{"id":10386,"date":"2015-05-15T08:43:35","date_gmt":"2015-05-15T11:43:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=10386"},"modified":"2022-06-22T08:44:30","modified_gmt":"2022-06-22T11:44:30","slug":"promotor-de-justica-flavio-gomes-costa-e-homenageado-com-comenda-denilson-leite","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=10386","title":{"rendered":"Promotor de Justi\u00e7a Fl\u00e1vio Gomes Costa \u00e9 homenageado com Comenda Denilson Leite"},"content":{"rendered":"

Numa audi\u00eancia p\u00fablica marcada por emo\u00e7\u00e3o e pela conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o respeito \u00e0 diversidade sexual, ocorrida na manh\u00e3 de hoje (15), a C\u00e2mara Municipal de Macei\u00f3 outorgou ao promotor de Justi\u00e7a Fl\u00e1vio Gomes Costa a Comenda Denilson Leite. Uma honraria concedida pelo Poder Legislativo aos que se destacam na cultura local e \u00e0queles que lutam contra o preconceito e a homofobia.<\/span><\/p>\n

A proposta da audi\u00eancia p\u00fablica, que comemora o Dia Municipal Contra a Homofobia, comemorado no dia 17 de maio, foi discutir as formas de enfrentar essa avers\u00e3o aos homossexuais na capital. Na ocasi\u00e3o, tamb\u00e9m foi lan\u00e7ada a frente parlamentar de enfrentamento \u00e0s Doen\u00e7as Sexualmente Transmiss\u00edveis e Aids.<\/span><\/p>\n

Durante a audi\u00eancia foi realizada a palestra \u201cA Constru\u00e7\u00e3o de uma Pol\u00edtica e Direitos Humanos Contra a Homofobia\u201d, na qual o promotor de Justi\u00e7a Fl\u00e1vio Gomes foi o primeiro palestrante. Al\u00e9m dele, os professores Ademir Oliveira e Elvira Barreto\u00a0discorreram sobre o tema.<\/span><\/p>\n

A vereadora Tereza Nelma, que fez a propositura da audi\u00eancia p\u00fablica, j\u00e1 conseguiu a aprova\u00e7\u00e3o de doze leis municipais que contribuem para criar o ambiente de respeito \u00e0 dignidade humana dos homossexuais. Em seu discurso, ela destacou a import\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o do promotor de Justi\u00e7a Fl\u00e1vio Gomes e da Educa\u00e7\u00e3o para solucionar as situa\u00e7\u00f5es evidenciadas de homofobia na sociedade, relatando o caso do ator Denilson Leite, brutalmente assassinato, ele que d\u00e1 nome \u00e0 comenda.<\/span><\/p>\n

\u201cA import\u00e2ncia do Fl\u00e1vio no Estado de Alagoas \u00e9 imensur\u00e1vel, ele \u00e9 um grande engajador na luta pelos direitos humanos. Uma pessoa que admiro muito por sempre buscar contribuir para a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais justa e humanit\u00e1ria. Quero destacar tamb\u00e9m o papel da Educa\u00e7\u00e3o para a constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que garantam o direito de viver a cidadania, independente de orienta\u00e7\u00e3o sexual. Afinal, a orienta\u00e7\u00e3o sexual \u00e9 direito de cada um, j\u00e1 respeitar \u00e9 dever de todos\u201d, exp\u00f4s a vereadora.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m dos palestrantes, estavam presentes \u00e0 solenidade, compondo a tribuna de honra, Kelmann Vieira, presidente da C\u00e2mara; a vereadora Tereza Nelma; Adriana Toledo, secret\u00e1ria-executiva da Prefeitura de Macei\u00f3, que no ato representava o prefeito Rui Palmeira; a advogada Gra\u00e7a Carvalho, representante do N\u00facleo de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, seccional Alagoas (OAB\/AL); Ana Omena, Superintendente de Direitos Humanos da Secretaria Estadual da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos; Vaneska Pimentel, advogada do grupo Teatral Joana Gajuru; a Diretora-Geral de Ensino da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, S\u00f4nia Moraes; J\u00falio Daniel, ativista e representante das ONG’S dos movimentos LGBT.<\/span><\/p>\n

As Palestras<\/strong><\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s o pronunciamento da parlamentar Tereza Nelma, o promotor Fl\u00e1vio Gomes iniciou sua palestra, destacando a atua\u00e7\u00e3o da 61\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a e do N\u00facleo de Direitos Humanos. Ele apresentou os dados de crimes homof\u00f3bicos cometidos no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

\u201cOs dados mostram que ocorreram 118 casos de crime relacionados \u00e0 homofobia no Brasil s\u00f3 neste ano, por\u00e9m este n\u00famero \u00e9 ainda maior, pois muitas pessoas n\u00e3o t\u00eam a coragem de assumir que muitos crimes foram cometidos por conta da homofobia. Alagoas em 2013 era o quinto no ranking da homofobia. S\u00e3o crimes violentos, de barbaridade extrema\u201d.<\/span><\/p>\n

Durante a sua palestra, o promotor convidou aos presentes a fecharem os olhos, enquanto ele narrava a forma pela qual o vereador do munic\u00edpio de Coqueiro Seco, Renildo Jos\u00e9 dos Santos, foi barbaramente assassinado em 10 de mar\u00e7o de 1993, quando tinha apenas 29 anos, pelo fato de ser homossexual assumido. Fato que emocionou a muitos. O promotor conseguiu a condena\u00e7\u00e3o dos culpados desse crime.<\/span><\/p>\n

“Ap\u00f3s ser violentamente espancado, teve suas orelhas, nariz e l\u00edngua decepados, as unhas arrancadas e depois cortados os dedos. Suas pernas foram quebradas. Ele foi castrado e teve o anus empalado. Levou tiros nos dois olhos e ouvidos, e para dificultar o reconhecimento do cad\u00e1ver, atearam fogo em seu corpo e degolaram-lhe. O corpo foi encontrado no dia 16 de mar\u00e7o. A cabe\u00e7a, separada, foi encontrada boiando num rio”, narrativa lida pelo promotor do caso Renildo.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00f3s n\u00e3o estamos defendendo algo pessoal, mas sim a liberdade, pois ela n\u00e3o tem pre\u00e7o. \u00c9 bom que fique claro que n\u00e3o se mede uma pessoa pelos \u00f3rg\u00e3os sexuais, mas pelos valores que elas possuem. Quero resumir\u00a0tudo numa frase que Jesus deixou para todos n\u00f3s: Ame ao pr\u00f3ximo como a si mesmo\u201d, concluiu o promotor.<\/span><\/p>\n

Na segunda palestra, a professora Elvira Barreto discorreu sobre o contexto hist\u00f3rico da homessexualidade, citando fatos da antiguidade, idade medieval e da modernidade capitalista.<\/span><\/p>\n

\u201cPrecisamos enfrentar a homofobia, \u00e9 um desafio e uma oportunidade de mostramos que essas diferen\u00e7as na sociedade n\u00e3o podem ser estabelecidas por regras fixas. As raz\u00f5es para a hostilidade e o \u00f3dio contra homossexuais s\u00e3o quest\u00f5es de g\u00eanero, patriarcado, e androcentrismo\u201d, explicou a professora.<\/span><\/p>\n

Na terceira palestra, o professor Ademir Oliveira explanou sobre como a escola pode lidar com situa\u00e7\u00f5es relacionadas ao tema e os planos de a\u00e7\u00e3o que a Secretaria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o vem buscado realizar para o exerc\u00edcio efetivo da cidadania da comunidade LGBT.<\/span><\/p>\n

A Comenda<\/strong><\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s as palestras, o presidente da Casa, convidou a vereadora Tereza Nelma e a m\u00e3e do promotor, Eunice Costa para a entrega da Comenda ao membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas. Tamb\u00e9m recebeu a comenda o Grupo Teatral Joana Gajuru, que foi representado pela advogada Vaneska Pimentel. No ato, a dona Maria Leite, m\u00e3e e, Daniel Leite, irm\u00e3o de Denilson Leite foram convidados a participar da homenagem, o que ocasionou um momento de muita como\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A Comenda Denilson Leite foi criada pelo Decreto Legislativo 550 de maio de 2013. Uma homenagem ao ator alagoano, agente cultural e professor que foi assassinato em julho de 2011.\u00a0Denilson Leite foi encontrado morto em frente a uma ch\u00e1cara, localizada em Fern\u00e3o Velho. J\u00e1 o\u00a0ve\u00edculo que o pertencia foi encontrado queimado em um terreno no Benedito Bentes.<\/span><\/p>\n

Contra a homofobia<\/span><\/p>\n

A Lei n\u00ba. 5771, de 24 de setembro de 2009, instituiu o dia 17 de maio como o Dia Municipal Contra a Homofobia. J\u00e1 a Lei n\u00ba. 5773, de 24 de abril de 2009, torna de utilidade p\u00fablica municipal a Associa\u00e7\u00e3o de Gays, Transexuais, Heterossexuais, Bissexuais, Travestis e Transformistas. A Lei n\u00ba. 5752 de 20 de fevereiro de 2009, instituiu o Dia da Visibilidade L\u00e9sbica, que passou a ser comemorado no dia 29 de agosto. \u00a0Foi inclu\u00eddo no Calend\u00e1rio Tur\u00edstico de Macei\u00f3 a parada de Orgulho das Diversidades, que passar\u00e1 a ocorrer em setembro, conforme Lei n\u00ba. 6429 de 07 de maio de 2015.<\/span><\/p>\n

Outra iniciativa da vereadora Tereza Nelma foi a indica\u00e7\u00e3o n\u00ba. 10\/2009 na qual ela requer ao prefeito de Macei\u00f3 a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba. 4667 de 1997 que pune a discrimina\u00e7\u00e3o \u00e0 livre orienta\u00e7\u00e3o sexual.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m ficou estabelecido a\u00a0comemora\u00e7\u00e3o do Dia Municipal do Orgulho LGBT no dia 28 de junho, por meio da Lei n\u00ba. 5831, de 11 de novembro de 2009. Com a Lei n\u00ba. 6214 de 19 de junho de 2013 ficou proibida a contrata\u00e7\u00e3o com recursos p\u00fablicos de espet\u00e1culos musicais ou de outra natureza que estimulem a viol\u00eancia ou submetam a imagem da mulher a discrimina\u00e7\u00f5es ou situa\u00e7\u00f5es degradantes ou contenham preconceitos homof\u00f3bicos.<\/span><\/p>\n

Os travestis e transexuais, por meio da Lei n\u00ba. 6413 de 30 de abril de 2015 obtiveram o direito do uso e tratamento pelo nome social, no \u00e2mbito dos poderes Executivo e Legislativo municipal.<\/span><\/p>\n

Outro direito fundamental garantindo, por meio da Lei n\u00ba. 6665 de 06 de abril de 2015, \u00e0s pessoas que mant\u00e9m uni\u00e3o homoafetiva \u00e9 o de poder participar da inscri\u00e7\u00e3o, como entidade familiar, nos programas de habita\u00e7\u00f5es populares.<\/span><\/p>\n

O promotor de Justi\u00e7a Fl\u00e1vio Costa exp\u00f4s que uma Lei Org\u00e2nica de Macei\u00f3, aprovada em 11 de julho de 1997, estabelece que a Capital deve proporcionar id\u00eanticas oportunidades a todos os cidad\u00e3os sem distin\u00e7\u00e3o de orienta\u00e7\u00e3o sexual. J\u00e1 o Projeto de Lei Federal n\u1d52 6424 de 2013, estabelece a notifica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria no caso de viol\u00eancia contra transexuais, travestis, l\u00e9sbicas, bissexuais e gays atendidos em servi\u00e7os de sa\u00fade p\u00fablica ou privado.<\/span><\/p>\n

Atribui\u00e7\u00f5es da 61\u00ba Promotoria de Justi\u00e7a<\/span><\/p>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o do Col\u00e9gio de Procuradores de Justi\u00e7a n\u00ba. 38\/2012 define as atribui\u00e7\u00f5es da 61\u00ba Promotoria de Justi\u00e7a, na qual o promotor Fl\u00e1vio Gomes atua.<\/span><\/p>\n

\u201cAtribui\u00e7\u00f5es judiciais e extrajudiciais de defesa da cidadania, dos direitos humanos, da igualdade de g\u00eaneros e racial, da liberdade religiosa, do direito \u00e0 livre Identidade sexual; concretiza\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia social, podendo atuar perante qualquer ju\u00edzo da Capital, com exce\u00e7\u00e3o das mat\u00e9rias de compet\u00eancia dos juizados especiais c\u00edveis e criminais.\u201d<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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