{"id":10538,"date":"2013-02-05T12:02:59","date_gmt":"2013-02-05T14:02:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=10538"},"modified":"2022-07-04T11:14:37","modified_gmt":"2022-07-04T14:14:37","slug":"gecoc-denuncia-e-pede-a-prisao-de-ex-prefeito-de-palestina-e-de-mais-15-pessoas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=10538","title":{"rendered":"Gecoc denuncia e pede a pris\u00e3o de ex-prefeito de Palestina e de mais 15 pessoas"},"content":{"rendered":"

O Grupo Estadual de Combate \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas (Gecoc) do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual ofereceu den\u00fancia e pediu a pris\u00e3o do ex-prefeito do munic\u00edpio de Palestina Jos\u00e9 Alc\u00e2ntara J\u00fanior, mais conhecido como ‘J\u00fanior Alc\u00e2ntara’ e de outras 15 pessoas, dentre ex-servidores p\u00fablicos, ex-secret\u00e1rios municipais e um empres\u00e1rio. Todos s\u00e3o acusados de integrar uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa que praticou os crimes de apropria\u00e7\u00e3o de verbas p\u00fablicas, fraudes em licita\u00e7\u00f5es, peculato furto, falsifica\u00e7\u00e3o de documento particular, falsidade ideol\u00f3gica, uso de documento falso e forma\u00e7\u00e3o de quadrilha. O valor que teria sido desviado ultrapassa os R$ 762 mil. A Deic est\u00e1 cumprindo os 16 mandados de pris\u00e3o. Todos foram expedidos pela 17\u00aa Vara Criminal da Capital. O ex-prefeito j\u00e1 est\u00e1 preso e ser\u00e1 encaminhado \u00e0 Casa de Cust\u00f3dia da Pol\u00edcia Civil.<\/span><\/p>\n

Os crimes foram praticados durante a gest\u00e3o de Jos\u00e9 Alc\u00e2ntara J\u00fanior, mais precisante entre os anos de 2009 e 2012. Como era o prefeito de Palestina \u00e0 \u00e9poca, ele \u00e9 apontado como o chefe da organiza\u00e7\u00e3o criminosa e liderou um grupo de ex-funcion\u00e1rios que trabalhavam na Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o – Manoel Messias da Gra\u00e7a, Fernando Jorge Miranda dos Santos, Jos\u00e9 Vanildo dos Santos, Francisco de Assis Ferreira, Luciano Lucena de Farias e Francisco de Assis Costa da Silva – e nas Secretarias de Assist\u00eancia Social, Sa\u00fade, Finan\u00e7as, Administra\u00e7\u00e3o, Educa\u00e7\u00e3o e Obras e Urbanismo \u2013 Criz\u00e9lia de Melo Alc\u00e2ntara, Elysson Jos\u00e9 Damasceno Gomes, Gedilson Costa da Silva, Djalma Alencar da Silva, Ana Paula Oliveira Souza e Eumanio Melo da Silva, respectivamente. Tamb\u00e9m fizeram parte do esquema il\u00edcito os empres\u00e1rios Alberto Rodrigues de Oliveira, s\u00f3cio da Construnorte Constru\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os LTDA e Eraldo do Leite, representante legal da mesma empresa.<\/span><\/p>\n

As investiga\u00e7\u00f5es do Gecoc come\u00e7aram em 2012 e, ap\u00f3s a an\u00e1lise de farta documenta\u00e7\u00e3o aprendida durante cumprimentos de mandados de busca e apreens\u00e3o expedidos pela 17\u00aa Vara Criminal da Capital e pelo Ju\u00edzo da comarca de Delmiro Gouveia, ficou comprovado que v\u00e1rios processos foram dolosamente manipulados e fraudados nos anos de 2010 e 2011, o mesmo tendo acontecido nas licita\u00e7\u00f5es realizadas entre os anos de 2008 e 2010. O valor do preju\u00edzo somou R$ 762.432,90.<\/span><\/p>\n

Quadrilha fraudou documenta\u00e7\u00e3o de empresas<\/strong><\/span><\/p>\n

O Gecoc fez uma an\u00e1lise criteriosa nos balancetes do Munic\u00edpio dos anos de 2010 e 2011 por exemplo, e ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o desse trabalho, comprovou que o grupo criminoso fraudou documentos em nome da dezenas de empresas. Construtora Farias Omena, Alfa Epi’s Com\u00e9rcio LTDA, H.F.Calheiros e Cia LTDA, Comferral Com\u00e9rcio de Ferragens LTDA, Energy Instala\u00e7\u00f5es El\u00e9tricas LTDA, Cunha e Melo LTDA, J.A. Constru\u00e7\u00e3o LTDA, Costa Com\u00e9rcio e Representa\u00e7\u00f5es LTDA e Virtual Computer Inform\u00e1tica LTDA est\u00e3o entre os estabelecimentos que foram v\u00edtimas dos acusados.<\/span><\/p>\n

Em depoimentos prestados ao Gecoc, os donos e representantes das referidas empresas e de outros 20 estabelecimentos negaram j\u00e1 ter prestado servi\u00e7os ou vendido quaisquer produtos \u00e0 Prefeitura de Palestina e garantiram que as notas fiscais atribu\u00eddas a eles s\u00e3o falsas.<\/span><\/p>\n

\u201cOs processos de pagamento relacionados ao adimplamento das obriga\u00e7\u00f5es supostamente contra\u00eddas nos anos de 2010 e 2011 pelo Munic\u00edpio de Palestina foram fraudadas de forma grosseira e acintosa pela organiza\u00e7\u00e3o criminosa comandada pelo denunciado Jos\u00e9 Alc\u00e2ntara J\u00fanior com o intuito de se apropriar criminosamente do dinheiro p\u00fablico destinado ao pagamento de servi\u00e7os e de obras supostamente contratadas e n\u00e3o realizadas, bem como destinado ao pagamento dos fornecimentos de materiais que jamais foram entregues, causando profundo preju\u00edzo \u00e0 municipalidade que, em consequ\u00eancia, v\u00ea-se privada de a\u00e7\u00f5es que visem \u00e0 melhoria da qualidade de vida de sua popula\u00e7\u00e3o\u201d, diz trecho da den\u00fancia.<\/span><\/p>\n

Ainda de acordo com o MPE, parte dos documentos que deveriam ter sido recolhidos n\u00e3o foram localizados durante o cumprimento dos mandados, o que significa dizer que outras empresas tamb\u00e9m podem ter sido lesadas criminalmente pela quadrilha. \u201cO ex-prefeito J\u00fanior Alc\u00e2ntara, l\u00edder do bando criminoso, providenciou a oculta\u00e7\u00e3o dos mesmos\u201d, acusa o Gecoc.<\/span><\/p>\n

Obras que n\u00e3o aconteceram e produtos n\u00e3o adquiridos<\/strong><\/span><\/p>\n

As licita\u00e7\u00f5es fraudadas envolveram presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os n\u00e3o realizados e supostas compras de material. Foram abertos processos para aquisi\u00e7\u00e3o de produtos e equipamentos de inform\u00e1tica e eletro-eletr\u00f4nicos e para a contrata\u00e7\u00e3o de obras de terraplanagem, desobstru\u00e7\u00e3o de riachos e servi\u00e7os de engenharia e recupera\u00e7\u00e3o de trechos da malha vi\u00e1ria da cidade.<\/span><\/p>\n

Durante as investiga\u00e7\u00f5es, Eraldo do Leite, representante legal da Construnorte Constru\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os LTDA e que figura tamb\u00e9m na condi\u00e7\u00e3o de denunciado, contribuiu com o trabalho do Gecoc. O acusado admitiu que havia fraude nas licita\u00e7\u00f5es, disse que ele pr\u00f3prio falsificou notas fiscais e que, para algumas das obras contratadas, a Construnorte sequer tinha o maquin\u00e1rio necess\u00e1rio para a execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/span><\/p>\n

A den\u00fancia do Gecoc tamb\u00e9m alega que a maior parte dos contratos firmados foram considerados de ‘fachada’: ‘s\u00e3o destitu\u00eddos de qualquer efic\u00e1cia, haja vista que n\u00e3o foram publicados na imprensa oficial e, nem tampouco, em qualquer outro lugar, em uma clara demonstra\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o havia interesse em que a suposta celebra\u00e7\u00e3o dos mesmos chegassem ao conhecimento do p\u00fablico e produzissem seus efeitos externos, j\u00e1 que a inten\u00e7\u00e3o do aludido gestor era, simplesmente, simular a cria\u00e7\u00e3o de um suposto encargo que servisse de camuflagem para a apropria\u00e7\u00e3o integral das verbas\u201d, revela outra parte da den\u00fancia.<\/span><\/p>\n

Todos acusados foram denunciados pela pr\u00e1tica dos crimes de apropria\u00e7\u00e3o de verbas p\u00fablicas, fraudes em licita\u00e7\u00f5es, peculato furto, falsifica\u00e7\u00e3o de documento particular, falsidade ideol\u00f3gica, uso de documento falso e forma\u00e7\u00e3o de quadrilha.<\/span><\/p>\n

Contra J\u00fanior Alc\u00e2ntara, o MPE apresentou den\u00fancia o acusando do cometimento do crime de fraude em licita\u00e7\u00e3o por seis vezes. Ele tamb\u00e9m teria praticado, por 100 vezes consecutivas, o il\u00edcito de apropria\u00e7\u00e3o de bens ou rendas p\u00fablicas ou desvio de dinheiro em proveito pr\u00f3prio ou alheio, por 31 vezes, o crime de falsifica\u00e7\u00e3o de documento particular e, por 33, o uso de documento falso. A falsidade ideol\u00f3gica teria sido cometida por ele em seis ocasi\u00f5es e por todas essas acusa\u00e7\u00f5es, ele recebeu a acusa\u00e7\u00e3o de chefiar o esquema criminoso.<\/span><\/p>\n

Os demais membros da quadrilha e o empres\u00e1rio Alberto Rodrigues de Oliveira foram denunciados pelos mesmos crimes. Este \u00faltimo, participava das fraudes para conseguir beneficiar sua empresa. \u00c0 den\u00fancia, foram acostados 411 documentos, dentre eles,34 termos de declara\u00e7\u00f5es. Nela, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas, al\u00e9m da pris\u00e3o, tamb\u00e9m pede que os r\u00e9us sejam condenados \u00e0 suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos pelo per\u00edodo de cinco anos, para o exerc\u00edcio de cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, eletivo ou de nomea\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo da repara\u00e7\u00e3o civil do dano causado ao patrim\u00f4nio p\u00fablico ou particular.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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