Apresentação

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O Colégio de Procuradores de Justiça é composto por todos os Procuradores de Justiça, competindo-lhe:

  • Opinar, por solicitação do Procurador-Geral de Justiça ou de um quarto dos seus integrantes, sobre matéria relativa a autonomia do Ministério Público, bem como sobre outras de interesse institucional;
  • Propor ao Procurador-Geral de Justiça a criação de cargos e serviços auxiliares, modificações na lei orgânica e providências relacionadas ao desempenho das funções institucionais;
  • Aprovar a proposta orçamentária anual do Ministério Público, elaborada pela Procuradoria Geral de Justiça, bem como os projetos de criação de cargos e serviços auxiliares;
  • Propor a Assembléia Legislativa a destituição do Procurador-Geral de Justiça, por 2/3 (dois terços) de seus membros e por iniciativa da maioria absoluta de seus integrantes, em caso de abuso de poder, conduta incompatível ou grave omissão dos deveres do cargo, assegurada a ampla defesa;
  • Eleger o Corregedor-Geral do Ministério Público;
  • Destituir o Corregedor-Geral do Ministério Público, pelo voto de 2/3 (dois terços) de seus membros, em casos de abuso de poder, conduta incompatível ou grave omissão dos deveres do cargo, por representação do Procurador-Geral de Justiça ou da maioria absoluta dos integrantes do Colégio de Procuradores de Justiça, assegurada a ampla defesa;
  • Recomendar ao Corregedor-Geral do Ministério Público a instauração de procedimento administrativo disciplinar contra membro do Ministério Público;

Entre outras atribuições conferidas na Constituição Federal de na Lei Orgânica do Ministério Público Estadual.

Conselho Nacional do Ministério Público Conselho Nacional dos Procuradores Gerais Associação Nacional dos Membros do Ministério Público Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público Associação do Ministério Público de Alagoas Tribunal de Justiça de Alagoas