{"id":10608,"date":"2014-08-07T08:56:58","date_gmt":"2014-08-07T11:56:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=10608"},"modified":"2022-07-04T09:05:50","modified_gmt":"2022-07-04T12:05:50","slug":"ministerio-publico-estadual-de-alagoas-participa-do-i-seminario-alagoano-de-enfrentamento-a-violencia-de-genero","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=10608","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas participa do I Semin\u00e1rio Alagoano de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia de G\u00eanero"},"content":{"rendered":"

Chegou ao fim nesta sexta-feira, (8), o I Semin\u00e1rio Alagoano de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia de G\u00eanero \u2013 Reflex\u00f5es, desafios e experi\u00eancias nos oito anos da Lei Maria da Penha, que foi realizado na Escola de Magistratura de Alagoas (Esmal). O evento \u00e9 resultado da parceria do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPE\/AL), Tribunal de Justi\u00e7a (TJ), Defensoria P\u00fablica e Secretaria de Estado da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos de Alagoas.<\/span><\/p>\n

O semin\u00e1rio, que foi promovido, especialmente, em alus\u00e3o ao 8\u00ba ano de anivers\u00e1rio da Lei 11.340\/2006, que ficou popularmente conhecida como \u201cLei Maria da Penha\u201d, teve por objetivo capacitar profissionais e estudantes para a difus\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es atinentes ao surgimento, aplica\u00e7\u00e3o da Lei 11.340\/2006 e quest\u00f5es adjacentes. Al\u00e9m de favorecer o di\u00e1logo entre os profissionais que comp\u00f5em a rede de enfrentamento, sensibilizando-os para a import\u00e2ncia da articula\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es envolvidas no combate a viol\u00eancia e, promover a troca de experi\u00eancias sobre estrat\u00e9gias atualmente apresentadas na implementa\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha.<\/span><\/p>\n

O procurador-geral de Justi\u00e7a, S\u00e9rgio Juc\u00e1, focou no seu discurso a necessidade de todas as institui\u00e7\u00f5es se manterem unidas para resolver a problem\u00e1tica que norteia o tema alvo do Semin\u00e1rio. \u201cN\u00f3s, que fazemos o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas, estamos empenhados em dar efetividade \u00e0 Lei Maria da Penha. A efetividade n\u00e3o \u00e9 uma quimera, n\u00e3o \u00e9 um sonho, n\u00f3s podemos concretiz\u00e1-lo se estivermos juntos, todos, Estado, Justi\u00e7a e os profissionais que atuam anonimamente, mas que possuem um valor extraordin\u00e1rio. As medidas proibitivas devem ser eficazes para conter a viol\u00eancia e servir de desest\u00edmulo para eventuais infratores e para que a lei n\u00e3o seja um faz de conta\u201d, defendeu ele.<\/span><\/p>\n

Refor\u00e7ando a import\u00e2ncia da efetividade da Lei, o presidente do Tribunal de Justi\u00e7a de Alagoas e diretor-geral da Esmal, desembargador Jos\u00e9 Carlos Malta Marques, discorreu sobre a import\u00e2ncia das medidas proibitivas. \u201cTal norma s\u00f3 vai chegar ao est\u00e1gio desejado com o decl\u00ednio das estat\u00edsticas, pois hoje elas continuam ascendentes e isso tem preocupados a todos n\u00f3s, vamos estudar e trabalhar juntos para\u00a0 diagnosticar o que precisa ser feito para melhorar essa situa\u00e7\u00e3o”, disse o magistrado.<\/span><\/p>\n

Para a secret\u00e1ria estadual da Secretaria da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, Nadja Lessa, a Lei Maria da Penha \u00e9 um modelo para o mundo. \u201cA ONU reconheceu a import\u00e2ncia da Lei Maria da Penha como refer\u00eancia mundial. A legisla\u00e7\u00e3o demonstra que o Estado deve garantir a defesa da mulher nos espa\u00e7os p\u00fablicos e privados. O n\u00famero de crimes cometidos contra a mulher \u00e9 crescente, por isso, precisamos agir para evitar as agress\u00f5es e mortes do sexo feminino, desenvolvendo pol\u00edticas p\u00fablicas eficazes, voltadas tamb\u00e9m para as escolas e locais de trabalho\u201d, argumentou a gestora.<\/span><\/p>\n

O defensor p\u00fablico geral do Estado de Alagoas, Daniel Alcoforado Costa, defendeu que cada institui\u00e7\u00e3o deve ver a melhor forma de intensificar o seu trabalho em prol da causa. \u201cPrecisamos tra\u00e7ar estrat\u00e9gias e pol\u00edticas p\u00fablicas que venham modificar a realidade existente hoje, pois mesmo com oito anos da Lei Maria da Penha, os casos de viol\u00eancia contra a mulher crescem constantemente\u2019, lamentou ele.<\/span><\/p>\n

Contribui\u00e7\u00f5es te\u00f3ricas<\/strong><\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s os pronunciamentos, houve a primeira mesa redonda do evento sobre a \u201cViol\u00eancia contra a mulher e g\u00eanero: Contribui\u00e7\u00f5es te\u00f3ricas para o debate pol\u00edtico e social”, que foi mediada pela presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher, Eulina Neta.<\/span><\/p>\n

Compondo a mesa tem\u00e1tica, a coordenadora de Tutoria de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da Universidade Federal de Alagoas no curso G\u00eanero e Diversidade na escola, Aimar\u00e1 Aravena Gallo, ministrou a palestra \u201cHomem: Violento pela pr\u00f3pria natureza\u201d, levantando uma s\u00e9rie de questionamentos.<\/span><\/p>\n

\u201cPor que, em sua maioria, s\u00e3o as mulheres as agredidas por seus parceiros afetivos? Os homens nascem naturalmente mais violentos que as mulheres? Por que, na sua maioria, as mulheres n\u00e3o se matam entre si e n\u00e3o matam os homens? Por que os homens, muitas vezes, matam-se e matam as mulheres? A viol\u00eancia contra a mulher \u00e9 a express\u00e3o m\u00e1xima das desigualdades de g\u00eanero; \u00e9 um crime que afeta a dignidade humana e os direitos humanos; afeta uma grande parcela da popula\u00e7\u00e3o feminina de todas as classes sociais; afeta toda a estrutura ps\u00edquica, familiar e social da mulher. \u00c9 um grave problema de sa\u00fade p\u00fablica. Precisamos fazer a ruptura da masculinidade tradicional; superar o desejo de propriedade e dom\u00ednio sobre o outro\u201d, argumentou a coordenadora.<\/span><\/p>\n

Dando continuidade, a p\u00f3s-doutora em Sociologia pela Universidade de S\u00e3o Paulo e pesquisadora colaboradora do N\u00facleo de Estudos de G\u00eanero da Unicamp, W\u00e2nia Pasinato, tratou sobre a tem\u00e1tica \u201cNomear para reconhecer: a\u00a0 viol\u00eancia contra as mulheres na perspectiva de g\u00eanero\u201d.<\/span><\/p>\n

Fazendo um retrocesso hist\u00f3rico, W\u00e2nia Pasinato falou sobre a constru\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia contra as mulheres como problema social e pol\u00edtico no Brasil.<\/span><\/p>\n

\u201cFalar sobre a viol\u00eancia contra a mulher remete ao final dos anos 1970 e in\u00edcio dos anos 80, quando esse problema come\u00e7a a se definir a partir de um duplo processo de constru\u00e7\u00e3o, como os problemas pol\u00edtico e social e o problema sociol\u00f3gico. Esse processo se realizou de forma simult\u00e2nea como resultado de uma mescla entre o discurso feminista, com base nas teorias do patriarcado, e a pr\u00e1tica militante de den\u00fancias e de atendimento de mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia em organiza\u00e7\u00f5es como os SOS-Mulher que foram sendo criados pelos grupos feministas no pa\u00eds\u201d, explicou a p\u00f3s-doutora.<\/span><\/p>\n

O papel da Defensoria P\u00fablica<\/strong><\/span><\/p>\n

Militante feminista antes de ser operadora do Direito, a defensora p\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo, Juliana Garcia Belloque, participou do cons\u00f3rcio de Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o-Governamentais que trabalhou na elabora\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha. Em sua palestra, ela falou sobre a import\u00e2ncia e finalidade das medidas protetivas da legisla\u00e7\u00e3o que protege a mulher.<\/span><\/p>\n

\u201cNa condi\u00e7\u00e3o de defensora do r\u00e9u, ouso destacar que precisamos de mais medidas concentradas no apoio integral \u00e0 v\u00edtima, ou seja, que elas prossigam mesmo independente da aplica\u00e7\u00e3o da penalidade ao agressor. Entendo como sucesso da Lei Maria da Penha um n\u00famero de mulheres seguras, e n\u00e3o de mais homens presos. Afinal sem uma assist\u00eancia do poder p\u00fablico, a mulher pode sim voltar a ser daquele que a agrediu ou de outros agressores\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

A atua\u00e7\u00e3o dos operadores de direito<\/strong><\/span><\/p>\n

A promotora de Justi\u00e7a, Maria Jos\u00e9 Alves da Silva mediou a mesa redonda \u201cA atua\u00e7\u00e3o dos operadores de direito na Aplica\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha\u201d. Ela agradeceu a participa\u00e7\u00e3o do p\u00fablico formado por estudantes e profissionais, principalmente aos acad\u00eamicos que, em breve, ser\u00e3o os respons\u00e1veis pelo exerc\u00edcio e defesa do Direito da Mulher no estado e no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

\u201cO evento representa um incentivo para mudar essa realidade, transformar a sociedade e implantar uma cultura de paz. Espero que, num futuro pr\u00f3ximo, n\u00e3o tenhamos mais de realizar semin\u00e1rios para discutir o enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia de g\u00eanero\u201d, destaca a promotora, que integra o Grupo Nacional de Direitos Humanos da Comiss\u00e3o Permanente de Combate e Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar Contra a Mulher (GNDH\/COPEVID).<\/span><\/p>\n

A ju\u00edza de Direito Teresa Cristina Cabral Santana Rodrigues dos Santos lembrou que a Lei Maria da Penha \u00e9 considerada uma das tr\u00eas melhores do mundo pelo Fundo de Desenvolvimento das Na\u00e7\u00f5es Unidas. \u201cAntes de 2006, quando a lei foi criada, a sociedade n\u00e3o se preocupava com a viol\u00eancia contra a mulher. \u00c9 preciso mudar a nossa cultura de opress\u00e3o de g\u00eanero, sem a qual ser\u00e1 imposs\u00edvel de alcan\u00e7ar o principal objetivo da legisla\u00e7\u00e3o, que \u00e9 prevenir e erradicar este crime\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Em recente pesquisa do DataSenado, foi apontado que mulheres jovens, com Ensino Superior e com alta renda s\u00e3o as que mais se sentem protegidas pela Lei Maria da Penha. \u201c\u00c9 muito dif\u00edcil convencer uma mulher que depende dom marido a larg\u00e1-lo sem ter como sustentar a si mesma e seus filhos. Por isso, a educa\u00e7\u00e3o ganha um papel fundamental para o esclarecimento e inclus\u00e3o social da parcela feminina da popula\u00e7\u00e3o\u201d, explica a magistrada.<\/span><\/p>\n

Projetos difundem lei no Piau\u00ed<\/strong><\/span><\/p>\n

Na mesma mesa, tamb\u00e9m esteve presente o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Piau\u00ed, representado pelo promotor Francisco de Jesus Lima e a psic\u00f3loga Cynara Maria Cardoso Veras Alves, que integram o N\u00facleo das Promotorias de Justi\u00e7a em Defesa da Mulher V\u00edtima de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar do \u00f3rg\u00e3o piauiense.<\/span><\/p>\n

A dupla apresentarou os diversos projetos que desenvolvem na capital e munic\u00edpios do interior do estado, como a Lei Maria da Penha e Mobilidade Urbana, a Interioriza\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha, o Laborat\u00f3rio Lei Maria da Penha, o Spot-Sarah Menezes, o Projeto Neyl\u00edvia e a Lei Maria da Penha nas Escolas, sendo este uma iniciativa multidisciplinar em contato direto com os estudantes.<\/span><\/p>\n

\u201cS\u00f3 em Teresina s\u00e3o oito mil processos para darmos andamento de viol\u00eancia de g\u00eanero no seio da fam\u00edlia. \u00c9 muito? \u00c9. Mas prefiro uma quantidade de processos ainda maior se isso significar que mais mulheres est\u00e3o saindo do arm\u00e1rio para denunciar seus opressores. E para que elas fa\u00e7am isso n\u00e3o basta a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablicos e de outras institui\u00e7\u00f5es. A participa\u00e7\u00e3o coletiva da sociedade permitir\u00e1 que as mulheres se sintam fortalecidas\u201d, ressalta o promotor Francisco de Jesus.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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