{"id":10429,"date":"2013-12-04T09:02:25","date_gmt":"2013-12-04T11:02:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=10429"},"modified":"2022-06-22T09:03:02","modified_gmt":"2022-06-22T12:03:02","slug":"mpe-al-quer-garantir-cotas-para-estudantes-negros-e-indigenas-em-bolsas-da-fapeal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=10429","title":{"rendered":"MPE\/AL quer garantir cotas para estudantes negros e ind\u00edgenas em bolsas da Fapeal"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPE\/AL), por meio da 61\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital \u2013 Direitos Humanos e Prote\u00e7\u00e3o \u00e0s Minorias, ajuizou, nesta quarta-feira (4), uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para garantir que a Funda\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0 Pesquisa de Alagoas (Fapeal) reserve 10% das bolsas destinadas \u00e0 Gradua\u00e7\u00e3o e P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o no Estado para estudantes negros e ind\u00edgenas. O MPE\/AL tamb\u00e9m quer que a Fapeal elabore e implemente um programa de a\u00e7\u00f5es afirmativas dentro de suas pol\u00edticas de incentivo e fomento \u00e0 pesquisa.<\/span><\/p>\n

O procedimento do \u00f3rg\u00e3o ministerial \u00e9 resultado da den\u00fancia feita pelo Instituto do Negro de Alagoas (INEG) ao promotor de Justi\u00e7a Fl\u00e1vio Gomes. Desde 2010, o INEG tenta iniciar um di\u00e1logo com a Fapeal sobre a ado\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es afirmativas, mas sem sucesso, o que motivou a procura pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. Em agosto, Fl\u00e1vio Gomes intermediou um encontro entre as partes, que culminou com a entrega de uma proposta do INEG a Fapeal, tratando das pol\u00edticas de inclus\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, a diretora-presidente da Fapeal, Janesmar Camilo de Mendon\u00e7a Cavalcanti sugeriu a cria\u00e7\u00e3o de uma C\u00e2mara T\u00e9cnica de Pol\u00edticas de Inclus\u00e3o Social, com a participa\u00e7\u00e3o do INEG. Entretanto, ap\u00f3s as partes acordarem a solu\u00e7\u00e3o, a gestora n\u00e3o cumpriu com a pr\u00f3pria sugest\u00e3o. O MPE\/AL tamb\u00e9m cobrou \u00e0 Fapeal uma reposta t\u00e9cnica sobre a implanta\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es afirmativas, sendo que o setor jur\u00eddico da Funda\u00e7\u00e3o respondeu que este tipo de pol\u00edtica feria o Princ\u00edpio da Igualdade protegido na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e Estadual.<\/span><\/p>\n

A 61\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital chegou a esclarecer \u00e0 assessoria da Fapeal que o Supremo Tribunal de Federal (STF), atrav\u00e9s da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n\u00ba 186, julgada em 25 de Abril de 2012, de car\u00e1ter vinculante, considerou as pol\u00edticas de a\u00e7\u00f5es afirmativas constitucionais. O promotor Fl\u00e1vio Gomes insistiu na retomada do di\u00e1logo e no cumprimento do que havia sido acordado, mas n\u00e3o obteve qualquer resposta da Funda\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cTodas as possibilidades de conversa e acordo foram estabelecidas, mesmo porque a ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de a\u00e7\u00e3o afirmativa pelas funda\u00e7\u00f5es, sejam elas estaduais e federais, est\u00e1 inserida na Lei n\u00ba 12.288, Estatuto da Igualdade Racial. Ou seja, sendo lei deve ser cumprida, e a judicializa\u00e7\u00e3o do pleito se deve pela falta de di\u00e1logo da FAPEAL\u201d, explicou o promotor.<\/span><\/p>\n

\u201cMais de dois ter\u00e7os da popula\u00e7\u00e3o de Alagoas s\u00e3o autodeclarados pretos e pardos, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica, sem falar que Alagoas \u00e9 a unidade da federa\u00e7\u00e3o que mais mata seus jovens negros. \u00c9 baseado nisso que entendemos ser urgente o cumprimento da lei e que os alunos oriundos de minorias, que a duras penas chegam ao Ensino Superior, possam participar dos programas de incentivo e fomento p\u00fablico\u201d, ressaltou o promotor.<\/span><\/p>\n

Educa\u00e7\u00e3o, inclus\u00e3o e minorias<\/strong><\/span><\/p>\n

Dados coletados pelo Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea), em 2001, mostram que, ao longo do s\u00e9culo 20, houve uma consider\u00e1vel melhora na educa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. Por\u00e9m a diferen\u00e7a entre o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de brancos e negros se manteve. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) confirmaram tal diferencia\u00e7\u00e3o: a taxa de analfabetismo \u00e9 de 12,8% no Brasil; entre os brancos cai para 7,5%; entre pretos e pardos (popula\u00e7\u00e3o negra) a taxa vai aos 16%.<\/span><\/p>\n

Alagoas, segundo dados do Censo de 2010 (IBGE), possui cerca de dois ter\u00e7os de sua popula\u00e7\u00e3o que se autodeclaram pretos e pardos. Na proposta de a\u00e7\u00f5es afirmativas apresentada pelo INEG \u00e0 Fapeal, a ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas inclusivas no Ensino Superior tem com objetivo diminuir essas diferen\u00e7as. \u201cVisa retardar o crescimento do espa\u00e7o educacional entre brancos e negros\u201d, explicou o titular da 61\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capita, promotor Fl\u00e1vio Gomes.<\/span><\/p>\n

\u201cSe n\u00e3o houver a\u00e7\u00e3o afirmativa no ensino superior, mas forem mantidas as atuais pol\u00edticas de educa\u00e7\u00e3o, apenas daqui a 20 anos os negros ter\u00e3o a m\u00e9dia de escolaridade tida hoje pelos brancos. Quando isso acontecer, os brancos j\u00e1 estar\u00e3o mais \u00e0 frente, de maneira que a igualdade nunca ser\u00e1 alcan\u00e7ada se n\u00e3o forem tomadas medidas diretas para sanar a desigualdade. Considerando a meta a conclus\u00e3o do Ensino M\u00e9dio, os brancos dever\u00e3o alcan\u00e7\u00e1-las em 13 anos, enquanto os negros necessitar\u00e3o de 32 anos, caso sejam criadas a\u00e7\u00f5es afirmativas\u201d, disse Fl\u00e1vio Gomes.<\/span><\/p>\n

Para o promotor, a atua\u00e7\u00e3o da FAPEAL n\u00e3o seria a solu\u00e7\u00e3o para todos os problemas sociais que se abatem sobre a popula\u00e7\u00e3o de Alagoas, em especial a popula\u00e7\u00e3o negra. Mas ele considera que as a\u00e7\u00f5es afirmativas seriam de enorme contribui\u00e7\u00e3o, \u201cj\u00e1 que uma das sa\u00eddas para este quadro passa pela educa\u00e7\u00e3o, pela pesquisa, pelo acesso ao fomento e incentivo dos poucos jovens negros e ind\u00edgenas que chegam \u00e0 Gradua\u00e7\u00e3o e \u00e0 P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, com v\u00e1rios m\u00e9ritos, poderem atrav\u00e9s do trabalho acad\u00eamico, n\u00e3o s\u00f3 constru\u00edrem uma vida melhor para si, mas tamb\u00e9m contribuir com a produ\u00e7\u00e3o acad\u00eamica e com sua realidade\u201d, concluiu Fl\u00e1vio Gomes.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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