{"id":10532,"date":"2013-03-11T11:59:21","date_gmt":"2013-03-11T14:59:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=10532"},"modified":"2022-06-22T11:59:43","modified_gmt":"2022-06-22T14:59:43","slug":"gecoc-denuncia-ex-prefeito-de-maravilha-e-outras-11-pessoas-por-desvio-de-quase-r-2-milhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=10532","title":{"rendered":"Gecoc denuncia ex-prefeito de Maravilha e outras 11 pessoas por desvio de quase R$ 2 milh\u00f5es"},"content":{"rendered":"

O Grupo Estadual de Combate \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas (Gecoc) do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas ofereceu den\u00fancia penal, no \u00faltimo dia 08, contra M\u00e1rcio Fidelson Menezes Gomes, ex-prefeito do munic\u00edpio de Maravilha e outras 11 pessoas, todas acusadas da pr\u00e1tica dos crimes de fraude em licita\u00e7\u00e3o, apropria\u00e7\u00e3o de bens ou renda p\u00fablicas ou desvio em proveito pr\u00f3prio ou alheio, falsifica\u00e7\u00e3o de documento p\u00fablico, falsidade ideol\u00f3gica e forma\u00e7\u00e3o de quadrilha. Depois de investigar uma s\u00e9rie de processos licitat\u00f3rios dos \u00faltimos quatro anos, o MPE descobriu irregularidades em pagamentos de produtos e servi\u00e7os na ordem de aproximadamente R$ 2 milh\u00f5es. E, com base nos interrogat\u00f3rios e documentos comprobat\u00f3rios do esquema, o Gecoc pediu a pris\u00e3o dos acusados, o que foi determinado pela 17\u00aa Vara Criminal da Capital. Os mandados foram cumpridos por agentes da Divis\u00e3o Especial de Investiga\u00e7\u00e3o (Deic), da Pol\u00edcia Civil.<\/span><\/p>\n

Foram presos na opera\u00e7\u00e3o o ex-secret\u00e1rio municipal de Obras e Urbanismo, Everaldo Joaquim dos Santos; o ex-secret\u00e1rio de Finan\u00e7as, Audeny Santos Menezes; o membro da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o; a s\u00f3cia da Clara Construi\u00e7\u00f5es Ltda Karleanny dos Anjos Silva; o intermedi\u00e1rio do esquema Daniel Ramos Pinto; e o ex-controlador Interno da Prefeitura de Maravilha, Jos\u00e9 Carlos Alves de Melo. O ex-prefeito de Maravilha, M\u00e1rcio Fidelson Menezes Gomes, j\u00e1 \u00e9 considerado foragido. A den\u00fancia tamb\u00e9m foi ofertada contra Renato Aparecido da Silva, Mauro F. Rodrigues J\u00fanior e Cl\u00e1udia Adriane Rocha Silva, todos integrantes da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o; Simone Andrea das Chagas, s\u00f3cia da Construtora Mano Chagas; Jos\u00e9 Tadeu Batista Brunet, propriet\u00e1rio das empresas BR e Construtora Catingueira, al\u00e9m de representante legal da Orion Construtora.<\/span><\/p>\n

No Gecoc, as investiga\u00e7\u00f5es come\u00e7aram no final do ano passado, depois do deferimento e execu\u00e7\u00e3o de liminar requerida na medida cautelar autorizada pelo Ju\u00edzo da 17\u00aa Vara Criminal da Capital, onde ocorreu o cumprimento de v\u00e1rios mandados de busca e apreens\u00e3o. Ap\u00f3s an\u00e1lise detalhada dos documentos apreendidos, constatou-se as irregularidades. \u201cEm virtude da interven\u00e7\u00e3o da supracitada organiza\u00e7\u00e3o criminosa, v\u00e1rios processos de pagamento e de licita\u00e7\u00e3o foram dolosamente manipulados e fraudados nos anos de 2009, 2010, 2011 e 2012, em acintosa afronta \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es contidas na Lei n\u00ba 8.666\/93, que regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e institui normas para as licita\u00e7\u00f5es e contratos administrativos, configurando, tais condutas, diversos delitos aut\u00f4nomos, a exemplo dos crimes de apropria\u00e7\u00e3o de verbas p\u00fablicas, fraudes em licita\u00e7\u00f5es, peculato furto, falsifica\u00e7\u00e3o de documento particular, falsidade ideol\u00f3gica, uso de documento falso e forma\u00e7\u00e3o de quadrilha, causando, em consequ\u00eancia, um preju\u00edzo de R$ 1.973.890,17 (hum milh\u00e3o, novecentos e setenta e tr\u00eas mil, oitocentos e noventa reais, dezessete centavos) aos cofres p\u00fablicos, em beneficio dos fraudadores e em detrimento dos princ\u00edpios constitucionais reitores da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e da popula\u00e7\u00e3o daquele ente federativo\u201d, diz trecho da den\u00fancia.<\/span><\/p>\n

\u201cAprofundada a an\u00e1lise da rela\u00e7\u00e3o de empenhos emitidos\/liquidados 2009\/2012 da Prefeitura Municipal de Maravilha\/AL, foi poss\u00edvel ir mais al\u00e9m, contabilizando-se diversos outros pagamentos efetuados \u00e0s empresas usadas pela quadrilha, as quais, destaque-se, nunca prestaram servi\u00e7os, jamais realizaram obras ou em tempo algum forneceram qualquer esp\u00e9cie de material \u00e0 Prefeitura\u201d, continuam a den\u00fancia.<\/span><\/p>\n

As empresas v\u00edtimas e envolvidas no esquema<\/strong><\/span><\/p>\n

O MPE tamb\u00e9m comprovou que algumas empresas foram v\u00edtimas da quadrilha, haja vista que tiveram seus dados fiscais copiados e transferidos fraudulentamente, por meio de falsifica\u00e7\u00e3o de documento particular, para processos licitat\u00f3rios fict\u00edcios e notas fiscais ilegais. Al\u00e9m do que, tiveram seus dados inseridos na rela\u00e7\u00e3o de empenhos emitidos e liquidados entre os anos de 2009 e 2012, como forma de maquiar o desvio de recursos p\u00fablicos pelo bando criminoso.<\/span><\/p>\n

Foram fraudados documentos contra as empresas P\u00e9 de Ferro Constru\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os Ltda, SEA Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os Ltda; Construtora Tr\u00eas Irm\u00e3os Ltda e Farias e Farias Comercial Ltda. S\u00e9rgio de Farias Oliveira, ex-s\u00f3cio da SEA e propriet\u00e1rio da Farias e Farias, em depoimento aos promotores de Justi\u00e7a que integram o Gecoc negou envolvimento nas fraudes, desmentiu sua participa\u00e7\u00e3o em obras ou servi\u00e7os naquela entidade municipal e ainda reconheceu a falsifica\u00e7\u00e3o das assinaturas na ata de julgamento e no contrato derivado do certame 06\/2011 da Prefeitura Municipal de Maravilha.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 as construtoras BR, Catingueira, Orion, Mano Chagas, Clara e Sol foram beneficiadas pelo esquema. Jos\u00e9 Tadeu Batista Brunet, dono da BR e da Catingueira, al\u00e9m de representante legal da Orion, confirmou, tamb\u00e9m em depoimento, que, apesar de ter vencido as \u2018Cartas Convites 12\/2010, 03\/2011, 12\/2011, 14\/2011, 15\/2011 e 17\/2011′, suas empresas n\u00e3o realizaram qualquer obra ou prestaram servi\u00e7os; que o dinheiro ganho por suas empresas atrav\u00e9s de obras n\u00e3o realizadas na Prefeitura de Maravilha era repassado para Daniel e Aldenir – ex-secret\u00e1rio de Maravilha, al\u00e9m de outras pessoas e que fora Daniel quem lhe chamara para participar desses \u201cneg\u00f3cios\u201d\u2019.<\/span><\/p>\n

Os pedidos de pris\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

O Gecoc acusa o ex-prefeito M\u00e1rio Fidelson Menezes Gomes de ser o chefe da organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Na den\u00fancia, ele \u00e9 acusado, por 14 vezes, do crime de fraude em licita\u00e7\u00e3o; 54 vezes de ter se apropriado de bens ou renda p\u00fablica ou de ter os desviado em proveito pr\u00f3prio ou alheio; tr\u00eas vezes do il\u00edcito de falsifica\u00e7\u00e3o de documento p\u00fablico; 70 vezes de falsidade ideol\u00f3gica, 70 vezes pelo uso de documento falso e ainda por forma\u00e7\u00e3o de quadrilha.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 fato p\u00fablico e not\u00f3rio que, dentre os integrantes da quadrilha, encontram-se o ex-prefeito de Maravilha, dois ex-secret\u00e1rios municipais, al\u00e9m de integrantes da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o e empres\u00e1rios, todos, poderosos e influentes e que integram uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa que tamb\u00e9m se especializou na apropria\u00e7\u00e3o de dinheiro p\u00fablico em benef\u00edcio dos seus integrantes atrav\u00e9s da pr\u00e1tica de fraudes em procedimentos licitat\u00f3rios, falsifica\u00e7\u00e3o de documentos, peculato e forma\u00e7\u00e3o de quadrilha. Os denunciados, incluindo o ex-prefeito M\u00e1rcio Fidelson Menezes Gomes, chefe da citada organiza\u00e7\u00e3o criminosa, atuam no Munic\u00edpio, onde a maioria da popula\u00e7\u00e3o, inclusive, servidores p\u00fablicos, por tem\u00ea-los, submetem-se aos seus caprichos, sendo certo que, em liberdade, os denunciados causar\u00e3o s\u00e9rios transtornos \u00e0 instru\u00e7\u00e3o criminal, um dos fundamentos autorizadores da decreta\u00e7\u00e3o das suas pris\u00f5es preventivas, uma vez que, sem restri\u00e7\u00e3o da liberdade de locomo\u00e7\u00e3o, os denunciados ser\u00e3o capazes de subverterem o conjunto probat\u00f3rio, de intimidarem testemunhas, os familiares das testemunhas ou qualquer outra pessoa que se disponha a ofertar informa\u00e7\u00f5es sobre eles, sobre a organiza\u00e7\u00e3o criminosa a que pertencem ou a respeito dos fatos que tamb\u00e9m a eles s\u00e3o imputados\u201d, justifica o Gecoc ao pedir a pris\u00e3o dos acusados.<\/span><\/p>\n

\u201cA manuten\u00e7\u00e3o da atividade delitiva do grupo tem provocado intenso clamor social e abalado a pr\u00f3pria garantia da ordem p\u00fablica, mais um dos fundamentos justificadores da cust\u00f3dia cautelar ora pleiteada, segundo os preceitos contidos no artigo 312, Primeira Parte, do C\u00f3digo de Processo Penal, sendo necess\u00e1rio, pois, tamb\u00e9m atrav\u00e9s da decreta\u00e7\u00e3o das suas pris\u00f5es preventivas, acautelar o meio social e pr\u00f3pria credibilidade da Justi\u00e7a. Al\u00e9m do que, se continuarem em liberdade, os denunciados, em raz\u00e3o da influ\u00eancia e do poder que det\u00e9m, com certeza, continuar\u00e3o a praticar novos crimes da mesma esp\u00e9cie, seja porque s\u00e3o acentuadamente propensos a pr\u00e1ticas delituosas dessa natureza, seja porque, uma vez em liberdade, encontrar\u00e3o os mesmos est\u00edmulos relacionados \u00e0s infra\u00e7\u00f5es penais tamb\u00e9m por eles j\u00e1 cometidas\u201d, completa o MPE.<\/span><\/p>\n

As pris\u00f5es foram decretadas pela 17\u00aa Vara Criminal da Capital e cumpridas pela Pol\u00edcia Civil. Apenas o empres\u00e1rio Jos\u00e9 Tadeu Batista Brunet n\u00e3o teve mandado de pris\u00e3o solicitado. Ele vai responder a den\u00fancia em liberdade porque contribuiu, de forma efetiva com as investiga\u00e7\u00f5es ministeriais.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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