{"id":10490,"date":"2013-05-21T09:48:53","date_gmt":"2013-05-21T12:48:53","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=10490"},"modified":"2022-06-22T09:50:31","modified_gmt":"2022-06-22T12:50:31","slug":"justica-acata-denuncia-do-mpe-contra-prefeito-de-estrela-de-alagoas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=10490","title":{"rendered":"Justi\u00e7a acata den\u00fancia do MPE contra prefeito de Estrela de Alagoas"},"content":{"rendered":"

O pleno do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Alagoas (TJ\/AL) aceitou, neste ter\u00e7a-feira (21), por 8 votos a 4, a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE) contra o atual prefeito do munic\u00edpio de Estrela de Alagoas, Arlindo Garrote da Silva Neto, por sete crimes previstos no C\u00f3digo Penal Brasileiro, dentre eles, peculato, falsidade de documento p\u00fablico e forma\u00e7\u00e3o de quadrilha. O chefe do Poder Executivo \u00e9 acusado de ser o l\u00edder de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa que desviou R$ 980.798,11 dos cofres do Munic\u00edpio.<\/span><\/p>\n

A den\u00fancia foi proposta pela procurador-geral de Justi\u00e7a, S\u00e9rgio Juc\u00e1, e pelo Grupo Estadual de Combate \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas (Gecoc) em janeiro deste ano. Com o recebimento da den\u00fancia contra os acusados, ter\u00e1 in\u00edcio, a partir deste momento, a a\u00e7\u00e3o penal. Figuram tamb\u00e9m como denunciados \u00c2ngela Maria Lira de Jesus Garrote, m\u00e3e do prefeito e ent\u00e3o secret\u00e1ria-geral de Governo; Washington Laurentino dos Santos, ex-secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as; Jos\u00e9 Teixeira de Oliveira, \u00e0 \u00e9poca secret\u00e1rio de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Econ\u00f4mico; Djalma Lira de Jesus, ex-secret\u00e1rio de Urbanismo, Servi\u00e7os P\u00fablicos e Meio Ambiente e Marcos Andr\u00e9 Barbosa, ex-gestor da Secretaria de Sa\u00fade.<\/span><\/p>\n

Em janeiro, com base nas acusa\u00e7\u00f5es apontadas pela Procuradoria Geral de Justi\u00e7a, foram pedidas as pris\u00f5es de todos os envolvidos no esquema e, atendendo \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do MPE, a presid\u00eancia do TJ\/AL expediu os mandados de pris\u00e3o, que a Pol\u00edcia Civil cumpriu. As investiga\u00e7\u00f5es s\u00e3o relativas aos anos de 2009, 2010 e 2011 e se referem a fraudes em processos licitat\u00f3rios para obras que deveriam ter sido executadas para amplia\u00e7\u00e3o e melhoramento da infraestrutura da rede vi\u00e1ria e das cinco secretarias envolvidas na den\u00fancia.<\/span><\/p>\n

As fraudes<\/strong><\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s as investiga\u00e7\u00f5es, o Gecoc conseguiu comprovar que o Munic\u00edpio, no ano de 2009, tinha documenta\u00e7\u00e3o que comprovaria o pagamento de servi\u00e7os que supostamente teriam sido prestados por quatro empresas: HR Calheiros & Cia LTDA, Alian\u00e7a Constru\u00e7\u00f5es LTDA, Boa Terra Constru\u00e7\u00f5es LTDA e Cinthia Constru\u00e7\u00f5es LTDA. O valor totalizou R$ 202.560,11 e as despesas foram justificadas atrav\u00e9s de notas fiscais fraudadas.<\/span><\/p>\n

Em 2010, novas empresas entraram para o rol das supostas beneficiadas pela Prefeitura de Estrela de Alagoas: Construart LTDA, Construtura Terra Nordeste LTDA, AL Constru\u00e7\u00f5es e Consultoria \u2013 EPP, EAM Constru\u00e7\u00f5es LTDAstrutura Farias Omena LTDA, Olisan Constru\u00e7\u00f5es LTDA e ainda HR Calheiros & Cia LTDA e Boa Terra Constru\u00e7\u00f5es LTDA. Elas teriam recebido R$ 521.485 mil.<\/span><\/p>\n

Em 2011 os pagamentos il\u00edcitos continuam a ser realizados. As empresas Construart LTDA, Alian\u00e7a Constru\u00e7\u00f5es LTDA, AL Constru\u00e7\u00f5es e Consultoria \u2013 EPP, EAM Constru\u00e7\u00f5es LTDA, Cinthia Constru\u00e7\u00f5es LTDA e Olisan Constru\u00e7\u00f5es LTDA aparecem novamente como pessoas jur\u00eddicas contratadas que, teriam recebido, irregularmente, R$ 256.182 mil. Entretanto, ap\u00f3s analisar documentos apreendidos durante o cumprimento de mandados de busca e apreens\u00e3o e ter ouvido todos os donos das respectivas firmas, os promotores de Justi\u00e7a Alfredo Gaspar de Mendon\u00e7a Neto, Ham\u00edlton Carneiro J\u00fanior, Luiz Ten\u00f3rio Oliveira de Almeida e El\u00edsio da Silva Maia J\u00fanior constataram que as construtoras jamais prestaram servi\u00e7os \u00e0 Prefeitura de Estrela de Alagoas.<\/span><\/p>\n

Em 11 depoimentos prestados, cujos termos de declara\u00e7\u00e3o est\u00e3o anexados \u00e0 den\u00fancia, os empres\u00e1rios alegaram que h\u00e1 anos s\u00f3 trabalham com notas fiscais eletr\u00f4nicas e n\u00e3o mais com notas fiscais impressas de tal\u00f5es, que jamais concorreram em qualquer modalidade e venceram licita\u00e7\u00f5es naquele munic\u00edpio, que os documentos contendo as suas assinaturas e os timbres das empresas possu\u00edam ‘falsidades grosseiras’ e negaram ter recebido quaisquer valores como forma de pagamento por servi\u00e7o prestado. Tamb\u00e9m seguem em anexo as 45 notas de empenho, fiscais e recibos que foram falsificados.<\/span><\/p>\n

Na den\u00fancia, o MPE aponta a pr\u00e1tica das irregularidades: \u201cos acusados se apropriaram criminosamente do dinheiro p\u00fablico destinado aos pagamentos de obras supostamente contratadas e n\u00e3o realizadas, causando profundo preju\u00edzo \u00e0 municipalidade que, em consequ\u00eancia, se v\u00ea privada de a\u00e7\u00f5es que visem \u00e0 melhoria da qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n

Os pedidos de pris\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

Em janeiro, o MPE pediu as pris\u00f5es de todos os acusados. \u201cOs denunciados atuam no Munic\u00edpio de Estrela de Alagoas, onde a maioria da popula\u00e7\u00e3o, inclusive servidores p\u00fablicos, por tem\u00ea-los, submete-se aos seus caprichos, sendo certo que, em liberdade, os denunciados causar\u00e3o s\u00e9rios transtornos \u00e0 instru\u00e7\u00e3o criminal, uma vez que, sem restri\u00e7\u00e3o da liberdade de locomo\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o capazes de subverterem o conjunto probat\u00f3rio, de intimidarem testemunhas, os familiares das testemunhas ou qualquer outra pessoa que se disponha a ofertar informa\u00e7\u00f5es sobre eles, sobre a organiza\u00e7\u00e3o criminosa a que pertencem ou a respeito dos fatos que a eles s\u00e3o imputados\u201d, justifica a chefia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual.<\/span><\/p>\n

\u201cAl\u00e9m disso, em liberdade, os denunciados, em raz\u00e3o da influ\u00eancia e do poder que possuem, com certeza, praticar\u00e3o novos crimes da mesma esp\u00e9cie, seja porque s\u00e3o acentuadamente propensos a pr\u00e1ticas delituosas dessa natureza, seja porque, uma vez em liberdade, encontrar\u00e3o os mesmos est\u00edmulos relacionados \u00e0s infra\u00e7\u00f5es penais por eles j\u00e1 cometidas\u201d, continua a argumenta\u00e7\u00e3o para os pedidos de pris\u00e3o preventiva.<\/span><\/p>\n

A den\u00fancia foi encaminhada ao Tribunal de Justi\u00e7a de Alagoas na \u00faltima sexta-feira (18), inst\u00e2ncia competente para julgar pol\u00edtico detentor de mandato eletivo. Ao receber o documento, o chefe do Poder Judici\u00e1rio, desembargador Jos\u00e9 Carlos Malta Marques, de imediato decretou a pris\u00e3o do prefeito de Estrela de Alagoas e de cinco ex-secret\u00e1rios municipais. Com os mandados j\u00e1 expedidos, o procurador-geral S\u00e9rgio Juc\u00e1, atrav\u00e9s de uma parceria com a Pol\u00edcia Civil, solicitou o cumprimento dos mesmos a fim de que os alvos fossem localizados e, consequentemente, presos. A opera\u00e7\u00e3o est\u00e1 em andamento.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m da pris\u00e3o, o MPE\/AL solicitou ainda que Arlindo Garrote perca o cargo de prefeito do munic\u00edpio de Estrela de Alagoas e que ele fique inabilitado para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas pelo prazo de cinco anos, sem preju\u00edzo da repara\u00e7\u00e3o civil do dano causado ao patrim\u00f4nio p\u00fablico ou particular.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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