O ex-prefeito do munic\u00edpio de Uni\u00e3o dos Palmares Areski Damara de Omena Freitas J\u00fanior e outras sete pessoas, todas ex-funcion\u00e1rias daquela cidade durante a administra\u00e7\u00e3o do ex-gestor do PTB, foram denunciadas pelo Grupo Estadual de Combate \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas (Gecoc) do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas sob a acusa\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de il\u00edcitos penais, a exemplo de fraudes \u00e0 licita\u00e7\u00e3o, peculato e forma\u00e7\u00e3o de quadrilha. O bando \u00e9 apontado como respons\u00e1vel pelo desvio de R$ 946.476,50 (novecentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos) dos cofres p\u00fablicos do munic\u00edpio localizado na regi\u00e3o da Zona da Mata alagoana. Na den\u00fancia ofertada \u00e0 17\u00aa Vara Criminal da Capital, al\u00e9m da condena\u00e7\u00e3o dos acusados pelos crimes praticados, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual tamb\u00e9m pediu as pris\u00f5es preventivas de todos os envolvidos, solicita\u00e7\u00e3o que foi atendida pelos Colegiado. Os mandados de pris\u00e3o foram cumpridos em Uni\u00e3o e Macei\u00f3, em parceria com a Pol\u00edcia Federal, na manh\u00e3 desta sexta-feira (05), que disponibilizou 32 policiais, divididos em oito equipes, entre delegados e agentes. O delegado federal Gustavo Viana Gatto coordena o opera\u00e7\u00e3o policial.<\/p>\n
Na den\u00fancia ofertada pelo MPE, Areski de Freitas J\u00fanior \u00e9 acusado de ‘capitanear’ uma ‘organiza\u00e7\u00e3o criminosa integrada por agentes p\u00fablicos que praticou uma profus\u00e3o de il\u00edcitos penais no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica do munic\u00edpio de Uni\u00e3o dos Palmares com o objetivo de lesar o er\u00e1rio entre os anos de 2009 e 2012. As investiga\u00e7\u00f5es, que tiveram in\u00edcio em dezembro do ano passado, ap\u00f3s o cumprimento de medidas cautelares de busca e apreens\u00e3o em diversos \u00f3rg\u00e3os municipais, analisou 220 documentos recolhidos e sete depoimentos prestados ao Gecoc, coordenado pelo promotor de Justi\u00e7a Alfredo Gaspar de Mendon\u00e7a Neto.<\/p>\n
Al\u00e9m do ex-gestor, tamb\u00e9m foram denunciados Orlando Sarmento Cardoso Filho, \u00e0 \u00e9poca secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as; Nelma L\u00facia Martins de Souza, que tamb\u00e9m ocupou o cargo de secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as; \u00c9lson Davi da Silva Cardoso, ex- secret\u00e1rio de Cultura e Sandra Maria Alves de Ara\u00fajo, Diego Guilherme Calixto, Washington Bezerra Costa e Tereza Cristina Gomes Bezerra, todos ex-integrantes da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Todos s\u00e3o acusados de fraudes que envolveram despesas e procedimentos de compras e servi\u00e7os supostamente realizados pelas empresas L. Carvalho da Silva Produ\u00e7\u00f5es \u2013 ME, que tem como s\u00f3cio e representante legal Jackson Henrique Burgos Gomes; Irm\u00e3os Leite Com\u00e9rcio e Representa\u00e7\u00e3o LTDA \u2013 ME, que pertence a Wilson Bezerra Leite J\u00fanior; Calheiros e Melo Com\u00e9rcio Servi\u00e7os e Representa\u00e7\u00f5es LTDA – ME, de Jos\u00e9 Elias Calheiros de Melo; Alfa Epi’s Com\u00e9rcio LTDA, do s\u00f3cio Demerval Ara\u00fajo de Lacerda; Cunha & Melo LTDA \u2013 EPP, de propriedade de G\u00edlson Melo Cunha e SEA Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os LTDA-ME, cujo representante legal \u00e9 S\u00e9rgio de Farias Oliveira. Os s\u00f3cios de todas as empresas foram ouvidos pelo MP\/AL e negaram quaisquer contratos com a referida Prefeitura.<\/p>\n
Por conta de tais condutas, eles s\u00e3o acusados do cometimento dos crimes de peculato, peculato furto, falsidade ideol\u00f3gica, falsifica\u00e7\u00e3o de documento particular, uso de documento falso, fraude em licita\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o de quadrilha, causando, em consequ\u00eancia disso tudo, um preju\u00edzo de quase R$ 1 milh\u00e3o aos cofres p\u00fablicos, em beneficio dos fraudadores e em detrimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o daquela cidade.<\/p>\n
Como aconteciam as fraudes<\/strong><\/p>\n Em notas de empenho e fiscais apreendidas pelo Gecoc, o Munic\u00edpio justificou uma s\u00e9rie de pagamentos, que foram detectados como ilegais, liberados para supostos servi\u00e7os para manuten\u00e7\u00e3o das atividades da Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as e da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no ano de 2009; para aquisi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dos trabalhos das Secretarias Municipais de Educa\u00e7\u00e3o, Infraestrutura, Cultura e Superintend\u00eancia Municipal de Transportes e Tr\u00e2nsito em 2010; para compras de material de expediente, mobili\u00e1rio e de constru\u00e7\u00e3o no ano de 2011 e para contrata\u00e7\u00f5es art\u00edsticas destinas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de apresenta\u00e7\u00f5es em festas culturais, de carnaval e no evento realizado em comemora\u00e7\u00e3o \u00e0 Padroeira de Rocha Cavalcante no ano passado.<\/p>\n De acordo com o Gecoc, nesse per\u00edodo, em virtude da interven\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o criminosa, foram realizados tr\u00eas fraudados procedimentos licitat\u00f3rios, 60 pagamentos foram dolosamente manipulados e 22 est\u00e3o relacionados aos processos referentes \u00e0s notas de empenho n\u00ba 4522\/2009, 6848\/2009, 6271\/2009, 6270\/2009, 2389\/2010, 10092\/2010, 430\/2010, 8878\/2010, 62\/2010, 8879\/2010, 267\/2010, 2036\/2010, 4719\/2010, 2642\/2010, 3130\/2010, 3131\/2010, 10731\/2010 e 8311\/2010, o que se configura numa afronta aos preceitos contidos na Lei n\u00ba 8.666\/93, que regulamenta o artigo n\u00ba 37, inciso XXI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e institui normas para as licita\u00e7\u00f5es e contratos administrativos.<\/p>\n Ainda segundo o MP\/AL, para agravar a situa\u00e7\u00e3o il\u00edcita, j\u00e1 acima relatada, parte dos processos de pagamento foram constitu\u00eddos, administrativamente, de forma irregular, haja vista que n\u00e3o foram cumpridas as etapas de empenho e a fase de liquida\u00e7\u00e3o, que implica na verifica\u00e7\u00e3o do direito adquirido pelos credores, atrav\u00e9s de t\u00edtulos e documentos comprobat\u00f3rios dos respectivos servi\u00e7os prestados ou produtos adquiridos.<\/p>\n \u201cConsiderando-se o teor dos supracitados depoimentos, verifica-se, de forma clara e incontest\u00e1vel, que centenas de processos de pagamento relacionados aos empenhos emitidos e aos pagamentos realizados pela prefeitura municipal de Uni\u00e3o dos Palmares durante os exerc\u00edcios financeiros de 2009, 2010, 2011 e 2012 e pela Prefeitura Municipal daquela entidade estatal, foram aviltantemente fraudados pela organiza\u00e7\u00e3o criminosa capitaneada pelo denunciado Areski Damara de Omena Freitas J\u00fanior, \u00e0 \u00e9poca, prefeito de Uni\u00e3o dos Palmares, ordenador das despesas, de modo que seus integrantes pudessem se apropriar criminosamente do dinheiro p\u00fablico destinado ao pagamento de compras e servi\u00e7os contratados e n\u00e3o realizados, em profundo preju\u00edzo \u00e0 municipalidade que, em consequ\u00eancia, viu-se privada de a\u00e7\u00f5es que visem \u00e0 melhoria da qualidade de vida da sua popula\u00e7\u00e3o\u201d, diz trecho da den\u00fancia do Gecoc.<\/p>\n As negativas feitas pelos empres\u00e1rios<\/strong><\/p>\n Jackson Henrique Burgos Gomes, s\u00f3cio da L. Carvalho da Silva Produ\u00e7\u00f5es \u2013 ME, por exemplo, ao ser questionado pelo MPE sobre supostos pagamentos realizados no ano de 2012, pela prefeitura de Uni\u00e3o dos Palmares no valor de R$ 547, 3 mil, ‘asseverou categoricamente que os \u00faltimos servi\u00e7os prestados por sua empresa ao referido ente federativo ocorreram no ano de 2011 e que n\u00e3o recebeu da Prefeitura Municipal daquela cidade nenhum montante no ano de 2012 e que, tampouco, foi credor dos valores constantes das listagens de despesas pagas com reten\u00e7\u00f5es acima mencionadas’.<\/p>\n Negativas semelhantes tamb\u00e9m foram confirmadas pelos demais propriet\u00e1rios e s\u00f3cios das empresas v\u00edtimas da quadrilha.<\/p>\n Pris\u00f5es foram solicitadas pelo Gecoc<\/strong><\/p>\n O Gecoc pediu as pris\u00f5es de todos os denunciados no esquema j\u00e1 mencionado. \u201cEm liberdade, os denunciados causar\u00e3o s\u00e9rios transtornos \u00e0 instru\u00e7\u00e3o criminal, um dos fundamentos autorizadores da decreta\u00e7\u00e3o das suas pris\u00f5es preventivas, uma vez que, sem restri\u00e7\u00e3o da liberdade de locomo\u00e7\u00e3o, eles ser\u00e3o capazes de subverter o conjunto probat\u00f3rio, de intimidar testemunhas, os familiares das testemunhas ou qualquer outra pessoa que se disponha a ofertar informa\u00e7\u00f5es sobre eles, sobre a organiza\u00e7\u00e3o criminosa a que pertencem ou a respeito dos fatos a eles s\u00e3o imputados\u201d, justificaram os promotores de Justi\u00e7a, ao solicitar as pris\u00f5es.<\/p>\n Na den\u00fancia, o Gecoc pede a condena\u00e7\u00e3o do ex-prefeito, por 61 vezes, pelo crime de peculato; 41 vezes, por falsifica\u00e7\u00e3o de documento particular; 22 vezes pelo il\u00edcito de falsidade ideol\u00f3gica; 21 vezes pelo crime de uso de documentos falsos; 03 vezes por fraude em licita\u00e7\u00e3o e ainda pelo il\u00edcito de forma\u00e7\u00e3o de quadrilha.<\/p>\n Cinco pessoas foram presas<\/strong><\/p>\n Os oito mandados de pris\u00e3o foram cumpridos pela PF e cinco pessoas foram detidas e encaminhadas para prestar depoimento \u00e0 17\u00aa Vara Criminal da capital: Orlando Sarmento Cardoso Filho, Nelma L\u00facia Martins de Souza, Diego Guilherme Calixto, Washington Bezerra Costa e Tereza Cristina Gomes Bezerra. Orlando foi o \u00fanico preso em Macei\u00f3, no bairro do Pinheiro.<\/p>\n O ex-prefeito Areski de Freitas apresentou-se, \u00e0 17\u00aa Vara Criminal da Capital, na tarde desta sexta-feira. Ele estava acompanhado de um advogado, foi citado pelo Ju\u00edzo e, em seguida, voltou para Uni\u00e3o dos Palmares para cumprir pris\u00e3o domiciliar. As pris\u00f5es decretadas pela 17\u00aa foram todas para cumprimento em domic\u00edlio. Portanto, os seis presos hoje, depois de terem se apresentado aos magistrados que comp\u00f5em o Colegiado e, em seguida, recebido os mandados de cita\u00e7\u00e3o, foram obrigados a voltar para suas resid\u00eancias e l\u00e1 permanecerem, at\u00e9 posterior decis\u00e3o judicial.<\/p>\n \u00c9lson Davi da Silva Cardoso e Sandra Maria Alves de Ara\u00fajo j\u00e1 s\u00e3o considerados foragidos da Justi\u00e7a. “A Pol\u00edcia Federal entende como excelente esse tipo de parceria estabelecida com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual. Estaremos sempre \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para ajudar no combate ao crime organizado”, disse o delegado Gustavo Gatto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":9722,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[23],"tags":[],"class_list":["post-10475","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-not_gaeco"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10475","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=10475"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10475\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10480,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10475\/revisions\/10480"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/9722"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=10475"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=10475"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=10475"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}