{"id":10310,"date":"2014-03-11T10:45:16","date_gmt":"2014-03-11T13:45:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=10310"},"modified":"2022-06-21T10:45:43","modified_gmt":"2022-06-21T13:45:43","slug":"promotores-do-gecoc-denunciam-dois-ex-secretarios-de-estado-em-caso-das-armas-italianas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=10310","title":{"rendered":"Promotores do Gecoc denunciam dois ex-secret\u00e1rios de Estado em caso das armas italianas"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPE\/AL), por meio dos promotores de Justi\u00e7a que comp\u00f5em o Grupo Estadual de Combate \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas (Gecoc), ofertou den\u00fancia em desfavor dos ex-secret\u00e1rios estaduais de Defesa Social Edmilson de Oliveira Miranda e M\u00e1rio Pedro dos Santos pelo desvio de R$ 556.386,92 dos cofres p\u00fablicos na compra de armas de fogo para a Pol\u00edcia Civil de Alagoas. O procedimento de aquisi\u00e7\u00e3o do material, que nunca foi entregue, ocorreu entre no per\u00edodo de novembro de 2000 a mar\u00e7o de 2001 e ficou conhecido como o caso das \u201carmas italianas\u201d. O inqu\u00e9rito somente chegou ao Gecoc h\u00e1 duas semanas.<\/span><\/p>\n

O\u00a0ex-presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o da Secretaria de Justi\u00e7a e Defesa Social,<\/span>\u00a0Ednaldo Marques da Silva, o\u00a0<\/span>administrador de empresa\u00a0<\/span>M\u00e1rio L\u00facio Costa,\u00a0<\/span>o\u00a0<\/span>representante comercial\u00a0<\/span>D\u00e1cio do Couto Rebelo e o vendedor Jo\u00e3o Ot\u00e1vio Cardoso Amante, al\u00e9m do ex-diretor administrativo da \u00f3rg\u00e3o estadual, James Eduardo de Moraes Pereira, j\u00e1 falecido, tamb\u00e9m foram denunciados pelo MPE\/AL. Todos eles e os dois ex-secret\u00e1rios s\u00e3o acusados de\u00a0<\/span>pr\u00e1tica de peculato-desvio, forma\u00e7\u00e3o de quadrilha, falsifica\u00e7\u00e3o de documento p\u00fablico e fraude \u00e0 licita\u00e7\u00e3o em desfavor do er\u00e1rio estadual.<\/span><\/span><\/p>\n

N<\/span>a ocasi\u00e3o<\/span>, o governo estadual\u00a0<\/span>efetuou a<\/span>\u00a0compra\u00a0<\/span>junto \u00e0 empresa uruguaia Franchi S.A.\u00a0<\/span>de\u00a0<\/span>107 espingardas da marca\u00a0<\/span>Franchi<\/span>, modelo SPAS 15, calibre 12; 20 submetralhadoras HK, modelo MP5A5, calibre 9; e 30 carregadores para submetralhadoras HK MP5A5 de 30\u00a0<\/span>tiros<\/span>,\u00a0<\/span>num total de<\/span>\u00a0R$ 327.455,70.\u00a0<\/span>Mesmo com o prazo de entrega das armas vencido, um segundo procedimento administrativo facilitou\u00a0<\/span>um outro faturamento para aqui<\/span>si\u00e7\u00e3o de 113 espingardas da\u00a0<\/span>mesma\u00a0<\/span>fabricante, sob o pretexto de utilizar os<\/span>\u00a0R$ 228.931,22<\/span>\u00a0restantes que vinham de um conv\u00eanio com o governo federal.<\/span><\/span><\/p>\n

\u201cT<\/span>odo o acervo probat\u00f3rio confirma, com clareza, que os denunciados, agindo de forma consciente e volunt\u00e1ria, com unidade de a\u00e7\u00f5es e des\u00edgnios, com estabilidade e perman\u00eancia, dolosamente desviaram dinheiro dos cofres p\u00fablicos estaduais em proveito pr\u00f3prio e de terceiros, bem como fraudaram processo licitat\u00f3rio para aquisi\u00e7\u00e3o de armamentos para os quadros da Pol\u00edcia Civil de Alagoas e utilizaram de documentos p\u00fablicos falsificados para consuma\u00e7\u00e3o do intento criminoso, devendo, por isso, ser responsabilizados criminalmente\u201d<\/span>,\u00a0<\/span>diz a den\u00fancia assinada pelos\u00a0<\/span>promotores\u00a0<\/span>de Justi\u00e7a<\/span>\u00a0Alfredo Gaspar de Mendon\u00e7a Neto, Ant<\/span>\u00f4<\/span>nio Luiz dos Santos Filho, Hamilton Carneiro J\u00fanior, Luiz Ten\u00f3rio Oliveira de Almeida e El<\/span>\u00ed<\/span>sio da Silva Maia J\u00fanior<\/span>.<\/span><\/span><\/p>\n

O caso das armas italianas<\/strong><\/span><\/p>\n

O epis\u00f3dio que ficou conhecido como o caso da \u201carmas italianas\u201d te<\/span>ve<\/span>\u00a0in\u00edcio\u00a0<\/span>com a assinatura de conv\u00eanio administrativo entre o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e o\u00a0<\/span>Estado\u00a0<\/span>de Alagoas, por meio da Secretaria de Justi\u00e7a e Defesa Social\u00a0<\/span>(nome da pasta \u00e0 \u00e9poca)<\/span>,\u00a0<\/span>no dia\u00a0<\/span>8 de novembro de 2000.\u00a0<\/span>O objetivo do conv\u00eanio<\/span>\u00a0era a aquisi\u00e7\u00e3o de armamentos, carregadores e equipamentos de prote\u00e7\u00e3o para a Pol\u00edcia Civil.\u00a0<\/span>Naquela ocasi\u00e3o,\u00a0<\/span>competia ao chefe d<\/span>o \u00f3rg\u00e3o<\/span>, Edmilson de Oliveira Miranda, ao diretor administrativo, James Eduardo de Moraes Pereira, e ao presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o da pasta, Ednaldo Marques da Silva, proceder \u00e0 compra do\u00a0<\/span>material<\/span>.<\/span><\/span><\/p>\n

Segundo a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico, no intuito de firmar contrato com a empresa uruguaia Franchi S.A, representada por M\u00e1rio L\u00facio Costa, os agentes p\u00fablicos obtiveram a documenta\u00e7\u00e3o dela e encaminharam um procedimento administrativo para a Procuradoria Geral do Estado (PGE), que deveria emitir parecer sobre a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o direta. No entanto, o \u00f3rg\u00e3o estadual se pronunciou contr\u00e1ria \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o das armas por uma \u00fanica e exclusiva empresa em virtude da competitividade da ind\u00fastria de armamentos.<\/span><\/p>\n

Mesmo assim, de acordo com o Gecoc, a c\u00fapula da Secretaria de Defesa Social insistiu na negocia\u00e7\u00e3o, a ponto do ex-secret\u00e1rio Edmilson de Oliveira Miranda apresentar um documento que trazia um posicionamento de diversas autoridades da \u00e1rea policial a respeito do armamento de fabrica\u00e7\u00e3o da empresa Franchi S.A.. O suposto parecer teria sido \u201cresultado de uma exposi\u00e7\u00e3o havida, \u00e0 \u00e9poca, pelo representante e ora denunciado M\u00e1rio L\u00facio Costa. A documenta\u00e7\u00e3o conclu\u00eda que n\u00e3o existia no mercado modelo que se assemelhasse \u00e0quela que se pretendia adquirir\u201d, diz a den\u00fancia do MPE\/AL.<\/span><\/p>\n

Em depoimento prestado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas em 2008, o delegado da Pol\u00edcia Civil Robervaldo Davino, uma das supostas autoridades que teria assinado o parecer, negou a emiss\u00e3o de qualquer posicionamento favor\u00e1vel \u00e0 compra das armas. Para os promotores de Justi\u00e7a, o documento teria sido forjado com o objetivo de burlar o processo licitat\u00f3rio e facilitar o desvio de dinheiro p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

Com base nas informa\u00e7\u00f5es e documentos repassados pela Secretaria, a PGE concluiu pela inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o e encaminhamento ao governador do Estado para declar\u00e1-la, o que foi feito em 8 de janeiro de 2001. Tr\u00eas dias depois a pasta de seguran\u00e7a p\u00fablica, sob a lideran\u00e7a do novo secret\u00e1rio M\u00e1rio Pedro dos Santos, e a empresa uruguaia Franchi S.A, representada por D\u00e1cio do Couto Rebelo, assinaram contrato para o fornecimento do primeiro lote de armamentos.<\/span><\/p>\n

\u201cAdemais, o intento em desfalcar os cofres estaduais por parte da c\u00fapula da Secretaria\u00a0<\/span>de<\/span>\u00a0Defesa Social, mormente dos agentes p\u00fablicos Edmilson de Oliveira Miranda, James Eduardo de Morais Pereira e Edinaldo Marques da Silva, era t\u00e3o evidente que\u00a0<\/span>o cheque\u00a0<\/span>no valor de R$ 327.455,70 j\u00e1 estava assinada desde 03 de janeiro de 2001, frise-se, antes mesmo da autoriza\u00e7\u00e3o governamental e da assinatura do respectivo contrato\u201d,\u00a0<\/span>afirmam os membros do MPE\/AL.<\/span><\/span><\/p>\n

O<\/span>\u00a0primeiro cheque foi\u00a0<\/span>liberado\u00a0<\/span>em 10 de janeiro de 2001 e assinado pelo ex-secret\u00e1rio M\u00e1rio Pedro dos Santos e pelo diretor administrativo James Eduardo de Morais Pereira.\u00a0<\/span>O valor<\/span>\u00a0foi descontad<\/span>o<\/span>\u00a0no dia 12 de janeiro de 2001 pelo representante da contratada, D\u00e1cio Couto Rebelo, e o\u00a0<\/span>montante<\/span>\u00a0fo<\/span>i<\/span>\u00a0integralmente revertido para a conta corrente\u00a0<\/span>de M\u00e1rio L\u00facio Costa.\u00a0<\/span>A den\u00fancia do MPE\/AL destaca que,<\/span>\u00a0embora a\u00a0<\/span>negocia\u00e7\u00e3o<\/span>\u00a0tenha sido realizada entre o Estado de Alagoas e a F<\/span>ranchi<\/span>\u00a0S.A., o cheque foi descontado em conta banc\u00e1ria pessoal do denunciado, o que refor\u00e7a os ind\u00edcios de cometimento de il\u00edcito contra a\u00a0<\/span>a<\/span>dministra\u00e7\u00e3o\u00a0<\/span>p<\/span>\u00fablica.<\/span><\/span><\/p>\n

Na sequ\u00eancia, ainda que o prazo de entrega das armas estivesse vencido, a Secretaria de Defesa Social iniciou um segundo procedimento administrativo com o objetivo de firmar termo aditivo para aquisi\u00e7\u00e3o de mais 113 espingardas da mesma fabricante. A nova compra foi autorizada no dia 14 de mar\u00e7o de 2001 sem a pr\u00e9via liquida\u00e7\u00e3o e recebimento dos bens adquiridos, dessa vez, sem o parecer pr\u00e9vio da Procuradoria do Estado, burlando a legalidade da licita\u00e7\u00e3o, segundo a den\u00fancia do Gecoc. Novamente, M\u00e1rio Pedro e James Eduardo assinaram o cheque.<\/span><\/p>\n

Os promotores de Justi\u00e7a constataram ainda que o neg\u00f3cio jur\u00eddico deveria ter sido firmado pela MTI Com\u00e9rcio Exporta\u00e7\u00e3o e Importa\u00e7\u00e3o LTDA, empresa certificada pelo Ex\u00e9rcito Brasileiro para atuar como representante comercial da Franchi S.A. e a importar espingardas de calibre 12 da marca Franchi S.A. para as For\u00e7as Armadas e auxiliares.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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