Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 2.12.2004.
Acessiblidade
ACESSIBILIDADE À WEB
DECRETO N. 5.296 DE 02/12/2004
A acessibilidade à Web refere-se a garantir acesso facilitado a qualquer pessoa, independente das condições físicas, dos meios técnicos ou dispositivos utilizados. No entanto, ela depende de vários fatores, tanto de desenvolvimento quanto de interação com o conteúdo.
O processo para desenvolver um sítio acessível é realizado em três passos: Seguir os padrões Web; Seguir as diretrizes ou recomendações de acessibilidade; Realizar a avaliação de acessibilidade.
O site do Ministério Público do Estado de Alagoas preza pela conformidade com as recomendações de acessibilidade para conteúdo da Web.
A implementação respeita padrões web e atende a recomendações constantes de guias de acessibilidade, tais como o eMag e WCAG 1.0 (Web Content Accessibility Guidelines). Dentre estas se podem citar: organizar o código HTML de forma lógica e semântica, utilizar corretamente os níveis de cabeçalho, não utilizar tabelas para diagramação, disponibilizar funções da página via teclado, identificar e descrever erros de entrada de dados, confirmar o envio das informações, informar o usuário sobre sua localização na página e estabelecer uma ordem lógica de navegação.
ÍCONE AZUL DO LADO DIREITO DO MONITOR
ACESSIBILIDADE – FUNCIONALIDADESPessoas com Deficiência Auditiva:
A Suíte VLibras consiste em um conjunto de ferramentas computacionais de código aberto, responsável por traduzir conteúdos digitais (texto, áudio e vídeo) para a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, tornando computadores, dispositivos móveis e plataformas Web acessíveis para pessoas surdas.
Pessoas com Deficiência Visual:
O DOSVOX é um sistema que se comunica com o usuário através de síntese de voz, viabilizando, deste modo, o uso de computadores por deficientes visuais, que adquirem assim, um alto grau de independência no estudo e no trabalho.
Leis e decretos sobre acessibilidade:
- Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004 (link externo)
- Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 (link externo) – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007
- Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 (link externo) – Regulamenta a Lei No 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
