{"id":10498,"date":"2016-08-26T09:53:45","date_gmt":"2016-08-26T12:53:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=10498"},"modified":"2022-06-22T10:11:46","modified_gmt":"2022-06-22T13:11:46","slug":"apos-mutirao-ministerio-publico-defende-construcao-coletiva-para-proxima-edicao-do-projeto-justica-com-paz-em-casa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=10498","title":{"rendered":"Ap\u00f3s mutir\u00e3o, Minist\u00e9rio P\u00fablico defende constru\u00e7\u00e3o coletiva para pr\u00f3xima edi\u00e7\u00e3o do Projeto Justi\u00e7a com Paz em Casa"},"content":{"rendered":"

Ao final da 5\u00aa edi\u00e7\u00e3o do Projeto Justi\u00e7a com Paz em Casa, promovida na semana passada pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a, em parceria com \u00f3rg\u00e3os do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Defensoria P\u00fablica, a 38\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital (Combate e Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher) fez um balan\u00e7o da atividade. Para o \u00f3rg\u00e3o ministerial, \u00e9 poss\u00edvel aumentar a efici\u00eancia do trabalho coletivo em prol da popula\u00e7\u00e3o a partir de medidas que envolvem a constru\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica e antecipada do pr\u00f3ximo evento, sem deixar de lado pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o de pessoal.<\/span><\/p>\n

Ao longo de cinco dias, os ju\u00edzes, promotores e defensores esgotaram, ao todo, 100 processos, dos quais 18 foram sentenciados, 10 conclusos, 16 destinados \u00e0s alega\u00e7\u00f5es finais e 13 encaminhados aos \u00f3rg\u00e3os competentes para atender pedidos de dilig\u00eancias. No entanto, houve redesigna\u00e7\u00e3o de 43 audi\u00eancias por motivos diversos, tais como aus\u00eancia dos r\u00e9us ou testemunhas intimadas, falta de intima\u00e7\u00e3o das partes e testemunhas e cumprimento das dilig\u00eancias requeridas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e defesa.<\/span><\/p>\n

Sob a coordena\u00e7\u00e3o da titular da 38\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital, Maria Jos\u00e9 Alves, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPE\/AL) esteve representado pelas promotoras Am\u00e9lia Adriana Campelo, Sandra Malta Prata e Elo\u00e1 de Carvalho Melo. Na avalia\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ministerial, o evento contribui com o combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica por dar aten\u00e7\u00e3o \u00e0 causa, mas ainda est\u00e1 muito aqu\u00e9m do necess\u00e1rio para resolver as dificuldades do Juizado da Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher da Capital, que acumula 12 mil processos judiciais.<\/span><\/p>\n

\u201cO lado positivo do mutir\u00e3o est\u00e1 justamente na tentativa de resolver conflitos que envolvem 100 v\u00edtimas e 100 agressores. Em termos de visibilidade, \u00e9 ineg\u00e1vel o ganho midi\u00e1tico que iniciativas como esta oferece \u00e0 luta contra a viol\u00eancia dom\u00e9stica. O mutir\u00e3o, por si s\u00f3, serve de alerta para toda a sociedade durante os dias de sua realiza\u00e7\u00e3o. No entanto, ele passa, e os problemas de estrutura na rede de atendimento \u00e0s v\u00edtimas e os problemas permanecem, tais como a falta de estrutura na rede de atendimento, a car\u00eancia de implanta\u00e7\u00e3o e ou implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas, quest\u00f5es que se arrastam, parecendo insol\u00faveis\u201d, problematizou Maria Jos\u00e9 Alves.<\/span><\/p>\n

Para as promotoras de Justi\u00e7a Am\u00e9lia Campelo e Elo\u00e1 de Carvalho, a iniciativa dos mutir\u00f5es \u00e9 sempre v\u00e1lida porque tenciona viabilizar a comunh\u00e3o de esfor\u00e7os dos \u00f3rg\u00e3os envolvidos, Poder Judici\u00e1rio, Minist\u00e9rio P\u00fablico e Defensoria P\u00fablica na solu\u00e7\u00e3o dos conflitos que ocorrem no ambiente familiar.<\/span><\/p>\n

\u201cRegistre-se que n\u00e3o se trata apenas de diminuir o n\u00famero de processos, mas de trocar experi\u00eancias no sentido de perceber o que pode ser feito no \u00e2mbito das atribui\u00e7\u00f5es de cada \u00f3rg\u00e3o para garantir um processo penal justo e c\u00e9lere\u201d, disseram.<\/span><\/p>\n

Organiza\u00e7\u00e3o centralizada<\/strong><\/span><\/p>\n

Segundo a promotora de Justi\u00e7a Maria Jos\u00e9 Alves, a centraliza\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o do mutir\u00e3o representa um dos principais obst\u00e1culos, sen\u00e3o o maior, para a melhoria dos resultados. Segundo a titular da 38\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, o Poder Judici\u00e1rio e a Defensoria P\u00fablica deveriam planejar a realiza\u00e7\u00e3o do evento de forma conjunta.<\/span><\/p>\n

\u201cA organiza\u00e7\u00e3o pode ser avaliada sob dois \u00e2ngulos: o primeiro diz respeito \u00e0 falta de integra\u00e7\u00e3o, intera\u00e7\u00e3o entre as tr\u00eas institui\u00e7\u00f5es. O Tribunal de Justi\u00e7a, como de h\u00e1bito, t\u00e3o somente comunica o per\u00edodo da realiza\u00e7\u00e3o e requer a designa\u00e7\u00e3o de promotores e defensores. Ora, em algumas unidades da federa\u00e7\u00e3o sentam-se \u00e0 mesa todos os interessados para discutir a respeito, inclusive, a sele\u00e7\u00e3o dos feitos\u201d, disse ela, destacando o fato de 43 das 100 audi\u00eancias terem deixado de acontecer por raz\u00f5es \u201cabsolutamente\u201d contorn\u00e1veis pelo Poder Judici\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

As promotoras de Justi\u00e7a Am\u00e9lia Campelo e Elo\u00e1 de Carvalho defendem a implementa\u00e7\u00e3o de um modelo de sele\u00e7\u00e3o de processos a serem pautados para audi\u00eancias, a fim de que seja evitada a prescri\u00e7\u00e3o em casos com den\u00fancia j\u00e1 ofertada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, notadamente nos crimes de amea\u00e7a. Para elas, uma maior efici\u00eancia no resultado dos mutir\u00f5es depende de um planejamento pr\u00e9vio que priorize e selecione com anteced\u00eancia a prepara\u00e7\u00e3o dos processos para realiza\u00e7\u00e3o das audi\u00eancias.<\/span><\/p>\n

\u201cA maior dificuldade encontrada nos dias do mutir\u00e3o foi a impossibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias em raz\u00e3o da n\u00e3o intima\u00e7\u00e3o de v\u00edtimas, testemunhas e agressores. Presentes magistrados, promotores de Justi\u00e7as e defensores p\u00fablicos e ausentes muitas das partes. A efici\u00eancia na realiza\u00e7\u00e3o das audi\u00eancias ficou comprometida, porque faltou pessoal suficiente para cumprir os mandados de cita\u00e7\u00e3o e intima\u00e7\u00e3o. Seria necess\u00e1ria a designa\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de mais oficiais de justi\u00e7a no m\u00eas anterior ao mutir\u00e3o para cumprimento eficaz dos mais de 400 mandados expedidos\u201d, explicaram.<\/span><\/p>\n

De acordo com titular da 38\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital, a pr\u00f3pria Procuradoria Geral de Justi\u00e7a, que sofre com a car\u00eancia de pessoal, passa a ter dificuldade para designar promotores de Justi\u00e7a ao mutir\u00e3o em virtude do curto intervalo de tempo entre a solicita\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio e o prazo para resposta. O problema se agrava em ano de elei\u00e7\u00f5es, quando muitos membros acumulam fun\u00e7\u00f5es no Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e no Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral.<\/span><\/p>\n

\u201cO per\u00edodo escolhido tamb\u00e9m n\u00e3o foi bom. Est\u00e1vamos as voltas com os registros de candidatura. O eleitoral em ano de elei\u00e7\u00e3o \u00e9 prioridade. E o calend\u00e1rio deve e precisa ser rigorosamente observado\u201d, disse a promotora de Justi\u00e7a Sandra Malta.<\/span><\/p>\n

Preven\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

A promotora de Justi\u00e7a Maria Jos\u00e9 Alves entende que o poder p\u00fablico deve trabalhar em a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o para diminuir a reincid\u00eancia das situa\u00e7\u00f5es de conflito, uma vez que se tratam de circunst\u00e2ncias espec\u00edficas, como a presen\u00e7a de \u00e1lcool e drogas nos momentos que antecedem a agress\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 preciso punir e deve ser punido quem violou a lei, quem agiu com viol\u00eancia. Mas combater todo e qualquer tipo de viol\u00eancia exige que seja trabalhado tamb\u00e9m o eixo da preven\u00e7\u00e3o, ainda mais quando a viol\u00eancia ocorre dentro de casa, quando o agressor \u00e9 parte integrante do n\u00facleo familiar ou quando entre o agressor e a v\u00edtima existem ou existiram la\u00e7os afetivos. Assim, para a diminui\u00e7\u00e3o dos \u00edndices alarmantes e redu\u00e7\u00e3o de reincid\u00eancias, \u00e9 vital voltarmos os nossos olhares para o eixo da preven\u00e7\u00e3o\u201d, disse Maria Jos\u00e9 Alves.<\/span><\/p>\n

Para ela, \u00e9 comum despertar para o problema da viol\u00eancia dom\u00e9stica diante de trag\u00e9dias ou em datas alusivas \u00e0 mulher, contudo o conflito ocorre no cotidiano e exige uma vigil\u00e2ncia permanente. \u201cN\u00f3s temos o n\u00famero do que j\u00e1 aconteceu. E o que a Justi\u00e7a faz para evitar a ocorr\u00eancia de novos crimes contra a mulher? A aus\u00eancia do Estado se agrava com a car\u00eancia de pol\u00edticas p\u00fablicas sociais nos locais de maior incid\u00eancia de viol\u00eancia dom\u00e9stica. S\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel trabalhar o eixo da preven\u00e7\u00e3o se tivermos um diagn\u00f3stico real, isto \u00e9, qual o perfil do agressor, da v\u00edtima, quais as circunst\u00e2ncias, quais os fatores que contribuem para t\u00e3o elevado n\u00famero de casos\u201d, destacou.<\/span><\/p>\n

Em pleno anivers\u00e1rio de 10 anos da Lei Maria da Penha, a promotora de Justi\u00e7a lamentou que as dificuldades na instru\u00e7\u00e3o processual tenham in\u00edcio ainda no inqu\u00e9rito policial, que, em v\u00e1rios casos, n\u00e3o atendem aos dispositivos contidos no artigo 12 da legisla\u00e7\u00e3o em destaque. Segundo ela, dos procedimentos que chegam at\u00e9 a 38\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital, mais da metade carece de informa\u00e7\u00f5es essenciais, impedindo a forma\u00e7\u00e3o da opinio delictis, ato personal\u00edssimo do representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/span><\/p>\n

\u201cJ\u00e1 houve caso em que o agressor deixou de ser ouvido porque estava b\u00eabado ou entorpecido por alguma droga. At\u00e9 a\u00ed, entende-se a postura do delegado de plant\u00e3o. No entanto, caberia \u00e0 autoridade policial da Delegacia Especializada realizar a oitiva n\u00e3o apenas da v\u00edtima, como tamb\u00e9m do agressor e das testemunhas, antes de remeter o relat\u00f3rio da investiga\u00e7\u00e3o \u00e0 Promotoria de Justi\u00e7a. Na verdade, o que temos, infelizmente em n\u00fameros bem expressivos, s\u00e3o autos de infra\u00e7\u00e3o com a capa de inqu\u00e9ritos\u201d, explica.<\/span><\/p>\n

Preju\u00edzo para as partes<\/strong><\/span><\/p>\n

Outro aspecto apontado pela promotora de Justi\u00e7a est\u00e1 no tardio prosseguimento de feitos, quando as partes, sem a interveni\u00eancia estatal, j\u00e1 se harmonizaram. Em alguns casos, agressor e v\u00edtima conseguiram retomar a rela\u00e7\u00e3o, passaram a viver outro momento conjugal, constru\u00edram novos relacionamentos, e, mesmo assim, s\u00e3o convocados anos depois para audi\u00eancias tardias, que \u201creabrem feridas\u201d, constrangendo a todos.<\/span><\/p>\n

\u201cA justi\u00e7a tardia n\u00e3o \u00e9 justi\u00e7a. Se voc\u00ea quer alcan\u00e7ar a paz e diminuir o conflito, n\u00e3o pode demorar tr\u00eas anos para intimar um agressor das condi\u00e7\u00f5es impostas pelas medidas protetivas de urg\u00eancia, ou pior, instruir e julgar um processo decorridos oito anos do fato ocorrido. Para quem est\u00e1 no relacionamento, ser convocado para uma audi\u00eancia, depois de tanto tempo do conflito, al\u00e9m de n\u00e3o resolver o problema original, faz com que as partes revivam algo j\u00e1 superado. E o mais tr\u00e1gico ainda: muitas vezes a mulher leva anos para superar ou tentar superar o trauma da viol\u00eancia sofrida, e o que fazemos? N\u00f3s a revitimizamos\u201d, explicou Maria Jos\u00e9 Alves.<\/span><\/p>\n

O procurador-geral de Justi\u00e7a, S\u00e9rgio Juc\u00e1, lamentou a tramita\u00e7\u00e3o morosa dos processos e o \u201cgrande e inconceb\u00edvel\u201d n\u00famero de decis\u00f5es de extin\u00e7\u00e3o de punibilidade dos acusados em raz\u00e3o de prescri\u00e7\u00e3o, circunst\u00e2ncias que violam o esp\u00edrito da Lei Maria da Penha e aumentam a sensa\u00e7\u00e3o de impunidade em Alagoas.<\/span><\/p>\n

Idealizada pela ministra do Supremo Tribunal Federal, C\u00e1rmen L\u00facia, a Semana da Justi\u00e7a pela Paz em Casa \u00e9 promovida pelo Poder Judici\u00e1rio de cada estado que, durante uma ou duas semanas, concentra seus esfor\u00e7os visando acelerar os julgamentos de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra as mulheres com base na Lei Maria da Penha.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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