{"id":10956,"date":"2014-02-25T10:56:11","date_gmt":"2014-02-25T13:56:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=10956"},"modified":"2022-07-05T11:03:02","modified_gmt":"2022-07-05T14:03:02","slug":"a-pedido-da-promotoria-de-defesa-da-saude-justica-obriga-estado-e-municipio-a-fornecerem-atendimento-de-qualidade-para-gestantes-da-capital-e-do-interior","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=10956","title":{"rendered":"A pedido da promotoria de Defesa da Sa\u00fade, Justi\u00e7a obriga Estado e Munic\u00edpio a fornecerem atendimento de qualidade para gestantes da capital e do interior"},"content":{"rendered":"

A decis\u00e3o foi proferida ap\u00f3s a Justi\u00e7a analisar o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica n\u00ba\u00a00709769-06.2013.8.02<\/a>.0001 proposta pela 26\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da capital. Na a\u00e7\u00e3o ajuizada em abril de 2013, a promotora de Justi\u00e7a e coordenadora do N\u00facleo de Defesa da Sa\u00fade P\u00fablica, Micheline Ten\u00f3rio, cobrou dos poderes executivos a garantia de atendimento para gestantes que s\u00e3o internadas na Maternidade Escola Santa M\u00f4nica e no Hospital Universit\u00e1rio Prof. Alberto Antunes\/Ufal no prazo de 48 horas. O MPE pediu \u00e0 16\u00aa Vara C\u00edvel da capital\/Fazenda Estadual a concess\u00e3o de tutela antecipada para que Estado e Munic\u00edpio ajam em benef\u00edcio das pacientes.<\/span><\/p>\n

Dentro do procedimento, O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual fez a cobran\u00e7a para que o governo estadual garanta leito adequado \u00e0s gestantes que v\u00eam de cidades do interior e s\u00e3o v\u00edtimas da superlota\u00e7\u00e3o em um dos dois hospitais da capital que fazem atendimento a parturientes com gravidez de risco. O Estado dever\u00e1 encaminhar a paciente a uma maternidade p\u00fablica ou filantr\u00f3pica ou a maternidades privadas, sob pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com os valores praticados pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), em territ\u00f3rio alagoano ou mesmo fora de Alagoas, caso necess\u00e1rio. O MPE\/AL cobrou tamb\u00e9m as mesmas medidas para a Prefeitura de Macei\u00f3 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s gestantes que vivem na capital.<\/span><\/p>\n

Na mesma a\u00e7\u00e3o, a 26\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da capital tamb\u00e9m solicitou que Estado e o Munic\u00edpio efetivem as medidas de modo sistem\u00e1tico, sempre que tal fato ocorrer, independentemente de qualquer provid\u00eancia judicial posterior. Para isso, ser\u00e1 necess\u00e1rio que os dois entes p\u00fablicos estabele\u00e7am um protocolo de fluxo para transfer\u00eancia a ser seguido pela Maternidade Escola Santa M\u00f4nica e pelo Hospital Universit\u00e1rio Prof.Alberto Antunes\/UFAL sempre que houver parturientes excedentes.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 urgente e imposterg\u00e1vel que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica esteja preparada para acolher todas as gestantes que, estando em trabalho de parto, recorram ao SUS, de maneira que lhe seja disponibilizado o atendimento adequado ao caso, com oferecimento de leitos em maternidade de risco habitual ou de m\u00e9dio ou alto risco, leitos de urg\u00eancia, leitos de UTI ou UCI neonatal, preferencialmente na rede p\u00fablica e na rede filantr\u00f3pica. Caso n\u00e3o haja o atendimento nestas unidades, ele deve ocorrer subsidiariamente nas que pertencem ao setor privado com fins lucrativos, mediante pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o pelo servi\u00e7o prestado, ou em outras localidades do pa\u00eds que previamente informem a exist\u00eancia de vagas\u201d, diz um trecho da peti\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Atendendo ao pedido feito pelo MPE\/AL, o Ju\u00edzo titular da 16\u00aa Vara C\u00edvel da Capital obrigou os poderes p\u00fablicos a realizarem atendimento digno \u00e0s gestantes, atrav\u00e9s da concess\u00e3o de antecipa\u00e7\u00e3o dos efeitos da tutela. \u201cDetermino que o Estado de Alagoas garanta, no prazo de 48 horas, \u00e0s gestantes oriundas dos munic\u00edpios do interior, que se encontram na Maternidade Escola Santa M\u00f4nica e no Hospital Universit\u00e1rio em n\u00famero excedente ao de leitos existentes, o leito que for adequado ao caso em outra maternidade p\u00fablica ou filantr\u00f3pica ou em maternidade privada, sob pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com os valores praticados pelo SUS\u201d, explica a decis\u00e3o.<\/em><\/span><\/p>\n

\u201c(…)Tamb\u00e9m determino que o munic\u00edpio de Macei\u00f3 garanta, no mesmo prazo, \u00e0s gestantes de Macei\u00f3, o leito que for adequado ao caso (\u2026) Ressalto que as medidas aqui determinadas devem ser tomadas sempre que houver parturientes excedentes ao n\u00famero de leito dispon\u00edveis na Maternidade Escola Santa M\u00f4nica e no Hospital Universit\u00e1rio, sem a necessidade de nova delibera\u00e7\u00e3o deste ju\u00edzo”, conclui a decis\u00e3o proferida no \u00faltimo dia 21.<\/em><\/span><\/p>\n

Superlota\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

Antes de propor a\u00e7\u00e3o em abril do ano passado, a Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa da Sa\u00fade foi informada que, nos dias 30 e 31 de mar\u00e7o, a Maternidade Escola Santa M\u00f4nica suspendeu o atendimento ao p\u00fablico em virtude da superlota\u00e7\u00e3o. Na ocasi\u00e3o, seis gestantes ficaram acomodadas em macas, cadeiras de pl\u00e1stico ou mesmo no ch\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u00c0 \u00e9poca, a ger\u00eancia da maternidade, em of\u00edcio encaminhado ao MPE, alegou que \u201ca superlota\u00e7\u00e3o gera, al\u00e9m da falta de acomoda\u00e7\u00f5es adequadas, falta de medicamentos, enxoval, dificuldade de atendimento da demanda pelo quadro de recursos humanos, que j\u00e1 \u00e9 escasso, e que na atual situa\u00e7\u00e3o torna-se insuficiente para atender a demanda\u201d.<\/span><\/p>\n

O Hospital Universit\u00e1rio tamb\u00e9m esteve superlotado nos meses de mar\u00e7o e abril de 2013, com gr\u00e1vidas ocupando todos os leitos e cadeiras reclin\u00e1veis nos corredores. A coordenadora da maternidade do hospital, L\u00facia Amorim, afirmara, na ocasi\u00e3o, que no dia 2 de abril a demanda por leitos era de 15 pacientes para apenas 10 vagas, enquanto que o setor de pr\u00e9-parto, com 12 leitos, j\u00e1 contava com 23 mulheres internadas, no aguardo da cirurgia.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 no 6\u00ba andar do hospital, a diretora adjunta do Hospital Universit\u00e1rio, M\u00e1rcia Rebelo de Lima, informou ao MPE\/AL que existiam 48 leitos para gesta\u00e7\u00e3o de alto risco, pu\u00e9rperas e alojamento conjunto, estando tais leitos sempre ocupados, independentemente do per\u00edodo. Quanto aos leitos de UTI e UCI neonatal, Rebelo explicou que o hospital possui 10 leitos de UTI, que tem mantido m\u00e9dia de 13 rec\u00e9m-nascidos internados, e 19 na UCI, que, \u00e0 \u00e9poca das informa\u00e7\u00f5es, contava com 16 beb\u00eas.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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