{"id":10792,"date":"2016-12-05T08:11:58","date_gmt":"2016-12-05T10:11:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=10792"},"modified":"2022-07-05T08:14:33","modified_gmt":"2022-07-05T11:14:33","slug":"mpe-al-ajuiza-acoes-civis-publicas-para-garantir-atendimento-na-maternidade-escola-santa-monica-e-no-hospital-escola-dr-helvio-auto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=10792","title":{"rendered":"MPE\/AL aju\u00edza a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas para garantir atendimento na Maternidade Escola Santa M\u00f4nica e no Hospital Escola Dr. H\u00e9lvio Auto"},"content":{"rendered":"

Para fazer com que o governo estadual garanta o funcionamento da Maternidade Escola Santa M\u00f4nica (MESM) e do Hospital Escola Dr. H\u00e9lvio Auto (HEHA), o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPE\/AL), por meio da 26\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital, ajuizou, na sexta-feira (2), duas a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas com obriga\u00e7\u00e3o de fazer.<\/span><\/p>\n

Devido \u00e0 falta de abastecimento hospitalar, as duas unidades de sa\u00fade decidiram fechar as portas por tempo indeterminado.<\/span><\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es t\u00eam como demandados o Estado de Alagoas e as autarquias estaduais Universidade Estadual de Ci\u00eancias da Sa\u00fade de Alagoas (Uncisal) e Ag\u00eancia de Moderniza\u00e7\u00e3o da Gest\u00e3o de Processos (AMGESP).<\/span><\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o ministerial pede tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia (medida liminar) em virtude do risco enfrentado pelos pacientes que dependem dos servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade.<\/span><\/p>\n

Maternidade Escola Santa M\u00f4nica<\/strong><\/span><\/p>\n

No dia 25 de novembro, a Dire\u00e7\u00e3o Geral da MESM relatou ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual a situa\u00e7\u00e3o ca\u00f3tica de desabastecimento da maternidade. A falta de insumo e medicamentos inviabiliza a continuidade da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, deixando sem atendimento gestantes de alto risco e rec\u00e9m-nascidos que necessitam de assist\u00eancia m\u00e9dica especializada.<\/span><\/p>\n

Entre os principais problemas relatados pelos pr\u00f3prios pacientes \u00e0 ouvidoria da maternidade, encontra-se o defeito na m\u00e1quina de ultrassonografia, que deixou de funcionar. Faltam ainda gel e filme para realiza\u00e7\u00e3o de ultrassom, al\u00e9m de papel higi\u00eanico, sabonete, alimenta\u00e7\u00e3o. J\u00e1 os medidores de press\u00e3o, term\u00f4metros e sonares est\u00e3o em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos medicamentos e correlatos, h\u00e1 177 itens com estoque zerado, como agulhas descart\u00e1veis, bolsas pl\u00e1sticas para mistura de alimenta\u00e7\u00e3o parenteral, luva, seringa, ou seja, materiais sem os quais n\u00e3o se pode realizar os procedimentos mais b\u00e1sicos na unidade. J\u00e1 no que se refere aos g\u00eaneros aliment\u00edcios, falta material para oferecer um card\u00e1pio m\u00ednimo aos pacientes (gestantes, mulheres em estado p\u00f3s-partos e rec\u00e9m-nascidos), acompanhantes e funcion\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Hospital Escola Dr. H\u00e9lvio Auto<\/strong><\/span><\/p>\n

Antes da procura da Maternidade Escola Santa M\u00f4nica ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, a Ger\u00eancia Geral do Hospital Escola Dr. H\u00e9vio Auto informou, no dia 4 de outubro, \u00e0 26\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital o tamb\u00e9m ca\u00f3tico quadro de desabastecimento da unidade, que precisa urgentemente de insumos e medicamentos.<\/span><\/p>\n

No entanto, apesar de diversas tratativas do \u00f3rg\u00e3o ministerial com a Secretaria Estadual de Sa\u00fade e a Uncisal, visando a regulariza\u00e7\u00e3o do funcionamento das unidades de sa\u00fade de gest\u00e3o estadual, o quadro do hospital em destaque permaneceu. As principais v\u00edtimas da inviabiliza\u00e7\u00e3o e continuidade da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o s\u00e3o portadores de doen\u00e7as infectocontagiosas, inclusive crian\u00e7as, idosos, portadores de HIV\/AIDS e de hepatites cr\u00f4nicas.<\/span><\/p>\n

\u201cInsofism\u00e1vel \u00e9 a juridicidade deste Minist\u00e9rio P\u00fablico de invocar a fun\u00e7\u00e3o jurisdicional do Estado com o intento de que o r\u00e9u honre os cofres p\u00fablicos, cumpra as obriga\u00e7\u00f5es legais e garanta os direitos \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 vida, e \u00e0 dignidade dos pacientes usu\u00e1rios do Sistema \u00danico de Sa\u00fade em Alagoas, com o efetivo abastecimento dos f\u00e1rmacos e insumos imprescind\u00edveis ao funcionamento do Hospital Escola Dr. H\u00e9lvio Auto\u201d, afirmou a promotora de Justi\u00e7a Micheline Ten\u00f3rio na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

Pedido de liminar<\/strong><\/span><\/p>\n

A promotora de Justi\u00e7a Micheline Ten\u00f3rio pede medida liminar para que as partes demandadas garantam, em at\u00e9 48 horas, o conserto do aparelho de ultrassonografia da Maternidade Escola Santa M\u00f4nica, e o abastecimento de insumos, medicamentos e g\u00eaneros alimentares necess\u00e1rios aos pacientes das duas unidades de sa\u00fade.<\/span><\/p>\n

Para viabilizar eventual bloqueio dos recursos necess\u00e1rios \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o da ordem judicial e \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 sa\u00fade e vida dos pacientes, o Minist\u00e9rio P\u00fablico quer que, no mesmo prazo, as duas unidades de sa\u00fade apresente uma rela\u00e7\u00e3o atualizada dos insumos e medicamentes necess\u00e1rio ao abastecimento delas acompanhados dos respectivos valores.<\/span><\/p>\n

Segundo a promotora de Justi\u00e7a, eventual demora no abastecimento das duas unidades de sa\u00fade causar\u00e1 ainda mais danos aos pacientes que se encontram internos, carentes de assist\u00eancia m\u00e9dica especializada. O atraso tamb\u00e9m compromete o atendimento \u00e0s gestantes de alto risco, que entrar\u00e3o em trabalho de parto nos pr\u00f3ximos dias e ficar\u00e3o sem a devida assist\u00eancia do poder p\u00fablico, em raz\u00e3o do fechamento do pr\u00e9dio.<\/span><\/p>\n

\u201cCaso n\u00e3o seja concedida a tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia\u00a0inaudita altera pars<\/em>, a demora ainda ser\u00e1 bastante estendida em raz\u00e3o dos largos prazos de que goza o Estado para contestar, sendo o decurso do tempo imensuravelmente prejudicial, causando danos irrepar\u00e1veis \u00e0 sa\u00fade dos enfermos por interm\u00e9dio de todos os males provenientes do cont\u00ednuo e irrevers\u00edvel agravamento de suas respectivas afec\u00e7\u00f5es\u201d, disse a titular da 26\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital, que pediu, devido \u00e0 urg\u00eancia do caso, a n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o do art. 2\u00ba, da Lei n\u00ba 8.43792, conforme previsto na jurisprud\u00eancia pacificada.<\/span><\/p>\n

Em caso de descumprimento de poss\u00edvel medida liminar, o Minist\u00e9rio P\u00fablico pede a aplica\u00e7\u00e3o de multa di\u00e1ria no valor de R$ 10 mil em desfavor do Estado de Alagoas. O valor dever\u00e1 ser subtra\u00eddo da Conta \u00danica do Tesouro Estadual ou, na insufici\u00eancia financeira desta, das contas da Secretaria Executiva da Fazenda de Alagoas, com destino ao Fundo Estadual de Sa\u00fade, aberto especificamente para aquisi\u00e7\u00e3o do material necess\u00e1rio ao abastecimento da maternidade e do hospital.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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