{"id":10494,"date":"2013-04-09T09:51:15","date_gmt":"2013-04-09T12:51:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=10494"},"modified":"2022-06-22T09:57:07","modified_gmt":"2022-06-22T12:57:07","slug":"gecoc-denuncia-ex-prefeita-melina-freitas-por-desvio-de-quase-r-16-milhoes-em-piranhas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=10494","title":{"rendered":"Gecoc denuncia ex-prefeita Melina Freitas por desvio de quase R$ 16 milh\u00f5es em Piranhas"},"content":{"rendered":"

A ex-prefeita do munic\u00edpio de Piranhas, Melina Torres Freitas e outras 12 pessoas, todas ex-funcion\u00e1rias daquela cidade durante a administra\u00e7\u00e3o da ex-gestora do PMDB, foram denunciadas pelo Grupo Estadual de Combate \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas (Gecoc) do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas, nessa segunda-feira (08), sob a acusa\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de il\u00edcitos penais, a exemplo de fraudes \u00e0 licita\u00e7\u00e3o, peculato e forma\u00e7\u00e3o de quadrilha. O bando \u00e9 apontado como respons\u00e1vel pelo desvio de 15.930.029,33 (quinze milh\u00f5es, novecentos e trinta mil, vinte e nove reais e trinta e tr\u00eas centavos) dos cofres p\u00fablicos do munic\u00edpio localizado \u00e0s margens do Rio S\u00e3o Francisco. Diferentemente do que ocorrera quando do oferecimento de den\u00fancias contra outros ex-prefeitos acusados da pr\u00e1tica dos mesmos crimes, desta vez, o Gecoc n\u00e3o realizou opera\u00e7\u00e3o para prender os acusados porque Melina Freitas, que \u00e9 apontada como chefe da quadrilha, tem, em seu favor, um salvo-conduto expedido pelo desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, do Tribunal de Justi\u00e7a de Alagoas, benef\u00edcio que a impede de ser presa. A 17\u00aa Vara Criminal da Capital analisa se expedir\u00e1 mandados de pris\u00e3o contra os demais envolvidos.<\/span><\/p>\n

Na den\u00fancia ofertada pelo MPE, Melina Torres Freitas \u00e9 acusada de ‘capitanear’ uma ‘organiza\u00e7\u00e3o criminosa integrada por agentes p\u00fablicos que praticou uma profus\u00e3o de il\u00edcitos penais no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica do munic\u00edpio de Piranhas para lesar o er\u00e1rio’. As investiga\u00e7\u00f5es, que tiveram in\u00edcio em dezembro do ano passado, ap\u00f3s o cumprimento de medidas cauteladores de busca e apreens\u00e3o em diversos \u00f3rg\u00e3os municipais, analisou 1.431 documentos recolhidos e nove depoimentos prestados aos promotores de Justi\u00e7a do Gecoc e \u00e0 Promotoria de Justi\u00e7a daquela Comarca.<\/span><\/p>\n

Por conta das irregularidades descobertas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, os 13 denunciados s\u00e3o acusados do cometimento de diversos crimes aut\u00f4nomos, a exemplo peculato, peculato furto, falsidade ideol\u00f3gica, falsifica\u00e7\u00e3o de documento particular, uso de documento falso, fraude em licita\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o de quadrilha.<\/span><\/p>\n

As empresas que foram v\u00edtimas da organiza\u00e7\u00e3o criminosa<\/strong><\/span><\/p>\n

As fraudes contra a Prefeitura de Piranhas envolveram despesas e procedimentos de compras e servi\u00e7os supostamente realizados com as empresas Arquitec \u2013 Arquitetura, Engenharia e Constru\u00e7\u00e3o LTDA; Construtora Terra Nordeste LTDA; Construtora Confian\u00e7a LTDA; Boa Terra Constru\u00e7\u00f5es LTDA; Concreto Constru\u00e7\u00f5es LTDA; Engenharq LTDA; Almeida Constru\u00e7\u00f5es e Incorpora\u00e7\u00f5es E.T. LTDA; Constru\u00e7\u00f5es Ipanema LTDA \u2013 EPP e Cunha & Melo LTDA entre os anos de 2009 e 2012. entretanto, nesse per\u00edodo, constatou-se que foram dolosamente manipulados 23 processos de licita\u00e7\u00e3o e 385 processos de pagamento, que acabaram acarretando um preju\u00edzo de R$ 15.930.029,33. Os s\u00f3cios de todas as empresas foram ouvidos pelo Gecoc e negaram quaisquer contratos com a referida Prefeitura.<\/span><\/p>\n

Jo\u00e3o Medeiros Rocha, s\u00f3cio-gerente e representante legal da Arquitec, por exemplo, ao ser ouvido pelo MPE, afirmou que a empresa, \u201caberta no ano de 1998, realiza servi\u00e7os no ramo de constru\u00e7\u00e3o civil, focando sua atividade em constru\u00e7\u00f5es de resid\u00eancias, especialmente do ‘Programa Minha Casa, Minha Vida’ e que nunca prestou qualquer servi\u00e7o ou realizou obras no munic\u00edpio de Piranhas\u201d.<\/span><\/p>\n

Negativas semelhantes tamb\u00e9m foram feitas por Sammy Mota de Vasconcelos, s\u00f3cio da Construtora Terra Nordeste LTDA-ME; Ricardo Edmundo Cintra Ezequiel, dono da Construtora Confian\u00e7a LTDA; Amauri Ancelmo da Silva, representante legal da empresa Boa Terra Constru\u00e7\u00f5es LTDA; Alexandro de Klebs Brand\u00e3o, s\u00f3cio da Concreto Constru\u00e7\u00f5es LTDA; Jos\u00e9 Hugo Cardoso Ferro J\u00fanior, propriet\u00e1rio da Engenharq LTDA; Omar Saldanha Malaquias de Almeida, dono da Almeida Constru\u00e7\u00f5es e Incorpora\u00e7\u00f5es E.T. LTDA; G\u00edlson Filipe Duarte de Melo, empres\u00e1rio da Constru\u00e7\u00f5es Ipanema LTDA \u2013 EPP e Jos\u00e9 G\u00edlson Melo Cunha, s\u00f3cio e representante legal da Cunha & Melo LTDA.<\/span><\/p>\n

Como aconteciam as fraudes<\/strong><\/span><\/p>\n

Em notas de empenho e fiscais apreendidas pelo Gecoc, o Munic\u00edpio justificou uma s\u00e9rie de pagamentos, que foram detectados como ilegais, liberados para supostos servi\u00e7os de pavimenta\u00e7\u00e3o, em paralelep\u00edpedo, de ruas do distrito de Piau; de manuten\u00e7\u00e3o das redes de esgoto do distrito de Piau e do povoado Entremontes; de limpeza de barragens localizadas na zona rual; de reforma do Centro Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Professor Ant\u00f4nio Rodrigues Pereira e das escolas Alzira Mazzone de Almeida, Dom Bosco Brand\u00e3o e Santa Terezinha; de recupera\u00e7\u00e3o de paralelep\u00edpedos nas ruas Atalaia, Coit\u00e9 do N\u00f3ia, Ch\u00e3 Preta, Arapiraca e Palmeira dos \u00cdndios; de recupera\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio da Prefeitura Municipal de Piranhas; de reforma e urbaniza\u00e7\u00e3o das pra\u00e7as Padre C\u00edcero, Tenente Vasco Martiniano, Piauzinho e Entremontes; de manuten\u00e7\u00e3o de paralelep\u00edpedos na Avenida Bernardo Soares de Souza, nas travessas S\u00e3o Francisco, Dom Pedro II, Padre C\u00edcero e Tiradentes, nas ruas 7 de Setembro, Ant\u00f4nia Rosa de Queiroz, Tancredo Neves e Po\u00e7o das Pedras; de recupera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de estradas vicinais; de constru\u00e7\u00e3o de rampas e escadarias no Morro Cabrob\u00f3; de manuten\u00e7\u00e3o das redes el\u00e9tricas na cidade e em diversos povoados; de reforma de equipamentos esportivos do distrito de Piau, de quadras do centro hist\u00f3rico da cidade e do povoado Lagoa Nova; de reforma dos pr\u00e9dios p\u00fablicos do Centro Administrativo de Piranhas e de manuten\u00e7\u00e3o da rede vi\u00e1ria municipal. Atrav\u00e9s de documentos fraudados, tamb\u00e9m foi desviado dinheiro que deveria ter sido utilizado na aquisi\u00e7\u00e3o de material el\u00e9trico e eletr\u00f4nico, de consumo e de constru\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

De acordo com o MPE, para agravar a situa\u00e7\u00e3o il\u00edcita, j\u00e1 acima relatada, parte dos processos de pagamento foram constitu\u00eddos, administrativamente, de forma irregular, haja vista que n\u00e3o foram cumpridas as etapas de empenho e a fase de liquida\u00e7\u00e3o, que implica na verifica\u00e7\u00e3o do direito adquirido pelos credores, atrav\u00e9s de t\u00edtulos e documentos comprobat\u00f3rios dos respectivos servi\u00e7os prestados ou produtos adquiridos.<\/span><\/p>\n

\u201cConsiderando-se o teor dos supracitados depoimentos, verifica-se, de forma clara e incontest\u00e1vel, que os 385 processos de pagamento relacionados aos empenhos emitidos e aos pagamentos realizados pela prefeitura municipal de piranhas durante os exerc\u00edcios financeiros de 2009, 2010, 2011 e 2012, todos elencados nas rela\u00e7\u00f5es confeccionadas pela empresa Tavares & Souza Contabilidade LTDA, e pela Prefeitura Municipal daquela entidade estatal, foram aviltantemente fraudados pela organiza\u00e7\u00e3o criminosa capitaneada pela denunciada Melina Torres Freitas, \u00e0 \u00e9poca, prefeita de Piranhas, ordenadora das despesas, de modo que seus integrantes pudessem se apropriar criminosamente do dinheiro p\u00fablico destinado ao pagamento de compras e servi\u00e7os contratados e n\u00e3o realizados, em profundo preju\u00edzo \u00e0 municipalidade que, em consequ\u00eancia, viu-se privada de a\u00e7\u00f5es que visem \u00e0 melhoria da qualidade de vida da sua popula\u00e7\u00e3o\u201d, diz trecho da den\u00fancia do Gecoc.<\/span><\/p>\n

Pris\u00f5es foram solicitadas pelo Gecoc<\/strong><\/span><\/p>\n

O Gecoc pediu as pris\u00f5es de todos os denunciados no esquema j\u00e1 mencionado. Entretanto, Melina Torres Freitas, acusada de liderar o bando criminoso, tem em seu favor, um salvo-conduto expedido pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Alagoas. Tal instrumento jur\u00eddico, concedido no \u00faltimo m\u00eas de mar\u00e7o, dar-lhe \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de n\u00e3o ser presa, no caso da expedi\u00e7\u00e3o de um mandado de pris\u00e3o contra ela. Por conta disso, a 17\u00aa Vara Criminal da Capital analisa se vai expedir os mandados tamb\u00e9m requeridos para as deten\u00e7\u00f5es dos demais envolvidos no caso. \u00c9 por este motivo que os nomes deles n\u00e3o ser\u00e3o divulgados, por enquanto.<\/span><\/p>\n

\u201cEm liberdade, os denunciados causar\u00e3o s\u00e9rios transtornos \u00e0 instru\u00e7\u00e3o criminal, um dos fundamentos autorizadores da decreta\u00e7\u00e3o das suas pris\u00f5es preventivas, uma vez que, sem restri\u00e7\u00e3o da liberdade de locomo\u00e7\u00e3o, eles ser\u00e3o capazes de subverter o conjunto probat\u00f3rio, de intimidar testemunhas, os familiares das testemunhas ou qualquer outra pessoa que se disponha a ofertar informa\u00e7\u00f5es sobre eles, sobre a organiza\u00e7\u00e3o criminosa a que pertencem ou a respeito dos fatos a eles s\u00e3o imputados\u201d, justificaram os promotores de Justi\u00e7a, ao solicitar as pris\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Na den\u00fancia, o Gecoc pede a condena\u00e7\u00e3o da ex-prefeita, por 385 vezes, pelo crime de peculato; 23 vezes, por falsifica\u00e7\u00e3o de documento particular; 23 vezes pelo il\u00edcito de falsidade ideol\u00f3gica; 28 vezes pelo crime de uso de documentos falsos; 23 vezes por fraude em licita\u00e7\u00e3o e ainda pelo il\u00edcito de forma\u00e7\u00e3o de quadrilha.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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