{"id":10993,"date":"2012-01-26T11:15:30","date_gmt":"2012-01-26T13:15:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=10993"},"modified":"2022-07-05T11:16:54","modified_gmt":"2022-07-05T14:16:54","slug":"mpe-consegue-a-condenacao-de-presos-na-operacao-primavera-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=10993","title":{"rendered":"MPE consegue a condena\u00e7\u00e3o de presos na Opera\u00e7\u00e3o Primavera"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual conseguiu a condena\u00e7\u00e3o de 11 dos 13 envolvidos no desvio de recursos em Olho d\u2019\u00c1gua das Flores. A quadrilha desbaratada em 2009 durante a Opera\u00e7\u00e3o Primavera era integrada por servidores p\u00fablicos e especializou-se em fraudar licita\u00e7\u00f5es, emitir notas fiscais frias e superfaturar obras no munic\u00edpio, gerando um preju\u00edzo de mais de R$ 5 milh\u00f5es. A condena\u00e7\u00e3o foi prolatada pela 17\u00aa Vara Criminal da Capital, especializada no combate ao crime organizado.<\/span><\/p>\n

Secret\u00e1rios, ex-secret\u00e1rios, servidores p\u00fablicos, ex-procurador do munic\u00edpio, um vereador e at\u00e9 a atual primeira dama de Olho d\u2019\u00c1gua das Flores est\u00e3o na lista dos que foram condenados pelos crimes de Fraude em Licita\u00e7\u00f5es, Peculato e Forma\u00e7\u00f5es de Quadrilha. As penas variam de 1 a 4 anos de reclus\u00e3o, al\u00e9m da aplica\u00e7\u00e3o de multas e a perda de cargos p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

O prefeito de Olho d\u2019\u00c1gua das Flores, Carlos Andr\u00e9 Paes Barreto dos Anjos, conhecido por \u201cNem de Humberto\u201d, tamb\u00e9m \u00e9 acusado de participar da quadrilha, comandando a organiza\u00e7\u00e3o criminosa, mas, como tem prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o, responde a processo perante o Tribunal de Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Senten\u00e7a<\/span><\/p>\n

Na senten\u00e7a, que cont\u00e9m mais de 60 laudas, 12 pessoas foram acusadas pelo MP. Ao longo do documento, os Ju\u00edzes da 17\u00aa Vara teceram coment\u00e1rios sobre as diversas tentativas da defesa em desmerecer as provas apresentadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/span><\/p>\n

\u201cInteressante mencionar que a defesa n\u00e3o faz qualquer reparo ao conte\u00fado do relat\u00f3rio, tenta apenas desquali\ufb01c\u00e1-lo em seu aspecto formal. […] Deve-se observar que se trata de fatos complexos, que imp\u00f5em prefacial longa e de variada abordagem, o que, por si s\u00f3, di\ufb01culta o entendimento, mas sem conter a m\u00e1cula que os acusados sugerem\u201d, relata o juiz em um dos trechos.<\/span><\/p>\n

Da lista, somente o ex-contador Diogo da Silva Pereira foi absolvido das acusa\u00e7\u00f5es. Veja os detalhes das penas de cada r\u00e9u:<\/span><\/p>\n

\u00b7 Antonio Rodrigues Filho, vulgo, \u201c TONINHO \u201c – condenado a 4 anos e 1 m\u00eas de reclus\u00e3o, em regime semiaberto, pelos crimes de Fraude em Licita\u00e7\u00f5es, Peculato e Forma\u00e7\u00e3o de Quadrilha, al\u00e9m de multa e perda do cargo ou fun\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>\n

\u00b7 Divone Sales de Alencar Dinis – condenada a 4 anos e 1 m\u00eas de reclus\u00e3o, em regime semiaberto, pelos crimes de Fraude em Licita\u00e7\u00f5es, Peculato e Forma\u00e7\u00e3o de Quadrilha, al\u00e9m de multa e perda do cargo ou fun\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>\n

\u00b7 Ana Cl\u00e1udia Gomes Carvalho, primeira dama do munic\u00edpio, condenada a 4 anos e 1 m\u00eas de reclus\u00e3o, em regime semiaberto, pelos crimes de Fraude em Licita\u00e7\u00f5es, Peculato e Forma\u00e7\u00e3o de Quadrilha, al\u00e9m de multa e perda do cargo ou fun\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u00b7 Espedito Pereira de Novaes – condenado a 3 anos de reclus\u00e3o, em regime aberto, pelos crimes de Fraude em Licita\u00e7\u00e3o, Peculato e Forma\u00e7\u00e3o de Quadrilha, al\u00e9m de multa.<\/span><\/p>\n

\u00b7 Elias Eust\u00e1quio de Miranda – condenado a 3 anos de reclus\u00e3o, em regime aberto, pelos crimes de Fraude em Licita\u00e7\u00f5es, Peculato e Forma\u00e7\u00e3o de Quadrilha, al\u00e9m de multa.<\/span><\/p>\n

\u00b7 Carlos Alberto Rocha, vulgo, \u201c CARLINHOS \u201c – condenado a 3 anos de reclus\u00e3o, em regime aberto, pelos crimes de Fraude em Licita\u00e7\u00f5es, Peculato e Forma\u00e7\u00e3o de Quadrilha, al\u00e9m de multa.<\/span><\/p>\n

\u00b7 Clemens Santana Machado – condenado a 3 anos de reclus\u00e3o, em regime aberto, pelos crimes de Fraude em Licita\u00e7\u00f5es, Peculato e Forma\u00e7\u00e3o de Quadrilha, al\u00e9m de multa.<\/span><\/p>\n

\u00b7 Jorge Luiz Lemos Palmeira, vulgo, \u201c JORGINHO \u201c – condenado a 3 anos de reclus\u00e3o, em regime aberto, pelos crimes de Fraude em Licita\u00e7\u00f5es, Peculato e Forma\u00e7\u00e3o de Quadrilha, al\u00e9m de multa.<\/span><\/p>\n

\u00b7 Andr\u00e9a da Silva Almeida – condenada a 3 anos de reclus\u00e3o, em regime aberto, pelos crimes de Fraude em Licita\u00e7\u00f5es, Peculato e Forma\u00e7\u00e3o de Quadrilha, al\u00e9m de multa.<\/span><\/p>\n

\u00b7 Luciano de Abreu Pacheco \u2013 condenado a 3 anos de reclus\u00e3o, em regime aberto, pelos crimes de Fraude em Licita\u00e7\u00f5es, Peculato e Forma\u00e7\u00e3o de Quadrilha, al\u00e9m de multa.<\/span><\/p>\n

\u00b7 Paulo S\u00e9rgio Vieira Santos, vulgo, \u201c TARZAN \u201c \u2013 condenado a 1 ano de reclus\u00e3o, em regime aberto, pelos crimes de Fraude em Licita\u00e7\u00f5es, Peculato e Forma\u00e7\u00e3o de Quadrilha. Foi beneficiado pelo instituto da dela\u00e7\u00e3o premiada.<\/span><\/p>\n

Relembre a Opera\u00e7\u00e3o Primavera<\/span><\/p>\n

Desencadeada no dia 25 de setembro de 2009, a Opera\u00e7\u00e3o Primavera foi o resultado de uma mega investiga\u00e7\u00e3o encabe\u00e7ada pelo GECOC – atual GAECO \u2013 Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate ao Crime Organizado do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, em conjunto com a Promotoria de Justi\u00e7a de Olho d\u2019\u00c1gua das Flores, que tinha como promotor de Justi\u00e7a Titular Luiz Ten\u00f3rio, hoje Titular em S\u00e3o Jos\u00e9 da Tapera e integrante do GAECO, onde se evidenciou a ocorr\u00eancia de um esquema criminoso bancado com verbas p\u00fablicas, que se realizava atrav\u00e9s de fraudes em licita\u00e7\u00f5es, emiss\u00e3o de notas fiscais frias e superfaturamento de obras.<\/span><\/p>\n

Na \u00e9poca, o MP constatou que a Prefeitura de Olho d\u2019\u00c1gua das Flores era o centro de um esquema que envolvia agentes p\u00fablicos e empreiteiros, manipulando fraudulentamente as diversas licita\u00e7\u00f5es de obras no munic\u00edpio. As investiga\u00e7\u00f5es comprovaram que o esquema era comandado pelo prefeito Carlos Andr\u00e9 Paes Barreto dos Anjos, o \u201cNem de Humberto\u201d.<\/span><\/p>\n

Pe\u00e7a fundamental no esquema, o ex-vereador de Carneiros, Paulo S\u00e9rgio Vieira dos Santos, o \u201cTarzan\u201d, era o dono de uma das empreiteiras e, em troca de benef\u00edcios [dela\u00e7\u00e3o premiada] confessou ao MPE todo o esquema, disponibilizando ao \u00f3rg\u00e3o diversas provas das fraudes, al\u00e9m de todas as notas fiscais frias que comprovavam o esquema.<\/span><\/p>\n

A investiga\u00e7\u00e3o do MP p\u00f4de constatar que muitas obras, a exemplo de uma arquibancada do campo do Centro Esportivo Olhodaguense (CEO) e v\u00e1rias reformas na Unidade Escolar Maria Augusta Silva Melo, foram realizadas com recursos humanos e materiais da pr\u00f3pria prefeitura e, de forma criminosa, foi solicitada \u00e0 empreiteira a expedi\u00e7\u00e3o de notas \ufb01scais fraudulentas, com o intuito de desviar o valor de obra j\u00e1 realizada de modo extremamente superfaturado pelo munic\u00edpio, de modo a induzir que as obras teriam sido realizadas pela empreiteira. Pagava-se duas vezes ou mais pela mesma obra ou pagava-se por obras que n\u00e3o tinham sido realizadas.<\/span><\/p>\n

No dia em que foi deflagrada a opera\u00e7\u00e3o, os moradores de Olho d\u2019\u00c1gua das Flores assistiram diversas pris\u00f5es, dentre secret\u00e1rios, servidores p\u00fablicos, empres\u00e1rios e a primeira dama do munic\u00edpio. O prefeito Nem de Humberto, tamb\u00e9m foi acusado de participar do esquema, mas por ter foro privilegiado n\u00e3o teve sua pris\u00e3o requisitada.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m de outras a\u00e7\u00f5es penais e a\u00e7\u00f5es civis por atos de improbidade administrativa, Nem de Humberto e todos os condenados j\u00e1 respondem a uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por atos de improbidade administrativa proposta na Comarca de Olho d\u2019\u00c1gua das Flores, atrav\u00e9s da qual o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual busca o afastamento de todos os acusados dos seus respectivos cargos, o ressarcimento de todos os preju\u00edzos causados ao Munic\u00edpio, a inelegibilidade de todos eles, bem como a perda dos seus direitos pol\u00edticos e a proibi\u00e7\u00e3o dos mesmos contratarem com o Poder P\u00fablico.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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