{"id":10340,"date":"2018-08-23T11:01:47","date_gmt":"2018-08-23T14:01:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=10340"},"modified":"2022-06-21T11:25:27","modified_gmt":"2022-06-21T14:25:27","slug":"maria-da-penha-participa-da-campanha-agosto-lilas-promovida-pelo-ministerio-publico-estadual-de-alagoas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=10340","title":{"rendered":"Maria da Penha participa da campanha Agosto Lil\u00e1s, promovida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas (MPE\/AL) convidou, e ela aceitou. A farmac\u00eautica bioqu\u00edmica Maria da Penha Maia Fernandes, que empresta o seu nome para a legisla\u00e7\u00e3o mais avan\u00e7ada do Brasil quando o assunto \u00e9 o combate a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher, est\u00e1 participando da campanha Agosto Lil\u00e1s, promovida pelo \u00f3rg\u00e3o ministerial desde o in\u00edcio deste m\u00eas e que seguir\u00e1 at\u00e9 o dia 31 pr\u00f3ximo.<\/span><\/p>\n

Este ano, o Minist\u00e9rio P\u00fablico est\u00e1 abordando dois vieses na campanha: os filhos, que s\u00e3o as outras v\u00edtimas dos relacionamentos abusivos, e o machismo praticado pelos homens, que normalmente s\u00e3o externados com uma grande carga de preconceito, prepot\u00eancia e arrog\u00e2ncia. E foi justamente para ajudar no combate a esses duas situa\u00e7\u00f5es que o Instituto Maria da Penha, por meio de sua fundadora, a cearense Maria da Penha, resolveu se juntar ao MPE\/AL. \u201cA educa\u00e7\u00e3o \u00e9 a base para a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais justa e sem viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a mulher. \u00c9 por isso que busco levar essa minha trincheira de luta para todos os lugares do Brasil. A campanha do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas \u00e9 importante porque desperta a consci\u00eancia das pessoas\u201d, disse ela.<\/span><\/p>\n

Maria da Penha est\u00e1 participando da campanha por meio de uma arte criada para as redes sociais do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Nesse card, a farmac\u00eautica aparece sentada, com uma frase ao seu lado de cunho machista e que incentiva a viol\u00eancia. \u201cEm briga de marido e mulher ningu\u00e9m mete a colher\u201d, foi a express\u00e3o escolhida por ela. A ideia \u00e9 chamar aten\u00e7\u00e3o para o conte\u00fado da frase que, logo abaixo, \u00e9 desmentido pela hashtag #N\u00e3oAcrediteNisso. \u201cN\u00f3s quisemos usar frases j\u00e1 conhecidas pelo grande p\u00fablico que, talvez, nem perceba o quanto elas s\u00e3o carregadas de agressividade, preconceito ou de uma passividade que n\u00e3o deve jamais existir. E, ap\u00f3s chamar aten\u00e7\u00e3o para essas express\u00f5es, desconstru\u00ed-las, mostrando que ningu\u00e9m deve acreditar nelas. Ali\u00e1s, muito pelo contr\u00e1rio, \u00e9 preciso se indignar\u201d, afirmou o procurador-geral de justi\u00e7a, Alfredo Gaspar de Mendon\u00e7a Neto.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m da Maria da Penha, muitas outras mulheres est\u00e3o tamb\u00e9m participando da campanha, a exemplo de uma procuradora de justi\u00e7a e de dezenas de promotoras de justi\u00e7a e servidoras do MPE\/AL, da hexacampe\u00e3 mundial de Jiu-jitsu Bianca Andrade, da motorista de caminh\u00e3o F\u00e1tima Correia e da bicampe\u00e3 brasileira de Triathlon J\u00falia Pedrosa.<\/span><\/p>\n

Maria da Penha<\/strong><\/span><\/p>\n

Formada pela Universidade Federal do Cear\u00e1, com mestrado em Parasitologia em An\u00e1lises Cl\u00ednicas pela Faculdade de Ci\u00eancias Farmac\u00eauticas da Universidade de S\u00e3o Paulo, Maria da Penha Maia Fernandes atualmente est\u00e1 aposentada.<\/span><\/p>\n

Em maio de 1983, ela foi vitimada por seu ent\u00e3o marido, Marco Antonio Heredia Viveros, com um tiro nas costas enquanto dormia. A bala terminou por deix\u00e1-la parapl\u00e9gica. Seu ex-companheiro, por duas vezes, foi julgado e condenado, mas saiu em liberdade devido a recursos interpostos por seus advogados de defesa.<\/span><\/p>\n

Em 1994 ela publicou o livro \u201cSobrevivi… Posso Contar\u201d. Foi essa obra que serviu de instrumento para que, em 1998, o Comit\u00ea Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM) e o Centro pela Justi\u00e7a e o Direito Internacional (CEJIL), juntamente com Maria da Penha, denunciassem o Brasil \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA). Tal den\u00fancia resultou na condena\u00e7\u00e3o internacional do Brasil, pela toler\u00e2ncia e omiss\u00e3o estatal, com que de maneira sistem\u00e1tica, eram tratados pela justi\u00e7a brasileira, os casos de viol\u00eancia contra a mulher.<\/span><\/p>\n

Com essa condena\u00e7\u00e3o, o pa\u00eds foi obrigado a cumprir algumas recomenda\u00e7\u00f5es e mudar a legisla\u00e7\u00e3o brasileira de forma a permitir, nas rela\u00e7\u00f5es de g\u00eanero, a preven\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o da mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e a puni\u00e7\u00e3o do agressor.<\/span><\/p>\n

E foi a partir da\u00ed que o governo federal, por meio da Secretaria de Pol\u00edticas P\u00fablicas para Mulheres, em parceira com seis organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais, renomados juristas e atendendo aos importantes tratados internacionais assinados e ratificados pelo Brasil, criou um projeto de lei que, ap\u00f3s aprovado por unanimidade na C\u00e2mara e no Senado Federal, foi transformado na Lei Federal n\u00ba 11.340 – Lei Maria da Penha, em 7 de agosto de 2006.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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