{"id":10534,"date":"2013-03-05T12:00:30","date_gmt":"2013-03-05T15:00:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=10534"},"modified":"2022-06-22T12:00:43","modified_gmt":"2022-06-22T15:00:43","slug":"ministerio-publico-ingressa-com-acao-por-ato-de-improbidade-contra-delegado-haroldo-lucca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=10534","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico ingressa com a\u00e7\u00e3o por ato de improbidade contra delegado Haroldo Lucca"},"content":{"rendered":"

A 62\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital do Estado de Alagoas ingressou com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por ato de improbidade administrativa contra o delegado da Pol\u00edcia Civil Haroldo Lucca e outras quatro pessoas, al\u00e9m de uma empresa situada no munic\u00edpio de Macei\u00f3. O grupo \u00e9 acusado de ter se apropriado indevidamente de cheques que podem atingir o valor de R$ 969.599,00 (novecentos e sessenta e nove mil, quinhentos e noventa e nove reais), os quais teriam sido apreendidos durante uma opera\u00e7\u00e3o do Grupo Estadual de Combate \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas (Gecoc) do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, em 2012.<\/span><\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o civil ofertada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, Haroldo Lucca Gon\u00e7ales \u00e9 acusado de ter chefiado um grupo que se apoderara, de forma indevida, de recursos que foram apreendidos na opera\u00e7\u00e3o “Espectro”, realizada com o objetivo de investigar supostas fraudes em licita\u00e7\u00f5es na Secretaria de Defesa Social, na Secretaria de Estado da Sa\u00fade e na Prefeitura de Marechal Deodoro. \u00c0 \u00e9poca, foi instaurada uma for\u00e7a-tarefa composta de membros da For\u00e7a Nacional, Pol\u00edcia Militar, t\u00e9cnicos da Secretaria de Estado da Fazenda, todos liderados pelo Gecoc, visando ao cumprimento de mandados de busca e apreens\u00e3o e pris\u00e3o expedidos pela 17\u00aa Vara Criminal da Capital.<\/span><\/p>\n

Quando da deflagra\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o, explica a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, foi feita a contagem dos valores apreendidos em cheques na casa de uma pessoa suspeita de envolvimento na fraude. A quantia apreendida foi de R$ 4.250.370,86 (quatro milh\u00f5es, duzentos e cinquenta mil, trezentos e setenta reais e oitenta e seis centavos). Entretanto, ap\u00f3s ter sido provocada pelo advogado de D\u00e9lio Xavier Tavares, homem com que os cheques foram encontrados, a Divis\u00e3o Especial de Investiga\u00e7\u00f5es e Capturas (Deic) passou a investigar o poss\u00edvel desaparecimento de parte do dinheiro apreendido. Para isso, determinou a recontagem dos valores e constatou o sumi\u00e7o de R$ 969.599,00. Os cheques estavam custodiados na Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tribut\u00e1ria \u2013 DECCOTAP, da qual Haroldo Lucca era o titular. A partir de ent\u00e3o, a autoridade policial passou a figurar na condi\u00e7\u00e3o de suspeita.<\/span><\/p>\n

De acordo com a a\u00e7\u00e3o por ato de improbidade administrativa, Marcos Gomes Pontes de Miranda, corretor de im\u00f3veis; M\u00e1rcio Magalh\u00e3es Costa, comerciante; C\u00e1ssio Filipe Moura de Magalh\u00e3es, empres\u00e1rio; Marcela Pereira Torres, esposa do delegado; Marcos Ant\u00f4nio Ramos Leite, empres\u00e1rio e a empresa Mendes e Leite Equipadora, atuaram no esquema criminoso, contribuindo para a apropria\u00e7\u00e3o dos referidos cheques e sua posterior compensa\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s do dep\u00f3sito em diversas contas banc\u00e1rias, o que resultou no enriquecimento il\u00edcito dos benefici\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

A comprova\u00e7\u00e3o<\/span><\/strong><\/p>\n

As investiga\u00e7\u00f5es come\u00e7aram quando o advogado de D\u00e9lio Xavier denunciou que os cheques n\u00ba 005882, no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), n\u00ba 005913, no valor de R$ 2.080,00 (dois mil e oitenta reais) e n\u00ba 006855, no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), todos apreendidos durante a “Espectro”, haviam sido depositados em contas banc\u00e1rias de terceiros. Ent\u00e3o, p\u00f4de-se identificar como benefici\u00e1rio dos referidos cheques a pessoa de M\u00e1rcio de Magalh\u00e3es Costa, que, em depoimento oficial, afirmou que fora C\u00e1ssio Filipe Moura de Magalh\u00e3es quem lhe pedira para compensar os cheques em sua conta corrente, no banco Bradesco. Teria sido Haroldo Lucca quem repassara o dinheiro para Filipe.<\/span><\/p>\n

A apura\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m comprovou que Marcela Pereira Torres e Haroldo Lucca tentaram comprar uma padaria, atrav\u00e9s do corretor de im\u00f3veis Marcos Gomes Pontes de Miranda, com outros cheques apreendidos durante a mesma Opera\u00e7\u00e3o do Gecoc. As negocia\u00e7\u00f5es para a compra do estabelecimento comercial teriam ocorrido tanto na casa do casal, quanto na resid\u00eancia do referido corretor, tudo confirmado atrav\u00e9s de imagens obtidas nos locais desses encontros.<\/span><\/p>\n

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