A pedido da Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas, a 17\u00aa Vara Criminal da Capital afastou, na tarde desta quarta-feira (15), oito vereadores do munic\u00edpio de Joaquim Gomes dos seus respectivos cargos. Eles devem ficar sem mandato eletivo at\u00e9 enquanto durarem as investiga\u00e7\u00f5es de suspeita de corrup\u00e7\u00e3o. Os vereadores foram presos na semana passada acusados de receber propina em troca de apoio a gest\u00e3o do prefeito afastado “Toinho Batista”.<\/p>\n
No pedido feito \u00e0 Justi\u00e7a, o promotor de Joaquim Gomes, Carlos Davi Lopes, e os promotores do Grupo Estadual de Combate \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas (Gecoc), Alfredo Gaspar de Mendon\u00e7a, Ant\u00f4nio Luiz e Ham\u00edlton Carneiro, solicitaram o afastamento da fun\u00e7\u00e3o, o monitoramento eletr\u00f4nico e outras medidas cautelares capazes de impedir que a apura\u00e7\u00e3o do caso seja atrapalhada. “Enviamos \u00e0 17\u00aa Vara os v\u00eddeos em que os vereadores aparecem recebendo propina do ex-secret\u00e1rio municipal de Sa\u00fade e provavelmente tamb\u00e9m do prefeito afastado e pedimos para que os ju\u00edzes determinassem a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia nas grava\u00e7\u00f5es para confirmar o envolvimento de cada um dos acusados. No mesmo of\u00edcio, tamb\u00e9m solicitamos que, caso essa per\u00edcia n\u00e3o pudesse ter o seu laudo apresentado at\u00e9 o final do prazo da pris\u00e3o tempor\u00e1ria, que os magistrados decidissem pelo afastamento, ent\u00e3o, foi isso o que aconteceu”, explicou o promotor de Justi\u00e7a Alfredo Gaspar de Mendon\u00e7a.<\/p>\n
“Tamb\u00e9m \u00e9 importante esclarecer que n\u00e3o pudemos pedir a pris\u00e3o preventiva dos vereadores porque, para que esse pedido tivesse condi\u00e7\u00f5es de ser feito, t\u00ednhamos que ter em m\u00e3os os mesmos requisitos que ser\u00e3o apresentados na den\u00fancia e, um deles, \u00e9 a prova pericial. \u00c9 o que determina a legisla\u00e7\u00e3o processual. Em face disso, haja vista a impossibilidade do pedido de pris\u00e3o preventiva, resolvemos solicitar o afastamento dos acusados dos cargos para os quais foram eleitos. S\u00f3 ap\u00f3s o laudo pronto \u00e9 que vamos poder ajuizar as a\u00e7\u00f5es”, acrescentou.<\/p>\n
“A Promotoria de Justi\u00e7a de Joaquim Gomes e o Gecoc v\u00e3o fazer a propositura das a\u00e7\u00f5es por ato de improbidade administrativa e penal contra os vereadores. Por\u00e9m, com rela\u00e7\u00e3o ao prefeito, caso a per\u00edcia confirme o envolvimento dele no pagamento da propina, vamos encaminhar toda a documenta\u00e7\u00e3o ao procurador-geral de Justi\u00e7a para que ele analise as provas. Apenas o chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico tem atribui\u00e7\u00e3o para denunciar autoridades que t\u00eam foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o”, esclareceu o promotor Carlos Davi.<\/p>\n
Segundo a 17\u00aa Vara, ainda que o prazo da pris\u00e3o tempor\u00e1ria s\u00f3 termine na pr\u00f3xima sexta-feira, dia 17, a determina\u00e7\u00e3o do afastamento ocorreu hoje porque, at\u00e9 l\u00e1, o laudo da Per\u00edcia Oficial n\u00e3o estaria pronto, j\u00e1 que s\u00e3o sabidas ‘as dificuldades de infraestrutura e a sobrecarga de trabalho’ daquele \u00f3rg\u00e3o. Os magistrados tamb\u00e9m informaram que expediram alvar\u00e1s de soltura nessa mesma decis\u00e3o.<\/p>\n
As medidas cautelares<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m do afastamento do cargo – que dever\u00e1 ocorrer at\u00e9 o final das investiga\u00e7\u00f5es e da instru\u00e7\u00e3o criminal – os ju\u00edzes da 17\u00aa Vara Criminal da Capital determinaram tamb\u00e9m a posse imediata dos suplentes.<\/p>\n Outras medidas cautelares foram expedidas hoje. Os parlamentares n\u00e3o podem manter contato entre si, est\u00e3o proibidos de frequentar a C\u00e2mara Municipal, t\u00eam que se recolher em seus domic\u00edlios no per\u00edodo entre 21h e 5h da manh\u00e3, s\u00e3o obrigados a comparecer mensalmente ao f\u00f3rum da cidade para justificar suas atividades e n\u00e3o podem se ausentar da Comarca sem autoriza\u00e7\u00e3o do Ju\u00edzo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":10260,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[23],"tags":[],"class_list":["post-10259","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-not_gaeco"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10259","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=10259"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10259\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10261,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10259\/revisions\/10261"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/10260"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=10259"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=10259"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=10259"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}