{"id":10396,"date":"2014-08-06T08:48:11","date_gmt":"2014-08-06T11:48:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=10396"},"modified":"2022-06-22T08:49:03","modified_gmt":"2022-06-22T11:49:03","slug":"promotoria-de-direitos-humanos-reune-sms-e-representantes-de-clinicas-para-tratar-sobre-internacao-compulsoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=10396","title":{"rendered":"Promotoria de Direitos Humanos re\u00fane SMS e representantes de cl\u00ednicas para tratar sobre interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas (MPE\/AL), por meio da 61\u00ba Promotoria de Justi\u00e7a, realizou, nesta ter\u00e7a-feira (05), no audit\u00f3rio da Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a, uma reuni\u00e3o com representantes da Secretaria Municipal de Sa\u00fade (SMS) de Macei\u00f3 e das cl\u00ednicas de interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria. O objetivo da reuni\u00e3o \u00e9 a busca por melhorias nos servi\u00e7os prestados pelas cl\u00ednicas e para que sejam adotadas medidas adequadas de interna\u00e7\u00e3o dos dependentes qu\u00edmicos.<\/span><\/p>\n

Antes do debate, a coordenadora Tereza Ten\u00f3rio apresentou um relat\u00f3rio preliminar das visitas realizadas em julho \u00e0s cl\u00ednicas Anjos da Vida, Ressurgir, Recome\u00e7o, Crer, Restaura\u00e7\u00e3o e Green Mulher.<\/span><\/p>\n

Os dados expostos de forma gen\u00e9rica, para evitar a identifica\u00e7\u00e3o da cl\u00ednica, apresentam uma lista de irregularidades na estrutura f\u00edsica, nos recursos humanos e nas documenta\u00e7\u00f5es de algumas delas.<\/span><\/p>\n

Durante as apresenta\u00e7\u00f5es, o promotor de Justi\u00e7a Fl\u00e1vio Gomes da Costa Neto realizou uma s\u00e9rie de considera\u00e7\u00f5es e, agindo como mediador do di\u00e1logo, abriu espa\u00e7o para que os representantes das cl\u00ednicas proferissem seus argumentos e fizessem seus questionamentos aos representantes da SMS.<\/span><\/p>\n

Agora em agosto ser\u00e3o visitadas as cl\u00ednicas Divina Miseric\u00f3rdia, \u00c1rvore da Vida e Anjos da Vida (Unidade Crian\u00e7a e Adolescente).<\/span><\/p>\n

Irregularidades encontradas na estrutura f\u00edsica<\/strong><\/span><\/p>\n

Na parte da estrutura f\u00edsica das cl\u00ednicas foi diagnosticado, por exemplo, ambiente insalubre com infiltra\u00e7\u00f5es e mofos nas paredes. H\u00e1 tamb\u00e9m higieniza\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria, uma vez que os banheiros estavam sujos com descargas e revestimentos quebrados, al\u00e9m de haver entulhos por todos os lugares.<\/span><\/p>\n

No relat\u00f3rio consta ainda que em algumas cl\u00ednicas h\u00e1 instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas com fia\u00e7\u00f5es expostas; espa\u00e7o dos quartos n\u00e3o compat\u00edvel ao n\u00famero de leitos e sem espa\u00e7os de circula\u00e7\u00e3o entre as camas; aus\u00eancia ou estrutura inadequada da copa\/cozinha; armazenamento inadequado dos alimentos, medicamentos, g\u00e1s e outros utens\u00edlios; descarte do lixo de forma indevida; consult\u00f3rios com m\u00faltiplas fun\u00e7\u00f5es; posto de enfermagem sem equipamentos, pias e materiais necess\u00e1rios; janelas com trancas, cadeados e correntes; \u00e1gua parada e suja; espa\u00e7os sem acessibilidade para deficientes.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, a maioria das cl\u00ednicas visitadas n\u00e3o possui \u00e1rea de lazer e materiais apropriados para pr\u00e1ticas esportivas.<\/span><\/p>\n

Situa\u00e7\u00e3o diagnosticada nos recursos humanos<\/strong><\/span><\/p>\n

J\u00e1 no aspecto dos recursos humanos, diagnosticou-se que muitas delas n\u00e3o possuem atendimento cl\u00ednico, portanto, quando o paciente internado necessita de consulta ou exame \u00e9 encaminhado para as unidades ligadas ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), caso n\u00e3o possua plano de sa\u00fade.<\/span><\/p>\n

As cl\u00ednicas tamb\u00e9m n\u00e3o possuem nutricionista para realizar a avalia\u00e7\u00e3o nutricional dos pacientes e elaborar o card\u00e1pio com dieta balanceada para aqueles que s\u00e3o hipertensos e diab\u00e9ticos.<\/span><\/p>\n

Um ponto destacado pela coordenadora foi que, em algumas cl\u00ednicas, o m\u00e9dico psiquiatra s\u00f3 comparece semanalmente; n\u00e3o h\u00e1 terapeuta emocional, bem como farmac\u00eauticos para o controle dos medicamentos psicotr\u00f3picos ou, ainda, um educador f\u00edsico para regulamentar as atividades esportivas.<\/span><\/p>\n

Em geral, os t\u00e9cnicos de Enfermagem ficam sozinhos sem a presen\u00e7a do enfermeiro. H\u00e1 cl\u00ednicas que n\u00e3o possuem equipe de sa\u00fade no per\u00edodo noturno e, aos finais de semana, deixam a responsabilidade dos pacientes a cargo dos conselheiros terap\u00eauticos ou monitores que n\u00e3o possuem a forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica devida.<\/span><\/p>\n

De acordo com a coordenadora, h\u00e1 cl\u00ednicas que n\u00e3o possuem sequer um profissional de servi\u00e7os gerais. Por conta disso, s\u00e3o os pr\u00f3prios pacientes que realizam algumas das atividades designadas a este profissional.<\/span><\/p>\n

A coordenadora destacou ainda a aus\u00eancia de uma profissional de sa\u00fade e respons\u00e1vel t\u00e9cnico para realizar os resgates dos dependentes qu\u00edmicos; a falta de protocolos de tratamento e de um projeto terap\u00eautico de forma individualizada e direcionado por uma equipe multidisciplinar, para que cada paciente seja visto com as particularidades que possui; e a falta de medica\u00e7\u00f5es injet\u00e1veis, faixas apropriadas para conten\u00e7\u00e3o f\u00edsica e leitos de desintoxica\u00e7\u00e3o e conten\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Documenta\u00e7\u00e3o das cl\u00ednicas<\/strong><\/span><\/p>\n

A maioria das cl\u00ednicas visitadas n\u00e3o possui o Alvar\u00e1 do Corpo de Bombeiros, nem o Cadastro Nacional de Estabelecimento de Sa\u00fade (CNES). J\u00e1 as que possuem n\u00e3o forneceram dados compat\u00edveis com a realidade. Em suma, contrariam o objetivo do CNES de manter um gerenciamento eficaz e eficiente.<\/span><\/p>\n

O Alvar\u00e1 da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria de algumas cl\u00ednicas n\u00e3o est\u00e1 vigente, bem como h\u00e1 aquelas que possuem este documento, por\u00e9m com caracter\u00edsticas de Comunidade Terap\u00eautica e n\u00e3o como cl\u00ednica.<\/span><\/p>\n

A grande maioria n\u00e3o possui Registro no Conselho de Medicina que \u00e9 essencial para o funcionamento como Cl\u00ednica, bem como o Certificado de Responsabilidade T\u00e9cnica (CART) fornecido pelo Conselho Regional de Medicina de Alagoas (CREMAL).<\/span><\/p>\n

A\u00e7\u00f5es da SMS<\/strong><\/span><\/p>\n

Diante das realidades apresentadas, a SMS planeja suspender os encaminhamentos para alguns servi\u00e7os; lan\u00e7ar o Edital de credenciamento nos pr\u00f3ximos 60 dias; organizar o fluxo de tramita\u00e7\u00e3o dos processos na Secretaria a fim de obter uma maior celeridade; supervisionar mensalmente todos os servi\u00e7os oferecidos pelas cl\u00ednicas de interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria incluindo nova vistoria da VISA (Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria).<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, a gest\u00e3o da SMS ir\u00e1 organizar f\u00f3runs, capacita\u00e7\u00f5es e outras a\u00e7\u00f5es que possibilitem a oferta de servi\u00e7os com mais qualidade e humaniza\u00e7\u00e3o; bem como realizar\u00e1 um mapeamento da origem, tempo de internamento e reincid\u00eancias de interna\u00e7\u00e3o com a finalidade de fazer um estudo quanto sua efic\u00e1cia e efici\u00eancia; e reuni\u00f5es constantes com os psiquiatras para estudos de casos e reorganiza\u00e7\u00e3o do tratamento oferecido.<\/span><\/p>\n

De acordo com a secret\u00e1ria municipal de Sa\u00fade de Macei\u00f3, Sylvana Medeiros, as fam\u00edlias tamb\u00e9m ser\u00e3o convocadas pela SMS para participar de forma mais efetiva no processo de tratamento.<\/span><\/p>\n

Faz parte da proposta de a\u00e7\u00e3o da SMS, a reorganiza\u00e7\u00e3o da equipe de avalia\u00e7\u00e3o de interna\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria e a cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Revisora das Interna\u00e7\u00f5es Involunt\u00e1rias (Estado e munic\u00edpio).<\/span><\/p>\n

Novos procedimentos<\/strong><\/span><\/p>\n

Em busca de solu\u00e7\u00e3o para os casos apresentados, a fam\u00edlia passar\u00e1 a abrir os processos no protocolo da SMS, bem como a pegar os devidos encaminhamentos para contatar com as Cl\u00ednicas. A fam\u00edlia dever\u00e1 tamb\u00e9m participar das reuni\u00f5es de fam\u00edlia no Centro de Apoio Psicossocial \u00c1lcool e Drogas (CAPS-AD).<\/span><\/p>\n

Outro procedimento que a SMS est\u00e1 se organizando para adotar refere-se \u00e0s documenta\u00e7\u00f5es de acompanhamento do paciente que passam a ser anexadas aos processos individuais e n\u00e3o mais nos processos de pagamento.<\/span><\/p>\n

A SMS vai instalar uma Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o de Interna\u00e7\u00e3o Involunt\u00e1ria na sede do CAPS-AD Dr. Everaldo Moreira, bem como a gest\u00e3o prometeu instalar novos servi\u00e7os para aten\u00e7\u00e3o aos usu\u00e1rios de \u00e1lcool e outras drogas.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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