\u00e7\u00e3o penal que, inclusive, encontra-se em fase final de julgamento no Tribunal Regional Federal da 5.\u00aa Regi\u00e3o (TRF-5). Marcos Santos ainda \u00e9 investigado em alguns outros inqu\u00e9ritos policiais e procedimentos administrativos do MPF, em Alagoas, al\u00e9m de responder a v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es judiciais no \u00e2mbito federal.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

[…]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":11062,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-11061","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-not_mpal"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11061","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=11061"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11061\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11063,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11061\/revisions\/11063"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/11062"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=11061"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=11061"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=11061"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}