{"id":10229,"date":"2021-06-10T09:55:13","date_gmt":"2021-06-10T12:55:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=10229"},"modified":"2022-06-21T09:55:39","modified_gmt":"2022-06-21T12:55:39","slug":"em-reuniao-ordinaria-do-cnpg-pgj-marcio-roberto-e-demais-dirigentes-dos-mps-reforcam-a-importancia-da-unidade-de-acao-entre-os-ministerios-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=10229","title":{"rendered":"Em reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do CNPG, PGJ M\u00e1rcio Roberto e demais dirigentes dos MPs refor\u00e7am a import\u00e2ncia da unidade de a\u00e7\u00e3o entre os Minist\u00e9rios P\u00fablicos"},"content":{"rendered":"

O procurador-geral de Justi\u00e7a de Alagoas, M\u00e1rcio Roberto Ten\u00f3rio de Albuquerque,\u00a0participou, nessa quarta-feira (09), em Bras\u00edlia, de mais uma reuni\u00e3o do\u00a0Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Minist\u00e9rio P\u00fablico dos Estados e da Uni\u00e3o (CNPG).\u00a0A pauta foi extensa e colocou em discuss\u00e3o temas relevantes para o fortalecimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico Brasileiro\u00a0e\u00a0projetos e a\u00e7\u00f5es em defesa da sociedade.\u00a0Dentre os temas discutidos, tratou-se sobre o deslocamento de compet\u00eancias entre os MPs estaduais e o Federal,\u00a0as\u00a0regras gerais regulamentares para concursos de ingresso na carreira do Minist\u00e9rio P\u00fablico e a respeito da Proposta de Emenda Constitucional n\u00ba 187\/2019, que\u00a0fala\u00a0da institui\u00e7\u00e3o de reserva de lei complementar para criar fundos p\u00fablicos nos estados.<\/span><\/p>\n

Do encontro, al\u00e9m dos chefes dos MPs, tamb\u00e9m participaram da reuni\u00e3o, de\u00a0forma presencial ou remota, os membros do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP), Rinaldo Reis (corregedor), Oswaldo D`Albuquerque (ouvidor), Sebasti\u00e3o Vieira Caixeta, Sandra Krieger\u00a0e Marcelo Witzel; o PGJ Militar, Ant\u00f4nio Pereira Duarte, o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CONAMP) e o vice-procurador-geral da Rep\u00fablica, Humberto Jacques, que tratou sobre a necessidade de diminuir os conflitos e incidentes gerados por deslocamento de compet\u00eancias entre os MPs Estaduais e o Federal.
\n\u201cPrimeiro, agrade\u00e7o a bel\u00edssima sele\u00e7\u00e3o que os senhores fazem para nos mandar pessoas t\u00e3o qualificadas e que tanto nos ajudam no CNMP. H\u00e1 sempre uma resist\u00eancia quando se fala em independ\u00eancia do MP, que nada mais \u00e9 do que a nossa luta permanente pela autonomia da institui\u00e7\u00e3o.\u00a0Nesse sentido, gostar\u00edamos de ampliar o di\u00e1logo, para que possamos atuar cada vez mais unidos\u201d, disse\u00a0ele.<\/span><\/p>\n

A\u00a0proposta de Humberto Jacques ganhou ades\u00e3o dos procuradores-gerais e a presidente do CNPG, procuradora-geral de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Amap\u00e1 (MP-AP), Ivana Cei, sugeriu a cria\u00e7\u00e3o de um Grupo de Trabalho (GT) para aprofundar os estudos e consolidar uma proposta que atenda aos anseios apresentados.<\/span><\/p>\n

\u201cTamb\u00e9m discutimos a\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 73\/2011, que disp\u00f5e sobre o ac\u00famulo do exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es ministeriais com o exerc\u00edcio do magist\u00e9rio por membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o e dos estados,\u00a0das\u00a0regras gerais regulamentares para concursos de ingresso na carreira do Minist\u00e9rio P\u00fablico\u00a0e,\u00a0ainda,\u00a0solidificamos a posi\u00e7\u00e3o pela manuten\u00e7\u00e3o de cadastro\u00a0de palestrantes com o objetivo de fomentar a paridade de g\u00eanero nos eventos promovidos, ou apoiados pelas unidades do Minist\u00e9rio P\u00fablico, de forma que promovamos a equidade entre homens e mulheres.<\/span><\/p>\n

Projetos em favor da sociedade e articula\u00e7\u00e3o para fortalecimento institucional<\/strong><\/span><\/p>\n

Em sua exposi\u00e7\u00e3o, o conselheiro do CNMP Sebasti\u00e3o Vieira Caixeta reiterou falas compartilhadas por outros integrantes do Conselho para que sejam realizados trabalhos articulados entre o CNPG e CNMP. Ele coordenou o Planejamento Estrat\u00e9gico Nacional e destacou o quanto a institui\u00e7\u00e3o avan\u00e7ou. \u201cHoje, os MPs conseguem fazer\u00a0planejamento\u00a0estrat\u00e9gico com servidores e especialistas do pr\u00f3prio quadro, prova de que todo o investimento em qualifica\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para uma atua\u00e7\u00e3o coesa, sem desconsiderar as especificidades de cada unidade ministerial\u201d,\u00a0argumentou.<\/span><\/p>\n

A\u00a0conselheira Sandra Krieger, acompanhada da\u00a0Comiss\u00e3o da Sa\u00fade, apresentou o\u00a0projeto Bem Viver: Sa\u00fade Mental no Minist\u00e9rio P\u00fablico. \u201cA meta \u00e9 criarmos uma pol\u00edtica nacional de cuidado e preven\u00e7\u00e3o \u00e0s doen\u00e7as que afetam membros e servidores do MP. O trabalho est\u00e1 sendo realizado com pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e a pesquisa est\u00e1 sendo deflagrada nesta reuni\u00e3o do CNPG, para que cada PGJ estimule as respostas em seus\u00a0estados. \u00c9 preciso quebrar o preconceito e o medo de diagn\u00f3stico, que \u00a0ser\u00e1 utilizado unicamente para a melhoria da sa\u00fade de todos\u201d,\u00a0defendeu ela.<\/span><\/p>\n

Defesa da Primeira Inf\u00e2ncia<\/strong><\/span><\/p>\n

A<\/strong>\u00a0deputada\u00a0federal Aline Gurgel, coordenadora da\u00a0bancada do Amap\u00e1, fez breve exposi\u00e7\u00e3o sobre a\u00a0agenda de\u00a0defesa da\u00a0primeira\u00a0inf\u00e2ncia,\u00a0explicando\u00a0a necessidade de uma grande articula\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os. \u201cDevemos priorizar essas pol\u00edticas e sugerirmos uma agenda permanente em todos os estados e munic\u00edpios. Precisamos de uma a\u00e7\u00e3o efetiva do Plano de Prote\u00e7\u00e3o da Primeira Inf\u00e2ncia e dar voz\u00a0\u00e0s crian\u00e7as\u201d, manifestou.<\/span><\/p>\n

Boas pr\u00e1ticas e parcerias interinstitucionais<\/strong><\/span><\/p>\n

Atendendo ao convite da presidente do CNPG, o\u00a0comandante de Opera\u00e7\u00f5es Navais,\u00a0almirante de\u00a0esquadra Al\u00edpio Jorge\u00a0Rodrigues da Silva, falou sobre a \u201cIntera\u00e7\u00e3o entre o CNPG e as For\u00e7as Armadas\u201d, a partir das atividades realizadas pela da Marinha do Brasil e das m\u00faltiplas possibilidades de parcerias.<\/span><\/p>\n

A presidente Ivana Cei destacou o relevante trabalho realizado pela Marinha do Brasil junto \u00e0s comunidades ribeirinhas do Amap\u00e1, quando levou milhares de servi\u00e7os de sa\u00fade e de cidadania para os locais mais distantes, como o arquip\u00e9lago do Bailique. O Comandante demonstrou a forma de atua\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o dessas miss\u00f5es humanit\u00e1rias e o interesse em firmar tais parcerias com os demais\u00a0estados\u00a0brasileiros.<\/span><\/p>\n

Solidariedade \u2013 SOS Acre<\/strong><\/span><\/p>\n

A procuradora-geral de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Acre (MPAC), K\u00e1tia Rejane, aproveitou a reuni\u00e3o do colegiado para agradecer todo o apoio recebido dos\u00a0estados em solidariedade aos graves problemas recentemente enfrentados\u00a0naquela regi\u00e3o.\u00a0\u201cAl\u00e9m da Covid, que atinge o mundo inteiro, tivemos o maior surto de dengue dos \u00faltimos tempos, crise migrat\u00f3ria e alagamento das nossas cidades. Arrecadamos \u00a0R$ 1,6 milh\u00e3o, resultado da mobiliza\u00e7\u00e3o e apoio do Minist\u00e9rio P\u00fablico Brasileiro. Esse v\u00eddeo \u00e9 uma forma de agradecimento e de dizer que, mais uma vez, o Acre est\u00e1 dando a volta por cima\u201d,\u00a0disse ela.<\/span><\/p>\n

Na\u00a0sequ\u00eancia, a PGJ do MPDFT, Fabiana Barreto, deu informes\u00a0sobre o\u00a0Semin\u00e1rio Internacional de Acordo de N\u00e3o-Persecu\u00e7\u00e3o Penal (ANPP) e apresentou proposta de cria\u00e7\u00e3o do Pr\u00eamio CNPG sobre ANPP. A promotora de Justi\u00e7a do MPDFT\u00a0Selma Godoy\u00a0falou, ainda, sobre a campanha \u201cA Justi\u00e7a come\u00e7a pela v\u00edtima\u201d, pedindo ades\u00e3o dos demais MPs. As duas propostas foram aprovadas.<\/span><\/p>\n

Por fim, a PGJ do MP do Esp\u00edrito Santo, Luciana Gomes, pediu que o CNPG acompanhe a tramita\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda Constitucional n\u00ba 187\/2019, que trata da institui\u00e7\u00e3o de reserva de lei complementar para criar fundos p\u00fablicos e a extin\u00e7\u00e3o daqueles que n\u00e3o forem ratificados at\u00e9 o final do segundo exerc\u00edcio financeiro subsequente \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o da Emenda.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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