{"id":10431,"date":"2013-11-27T09:03:49","date_gmt":"2013-11-27T11:03:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=10431"},"modified":"2022-06-22T09:04:11","modified_gmt":"2022-06-22T12:04:11","slug":"mpe-al-devolve-mais-dois-computadores-a-assembleia-legislativa-de-alagoas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=10431","title":{"rendered":"MPE\/AL devolve mais dois computadores \u00e0 Assembleia Legislativa de Alagoas"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas em est\u00e1 em ritmo acelerado nas investiga\u00e7\u00f5es que apuram irregularidades na folha de pagamento da Assembleia Legislativa de Alagoas. Depois da propositura de uma a\u00e7\u00e3o cautelar, que culminou com o afastamento da atual Mesa Diretora da Casa de Tavares Bastos, a segunda etapa investigat\u00f3ria est\u00e1 focada na an\u00e1lise dos equipamentos e documentos apreendidos durante o cumprimento de um mandado de busca e apreens\u00e3o que ocorreu no dia 01 deste m\u00eas, ap\u00f3s determina\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzos das 17\u00aa e 18\u00aa Varas da Fazenda P\u00fablica Estadual. Do total de computadores recolhidos, foram 18 ao todo, quatro j\u00e1 foram devolvidos aquele Parlamento, haja vista que foram identificados como sendo as m\u00e1quinas que continham os arquivos necess\u00e1rios para a confec\u00e7\u00e3o da folha de pagamento do Legislativo. Todavia, ap\u00f3s a Assembleia alegar que os referidos equipamentos n\u00e3o est\u00e3o com o banco de dados necess\u00e1rio \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o da folha, outros dois, que foram reconhecidos por servidores da pr\u00f3pria ALE\/AL, ser\u00e3o encaminhados ao Poder Legislativo, no final da tarde de hoje.<\/span><\/p>\n

A rapidez na devolu\u00e7\u00e3o dos dois equipamentos foi assegurada, nesta quarta-feira (27), pelo promotor de Justi\u00e7a Jos\u00e9 Carlos Castro, coordenador do N\u00facleo de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico do MPE\/AL, a Luciano Vieira, presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa de Alagoas. O sindicalista esteve na sede do Minist\u00e9rio P\u00fablico para saber se as m\u00e1quinas seriam, de fato, devolvidas em tempo h\u00e1bil para a confec\u00e7\u00e3o da folha de pagamento. \u201cExternamos a preocupa\u00e7\u00e3o do MPE\/AL em n\u00e3o prejudicar o recebimento dos sal\u00e1rios, especialmente para aqueles servidores que, de fato, trabalham todos os dias. Por isso, estamos agilizando o espelhamento dos computadores para que possamos entreg\u00e1-los \u00e0 Assembleia t\u00e3o logo o conte\u00fado seja copiado em sua integralidade\u201d, explicou o promotor Jos\u00e9 Carlos Castro.<\/span><\/p>\n

O promotor tamb\u00e9m informou que o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o tem qualquer responsabilidade sobre o atraso para a confec\u00e7\u00e3o da folha. \u201cNo mesmo dia em que houve o cumprimento da medida cautelar na Assembleia, perguntamos aos servidores do setor financeiro quais seriam os computadores que armazenam as informa\u00e7\u00f5es da folha de pessoal e tivemos o cuidado de separar tais m\u00e1quinas e realizar, j\u00e1 de imediato, o espelhamento delas. Cumprimos o prazo determinado pela Justi\u00e7a e, no \u00faltimo dia 14, entregamos os equipamentos. Entretanto, a Mesa interina alegou que aqueles n\u00e3o eram os computadores cujos dados estavam guardados. Assim, pedimos que dois servidores viessem ao MPE\/AL para apontar quais seriam as m\u00e1quinas corretas. Eles at\u00e9 vieram e apontaram duas CPUs. Entretanto, disseram n\u00e3o ter certeza de que se tratavam, aqueles, dos equipamentos corretos. Mesmo assim, estamos finalizando a c\u00f3pia dos conte\u00fados e devolveremos os aparelhos\u201d, garantiu Jos\u00e9 Carlos Castro.<\/span><\/p>\n

A an\u00e1lise das m\u00e1quinas<\/strong><\/span><\/p>\n

T\u00e9cnicos est\u00e3o realizando o espelhamento dos computadores e, ap\u00f3s esses procedimentos, o conte\u00fado dos HDs ser\u00e1 encaminhado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico. Todas as informa\u00e7\u00f5es que constam nos equipamentos ser\u00e3o analisadas pelo grupo de 14 promotores que est\u00e1 participando das investiga\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Com exce\u00e7\u00e3o das quatro m\u00e1quinas que foram devolvidas e das duas que ser\u00e3o entregues nesta quarta-feira, as outras 12 ainda permanecem sob a posse do MPE\/AL. \u201cNossa inten\u00e7\u00e3o \u00e9 copiar o conte\u00fado desses computadores o quanto antes. N\u00e3o \u00e9 objetivo da institui\u00e7\u00e3o ficar com os aparelhos por tempo indeterminado. Sabemos que eles s\u00e3o importantes para o andamento do trabalho administrativo daquela Casa\u201d, disse o coordenador do N\u00facleo de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico.<\/span><\/p>\n

Jos\u00e9 Carlos Castro tamb\u00e9m esclareceu que o espelhamento ainda n\u00e3o \u00e9 an\u00e1lise do conte\u00fado. \u201cA per\u00edcia \u00e9 a fase seguinte. As c\u00f3pias que estamos providenciando servir\u00e3o de base para que possamos analisar o conte\u00fado armazenado\u201d, declarou.<\/span><\/p>\n

As investiga\u00e7\u00f5es<\/strong><\/span><\/p>\n

No final do m\u00eas de junho, o deputado Jo\u00e3o Henrique Caldas (JHC) concedeu coletiva \u00e0 imprensa para anunciar que a ent\u00e3o Mesa Diretora da ALE\/AL manipulava, de forma il\u00edcita, a folha de pessoal do Parlamento e que boa parte dos servidores recebera, durante algum tempo, v\u00e1rios dep\u00f3sitos por m\u00eas, o que equivaleria a in\u00fameros sal\u00e1rios de uma s\u00f3 vez. Ele tamb\u00e9m alegou que os dirigentes da Casa de Tavares Bastos teriam sacado, de forma irregular, mais de R$ 4,5 milh\u00f5es na Caixa Econ\u00f4mica Federal de forma ‘misteriosa’ e voltou a falar sobre o pagamento, supostamente il\u00edcito, da Gratifica\u00e7\u00e3o por Dedica\u00e7\u00e3o Excepcional (GDE) para servidores comissionados. Um total de R$ 17,5 milh\u00f5es teriam sido destinados para esse fim somente no ano de 2011. JHC disse ainda que a Mesa n\u00e3o teria repassado, no valor integral, as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias ao INSS e o imposto de renda devido \u00e0 Receita Federal. No mesmo per\u00edodo, o parlamentar protocolou um requerimento no Minist\u00e9rio P\u00fablico, pedindo para que a institui\u00e7\u00e3o apurasse as den\u00fancias feitas por ele.<\/span><\/p>\n

Em consequ\u00eancia disso, o procurador-geral de Justi\u00e7a. S\u00e9rgio Juc\u00e1, instaurou um inqu\u00e9rito civil no dia 15 de agosto, atrav\u00e9s da Portaria PGJ n\u00ba 952\/2013, para investigar o teor da representa\u00e7\u00e3o enviada ao MPE\/AL pelo parlamentar, bem como os documentos que vieram em anexo, numa m\u00eddia de CD. O primeiro resultado das investiga\u00e7\u00f5es foi a propositura de uma a\u00e7\u00e3o cautelar que resultou no afastamento da Mesa Diretora daquele Parlamento. Na a\u00e7\u00e3o, o MPE\/AL demonstrou que houve pagamentos irregulares a funcion\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Gr<\/strong>upo de promotores<\/strong><\/span><\/p>\n

V\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os de execu\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico comp\u00f5em a equipe respons\u00e1vel pelas investiga\u00e7\u00f5es. Pelos N\u00facleos de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico dos 1\u00ba e 2\u00ba Centros de Apoio Operacional (CAO), os integrantes s\u00e3o Jos\u00e9 Carlos Silva Castro, Napole\u00e3o Jos\u00e9 Calheiros Correia de Melo Amaral Franco, T\u00e1cito Yuri de Melo Barros e Jorge Luiz Bezerra da Silva. Pelo Grupo Estadual de Combate \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas (Gecoc), fazem parte os promotores de Justi\u00e7a Alfredo Gaspar de Mendon\u00e7a Neto, Luiz Ten\u00f3rio Oliveira de Almeida, El\u00edsio da Silva Maia J\u00fanior, Ant\u00f4nio Luis dos Santos Filho e Hamilton Carneiro J\u00fanior.<\/span><\/p>\n

Os titulares da Promotoria de Justi\u00e7a da Fazenda P\u00fablica Estadual, George Sarmento Lins J\u00fanior e Jamyl Gon\u00e7alves Barbosa, tamb\u00e9m integram a equipe. Os promotores de Justi\u00e7a Maur\u00edcio Andr\u00e9 Barros Pitta, Marluce Falc\u00e3o de Oliveira e Givaldo Barros Lessa completam o conjunto de membros que v\u00e3o coordenar as atividades. Todos eles v\u00e3o atuar em parceria com o procurador-geral de Justi\u00e7a, S\u00e9rgio Juc\u00e1, que continuar\u00e1 titular das investiga\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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