{"id":10740,"date":"2007-08-21T11:45:15","date_gmt":"2007-08-21T14:45:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=10740"},"modified":"2022-07-04T11:45:44","modified_gmt":"2022-07-04T14:45:44","slug":"mp-reune-orgaos-fiscalizadores-para-o-combate-a-pirataria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=10740","title":{"rendered":"MP re\u00fane \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores para o combate \u00e0 pirataria"},"content":{"rendered":"

Representantes de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos municipais, que trabalham diretamente com a fiscaliza\u00e7\u00e3o e o controle do com\u00e9rcio varejista, estiveram reunidos, hoje pela manh\u00e3, com as promotoras de Justi\u00e7a Karla Padilha e Marluce Falc\u00e3o, para discutir o problema da comercializa\u00e7\u00e3o de produtos piratas (principalmente CD e DVD) nas ruas e pra\u00e7as de Macei\u00f3. A reuni\u00e3o foi realizada no audit\u00f3rio da Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a e contou tamb\u00e9m com a participa\u00e7\u00e3o de representantes da Secretaria Municipal de Finan\u00e7as, do Sindicato dos Feirantes (Sincovefem) e da Associa\u00e7\u00e3o dos Camel\u00f4s de Macei\u00f3.<\/span><\/p>\n

O secret\u00e1rio municipal de Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, Carlos Ronalsa, e o superintendente municipal de Controle e Conv\u00edvio Urbano (SMCCU), Ednaldo Marques, sugeriram solu\u00e7\u00f5es duradouras, que fossem al\u00e9m das a\u00e7\u00f5es repressivas de combate \u00e0 venda de produtos piratas. Entre as propostas sugeridas, est\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o de uma Delegacia de Conv\u00edvio Urbano, o cadastramento geral dos ambulantes e a desapropria\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea no Centro para a instala\u00e7\u00e3o do Shopping Popular, al\u00e9m da cess\u00e3o pelo governo do Estado do pr\u00e9dio da antiga Ceasa para a prefeitura de Macei\u00f3.<\/span><\/p>\n

Segundo o secret\u00e1rio Carlos Ronalsa, o espa\u00e7o da antiga Ceasa, \u201cque est\u00e1 abandonado\u201d, seria utilizado para constru\u00e7\u00e3o de um terminal de transbordo e destinado um trecho para a comercializa\u00e7\u00e3o de produtos. \u201cO pedido do pr\u00e9dio da antiga Ceasa foi encaminhado pela prefeitura ao Gabinete Civil do Estado h\u00e1 cerca de quatro meses, mas ainda n\u00e3o tivemos uma resposta\u201d, destacou o secret\u00e1rio. Ronalsa pediu ainda apoio do MP Estadual para cobrar agilidade no processo de desapropria\u00e7\u00e3o de um estacionamento no Centro que ser\u00e1 utilizado para abrigar parte dos camel\u00f4s.<\/span><\/p>\n

\u201cO projeto j\u00e1 est\u00e1 pronto, para a instala\u00e7\u00e3o de 400 pontos de venda, al\u00e9m da pra\u00e7a de alimenta\u00e7\u00e3o e casa lot\u00e9rica, mas o espa\u00e7o n\u00e3o foi desapropriado porque o propriet\u00e1rio do estacionamento, que liga as ruas Cincinato Pinto a Moreira Lima e est\u00e1 avaliado em R$ 1,080 milh\u00e3o, que s\u00f3 est\u00e1 querendo vender o terreno por R$ 1,5 milh\u00e3o\u201d, explicou o secret\u00e1rio. Segundo ele, com a instala\u00e7\u00e3o do Shopping Popular nesse espa\u00e7o, os fiscais da prefeitura v\u00e3o poder controlar melhor os produtos comercializados e os produtos piratas ficariam de fora.<\/span><\/p>\n

Carlos Ronalsa se comprometeu tamb\u00e9m em agilizar o cadastramento geral dos ambulantes, camel\u00f4s e feirantes de Macei\u00f3. Segundo ele, h\u00e1 recursos j\u00e1 disponibilizados na Caixa Econ\u00f4mica Federal para financiar esse levantamento, que ir\u00e1 tra\u00e7ar o perfil social desses comerciantes. O secret\u00e1rio disse ainda que a prefeitura adquiriu o espa\u00e7o do restaurante e casa de show \u201cOnde Canta o Sabi\u00e1\u201d para abrigar os camel\u00f4s da feirinha do Tabuleiro do Martins, todos eles j\u00e1 cadastrados. \u201cOs ambulantes e camel\u00f4s que passar\u00e3o a ocupar esse espa\u00e7o n\u00e3o poder\u00e3o comercializar produtos piratas\u201d, garantiu.<\/span><\/p>\n

Delegacia de Conv\u00edvio<\/span><\/p>\n

O superintendente da SMCCU disse que tem defici\u00eancia de pessoal para realizar uma fiscaliza\u00e7\u00e3o mais eficaz em Macei\u00f3. \u201cMuitas vezes a gente n\u00e3o pode cumprir o que manda a legisla\u00e7\u00e3o por falta de apoio de outros \u00f3rg\u00e3os envolvidos na fiscaliza\u00e7\u00e3o e no combate \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o de produtos piratas\u201d, destacou Ednaldo Marques. Por isso, ele prop\u00f4s a cria\u00e7\u00e3o da Delegacia de Conv\u00edvio Urbano, que seria composta por integrantes da SMCCU, Guarda Municipal, Defesa Civil e outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. \u201cN\u00f3s atuar\u00edamos como uma for\u00e7a-tarefa numa fiscaliza\u00e7\u00e3o mais efetiva\u201d, observou.<\/span><\/p>\n

A promotora de Justi\u00e7a Marluce Falc\u00e3o gostou da id\u00e9ia e pediu para que o superintendente da SMCCU encaminhasse o projeto dessa delegacia para ser analisado pelo MP de Alagoas. O superintendente Ednaldo Marques disse que o projeto j\u00e1 est\u00e1 praticamente elaborado, por isso ficou de encaminh\u00e1-lo at\u00e9 o final desta semana \u00e0 Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a. Para as promotoras de Justi\u00e7a, o importante \u00e9 que os \u00f3rg\u00e3os recuperem o poder de fiscaliza\u00e7\u00e3o que perderam ao logo do tempo, o que provocou uma verdadeira prolifera\u00e7\u00e3o de pontos de vendas de produtos piratas em Macei\u00f3.<\/span><\/p>\n

Durante a reuni\u00e3o, as promotoras de Justi\u00e7a ressaltaram que n\u00e3o cabe ao Minist\u00e9rio P\u00fablico a concess\u00e3o de prazo para que os comerciantes de produtos piratas mudem de atividade, uma vez que n\u00e3o se pode transigir com a lei. Elas esclareceram que, como a atividade \u00e9 ilegal, quem estiver praticando corre o risco de sofrer uma a\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia a qualquer momento. \u201cVender produto pirata \u00e9 crime previsto do Artigo 184 do C\u00f3digo Penal e quem for preso em flagrante pode pegar de dois a quatro anos de pris\u00e3o\u201d, enfatizaram as promotoras de Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

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