{"id":10530,"date":"2013-03-21T11:58:10","date_gmt":"2013-03-21T14:58:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=10530"},"modified":"2022-06-22T11:58:39","modified_gmt":"2022-06-22T14:58:39","slug":"gecoc-e-pf-deflagram-operacao-e-prendem-acusados-de-fraude-contra-a-prefeitura-de-campo-alegre-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=10530","title":{"rendered":"Gecoc e PF deflagram opera\u00e7\u00e3o e prendem acusados de fraude contra a Prefeitura de Campo Alegre"},"content":{"rendered":"

O Grupo Estadual de Combate \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas (Gecoc) do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas ofereceu den\u00fancia penal, h\u00e1 pouco menos de uma semana, contra Jos\u00e9 Maur\u00edcio Ten\u00f3rio, ex-prefeito do munic\u00edpio de Campo Alegre e outras 10 pessoas, todas acusadas da pr\u00e1tica de uma s\u00e9rie de il\u00edcitos, a exemplo de fraude \u00e0 licita\u00e7\u00e3o, apropria\u00e7\u00e3o de bens p\u00fablicos, falsidade ideol\u00f3gica e forma\u00e7\u00e3o de quadrilha. Depois de investigar v\u00e1rios processos licitat\u00f3rios dos \u00faltimos quatro anos, o MPE descobriu irregularidades em pagamentos de servi\u00e7os e produtos na ordem de aproximadamente R$ 787 mil . E, com base nos depoimentos prestados por parte dos envolvidos no esquema e ap\u00f3s an\u00e1lise de farto material apreendido durante o cumprimento de mandados de busca e apreens\u00e3o em dezembro passado, o Gecoc pediu a pris\u00e3o preventiva dos acusados, solicita\u00e7\u00e3o acatada pela 17\u00aa Vara Criminal da Capital. Os nove mandados foram cumpridos pela Pol\u00edcia Federal no in\u00edcio da manh\u00e3 desta quinta-feira (21), durante deflagra\u00e7\u00e3o de uma opera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o penal foi ofertada contra Jos\u00e9 Maur\u00edcio Ten\u00f3rio , ex-prefeito de Campo Alegre; Kellyn Rafaella Soares Gomes, \u00e0 \u00e9poca, secret\u00e1ria municipal de Assist\u00eancia Social; Carlito Ten\u00f3rio Neto, ex- secret\u00e1rio de Urbanismo e Meio Ambiente ; Ernando Pereira de Souza, ent\u00e3o s ecret\u00e1rio municipal de Finan\u00e7as; Edson Br\u00e1z dos Santos J\u00fanior, ex- secret\u00e1rio de Desenvolvimento Urbano; Sidney C\u00e9sar do Nascimento Costa, \u00e0 \u00e9poca, controlador-geral Interno; Manfrinni Menezes Silva, ex-p residente da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Campo Alegre; Hebert Geovany da Silva Ara\u00fajo e Rejane Fid\u00e9lis Guimar\u00e3es, ent\u00e3o integrantes da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o; Mareval Rodrigues de Lima, procurador da empresa GEP Constru\u00e7\u00e3o, Incorpora\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os LTDA \u2013 EPP e Valter Albuquerque Dias, mais conhecido como \u201c Valtinho\u201d, ex-assessor daquela Prefeitura.<\/span><\/p>\n

De acordo com a den\u00fancia ofertada, a organiza\u00e7\u00e3o criminosa liderada pelo ex-prefeito Maur\u00edcio Ten\u00f3rio teria manipulado, dolosamente, entre os anos de 2011 e 2012, licita\u00e7\u00f5es envolvendo aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00f3veis e equipamentos de inform\u00e1tica; servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o de aterro sanit\u00e1rio, de instala\u00e7\u00f5es hidrossanit\u00e1rias, do telhado do mercado p\u00fablico e de rede el\u00e9trica; limpeza de vias p\u00fablicas e a\u00e7udes; capina\u00e7\u00e3o e dedetiza\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Sa\u00fade; limpeza do cemit\u00e9rio p\u00fablico do povoado Luzi\u00e1polis; obras de recupera\u00e7\u00e3o de estradas vicinais, de retelhamento e reforma geral da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e terraplenagem e constru\u00e7\u00e3o de cal\u00e7amento e coloca\u00e7\u00e3o de meio-fio em Luzi\u00e1polis. Tais compras, obras e servi\u00e7os jamais foram executados, entretanto, a empresa GEP Constru\u00e7\u00e3o, Incorpora\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os LTDA \u2013 EPP recebeu recursos dos cofres p\u00fablicos de Campo Alegre. J\u00e1 a Farias & Farias Comercial LTDA, a SEA Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os LTDA \u2013 ME e a Arquitec \u2013 Arquitetura, Engenharia e Constru\u00e7\u00e3o LTDA foram v\u00edtimas do bando criminoso.<\/span><\/p>\n

\u201cV\u00e1rios processos de pagamento foram dolosamente manipulados e fraudados, em acintosa afronta aos preceitos contidos na Lei n\u00ba 8.666\/93, que regulamenta o artigo n\u00ba 37, inciso XXI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e institui normas para as licita\u00e7\u00f5es e contratos administrativos. Tamb\u00e9m houve premeditado desprezo \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es que regulamentam as despesas p\u00fablicas, estabelecidas pela Lei n\u00ba 4.320\/64, configurando, tais condutas, na pr\u00e1tica de diversos crimes aut\u00f4nomos, a exemplo de peculato, peculato furto, falsidade ideol\u00f3gica, falsifica\u00e7\u00e3o de documento particular, uso de documento falso, fraude em licita\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o de quadrilha, causando, em consequ\u00eancia, um preju\u00edzo de R$ 786.773,09 (setecentos e oitenta e seis mil, setecentos e setenta e tr\u00eas reais e nove centavos ) aos cofres p\u00fablicos, em beneficio dos fraudadores e em detrimento dos princ\u00edpios constitucionais reitores da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e da popula\u00e7\u00e3o daquele ente federativo\u201d, diz um trecho da a\u00e7\u00e3o penal proposta pelo Gecoc.<\/span><\/p>\n

As fraudes<\/strong><\/span><\/p>\n

Em depoimento prestado aos promotores de Justi\u00e7a que integram o Gecoc, o denunciado Mareval Rodrigues de Lima, ap\u00f3s aceitar a proposta de dela\u00e7\u00e3o premiada ofertada pelo MPE, confessou que teve participa\u00e7\u00e3o nas fraudes \u00e0s licita\u00e7\u00f5es. Ele confirmou que a GEP Constru\u00e7\u00e3o, Incorpora\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os LTDA \u2013 EPP vencera, irregularmente, tr\u00eas licita\u00e7\u00f5es em Campo Alegre, que somaram um valor de R$ 390 mil e que o ent\u00e3o assessor do ex-prefeito Maur\u00edcio Ten\u00f3rio, conhecido como \u201cValtinho\u201d, teria lhe proposto a \u2018n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o de qualquer obra ou servi\u00e7o, mas com o repasse integral do dinheiro, com a garantia de que as notas fiscais seriam atestadas com a realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os\u2019. O acusado disse ainda que, atrav\u00e9s do \u2018acordo\u2019, o \u2018dinheiro fora depositado na conta da sua empresa, a GEP, para, depois, ser devolvido com o desconto dos impostos correspondentes aos servi\u00e7os\u2019. Ent\u00e3o, diante do crime consolidado, os recursos foram depositados pela Prefeitura de Campo Alegre na conta da empresa – conta n\u00ba 142-3 CEF, ag\u00eancia 0055, localizada no Centro de Macei\u00f3, e, na sequ\u00eancia, fora \u2018devolvido\u2019 ao esquema cerca de R$ 350 mil.<\/span><\/p>\n

Parte dos pagamentos efetuados em favor da GEP foram autorizados atrav\u00e9s das notas de empenho n\u00ba 2012100001620, 2012100001621, 2012090001492, 2012080001489, 2012080001158, 2012090001496, 2012090001495, 2012090001494, 2012080001487, 2012080001486, 2012090001491, 2012090001493, 2012090001490 e 2012080001488. Entretanto, alguns outros, sequer apresentaram empenhos relativos aos servi\u00e7os ou compra de material ou equipamento.<\/span><\/p>\n

A Farias & Farias Comercial LTDA-ME foi v\u00edtima da quadrilha. Atrav\u00e9s de notas de empenho falsas e notas fiscais fraudadas, a Prefeitura forjou provas de que a empresa prestara servi\u00e7os de dedetiza\u00e7\u00e3o na sede da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, de limpeza urbana e de capina\u00e7\u00e3o nas ruas da cidade e obras de terraplanagem e reforma geral na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, tudo isso, pelo montante de R$ 70.542,95 . \u00c0 Farias & Farias, a Prefeitura de Campo Alegre teria feito 10 pagamentos, nos \u00faltimos dois anos, inclusive, tamb\u00e9m para aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00f3veis e material de inform\u00e1tica.<\/span><\/p>\n

Todavia, em depoimento ao Gecoc, S\u00e9rgio de Farias Oliveira, s\u00f3cio e representante legal da referida empresa, alegou que \u2018 nunca esteve naquele Munic\u00edpio, que nunca recebeu quaisquer dos valores descritos nos referidos processos de pagamentos, que suas empresas jamais prestaram servi\u00e7os ou realizaram obras em Campo Alegre\u2019 e disse ainda que todas as notas fiscais apreendidas pelo MPE s\u00e3o \u2018falsas\u2019.<\/span><\/p>\n

A Arquitec \u2013 Arquitetura, Engenharia e Constru\u00e7\u00e3o LTDA e a SEA Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os LTDA \u2013 ME tamb\u00e9m negam envolvimento nas fraudes. As investiga\u00e7\u00f5es comprovaram que a primeira empresa, apontada como recebedora de R$ 24.960,00 , jamais realizou obras de cal\u00e7amento e coloca\u00e7\u00e3o de meio-fio no povoado Luzi\u00e1polis e n\u00e3o fez a reforma do pr\u00e9dio da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o. J\u00e1 a SEA, que teve notas falsas para comprovar desvio de R$ 23.332,50, garantiu que n\u00e3o executou servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o da rede el\u00e9trica e de cal\u00e7amentos de vias p\u00fablicas. O propriet\u00e1rio dos dois estabelecimentos comerciais, Jo\u00e3o Medeiros Rocha, disse ao Gecoc que \u2018a Arquitec e a SEA nunca prestaram qualquer servi\u00e7o ou realizaram obras em Campo Alegre porque tais tipos de trabalho n\u00e3o s\u00e3o da especialidade de suas empresas\u2019.<\/span><\/p>\n

Os crimes<\/strong><\/span><\/p>\n

Todos os acusados responder\u00e3o pelo crime de forma\u00e7\u00e3o de quadrilha. \u2018Pelo modus operandi das pessoas acima mencionadas, inclusive, dentro da Prefeitura Municipal de Campo Alegre, ver-se que elas, de forma consciente e volunt\u00e1ria, com unidade de des\u00edgnios, investidas com intenso dolo, associaram-se em quadrilha ou bando para a pr\u00e1tica dos delitos narrados na presente den\u00fancia, tendo cada uma delas fun\u00e7\u00f5es definidas no bando criminoso, todas obedecendo ordens e expressas determina\u00e7\u00f5es do denunciado Jos\u00e9 Maur\u00edcio Ten\u00f3rio\u2019, diz a a\u00e7\u00e3o penal.<\/span><\/p>\n

\u2018Maur\u00edcio Ten\u00f3rio, \u00e0 \u00e9poca, prefeito do munic\u00edpio de Campo Alegre, apropriava-se de verbas p\u00fablicas destinadas aos pagamentos de encargos fict\u00edcios e repartia parte delas entre os demais integrantes da quadrilha, atendendo ao requisito da import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o de cada um deles nas tramas criminosas, de modo que, para tal, autorizava a realiza\u00e7\u00e3o de procedimentos licitat\u00f3rios fraudados, homologava seus respectivos resultados, adjudicava os objetos e firmava contratos ilus\u00f3rios, autorizando pagamentos de encargos inexistentes e tamb\u00e9m assinava cheques destinados aos adimplementos dos mesmos. O ex-prefeito ainda omitia em documentos p\u00fablicos declara\u00e7\u00f5es que neles deveriam constar e inseria na papelada declara\u00e7\u00f5es diversas daquelas que, obrigatoriamente, teriam que fazer parte dos processos\u2019, aponta a den\u00fancia do Gecoc.<\/span><\/p>\n

Por conta de todas as irregularidades comprovadas durante tr\u00eas meses de investiga\u00e7\u00f5es, o MPE pediu as pris\u00f5es de todos os denunciados, com exce\u00e7\u00e3o de Mareval Rodrigues de Lima, procurador da empresa GEP Constru\u00e7\u00e3o, Incorpora\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os LTDA \u2013 EPP e de Valter Albuquerque Dias, haja vista eles terem contribu\u00eddo com as investiga\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Os mandados de pris\u00e3o foram expedidos pela 17\u00aa Vara Criminal da Capital e cumpridos pela Pol\u00edcia Federal de Alagoas, sob a coordena\u00e7\u00e3o do delegado Igor Rom\u00e1rio de Paula, titular da Delegacia de Combate ao Crime Organizado. O ex-prefeito Maur\u00edcio Ten\u00f3rio, Manfrinni Menezes Silva, Ernando Pereira de Souza e Sidney C\u00e9sar do Nascimento Costa j\u00e1 est\u00e3o custodiados na carceragem da PF.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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