{"id":10451,"date":"2017-08-01T09:15:26","date_gmt":"2017-08-01T12:15:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=10451"},"modified":"2022-06-22T09:25:35","modified_gmt":"2022-06-22T12:25:35","slug":"agosto-lilas-ministerio-publico-lanca-campanha-de-combate-a-violencia-domestica-e-familiar-contra-a-mulher","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=10451","title":{"rendered":"Agosto Lil\u00e1s: Minist\u00e9rio P\u00fablico lan\u00e7a campanha de combate a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher"},"content":{"rendered":"

Joana Mendes foi assassinada com 27 facadas no rosto pelo ex-companheiro. No sepultamento, o caix\u00e3o precisou ficar fechado porque a professora estava desfigurada; Roberta (nome fict\u00edcio) achou que tinha casado com um pr\u00edncipe, mas pouco tempo depois do nascimento do 1\u00b0 filho, o marido mudou, viciou-se em coca\u00edna e a espancou numa noite em que estava drogado; Simone (nome fict\u00edcio) viveu por tr\u00eas anos um relacionamento abusivo com um homem que a humilhava e batia nela constantemente. Num dos espancamentos, a psic\u00f3loga, que estava gr\u00e1vida, sofreu um aborto; R.R. foi violentada sexualmente pelo primeiro namorado. Mesmo 20 anos depois daquele estupro, at\u00e9 hoje, se algu\u00e9m a segura com mais for\u00e7a na hora da rela\u00e7\u00e3o sexual, ela se desespera. Todas essas s\u00e3o hist\u00f3rias de v\u00edtimas que trazem no corpo e na mente os traumas da viol\u00eancia praticada contra a mulher. E o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas (MPE\/AL) quer chamar aten\u00e7\u00e3o para o assunto, despertar a discuss\u00e3o e fazer um alerta para import\u00e2ncia da den\u00fancia contra o agressor. A campanha “Agosto Lil\u00e1s” se estender\u00e1 por todo este m\u00eas, ocupar\u00e1 plataformas multim\u00eddias e mostrar\u00e1 o envolvimento de promotores, procuradores de Justi\u00e7a e servidores da institui\u00e7\u00e3o, e de autoridades, personalidades e artistas alagoanos, todos, engajados com essa causa.<\/span><\/p>\n

Os dados assustam: 10.284 procedimentos tramitam atualmente na 38\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital, que tem atribui\u00e7\u00e3o para atuar no combate e preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher. Desse total, 5.656 j\u00e1 se tornaram processos penais e os outros 4.628 registros s\u00e3o medidas protetivas concedidas pelo Poder Judici\u00e1rio, requisi\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios e inqu\u00e9ritos policiais sob an\u00e1lise.<\/span><\/p>\n

E somente no ano de 2016, o Minist\u00e9rio P\u00fablico registrou 3.699 casos de viol\u00eancia contra a mulher sob a forma da Lei Maria da Penha. Em Macei\u00f3, foram 794 casos. Agora em 2017, o n\u00famero de den\u00fancias j\u00e1 chega a 455.<\/span><\/p>\n

Os tipos de crimes cometidos tamb\u00e9m s\u00e3o muitos. Amea\u00e7a, les\u00e3o corporal, feminic\u00eddio e tentativa de feminic\u00eddio, estupro, crimes contra honra e a liberdade de express\u00e3o e dano s\u00e3o apenas alguns deles. Neste ano, por exemplo, entre as den\u00fancias ofertadas 217 foram por amea\u00e7a e 208 por les\u00e3o corporal, o que corresponde a 47,69% e 45,71% dos casos que chegaram \u00e0 38\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital. Feminic\u00eddio na forma tentada foram cinco den\u00fancias j\u00e1 feitas.<\/span><\/p>\n

\u201cEsse \u00e9 o tipo de viol\u00eancia de g\u00eanero, onde o homem agride porque sabe que \u00e9 mais forte que a mulher. Muitas vezes, \u00e9 para mostrar poder sobre ela. Mas o Minist\u00e9rio P\u00fablico trabalha incansavelmente para punir esse agressor. Denuncia, pede a sua condena\u00e7\u00e3o e mostra para a sociedade que a mulher n\u00e3o est\u00e1 sozinha\u201d, declarou Alfredo Gaspar de Mendon\u00e7a Neto, procurador-geral de Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

O trabalho do MP contra esse crime<\/strong><\/span><\/p>\n

Pela legisla\u00e7\u00e3o, configura-se viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher qualquer a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, baseada no g\u00eanero, que lhe cause morte, les\u00e3o, sofrimento f\u00edsico, sexual ou psicol\u00f3gico e dano moral ou patrimonial. O Minist\u00e9rio P\u00fablico tem atribui\u00e7\u00e3o para atuar em qualquer uma dessas situa\u00e7\u00f5es e \u00e9 a 38\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital, cuja titularidade pertence a promotora de Justi\u00e7a Maria Jos\u00e9 Alves, que tem atribui\u00e7\u00e3o para trabalhar nessa \u00e1rea.<\/span><\/p>\n

Segundo ela, os dados envolvendo viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher ainda s\u00e3o alarmantes aqui em Alagoas e as agress\u00f5es ocorrem em todas as camadas sociais. \u201cN\u00e3o h\u00e1 perfil de v\u00edtima. A viol\u00eancia contra a mulher est\u00e1 presente em todas as classes sociais, independentemente de n\u00edvel cultural, econ\u00f4mico-financeiro, ra\u00e7a, credos. A falsa impress\u00e3o de ser o n\u00famero de casos mais elevados nas classes menos privilegiadas se d\u00e1 porque, por \u00f3bvio e em fun\u00e7\u00e3o da desigualdade social, a quantidade de pessoas nesse segmento social \u00e9 muito mais elevado\u201d, explicou a promotora.<\/span><\/p>\n

Maria Jos\u00e9 Alves destacou ainda que a maioria das v\u00edtimas continua numa rela\u00e7\u00e3o abusiva com o agressor n\u00e3o mais por depend\u00eancia econ\u00f4mica, como era comum no passado. \u201cNa realidade atual, elas s\u00e3o bem mais dependentes afetivamente. E isso ocorre porque essas mulheres entendem que aquele comportamento do agressor se d\u00e1 por amor, por prote\u00e7\u00e3o\u201d, acrescentou.<\/span><\/p>\n

A promotora de Justi\u00e7a tamb\u00e9m lembrou que a Lei Maria da Penha oferece maior seguran\u00e7a \u00e0 v\u00edtima a partir do momento que n\u00e3o existe mais a facilidade do agressor se ver livre de uma puni\u00e7\u00e3o. \u201cH\u00e1, sim, v\u00edtimas que desejam desistir. Por\u00e9m, isso n\u00e3o mais ocorre pelo simples fato da mulher desistir da \u2018queixa\u2019. S\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel exercer o direito de retrata\u00e7\u00e3o ou de ren\u00fancia \u00e0 representa\u00e7\u00e3o em alguns casos, a exemplo de amea\u00e7a, il\u00edcito previsto no artigo 147 do C\u00f3digo Penal\u201d, esclareceu.<\/span><\/p>\n

\u201cQuando em setembro de 2013 assumimos a 38\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital, era assustador o n\u00famero de mulheres que l\u00e1 chegavam querendo desistir da acusa\u00e7\u00e3o contra o agressor. Ent\u00e3o, diante daquele quadro, resolvemos que somente ap\u00f3s a v\u00edtima ser ouvida pela equipe multidisciplinar aceitar\u00edamos a designa\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia para rever o caso. Era t\u00e3o elevado o n\u00famero de mulheres querendo se retratar que expressamos nossa ang\u00fastia e preocupa\u00e7\u00e3o junto a equipe. E foi assim que as t\u00e9cnicas desenvolveram o projeto \u2018Retrata\u00e7\u00e3o – Conhecer para Refletir\u2019. Desde ent\u00e3o, somente ap\u00f3s a v\u00edtima passar pelo projeto e com o respectivo relat\u00f3rio social \u00e9 que o Minist\u00e9rio P\u00fablico se posiciona favor\u00e1vel ou n\u00e3o pela designa\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia prevista no artigo 16 da Lei Maria da Penha\u201d, declarou a promotora.<\/span><\/p>\n

E exatamente por atuar nessa \u00e1rea, Maria Jos\u00e9 Alves orienta as v\u00edtimas a fazerem a den\u00fancia contra o agressor. \u201c\u00c9 fundamental quebrar o sil\u00eancio. Ele \u00e9 o maior aliado do agressor, do homem autor de viol\u00eancia dom\u00e9stica. O \u2018Ligue 180\u2019 \u00e9 um canal de den\u00fancia oficial e est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das mulheres 24 horas\u201d, enfatizou Maria Jos\u00e9 Alves.<\/span><\/p>\n

A Promotoria de Combate e Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher tamb\u00e9m \u00e9 um mecanismo de ajuda. Ela funciona junto ao Juizado que tem a mesma compet\u00eancia e est\u00e1 localizada na Pra\u00e7a Sinimbu, n\u00ba 119, no Centro de Macei\u00f3.<\/span><\/p>\n

Agosto Lil\u00e1s<\/strong><\/span><\/p>\n

A campanha Agosto Lil\u00e1s do Minist\u00e9rio P\u00fablico vai reunir uma s\u00e9rie de atividades e ser\u00e1 compartilhada com o p\u00fablico por meio de diversas plataformas digitais e pelas redes sociais da institui\u00e7\u00e3o: Facebook.com\/mpalagoas, Twitter: @mpeal, Instagram: mpealagoas e YouTube: MPdeAlagoas. Comerciais de TV e r\u00e1dio foram produzidos, com o apoio da Preview Digital, para chamar aten\u00e7\u00e3o da sociedade para o tema. Em ambos, tr\u00eas mulheres contam suas hist\u00f3rias de viol\u00eancia dom\u00e9stica e falam do trauma causado pelas agress\u00f5es dos seus ex-companheiros. A quarta personagem \u00e9 a advogada J\u00falia Mendes, irm\u00e3 da professora Joana Mendes, assassinada em outubro passado pelo ex-companheiro.<\/span><\/p>\n

As hist\u00f3rias dessas mulheres tamb\u00e9m ser\u00e3o contadas nas redes sociais do MPE\/AL. \u201cS\u00e3o hist\u00f3ricos fortes e que merecem a nossa reflex\u00e3o. Nosso objetivo \u00e9 que outras v\u00edtimas que passam por drama semelhante tenham a mesma coragem e denunciem os seus agressores. S\u00e3o homens que precisam ser responsabilizados pelos crimes covardes que cometeram\u201d, afirmou a promotora de Justi\u00e7a Hylza Paiva Torres, coordenadora do N\u00facleo de Defesa da Mulher do MPE\/AL.<\/span><\/p>\n

Os relatos que ir\u00e3o \u00e0s redes sociais do Minist\u00e9rio P\u00fablico v\u00e3o ser divididos. A cada semana, a sociedade poder\u00e1 conhecer a hist\u00f3ria de uma mulher que foi v\u00edtima de um agressor. J\u00falia Mendes aceitou mostrar o rosto e vai compartilhar com o p\u00fablico a trag\u00e9dia que envolveu a sua irm\u00e3, a professora Joana Mendes. \u201cDesde o princ\u00edpio n\u00f3s percebemos que aquela rela\u00e7\u00e3o era estranha. Com poucos meses de namoro, ele tatuou o rosto da Joana no corpo. O tempo foi passando e ela n\u00e3o conseguia enxergar que aquele relacionamento era abusivo. At\u00e9 que come\u00e7aram as agress\u00f5es, que, depois, passaram a acontecer na mesma casa onde estavam os filhos dela. O mais novo, filho dele tamb\u00e9m. E a\u00ed veio o crime, que foi premeditado. Ele saiu de casa uma peixeira e esfaqueou a minha irm\u00e3 por 34 vezes no rosto, desfigurando-a por completo. Joana morreu em fun\u00e7\u00e3o da grande quantidade de sangue que perdeu. N\u00f3s n\u00e3o vamos descansar at\u00e9 que ele pague pelo homic\u00eddio b\u00e1rbaro que cometeu\u201d, desabafou a advogada.<\/span><\/p>\n

Simone viveu numa rela\u00e7\u00e3o doentia por tr\u00eas anos. \u201cEle come\u00e7ou com as agress\u00f5es psicol\u00f3gicas, sempre me diminuindo, humilhando-me. Na sequ\u00eancia, vieram as f\u00edsicas. Chegamos a nos separar, mas ele sempre pedia desculpas e prometia mudar. Eu acreditava. S\u00f3 que a viol\u00eancia voltava a acontecer. Comecei a me drogar junto com ele para suportar aquela vida. Entre idas e vindas, eu engravidei. Num dia, depois de estar sob o efeito de drogas, ele me bateu at\u00e9 eu abortar. Foi horr\u00edvel, uma das piores dores que senti na vida, dor f\u00edsica e dor na alma. A gente se separou, e voltou tempos depois, at\u00e9 que, numa nova briga, ele jogou um peda\u00e7o de vidro em cima de mim, o que provocou um corte profundo e 13 pontos. Depois disso, criei coragem e afastei aquele homem de mim\u201d, relatou a psic\u00f3loga.<\/span><\/p>\n

Com Roberta foi diferente, a rela\u00e7\u00e3o come\u00e7ou com muito encantamento. \u201cEle era um pr\u00edncipe. Todas as minhas amigas tinham inveja e diziam que queriam um homem igual ao meu. Foi tudo perfeito at\u00e9 o nascimento do nosso primeiro filho. Com a chegada de novas responsabilidades, as farras e noitadas foram diminuindo e ele come\u00e7ou a reclamar. Passou a sair muito sozinho e vivia dizendo que eu tinha mudado para pior e que ningu\u00e9m mais me suportava porque eu havia me tornado uma mulher chata. Come\u00e7aram as discuss\u00f5es e eu j\u00e1 n\u00e3o tinha mais um companheiro. Ele passou a cheirar coca\u00edna e, num determinado dia, chegou drogado e me espancou, na frente do nosso filho. Eu sa\u00ed de casa \u00e0s pressas e fui denunci\u00e1-lo. Hoje ele responde pelo crime que cometeu\u201d, contou ela.<\/span><\/p>\n

R.R. sofreu seu primeiro trauma ainda adolescente. E foi com o primeiro namorado. \u201cEst\u00e1vamos num evento do col\u00e9gio e ele me convidou para ir \u00e0 casa de uns amigos. Falei que meus pais n\u00e3o iriam deixar, mas ele me convenceu, prometeu voltar a tempo. Paramos em frente a um motel e ele disse que queria entrar e me assegurou que n\u00e3o faria nada que eu n\u00e3o quisesse. Por\u00e9m, l\u00e1 dentro, n\u00e3o foi isso o que aconteceu. Ele tinha muito mais for\u00e7as do que eu, segurou-me pelos bra\u00e7os e me estuprou. Pensei em gritar, entretanto, acho que seria dif\u00edcil algu\u00e9m me ouvir. Foi horr\u00edvel. Esse fantasma me perseguiu por muito tempo, passei anos sem conseguir ter uma rela\u00e7\u00e3o sexual normal porque, cada vez que um namorado me segurava com um pouco mais de for\u00e7a, eu j\u00e1 come\u00e7ava a gritar. At\u00e9 no meu parto, quando um dos m\u00e9dicos pressionou minhas m\u00e3os, eu tive uma crise\u201d, lembrou a advogada.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m do comercial e dos v\u00eddeos, o Minist\u00e9rio P\u00fablico ir\u00e1 \u00e0s ruas. No pr\u00f3ximo s\u00e1bado (5), uma tenda ser\u00e1 montada na Rua do Com\u00e9rcio e o procurador-geral de Justi\u00e7a, promotores de Justi\u00e7a e servidores do MPE\/AL v\u00e3o distribuir cartazes e panfletos e conversar com a popula\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia da den\u00fancia contra os homens que praticaram as mais diferentes formas de agress\u00e3o. Inclusive, a foto que est\u00e1 nas artes produzidas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 de uma servidora da institui\u00e7\u00e3o, Isadora Aguiar, que aceitou emprestar seu rostro ao material gr\u00e1fico da campanha por entender que a causa merece o engamento de todos. Na ocasi\u00e3o, ser\u00e3o distribu\u00eddos la\u00e7os lilases com o p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

E, ainda para as redes sociais, o MPE\/AL compartilhar\u00e1 fotos onde promotores e procuradores de Justi\u00e7a, servidores da institui\u00e7\u00e3o, autoridades, artistas e influenciadores digitais v\u00e3o aparecer com placas trazendo mensagens que condenam todos os tipos de viol\u00eancia contra a mulher. “\u00c9 uma honra pra mim participar desse projeto. Eu adoro fazer as pessoas sorrirem, mas, nesse caso, n\u00e3o h\u00e1 gra\u00e7a nenhuma. O assunto \u00e9 serio e precisa ser discutido”, afirmou o humorista Ed Gama, volunt\u00e1rio da campanha.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, a Promotoria de Combate e Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher vai ganhar a “Sala Lil\u00e1s”, com paredes e desenhos pintados na cor alusiva \u00e0 campanha. O papel de parede de todos os computadores do Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m est\u00e3o no clima da campanha e com mensagem que faz o mesmo alerta sobre esses tipos de agress\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A campanha “Agosto Lil\u00e1s” conta o apoio do projeto Direitos Humanos em Pauta, uma importante ferramenta do Minist\u00e9rio P\u00fablico contra viola\u00e7\u00e3o de qualquer tipo de direito, inclusive, aqueles assegurados \u00e0s mulheres.<\/span><\/p>\n

Agosto foi escolhido para discutir o tema porque \u00e9 o mesmo m\u00eas da san\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha. J\u00e1 a cor lil\u00e1s \u00e9 a cor adotada pelo feminismo no mundo.<\/span><\/p>\n

Lei Maria da Penha<\/strong><\/span><\/p>\n

No dia 7 deste m\u00eas a Lei Maria da Penha estar\u00e1 completando 11 anos. Criada para proteger a mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia, a norma trouxe ao Brasil mudan\u00e7as significativas, tendo acabado com senten\u00e7as alternativas com doa\u00e7\u00e3o de cestas b\u00e1sicas e aplica\u00e7\u00e3o de pena s\u00f3 de multa, permitido pris\u00f5es preventivas e estabelecido medidas protetivas de urg\u00eancia, que v\u00e3o desde a remo\u00e7\u00e3o do agressor do domic\u00edlio \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de sua aproxima\u00e7\u00e3o da mulher agredida.<\/span><\/p>\n

E o nome da lei \u00e9 uma homenagem \u00e0 Maria da Penha Maia Fernandes, v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica por mais de 23 anos. Por duas vezes, o marido tentou assassin\u00e1-la. Na primeira tentativa, ele atirou contra a esposa, deixando-a parapl\u00e9gica. Na segunda vez, a tentativa foi por eletrocuss\u00e3o e afogamento.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s esse \u00faltimo atentado, Maria da Penha se encheu de coragem e foi \u00e0 pol\u00edcia denunciar o seu companheiro. Ele s\u00f3 foi condenado depois de 19 anos e ficou t\u00e3o somente dois anos preso em regime fechado. Ap\u00f3s o caso ganhar repercuss\u00e3o, o Centro pela Justi\u00e7a pelo Direito Internacional e o Comit\u00ea Latino Americano de Defesa dos Direitos da Mulher se juntaram a Maria da Penha e uma den\u00fancia foi formalizada \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA). Isso resultou numa puni\u00e7\u00e3o ao Brasil, que foi condenado por n\u00e3o dispor de mecanismos suficientes e eficientes para coibir a pr\u00e1tica de viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a mulher.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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