{"id":10768,"date":"2012-05-18T12:05:26","date_gmt":"2012-05-18T15:05:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=10768"},"modified":"2022-07-04T12:06:11","modified_gmt":"2022-07-04T15:06:11","slug":"procurador-geral-de-justica-pede-a-prisao-de-prefeito-de-rio-largo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=10768","title":{"rendered":"Procurador-geral de Justi\u00e7a pede a pris\u00e3o de prefeito de Rio Largo"},"content":{"rendered":"

O procurador-geral de Justi\u00e7a, Eduardo Tavares, denunciou nesta quinta-feira o prefeito de Rio Largo, Antonio Lins Souza Filho, o \u201cToninho Lins\u201d, pelos crimes de apropria\u00e7\u00e3o de bem p\u00fablico, aliena\u00e7\u00e3o ilegal de bem p\u00fablico, forma\u00e7\u00e3o de quadrilha e dispensa ilegal de licita\u00e7\u00e3o. O procurador-geral requereu ao Tribunal de Justi\u00e7a a pris\u00e3o preventiva do prefeito. Liderando o grupo criminoso, Toninho Lins adquiriu e depois vendeu, em nome e com recursos do munic\u00edpio, uma \u00e1rea de 252,4 hectares por R$ 700 mil. No entanto, o valor original da \u00e1rea ultrapassa os R$ 21,4 milh\u00f5es, segundo dados da pr\u00f3pria Prefeitura de Rio Largo. No local passou a ser constru\u00eddo um loteamento particular.<\/span><\/p>\n

As investiga\u00e7\u00f5es foram conduzidas pelo Grupo Estadual de Combate \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas (Gecoc) \u2013 que no dia anterior conseguiu a pris\u00e3o de nove dos dez vereadores e um suplente, que tamb\u00e9m participaram do esquema, al\u00e9m de empres\u00e1rios e servidores do munic\u00edpio. Foi constatado que o prefeito e um grupo de empres\u00e1rios do Par\u00e1, ao lado dos vereadores, montou a fraude para desapropriar as terras da Usina Utinga Le\u00e3o por pre\u00e7os abaixo do valor de mercado e, em seguida, revender o local para um empreendimento imobili\u00e1rio. Inicialmente a \u00e1rea serviria para constru\u00e7\u00e3o de um conjunto residencial para popula\u00e7\u00e3o de baixa renda do munic\u00edpio.<\/span><\/p>\n

Segundo a den\u00fancia, em junho de 2010, os empres\u00e1rios Mois\u00e9s Carvalho Pereira, Luiz Pereira Martins, Marcelo Pereira Lessa e Antonio Lucena Barros montaram a MSL Empreendimentos Imobili\u00e1rios Ltda. Em paralelo, o prefeito desapropriou as terras da Usina Utinga Le\u00e3o que sequer questionou os valores abaixo do mercado pelos quais a \u00e1rea estava sendo entregue ao munic\u00edpio de Rio Largo. O decreto foi assinado em novembro de 2010. Oito dias depois, o prefeito solicitou aos vereadores a aliena\u00e7\u00e3o da \u00e1rea para \u201cempresas que estivessem dispostas a realizar programas e a\u00e7\u00f5es habitacionais de interesse social\u201d em Rio Largo.<\/span><\/p>\n

Com isso, o prefeito tamb\u00e9m solicitou que a aquisi\u00e7\u00e3o do terreno fosse dispensada de licita\u00e7\u00e3o. Em apenas dois dias, o processo tramitou e foi aprovado por unanimidade na C\u00e2mara Municipal de Rio Largo. Os vereadores C\u00edcero In\u00e1cio Branco, Milton Jos\u00e9 de Pontes Filho e Reinaldo Cavalcante Moura, que participaram do golpe, opinaram pela aprova\u00e7\u00e3o do projeto, assim como os vereadores Thales Luis Peixoto Cavalcante, Jefferson Alexandre Cavalcante e o servidor Jean dos Santos Silva. Al\u00e9m deles votaram a favor os vereadores Aur\u00edzio Esperidi\u00e3o da Hora, Ionaide Cardoso Martins, Jos\u00e9 Nilton Gomes de Souza, Luiz Phellipe Malta Buyers e Maria das Gra\u00e7as Lins Calheiros.<\/span><\/p>\n

O procurador-geral destacou que todos agiram seguindo determina\u00e7\u00f5es do prefeito Toninho Lins. Assim como os vereadores e os donos da MSL, os empres\u00e1rios Jos\u00e9 Paulo Cavalcante Neto e Jorge Octaviano Ferreira Dubeux, diretores da usina, tamb\u00e9m tiveram mandados de pris\u00e3o expedidos pela 17\u00aa Vara Criminal. Toninho Lins infringiu o artigo 1\u00ba do Decreto Lei 201\/67, os artigos 299 e 288 do C\u00f3digo Penal e o artigo 89 da Lei 8666\/93, a Lei de Licita\u00e7\u00f5es. As penas somadas podem chegar a mais de 10 anos de pris\u00e3o, al\u00e9m da perda do cargo e o pagamento de multa, mais o ressarcimento ao er\u00e1rio.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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