{"id":10796,"date":"2016-11-25T08:14:42","date_gmt":"2016-11-25T10:14:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=10796"},"modified":"2022-07-05T08:19:46","modified_gmt":"2022-07-05T11:19:46","slug":"promotoria-de-justica-realiza-inspecao-em-unidade-de-saude-da-familia-no-clima-bom-ministerio-publico-ja-ajuizou-32-acps-por-melhorias-nos-postos-ambulatoriais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=10796","title":{"rendered":"Promotoria de Justi\u00e7a realiza inspe\u00e7\u00e3o em unidade de sa\u00fade da fam\u00edlia no Clima Bom; Minist\u00e9rio P\u00fablico j\u00e1 ajuizou 32 ACPs por melhorias nos postos ambulatoriais"},"content":{"rendered":"

Em visita de inspe\u00e7\u00e3o \u00e0 unidade de sa\u00fade da fam\u00edlia Rosane Collor, no bairro do Clima Bom, a 26\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital (Defesa da Sa\u00fade P\u00fablica) encontrou um pr\u00e9dio em p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es de funcionamento. A vistoria ocorreu no dia 16 de novembro por servidores do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPE\/AL).<\/span><\/p>\n

Em maio de 2015, a Promotoria de Justi\u00e7a ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP) com o objetivo de compelir a Secretaria de Municipal de Sa\u00fade a realizar a adequa\u00e7\u00e3o estrutural e de funcionamento da unidade de sa\u00fade. No entanto, a ACP n\u00ba 0711439-11.2015.8.02.0001, que tramita na 14\u00aa Vara C\u00edvel da Capital (Fazenda Municipal), ainda aguarda decis\u00e3o judicial.<\/span><\/p>\n

Segundo a 26\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital, a Unidade de Sa\u00fade encontra-se em \u201cgrav\u00edssimo\u201d quadro de desabastecimento e falta de manuten\u00e7\u00e3o. \u201cFoi informado, inclusive, que o fornecimento de \u00e1gua ao pr\u00e9dio estava cortado por falta de pagamento, tendo sido necess\u00e1rio que a pr\u00f3pria equipe da unidade pagasse do pr\u00f3prio bolso essa e outras despesas\u201d, destacou.<\/span><\/p>\n

Os servidores da unidade de sa\u00fade da fam\u00edlia Rosane Collor estimam que o atendimento ambulatorial abrange mais de quatro mil fam\u00edlias da parte alta da cidade, com 13 agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade, duas equipes do Programa Sa\u00fade da Fam\u00edlia e um pediatra.<\/span><\/p>\n

A vistoria<\/strong><\/span><\/p>\n

Na vistoria realizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico na unidade em destaque, constatou-se que faltam medicamentos b\u00e1sicos e essenciais, como azitromicina, cloreto de s\u00f3dio, dexclorfeniramina, loratadina, nistatina, paracetamol, aciclovir, amoxicilina, atenolol, claritromicina, eritromicina, simeticona e \u00e1cidos graxos essenciais.<\/span><\/p>\n

A Unidade de Sa\u00fade tamb\u00e9m sofre com falta de equipamentos, materiais, insumos e servi\u00e7o de esteriliza\u00e7\u00e3o, o que inviabiliza a realiza\u00e7\u00e3o curativos e retirada de pontos. N\u00e3o h\u00e1 atendimento odontol\u00f3gico por falta de equipe de sa\u00fade bucal, de \u00e1rea f\u00edsica e dos materiais necess\u00e1rios, enquanto o servi\u00e7o de nebuliza\u00e7\u00e3o deixou de funcionar h\u00e1 oito anos por falta de nebulizador.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 apenas um banheiro dispon\u00edvel no local, em condi\u00e7\u00f5es inadequadas, para todos os pacientes e servidores p\u00fablicos. At\u00e9 mesmo a internet de baixa qualidade prejudica o servi\u00e7o, comprometendo o preenchimento e a utiliza\u00e7\u00e3o dos sistemas do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Para piorar, os pacientes e servidores t\u00eam de conviver com ratos, escorpi\u00f5es e baratas no local.<\/span><\/p>\n

Os agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade trabalham sem equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (EPIs). Inclusive, foi informado \u00e0 equipe do MPE\/AL que duas enfermeiras chegaram a ser internadas com pneumonia, por conta das m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es de trabalho e ambiente.<\/span><\/p>\n

Segundo as equipes lotadas na Unidade, n\u00e3o h\u00e1 licen\u00e7a de funcionamento, alvar\u00e1 sanit\u00e1rio, nem projeto preventivo de inc\u00eandio aprovado pelo Corpo de Bombeiros. Falta ainda material educativo sobre os programas desenvolvidos pelo Programa Sa\u00fade da Fam\u00edlia e n\u00e3o h\u00e1 programa de planejamento familiar.<\/span><\/p>\n

Mais preju\u00edzos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

Al\u00e9m do quadro descrito, a popula\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m reclama da demora para marca\u00e7\u00e3o de exames. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual tomou conhecimento que o tempo de espera chegar a durar um m\u00eas para exames b\u00e1sicos e anos para consultas e exames especializados.<\/span><\/p>\n

\u201cA \u00e1rea f\u00edsica da Unidade n\u00e3o atende \u00e0s exig\u00eancias constantes no Manual de Estrutura F\u00edsica das Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, estando com inumer\u00e1veis desconformidades no tocante \u00e0 ambi\u00eancia, fluxo de pessoas e materiais, ventila\u00e7\u00e3o, luminosidade, piso, paredes, portas, janelas e mobili\u00e1rio. H\u00e1 mofo, infiltra\u00e7\u00f5es, ferrugem e deteriora\u00e7\u00e3o em toda a Unidade de Sa\u00fade. A estrutura est\u00e1 em p\u00e9ssima condi\u00e7\u00f5es e n\u00e3o prov\u00ea o m\u00ednimo de dignidade \u00e0s milhares de fam\u00edlias de que dela dependem e aos servidores lotados na Unidade. Destaque-se que est\u00e3o lotadas 02 (duas) Equipes do PSF, enquanto n\u00e3o h\u00e1 estrutura m\u00ednima para sequer uma funcionar.\u201d, destaca trecho do relat\u00f3rio t\u00e9cnico.<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico relatou ainda que a unidade de Sa\u00fade fica em local de alta periculosidade, havendo ocorr\u00eancia reiterada de crimes. H\u00e1 car\u00eancia n\u00e3o s\u00f3 de vigilantes e de equipe de sa\u00fade bucal, como tamb\u00e9m de auxiliares administrativos para desempenhar as fun\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao funcionamento do local.<\/span><\/p>\n

\u201cFoi constatado que a Dire\u00e7\u00e3o e os servidores da Unidade j\u00e1 encaminharam Memorandos e Relat\u00f3rios \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade relatando as supradescritas dificuldades que enfrentam diuturnamente, todavia, at\u00e9 a presente data, n\u00e3o se vislumbra a ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias concretas, pela gest\u00e3o municipal, para o solucionamento dos graves problemas que perduram por v\u00e1rios anos na Unidade de Sa\u00fade Rosane Collor\u201d, apontou o estudo da Promotoria de Justi\u00e7a que defende a sa\u00fade p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

MPE\/AL aju\u00edza 32 a\u00e7\u00f5es<\/strong><\/span><\/p>\n

As m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es de funcionamento correspondem \u00e0 realidade de diversas unidades de sa\u00fade de Macei\u00f3. Por conta disso a 26\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital j\u00e1 ajuizou 32 a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas , de outubro de 2014 a fevereiro de 2016. Todas similares \u00e0 do Posto Roseane Collor em desfavor do Munic\u00edpio de Macei\u00f3 para que sejam adotadas provid\u00eancias em benef\u00edcio dos usu\u00e1rios de servi\u00e7os de sa\u00fade. Os respectivos processos tramitam na 14\u00aa Vara C\u00edvel da Capital.<\/span><\/p>\n

As unidades b\u00e1sica de sa\u00fade que precisam de adequa\u00e7\u00e3o na estrutura e funcionamento s\u00e3o as do PAM Salgadinho, Grota do Moreira, CAIC Benedito Bentes, Djalma Loureiro, Pescaria, Vale do Reginaldo,Village Campestre I, Village Campestre II, Cl\u00e1udio Medeiros, Denisson Menezes, Guaxuma, Novo Mundo, Virgem dos Pobres, Carla Nogueira, Dr. David Nasser, Frei Dami\u00e3o, Galba Novaes, Jo\u00e3o Sampaio, Louren\u00e7a de Carvalho, Rosane Collor, S\u00e3o Jorge, S\u00e9rgio Quintella, Tarc\u00edsio Palmeira, Vila Reden\u00e7\u00e3o, Cobel, PAM Dique Estrada, Paulo Leal, Roland Simon, S\u00e3o Vicente de Paula, S\u00e3o Jos\u00e9 (Cana\u00e3), Hamilton Falc\u00e3o e Graciliano Ramos.<\/span><\/p>\n

Das 32 ACPs, apenas na a\u00e7\u00e3o n\u00ba 0800009-70.2015.8.02.0001, relativa \u00e0 Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade Ib Gatto (Cobel), foi proferida decis\u00e3o judicial, em 25 de janeiro deste ano, antecipando os efeitos da tutela. No entanto, a Secretaria Municipal de Sa\u00fade ainda n\u00e3o cumpriu a ordem judicial.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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