{"id":10145,"date":"2022-06-21T08:50:14","date_gmt":"2022-06-21T11:50:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=10145"},"modified":"2022-06-21T08:55:07","modified_gmt":"2022-06-21T11:55:07","slug":"operacao-noteiras-iii-gaesf-cumpre-mandados-de-prisao-contra-o-crime-organizado-em-maceio-e-santa-catarina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=10145","title":{"rendered":"Opera\u00e7\u00e3o \u2018Noteiras III\u2019: Gaesf cumpre mandados de pris\u00e3o contra o crime organizado em Macei\u00f3 e Santa Catarina"},"content":{"rendered":"
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No combate constante a fraudes e contra a sonega\u00e7\u00e3o fiscal e em respeito \u00e0 sociedade alagoana, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPAL) por meio do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate \u00e0 Sonega\u00e7\u00e3o Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), deflagrou, nesta ter\u00e7a-feira (21), a Opera\u00e7\u00e3o \u2018Noteiras III\u201d e cumpre oito mandados de pris\u00e3o preventiva (seis em Macei\u00f3 e dois em Santa Catarina), e mais 14 de busca e apreens\u00e3o (dez em Macei\u00f3 e quatro em Santa Catarina) por determina\u00e7\u00e3o da 17\u00aa Vara Criminal da Capital. A dilig\u00eancia recebe suporte das Secretarias da Fazenda, das Pol\u00edcias Civil e Militar e da Pol\u00edcia Cient\u00edfica dos dois estados, bem como da Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas, e tem como alvo 18 (dezoito) pessoas acusadas de integrar uma Organiza\u00e7\u00e3o Criminosa (Orcrim) altamente especializada no cometimento de fraudes societ\u00e1rias e tribut\u00e1rias que emitiram mais de R$ 23.139.428,78 (vinte e tr\u00eas milh\u00f5es e cento e trinta e nove mil e quatrocentos e vinte e oito reais e setenta e oito centavos) em notas fiscais ideologicamente falsas. A pedido do Gaesf, a 17\u00aa Vara Criminal tamb\u00e9m determinou o bloqueio de contas-correntes de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, al\u00e9m de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis no valor j\u00e1 referido.<\/span><\/p>\n

Para que se tenha no\u00e7\u00e3o do grau de periculosidade dessa composi\u00e7\u00e3o criminosa, al\u00e9m destes crimes a Orcrim se aproveitou de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de grave vulnerabilidade social utilizando-as para a obten\u00e7\u00e3o de Tokens (certificados de assinaturas digitais) que possibilitaram as in\u00fameras fraudes.<\/span><\/p>\n

De forma dolosa, duas empresas situadas no estado de Santa Catarina t\u00eam participa\u00e7\u00e3o nos esquemas fraudulentos que causaram vultosos preju\u00edzos que est\u00e3o em apura\u00e7\u00e3o pelas SEFAZ\/AL e SEFAZ\/SC.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m dos chefes, na Orcrim existe num segundo escal\u00e3o com integrantes de n\u00facleos familiares, empres\u00e1rios, contadores e testas de ferro, j\u00e1 devidamente identificados e que ser\u00e3o alvo em a\u00e7\u00f5es penais separadas, de acordo com o eixo de atua\u00e7\u00e3o e estar\u00e3o sujeitos a penas que poder\u00e3o alcan\u00e7ar at\u00e9 80 anos de reclus\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O esquema<\/b><\/span><\/p>\n

De acordo com o Gaesf, as fraudes aconteceram por meio da emiss\u00e3o de 100 (cem) notas fiscais fraudulentas, no valor aproximado de R$ 23 milh\u00f5es, atrav\u00e9s de 04 (quatro) empresas de fachada, com informa\u00e7\u00f5es inver\u00eddicas relativas \u00e0 propriedade e gest\u00e3o desses estabelecimentos comerciais que, na pr\u00e1tica, jamais existiram. Estas empresas s\u00e3o conhecidas como\u00a0paper companies.<\/span><\/p>\n

Para o cometimento dos il\u00edcitos penais havia participa\u00e7\u00e3o criminosa de contadores, empres\u00e1rios, \u201ctestas de ferro\u201d ou \u201claranjas\u201d. \u00c9 prov\u00e1vel que haja uma extens\u00e3o do grupo criminoso, raz\u00e3o pela qual, al\u00e9m dos investigados em Alagoas e Santa Catarina, o Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m apura o envolvimento de mais pessoas em outras unidades da federa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Opera\u00e7\u00e3o<\/span><\/strong><\/p>\n

A opera\u00e7\u00e3o recebeu nome de \u2018Noteiras\u2019 porque \u00e9 um desdobramento da Opera\u00e7\u00e3o Noteiras desencadeada em S\u00e3o Paulo, com atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico dos dois estados. \u00c0 \u00e9poca, investiga\u00e7\u00f5es constataram que\u00a0as fraudes fiscais cometidas pela Organiza\u00e7\u00e3o Criminosa passavam dos R$ 400 milh\u00f5es.<\/span><\/span><\/p>\n

Para garantir \u00eaxito na investida a opera\u00e7\u00e3o envolve 40 policiais Militares e 3 policiais civis de Alagoas, 10 policiais Civis de Santa Catarina 10, dois peritos criminais de Santa Catarina, seis auditores fiscais de Alagoas, mais dois auditores fiscais de Santa Catarina, tr\u00eas promotorres de Justi\u00e7a de Alagoas e dois de Santa Catarina. Ao todo foram empregadas 14 viaturas da PM\/AL; cinco da PC\/AL, outras sete viaturas da PC\/SC, mais tr\u00eas da SEFAZ\/AL e outras quatro do MPAL.<\/span><\/span><\/p>\n<\/div>