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As Promotorias de Justiça de Girau do Ponciano, Traipu e Porto Real do Colégio ajuizaram ação civil pública com obrigação de fazer, e pedido de indenização por dano moral coletivo, em desfavor do Banco do Brasil S.A., por meio da Superintendência Regional em Alagoas, para que adote providências e garanta serviços de qualidade aos usuáriosRead more

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado com o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema, para garantir organização e segurança aos munícipes e visitantes durante a 57ª Festa da Juventude. Em decorrência da inovação do local do evento, as diversas incumbências foramRead more

A ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da Promotoria da Fazenda Pública Estadual, apontando improbidade administrativa do ex-governador de Alagoas, Teotonio Vilela Filho, em relação aos 25% dos recursos não destinados à Educação, em 2011, foi reconhecida pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Na primeiraRead more

A Procuradoria-Geral de Justiça ajuizou ação direta de inconstitucionalidade da Lei nº 3.386/2018, criada pelo prefeito de Arapiraca para nomear um Centro de Educação Infantil, violando os artigos 42 e 44, II, da Constituição do Estado de Alagoas que veda a utilização de nomes e símbolos que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou de servidoresRead more

O pedido do promotor de Justiça, Ary Lages, titular da Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe, para o desaforamento do júri em desfavor dos assassinos do soldado Ivaldo da Silva, executado em Porto de Pedras, em praça pública, em dezembro de 2013, foi deferido, por unanimidade de votos, pela Câmara Crimimal do Tribunal deRead more

Uma recomendação conjunta, assinada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL)e Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas (MPC/AL), publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), desse dia 11 de junho, alerta aos gestores municipais para a não utilização de recursos públicos com festividades juninas,Read more

Operação Barnum. Esse é o nome da operação deflagrada nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (11), pelo Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf) do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL), contra três empresários e uma ex-funcionária de uma empresa, todos acusados do crime de fraude fiscal. O prejuízoRead more

Novas discussões em busca de soluções imediatas para as famílias residentes nos bairros de Bebedouro, do Mutange e Pinheiro, em Maceió, foram desencadeadas, na manhã desta segunda-feira (10), entre o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), a Defensoria Pública e a Prefeitura de Maceió. O procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, alertaRead more

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da 17ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública Estadual, ajuizou ação civil pública por atos de improbidade administrativa em desfavor do ex-governador de Alagoas, Teotonio Brandão Vilela Filho, mediante diversas irregularidades por ele perpetradas no exercício de 2010, relacionadas a abertura de créditos suplementares. ORead more

Mais uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), em prol da educação, é acatada pela Justiça. Dessa vez, o juiz Carlos Aley Santos de Melo, baseado nos relatos documentados pela promotora de Justiça, Viviane Karla, comprovando a situação de decadência estrutural da Escola Municipal José Pereira Sobrinho, localizada noRead more